![\"PODRE\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/PODRE.jpg?resize=600%2C300\")
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LOBISTAS DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES empresariais s\u00e3o os verdadeiros autores de uma em cada tr\u00eas propostas de mudan\u00e7as apresentadas por parlamentares na discuss\u00e3o da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Pal\u00e1cio do Planalto e que ser\u00e1 votado a partir de hoje pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Mat\u00e9ria do The Intercept<\/p>\n
The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discuss\u00e3o do projeto na comiss\u00e3o especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de \u201caperfei\u00e7oamento\u201d, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF), da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte de Cargas e Log\u00edstica (NTC&Log\u00edstica).<\/p>\n
O deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comiss\u00e3o especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS \u2013 todos da base do governo de Michel Temer. Refor\u00e7ando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comiss\u00e3o especial, nem mesmo como suplente.<\/p>\n
![\"direi\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/direi.jpg?resize=600%2C584\")
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As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rog\u00e9rio Marinho, contando com as emendas, mexe em 104 artigos, entre modifica\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e adi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o falta pol\u00eamica para meses de discuss\u00e3o qualificada. Mas o governo decidiu encerrar o debate e colocar logo o projeto para voto, em regime de urg\u00eancia. Numa primeira tentativa, n\u00e3o conseguiu votos suficientes para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o. Mas, no dia seguinte (19 de abril), num movimento incomum, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manobrou e conseguiu aprovar a urg\u00eancia. Por ser um projeto de lei, se aprovado pela C\u00e2mara, vai direto para avalia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
O tom geral da reforma \u00e9 que o que for negociado entre patr\u00f5es e empregados passa a prevalecer sobre a lei. O texto original enviado pelo governo, no entanto, n\u00e3o deixava isso expl\u00edcito. Falava que o acordado teria \u201cfor\u00e7a de lei\u201d, mas as empresas conseguiram emplacar emenda para deixar essa for\u00e7a do negociado mais evidente. Com isso, a reda\u00e7\u00e3o nesse ponto passou a ser que os acordos \u201ct\u00eam preval\u00eancia sobre a lei\u201d.<\/p>\n
As emendas aceitas tamb\u00e9m preveem restri\u00e7\u00f5es a a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Deputados encamparam pedidos das associa\u00e7\u00f5es empresariais para que o empregado, quando entrar na Justi\u00e7a, passe a determinar o valor exato de sua reclama\u00e7\u00e3o e que o benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita somente seja concedido \u00e0queles que apresentarem atestado de pobreza. Ainda no campo da negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e empregados, apesar de o que for acordado ganhar peso sobre a lei, ele n\u00e3o pode ser incorporado ao contrato de trabalho. O objetivo \u00e9 for\u00e7ar novas negocia\u00e7\u00f5es a cada dois anos.<\/p>\n
Outro exemplo de vit\u00f3ria das empresas em suas negocia\u00e7\u00f5es no Congresso foi a incorpora\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o em 2\/3 do valor do adicional que \u00e9 pago a trabalhadores que t\u00eam seus hor\u00e1rios de almo\u00e7o ou descanso reduzidos \u2013 embora o Tribunal Superior do Trabalho tenha definido, por meio de s\u00famula, que o valor a ser pago pelas empresas deve corresponder ao triplo do tempo \u201ccomido\u201d pela empresa.<\/p>\n
As emendas aprovadas tamb\u00e9m eliminam a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada. O argumento, escrito por representante da CNT e aceito por parlamentares, \u00e9 que \u201co empregado poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho independentemente de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade competente\u201d.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00f5es de gratid\u00e3o<\/p>\n
As propostas agora defendidas pelos deputados provavelmente n\u00e3o estar\u00e3o em seus palanques ou santinhos nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, mas certamente poder\u00e3o ser lembradas nas conversas de gabinete para acertar apoio a suas campanhas. Embora o financiamento empresarial tenha sido eliminado, pessoas f\u00edsicas ligadas ao setor podem doar e, embora seja crime, ainda \u00e9 dif\u00edcil imaginar um cen\u00e1rio pr\u00f3ximo sem o caixa 2.<\/p>\n
O v\u00ednculo de gratid\u00e3o de parlamentares que aceitaram assumir como suas as emendas preparadas por lobistas das entidades empresariais \u00e9 verific\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de contas da \u00faltima campanha. Julio Lopes (PP-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Ricardo Izar (PP-SP), que apresentaram sugest\u00f5es da CNF na comiss\u00e3o, receberam doa\u00e7\u00f5es de Ita\u00fa Unibanco, Bradesco, Santander, Safra, entre outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. Desses, somente Landim participava da comiss\u00e3o especial, e ainda assim como suplente.
\nO potencial conflito de interesse tamb\u00e9m aparece de forma clara no caso de parte dos parlamentares que assinaram emendas da CNT. A come\u00e7ar por Diego Andrade (PSD-MG), que, al\u00e9m de ter recebido doa\u00e7\u00f5es de empresas que dependem de log\u00edstica adequada para o escoamento de suas produ\u00e7\u00f5es, \u00e9 sobrinho do presidente da entidade, o ex-senador Cl\u00e9sio Andrade. O deputado apresentou 22 emendas \u00e0 Reforma Trabalhista. Todas elas, sem exce\u00e7\u00e3o, foram redigidas por um assessor legislativo da CNT. O deputado Renzo Braz (PP-MG) tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o. Todas as suas 19 emendas foram preparadas pelo mesmo assessor. Al\u00e9m de ser de fam\u00edlia ligada ao transporte de cargas, sua campanha de 2014 foi bancada majoritariamente por empresas do setor de transportes.<\/p>\n
Uma das emendas id\u00eanticas apresentadas pelos dois deputados mineiros, mas n\u00e3o acatadas pelo relator, previa que, por exemplo, se um motorista perdesse sua habilita\u00e7\u00e3o, ele pudesse ser demitido por justa causa pela empresa que o tivesse contratado. Da mesma forma que os colegas \u201camigos\u201d da CNF, Diego Andrade e Renzo Braz tamb\u00e9m n\u00e3o estavam entre os 74 integrantes da comiss\u00e3o especial da Reforma Trabalhista.<\/p>\n
Lobby informal<\/p>\n
Numa vis\u00e3o condescendente, o que as entidades empresariais est\u00e3o fazendo no caso da Reforma Trabalhista e em outras situa\u00e7\u00f5es menos visadas tem nome: lobby. A atividade n\u00e3o \u00e9 crime, mas tamb\u00e9m n\u00e3o tem regras definidas no Brasil. Em pa\u00edses como os Estados Unidos, ela \u00e9 regulamentada. No Brasil, h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada o tema \u00e9 alvo de discuss\u00e3o, com divis\u00e3o de opini\u00f5es sobre a conveni\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de regras. Uma vantagem \u00e9 clara: isso traria mais transpar\u00eancia para a atua\u00e7\u00e3o de grupos de press\u00e3o privados.<\/p>\n
No dia a dia do Congresso, lobistas circulam livremente entre gabinetes de deputados e senadores, quase sempre com o r\u00f3tulo de \u201cassessor legislativo\u201d, gerente de \u201crela\u00e7\u00f5es governamentais\u201d ou \u201crela\u00e7\u00f5es institucionais\u201d de associa\u00e7\u00f5es que re\u00fanem grandes empresas \u2013 ou, por vezes, representando diretamente uma empresa espec\u00edfica.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual impede que eles apresentem emendas diretamente, embora isso seja feito de maneira clandestina, como revela o levantamento do The Intercept Brasil.<\/p>\n
No regimento da C\u00e2mara, a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 que as emendas sejam apresentadas somente por parlamentares. No mesmo documento, o artigo 125 d\u00e1 poderes ao presidente da C\u00e2mara para recusar emendas \u201cformuladas de modo inconveniente\u201d ou que \u201ccontrarie prescri\u00e7\u00e3o regimental\u201d. N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que o mecanismo tenha sido usado em algum momento para barrar emendas preparadas por agentes privados.<\/p>\n
Advogados consultados pelo The Intercept Brasil divergem sobre a exist\u00eancia de crime a priori na produ\u00e7\u00e3o de emendas por agentes privados.<\/p>\n
\u201cNo caso do parlamentar, existe uma inje\u00e7\u00e3o ainda maior de dolo e \u00e9 evidente o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, justamente ao usar informa\u00e7\u00f5es produzidas por uma entidade privada na esfera p\u00fablica\u201d, afirma Rafael Faria, professor de Processo Penal na Universidade C\u00e2ndido Mendes, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo Faria, os parlamentares deveriam produzir emendas e suas justificativas por meio dos seus assessores contratados para trabalhar nos seus gabinetes, pagos com dinheiro p\u00fablico para exercer esse papel de assessoramento t\u00e9cnico e jur\u00eddico.<\/p>\n
\u201cExiste uma vantagem indevida, n\u00e3o sabemos qual \u00e9 ainda, mas isso somente uma investiga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 revelar. Mas que h\u00e1, n\u00e3o tem d\u00favida. N\u00e3o importa se o deputado n\u00e3o recebeu dinheiro de doa\u00e7\u00f5es declaradas, \u00e9 necess\u00e1rio que ele respeite as regras de compliance. N\u00e3o trazer pareceres privados para a \u00e1rea p\u00fablica\u201d, argumenta.<\/p>\n
\u201cMais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade.
\nPor outro lado, Carolina Fonti, especialista em Direito Penal Empresarial e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, acredita que \u00e9 necess\u00e1rio verificar se houve vantagem indevida em troca das emendas antes de enquadrar no crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMais uma vez verificamos que processo legislativo pode enganar ou esconder interesse escusos da sociedade. Identificada uma vantagem eventual, futura ou apenas prometida aos deputados, podemos ent\u00e3o ter o crime de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) apresentou, no ano passado, uma PEC (47\/2016) com apoio do governo para regulamentar o lobby no pa\u00eds. No campo legislativo, sua proposta prev\u00ea que lobistas possam apresentar emendas a projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. A tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada no Senado, aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o e clonagem<\/p>\n
Para chegar \u00e0s 292 emendas redigidas pelas associa\u00e7\u00f5es empresariais, The Intercept Brasil examinou todas aquelas protocoladas at\u00e9 o fim de mar\u00e7o \u2013 antes, portanto, da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Rog\u00e9rio Marinho. Dentro dos arquivos PDF com o conte\u00fado da emenda e sua justificativa t\u00e9cnica, h\u00e1 metadados que indicam o \u201cautor\u201d original do arquivo, com a identifica\u00e7\u00e3o do dono do computador onde ele foi redigido.<\/p>\n
H\u00e1 os casos que seriam naturais na atividade parlamentar, em que assessores do gabinete do deputado ou mesmo consultores legislativos da C\u00e2mara s\u00e3o os \u201cdonos\u201d do arquivo. Mas em 113 deles o autor era um funcion\u00e1rio de uma das quatro entidades empresariais citadas na reportagem. Esses mesmos textos e justificativas foram clonados, inclusive mantendo eventuais erros de portugu\u00eas, por outros parlamentares (veja aqui um exemplo, envolvendo os deputados R\u00f4mulo Gouveia (PSD-PB) e Major Ol\u00edmpio (SD-SP).<\/p>\n
Em alguns casos, o dispositivo a ser modificado na CLT era alterado, mas a justificativa permanecia exatamente a mesma. Na maioria das reprodu\u00e7\u00f5es, o autor constava como \u201cP_4189\u201d, indicando o terminal de algum servidor do Congresso. Ou seja, um terminal espec\u00edfico serviu como \u201ccopiadora\u201d de emendas originalmente redigidas pelas associa\u00e7\u00f5es e que acabaram sendo apresentadas por diferentes deputados.<\/p>\n
O parlamentar que mais assinou emendas apresentadas por associa\u00e7\u00f5es foi Major Ol\u00edmpio, candidato a prefeito de S\u00e3o Paulo nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e deputado do Solidariedade \u2013 partido fundado e presidido pelo sindicalista Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For\u00e7a, que \u00e9 justamente um dos principais opositores da reforma. Com discurso geralmente pr\u00f3-trabalhadores, Ol\u00edmpio, no \u00faltimo dia 24, postou em seu Facebook um chamado para sua base eleitoral:<\/p>\n
Na Reforma Trabalhista, Major Ol\u00edmpio apresentou 31 emendas \u2013 28 delas escritas pelas entidades empresariais.<\/p>\n
Mas nem tudo envolvia apenas associa\u00e7\u00f5es empresariais. H\u00e1 casos de deputados que defenderam emendas de interesse dos trabalhadores, mas preparadas tamb\u00e9m por entidades externas que atuam na defesa desses interesses. Ao menos 22 emendas foram redigidas pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa. Elas foram encampadas por parlamentares do PT, PC do B, Rede e PDT, que t\u00eam posi\u00e7\u00f5es majoritariamente contr\u00e1rias ao governo Temer.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 emendas cujo autor original, nos metadados dos arquivos, consta como TST \u2013 presumidamente o Tribunal Superior do Trabalho, inclusive considerando o conte\u00fado das emendas. Nesse caso, foram 11 emendas com essa autoria, todas apresentadas pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e com conte\u00fado restritivo aos atuais direitos previstos na CLT. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, \u00e9 um dos entusiastas da tese do \u201cnegociado acima do legislado\u201d e j\u00e1 foi apontado como art\u00edfice da Reforma Trabalhista apresentada pelo governo Temer.<\/p>\n
As li\u00e7\u00f5es da Lava Jato<\/p>\n
Os dados cruzados pelo The Intercept Brasil v\u00eam de um modus operandi coincidente com o do esquema de corrup\u00e7\u00e3o revelado na Lava Jato e comandado pela Odebrecht \u2013 que, ali\u00e1s, tamb\u00e9m era representada por uma associa\u00e7\u00e3o empresarial, a Aneor (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias), nos assuntos de interesse do Legislativo. Um dos delatores e ex-diretor da empresa, Jos\u00e9 de Carvalho Filho era dirigente da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os delatores revelaram em seus depoimentos aos procuradores que a rela\u00e7\u00e3o corrupta constru\u00edda com parlamentares envolvia, entre outros aspectos, a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas como contrapartida ao apoio financeiro j\u00e1 dado previamente ou como condi\u00e7\u00e3o para colabora\u00e7\u00f5es financeiras futuras. \u00c9 a promessa que, na avalia\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, caracteriza o crime de corrup\u00e7\u00e3o nos casos da Lava Jato. Um dos casos mais expl\u00edcitos nesse sentido foi o de Romero Juc\u00e1, que apresentou quatro emendas preparadas pela Odebrecht \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 255 para que a petroqu\u00edmica do grupo fosse beneficiada com redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Uma planilha organizada por Benedicto J\u00fanior, outro delator, e apresentada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico detalhava montantes repassados a dezenas de pol\u00edticos. Em um dos campos dessa planilha estava discriminado o motivo dos pagamentos. Uma das categorias apontadas no documento era \u201cdisposi\u00e7\u00e3o para apresentar emendas\/defender projetos no interesse da Companhia\u201d. Um desses pol\u00edticos, um deputado de codinome \u201cCintinho\u201d, era Mauro Lopes (PMDB-MG), que agora aparece entre os parlamentares que se mostraram dispostos a assinar emendas de entidades privadas. No caso de Lopes, foram 24 assinaturas em documentos preparados previamente pela CNT e tamb\u00e9m pela associa\u00e7\u00e3o das empresas de transporte de cargas.<\/p>\n
O sigilo sobre as dela\u00e7\u00f5es foi derrubado em 12 de abril. Na sequ\u00eancia, a imprensa, incluindo o The Intercept Brasil, publicou diversas reportagens sobre esse troca-troca prom\u00edscuo entre parlamentares e empresas privadas para a defesa de interesses comerciais no Congresso. A exposi\u00e7\u00e3o dessa rela\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo controversa n\u00e3o impediu, contudo, que a CNF, a confedera\u00e7\u00e3o dos banqueiros, usasse uma funcion\u00e1ria para entregar, no dia 19 de abril, no gabinete do deputado Ant\u00f4nio Bulh\u00f5es (PRB-SP), ao menos seis emendas para serem assinadas e apresentadas por ele contra pontos do relat\u00f3rio da reforma.<\/p>\n
\u201cSugest\u00f5es pertinentes\u201d<\/p>\n
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirma que \u201ca emenda sugerida\u201d pela CNF \u201cveio de encontro com tese j\u00e1 defendida anteriormente pelo parlamentar\u201d. Disse ainda, em nota, que \u201crecebe diariamente sugest\u00f5es de propostas legislativas tanto de institui\u00e7\u00f5es como de cidad\u00e3os que pretendem contribuir para avan\u00e7os no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Major Ol\u00edmpio, recordista de emendas apresentadas a partir das associa\u00e7\u00f5es, afirma que sua fun\u00e7\u00e3o, como parlamentar, \u00e9 \u201cmanifestar o anseio de todos os setores da sociedade\u201d. \u201cApresentei emendas \u00e0 reforma trabalhista, conforme meu entendimento sobre o projeto e outras conforme eu fui procurado e convencido da necessidade que o teor fosse colocado em debate\u201d, escreveu o parlamentar, em nota.<\/p>\n
Diego Andrade (PSD-MG), que apresentou somente emendas escritas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte, disse que \u201cas sugest\u00f5es que acho pertinente, seja de projetos ou emendas, fa\u00e7o sempre uma an\u00e1lise jur\u00eddica e t\u00e9cnica, e apresento com convic\u00e7\u00e3o\u201d. Acrescentou que \u201cnosso gabinete continuar\u00e1 aberto a sugest\u00f5es diversas, mas antes de apresent\u00e1-las sempre farei uma an\u00e1lise do m\u00e9rito e nossa equipe uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
R\u00f4mulo Gouveia (PSD-PB) negou \u201cveementemente\u201d que \u201cemendas, por mim apresentadas, foram elaboradas fora do meu gabinete\u201d. Segundo ele, todas as suas emendas foram \u201cdiscutidas e analisadas por minha assessoria t\u00e9cnica\u201d e \u201cconfeccionadas no meu gabinete no dia 22 de mar\u00e7o\u201d. Contudo, no exemplo citado na reportagem, emenda id\u00eantica apresentada por Major Ol\u00edmpio foi protocolada cinco dias antes.<\/p>\n
Gorete Pereira (PR-CE) nega que tenha apresentado emendas de autoria das entidades. Diz que, se elas est\u00e3o coincidindo na reda\u00e7\u00e3o, \u201ceu n\u00e3o sei responder [a raz\u00e3o]\u201d. \u201cRespondo por todas que representei por achar que s\u00e3o importantes para a modernidade do Brasil\u201d, disse.<\/p>\n
Renzo Braz (PP-MG) e Paes Landim (PTB-PI), tamb\u00e9m citados diretamente nesta reportagem, n\u00e3o retornaram o contato at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. Procuradas, nenhuma das entidades empresariais citadas comentou o teor da reportagem at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o. Caso se manifestem, seus posicionamentos ser\u00e3o devidamente registrados.<\/p>\n
Colabora\u00e7\u00e3o: Bruno Pavan, J\u00e9ssica Sbardelotto e Rodrigo Menegat<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LOBISTAS DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES empresariais s\u00e3o os verdadeiros autores de uma em cada tr\u00eas propostas de mudan\u00e7as apresentadas por parlamentares na discuss\u00e3o da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao…Continue a leitura