{"id":10366,"date":"2017-05-04T10:00:31","date_gmt":"2017-05-04T14:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=10366"},"modified":"2017-05-04T10:00:31","modified_gmt":"2017-05-04T14:00:31","slug":"trabalhador-rural-podera-receber-casa-e-comida-no-lugar-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2017\/05\/04\/trabalhador-rural-podera-receber-casa-e-comida-no-lugar-do-salario\/","title":{"rendered":"Trabalhador rural poder\u00e1 receber casa e comida no lugar do sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\"campo\"<\/p>\n

Projeto protocolado em novembro na C\u00e2mara reduz ainda mais os direitos dos trabalhadores do campo, alterando remunera\u00e7\u00e3o e jornada de trabalho<\/p>\n

Na Carta Capital<\/p>\n

Se o trabalhador urbano enfrenta uma perda de direitos sem precedentes com o avan\u00e7o da reforma trabalhista no Congresso, o trabalhador rural est\u00e1 amea\u00e7ado inclusive na forma de remunera\u00e7\u00e3o, que pode passar a ser permitida na forma de comida e habita\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao dinheiro.<\/p>\n

Um filhote do Projeto de Lei da reforma trabalhista trata especificamente dos direitos dos trabalhadores rurais: s\u00e3o 192 itens que ficaram de fora do texto principal e foram consolidados no PL 6442\/2016, que deve come\u00e7ar a ser debatido em uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara nas pr\u00f3ximas semanas. Na pr\u00e1tica, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalho) perde a validade para os trabalhadores do campo.<\/p>\n

O principal ponto \u00e9 a possibilidade do trabalhador rural receber “remunera\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie”, o que significa que o empregador rural poder\u00e1 pagar seus empregados com habita\u00e7\u00e3o ou comida, e n\u00e3o com sal\u00e1rio. A remunera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita com parte da produ\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de terras.<\/p>\n

A perda de direitos n\u00e3o para a\u00ed, entretanto. O texto prev\u00ea ainda jornadas de at\u00e9 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho cont\u00ednuo por at\u00e9 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das f\u00e9rias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido tamb\u00e9m o trabalho em domingos e feriados sem a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos de necessidade.<\/p>\n

O texto atinge tamb\u00e9m a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores rurais, uma vez que revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forne\u00e7am aos empregados condi\u00e7\u00f5es salubres para o exerc\u00edcio de suas atividades, de equipamentos de seguran\u00e7a que garantam a integridade f\u00edsica dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanit\u00e1rias para o uso de defensivos agr\u00edcolas e fertilizantes.<\/p>\n

O texto do PL tamb\u00e9m refor\u00e7a pontos j\u00e1 contemplados na reforma trabalhista, como a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclus\u00e3o das horas usadas no itiner\u00e1rio da jornada de trabalho.<\/p>\n

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na C\u00e2mara, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e foi constitu\u00eddo para n\u00e3o \u201csobrecarregar\u201d o texto da j\u00e1 pol\u00eamica reforma trabalhista.<\/p>\n

No texto do PL, o deputado Leit\u00e3o justifica seu PL afirmando que \u201cas leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00e3o elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando
\nusos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo\u201d.<\/p>\n

O texto argumenta ainda que a Lei n.\u00ba 5.889 \u2013 que regula o trabalho rural e que o PL 6442 altera \u2013 j\u00e1 tem mais de 40 anos e sofreu poucas altera\u00e7\u00f5es. \u201cNestes termos, no intuito de prestigiar esse t\u00e3o importante setor da economia brasileiro fomentando sua moderniza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redu\u00e7\u00e3o de custos e; gerar novos postos de trabalho, \u00e9 que se prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 5.889\/73\u201d, conclui texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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