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Brasil de Fato
\nHylda Cavalcanti<\/p>\n
Enquanto brasileiros iam \u00e0s ruas do pa\u00eds neste domingo (21) para pedir a sa\u00edda do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas e protestar contra o teor das reformas \u2013 que por enquanto est\u00e3o com tramita\u00e7\u00e3o suspensa no Congresso \u2013, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu os autos da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n
A ADI pede justamente a avalia\u00e7\u00e3o, pela mais alta corte, do artigo 224 do atual C\u00f3digo Eleitoral. Trata-se de um bom sinal para o in\u00edcio da discuss\u00e3o sobre realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A devolu\u00e7\u00e3o dos autos, confirmada pelo protocolo do tribunal garante retorno da discuss\u00e3o na mais alta corte e, dependendo do julgamento, pode garantir as regras a serem definidas daqui por diante.<\/p>\n
Toda a discuss\u00e3o que est\u00e1 no STF est\u00e1 em torno da Lei 13.165\/2015, referente ao atual C\u00f3digo Eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o, sancionada dentro do que foi chamado de minirreforma eleitoral, incluiu um par\u00e1grafo no artigo 224 para estabelecer a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas como crit\u00e9rio exclusivo para a escolha dos sucessores de prefeito, governador e presidente da Rep\u00fablica, quando a chapa que integrarem for cassada pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Antes, o mesmo artigo 224 previa a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es suplementares apenas em caso de mandat\u00e1rio cassado por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial proferida em a\u00e7\u00e3o eleitoral que tivesse sido eleito com mais da metade dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n
Caso o eleito obtivesse menos da metade dos votos v\u00e1lidos e sofresse cassa\u00e7\u00e3o de seu diploma ou registro, era obrigat\u00f3rio dar posse ao segundo candidato mais votado. Agora, o c\u00f3digo estabelece que a nova elei\u00e7\u00e3o deve ser realizada independentemente do n\u00famero de votos anulados.<\/p>\n
A ADI foi impetrada pelo PSD com o pedido, por parte da legenda, para que no caso de uma elei\u00e7\u00e3o, o segundo mais votado assuma, em se tratando de elei\u00e7\u00f5es para prefeitos com menos de 200 mil eleitores. Mas com a discuss\u00e3o em torno da atual crise pol\u00edtica o debate passa a ser mais amplo.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, em conjunto com esta a\u00e7\u00e3o, seja julgada um outro pedido de avalia\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade apresentado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que solicita que o mesmo tema tamb\u00e9m seja observado do ponto de vista do presidente da Rep\u00fablica e da a\u00e7\u00e3o que corre contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2013 por se tratar de um ex-vice-presidente que assumiu o cargo em fun\u00e7\u00e3o do impeachment da titular da chapa de 2014.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a PGR questiona se em caso de o presidente ser cassado no processo que est\u00e1 em julgamento por parte do TSE, pode ser aplicado esse mesmo artigo 224 do C\u00f3digo eleitoral ou o artigo 81 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual quem deve assumir \u00e9 o pr\u00f3ximo na linha sucess\u00f3ria e serem convocadas elei\u00e7\u00f5es indiretas dentro dos pr\u00f3ximos 90 dias.<\/p>\n
Qual tipo de \u2018vac\u00e2ncia\u2019?<\/p>\n
O jurista Luiz Fernando Gomes Esteves, pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), avaliou em texto veiculado no site jur\u00eddico Jota que no caso da Constitui\u00e7\u00e3o, o artigo que trata do tema fala em situa\u00e7\u00e3o de \u201cdupla vac\u00e2ncia nos \u00faltimos anos do per\u00edodo presidencial\u201d \u2013 o que pode ser observado depois da sa\u00edda da ex-presidenta Dilma Rousseff e, no caso, uma ren\u00fancia ou impeachment de Michel Temer. Mas, segundo ele, a principal d\u00favida hoje em dia \u00e9: \u201ca palavra vac\u00e2ncia deve incluir ou n\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o do cargo por cassa\u00e7\u00e3o?\u201d<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo Eleitoral criou uma exce\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o ou est\u00e1 em choque direto com ela?\u201d, questionou, ao explicar que tal incerteza \u201cj\u00e1 est\u00e1 nas m\u00e3os do STF quando for decidir sobre o destino e alcance da regra do C\u00f3digo Eleitoral\u201d.<\/p>\n
\u201cEm princ\u00edpio, as consequ\u00eancias dos outros cen\u00e1rios \u2013 impeachment ou ren\u00fancia \u2013 est\u00e3o bem mais distantes do alcance do Supremo. Nesses casos, salvo se o Congresso se apressar para emendar e modificar a Constitui\u00e7\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o indiretas. Contudo, isso diz muito pouco, e ainda h\u00e1 aqui espa\u00e7o para que os poderes Legislativo ou Judici\u00e1rio intervenham, definam, decidam. Pouco se sabe sobre a forma de realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas. A Constitui\u00e7\u00e3o se limita a estabelecer o prazo de realiza\u00e7\u00e3o (30 dias) e o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo pleito (Congresso Nacional). Os pontos em aberto s\u00e3o diversos\u201d, disse.<\/p>\n
Movimenta\u00e7\u00e3o grande<\/p>\n
Com essa libera\u00e7\u00e3o da ADI que estava no gabinete do ministro Barroso, o STF tem tudo para protagonizar uma semana movimentada no que diz respeito \u00e0 crise pol\u00edtica. Primeiro porque a presidente do tribunal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcou para a pr\u00f3xima quarta-feira (24) o julgamento do parecer da PGR sobre pedido feito ontem por Temer. Na pe\u00e7a jur\u00eddica, a procuradoria-geral avalia que a solicita\u00e7\u00e3o feita pela defesa do presidente para suspender o inqu\u00e9rito contra ele at\u00e9 a conclus\u00e3o da per\u00edcia das grava\u00e7\u00f5es deve ser indeferido.<\/p>\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, entendeu que n\u00e3o h\u00e1 empecilho para o andamento do inqu\u00e9rito, que a seu ver poderia acontecer em paralelo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia. C\u00e1rmen L\u00facia, considerou que a decis\u00e3o deve partir do colegiado do tribunal \u2013 o que d\u00e1 a Temer pelo menos uns tr\u00eas dias de respiro.<\/p>\n
Enquanto isso, no Congresso, \u00e9 grande a mobiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares oposicionistas em torno do car\u00e1ter de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de uma proposta de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas. Uma discuss\u00e3o que ningu\u00e9m esconde: tende a ser dura e a suscitar a press\u00e3o das ruas, mas que depende, antes, de uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a perman\u00eancia ou n\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica no cargo.<\/p>\n
A ADI impetrada ao Supremo pelo PSD tinha como relator, no in\u00edcio, o ministro Teori Zavascki. Com o falecimento de Zavascki, seguiu para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que est\u00e1, agora, com a relatoria. J\u00e1 a ADI impetrada pela AGU tem como relator o ministro Luiz Barroso. Os dois processos v\u00e3o ser julgados conjuntamente pelo colegiado do tribunal.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: RBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Brasil de Fato Hylda Cavalcanti Enquanto brasileiros iam \u00e0s ruas do pa\u00eds neste domingo (21) para pedir a sa\u00edda do presidente Michel Temer do cargo, pedir a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas e protestar contra o teor das reformas \u2013 que por enquanto est\u00e3o com tramita\u00e7\u00e3o suspensa no Congresso \u2013, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do…Continue a leitura