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247 – Dois anos depois de lutar para que prosperasse a a\u00e7\u00e3o proposta pelo senador afastado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) contra a presidente leg\u00edtima Dilma Rousseff, quando as contas da campanha presidencial de 2014, j\u00e1 haviam sido aprovadas, o ministro Gilmar Mendes deu o voto de Minerva no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer por 4 a 3 na noite desta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o se deve ao fato de o PSDB ter tomado o governo de assalto, nomeando quatro ministros. Em seu voto, Gilmar disse que deu for\u00e7a \u00e0 a\u00e7\u00e3o, “mas n\u00e3o para cassar mandato”. <\/p>\n
Antes de Gilmar, votaram pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa o relator do processo, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o os ministros Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarc\u00edsio Neto. Os dois \u00faltimos foram nomeados recentemente por Temer para o tribunal.<\/p>\n
No retorno do julgamento nesta tarde, o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, apresentou um pedido para que o ministro Admar Gonzaga seja impedido de participar do julgamento. O motivo, segundo ele, \u00e9 o fato de Gonzaga j\u00e1 ter atuado como advogado de Dilma Rousseff, r\u00e9 no processo. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.<\/p>\n
Assista aqui ao vivo. Leia mais na Ag\u00eancia Brasil:<\/p>\n
Rosa Weber vota pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer no TSE<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter – A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber votou hoje (9) a favor a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, vencedora das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Com o voto da ministra, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 empatado em 3 a 3. O voto de desempate ser\u00e1 do presidente, Gilmar Mendes, presidente da Corte.<\/p>\n
No voto, a ministra defendeu a inclus\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es de ex-executivos da Odebrecht na an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE.<\/p>\n
A ministra adiantou seu voto logo no in\u00edcio da leitura de sua manifesta\u00e7\u00e3o. Ao anunciar que acompanhava o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, ela classificou de “hist\u00f3rico” o voto dele.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta manh\u00e3, o relator Herman Benjamin votou pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribu\u00eddos \u00e0 chapa vencedora tamb\u00e9m foram praticados por outros partidos.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, tamb\u00e9m votaram contra a cassa\u00e7\u00e3o os ministros Admar Gonzaga, Napole\u00e3o Maia e Tarc\u00edsio Vieira. Luiz Fux votou com o relator pela cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fux diz que TSE precisa se posicionar e vota pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer<\/p>\n
Ivan Richard Esposito – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux votou hoje (9) pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer. O ministro concordou com a tese do relator, Herman Benjamin, de incluir na a\u00e7\u00e3o o conte\u00fado das dela\u00e7\u00f5es premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura. Com isso, o placar da vota\u00e7\u00e3o passa a ser de 3×2 contra a cassa\u00e7\u00e3o da coliga\u00e7\u00e3o Com a For\u00e7a do Povo.<\/p>\n
Em seu voto, Fux citou afirma\u00e7\u00e3o do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, de que “at\u00e9 as pedras sabem que o ambiente pol\u00edtico hoje est\u00e1 severamente contaminado” e disse que o TSE precisa se posicionar. “A hora do resgate \u00e9 agora”.<\/p>\n
“Ouvimos aqui de todo os integrantes que os fatos s\u00e3o grav\u00edssimos, insuport\u00e1veis, revelam crimes grav\u00edssimos. Me pergunto, como magistrado, ser\u00e1 que se eu como magistrado que vou julgar uma causa, agora, com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, infra\u00e7\u00f5es, eu vou me sentir confort\u00e1vel usando um instrumento processual para n\u00e3o encarar a realidade? A resposta pra mim \u00e9 absolutamente negativa”, disse Fux.<\/p>\n
Para o ministro, o direito e a realidade n\u00e3o podem ser “apartados” justamente no momento da decis\u00e3o final. “N\u00e3o teria a paz necess\u00e1ria que deve ter um magistrado se eu pudesse n\u00e3o enfrentar esses fatos”, acrescentou.<\/p>\n
“Acolho as conclus\u00f5es f\u00e1tico-probat\u00f3rias do relator, que ningu\u00e9m conhece melhor o processo do que ele, acolho a sua afirma\u00e7\u00e3o dentre os il\u00edcitos comprovados de propina-poupan\u00e7a. Tamb\u00e9m acolho a pr\u00e1tica il\u00edcita do pagamento para Jo\u00e3o Santana. Confirmo o voto de que propina foi distribu\u00edda pela SetBrasil, propina caixa dois na conta-corrente da Odebrecht”, justificou o ministro.<\/p>\n
TSE: Tarc\u00edsio Vieira \u00e9 o terceiro a votar contra cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarc\u00edsio Vieira votou hoje (9) contra a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, vencedora das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Com o voto dele, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 3 a 1 pela absolvi\u00e7\u00e3o da chapa. Faltam os votos de tr\u00eas ministros.<\/p>\n
Em seu voto, Vieira entendeu que as dela\u00e7\u00f5es de ex-executivos da Odebrecht n\u00e3o podem ser analisadas pela Corte porque n\u00e3o estavam na peti\u00e7\u00e3o original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a a\u00e7\u00e3o pedindo a cassa\u00e7\u00e3o da chapa vencedora das elei\u00e7\u00f5es presidenciais daquele ano.<\/p>\n
Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que tamb\u00e9m citam repasses de propina para a chapa, Tarc\u00edsio Vieira disse que as evid\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.<\/p>\n
“N\u00e3o houve qualquer confirma\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica [de testemunhas] acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014”, disse o ministro.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta manh\u00e3, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribu\u00eddos \u00e0 chapa vencedora tamb\u00e9m foram praticados por outros partidos.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, tamb\u00e9m votaram contra a cassa\u00e7\u00e3o os ministros Admar Gonzaga e Napole\u00e3o Maia. Os pr\u00f3ximos a votar ser\u00e3o os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.<\/p>\n
Admar Gonzaga vota contra a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer no TSE<\/p>\n
Ivan Richard Esposito – Alegando falta de provas e descartando o conte\u00fado das dela\u00e7\u00f5es dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nia Moura, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou h\u00e1 pouco contra a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, vencedora das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Com isso, o placar da vota\u00e7\u00e3o passa a ser de 2 votos contra e 1 a favor da cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Diante disso, \u00e0 m\u00edngua de um contexto probat\u00f3rio contundente diante da gravidade sustentada, n\u00e3o reconhe\u00e7o a pr\u00e1tica de abuso de poder em decorr\u00eancia dos fatos em an\u00e1lise”, disse Gonzaga em seu voto. “N\u00e3o vislumbro a ocorr\u00eancia de outros fatos que corroborem a destina\u00e7\u00e3o de fato abusivo”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
No in\u00edcio do seu voto, Admar Gonzaga criticou o pedido de suspei\u00e7\u00e3o dele feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino. Para ele, o pedido \u00e9 uma cr\u00edtica aos advogados. “N\u00e3o est\u00e1 em jogo aqui uma causa das elei\u00e7\u00f5es de 2010 que advoguei, e fiz com todo o esfor\u00e7o, e quando daqui sair, respeitada a quarentena, o farei novamente. Temos verificado essa ast\u00facia de trazer, pouco antes da minha manifesta\u00e7\u00e3o, uma esp\u00e9cie de constrangimento que eu n\u00e3o merecia. Esse comportamento t\u00e1tico n\u00e3o vai me constranger. Estou aqui revigorado para honrar os colegas [advogados] que est\u00e3o aqui”, disse o ministro, que representa a classe dos advogados na composi\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n
Aos recusar a utiliza\u00e7\u00e3o dos depoimentos de executivos da empreteira Odebrecht e dos marqueteiros Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura, Gonzaga alegou a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. “\u00c9 preciso resguardar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edtica no exerc\u00edcio dos mandatos. \u00c9 essencial conferir o m\u00ednimo de legitimidade aos exercentes do poder pol\u00edtico, que n\u00e3o podem tomar decis\u00f5es importantes com a espada de D\u00e2mocles na cabe\u00e7a, e uma espada que aumente de tamanho a cada dia”, disse o ministro.<\/p>\n
Gonzaga reconheceu que os depoimentos das dela\u00e7\u00f5es tratam de “fatos grav\u00edssimos que merecem apura\u00e7\u00e3o”, mas que n\u00e3o podem ser tratados nesta a\u00e7\u00e3o, “em respeito \u00e0 regra da congru\u00eancia”. “No Brasil de hoje [no contexto da Lava Jato], a cada vez que se mete a m\u00e3o sai uma galinha. Mas tem que se reformular [a ideia] para o direito eleitoral. Pode sair a pena, mas tem que ser daquela galinha”, disse em refer\u00eancia \u00e0 pe\u00e7a inicial.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia da sess\u00e3o, dever\u00e3o votar os ministros Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, caso a vota\u00e7\u00e3o esteja empatada.<\/p>\n
Napole\u00e3o Maia vota contra cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer no TSE<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napole\u00e3o Maia votou hoje (9) contra a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, vencedora das elei\u00e7\u00f5es de 2014. Com o voto do ministro, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros.<\/p>\n
Em seu voto, Maia votou contra a inclus\u00e3o das dela\u00e7\u00f5es de executivos da Odebrecht no processo e disse que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas s\u00e3o somente ila\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Se for aceito isso, abre um leque infinito de puni\u00e7\u00f5es para todo mundo que foi eleito com essa poupan\u00e7a [propina]”, disse.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia tamb\u00e9m ressaltou que garantir a defesa das partes n\u00e3o significa concordar com suas condutas. “O garantismo \u00e9 uma coisa, a impunidade \u00e9 outra”.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia da sess\u00e3o, dever\u00e3o votar os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta manh\u00e3, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribu\u00eddos \u00e0 chapa vencedora tamb\u00e9m foram praticados por outros partidos.<\/p>\n
TSE rejeita pedido para impedir ministro Admar de julgar chapa Dilma-Temer<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou h\u00e1 pouco pedido do vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, para impedir o ministro Admar Gonzaga de atuar no julgamento da a\u00e7\u00e3o na qual o PSDB pediu a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer. Dino afirmou que Gonzaga atuou como advogado da campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff antes de ser nomeado para o tribunal.<\/p>\n
Ap\u00f3s o pedido, a quest\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Admar confirmou que n\u00e3o atuou como advogado da chapa e a suspei\u00e7\u00e3o foi rejeitada pela Corte. Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, acusou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) de n\u00e3o cumprir o princ\u00edpio da lealdade processual e surpreender a Corte com o pedido.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Na sequ\u00eancia da sess\u00e3o, dever\u00e3o votar os ministros Napole\u00e3o Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na sess\u00e3o desta manh\u00e3, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribu\u00eddos \u00e0 chapa vencedora tamb\u00e9m foram praticados por outros partidos.<\/p>\n
Relator no TSE finaliza voto e pede cassa\u00e7\u00e3o de chapa Dilma-Temer<\/p>\n
Alex Rodrigues e Yara Aquino – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin \u2013 relator do julgamento da a\u00e7\u00e3o em que o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa vencedora das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014 \u2013 concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassa\u00e7\u00e3o da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico.<\/p>\n
Conclu\u00edda a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sess\u00e3o, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Ap\u00f3s o intervalo, os outros seis ministros come\u00e7ar\u00e3o a proferir seus votos. A princ\u00edpio, ficou acordado que cada ministro ter\u00e1 direito a 20 minutos de fala.<\/p>\n
Ap\u00f3s decidir sobre a cassa\u00e7\u00e3o do mandato, a Corte definir\u00e1 a possibilidade de tornar ineleg\u00edveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decis\u00e3o sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, “no Brasil, ningu\u00e9m elege vice-presidente da Rep\u00fablica”. “Elegemos uma chapa que est\u00e1 irmanada; fundida para o bem e para o mal”, raz\u00e3o porque defende a aplica\u00e7\u00e3o da pena tamb\u00e9m a Temer”, destacou.<\/p>\n
Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns ind\u00edcios de pr\u00e1ticas il\u00edcitas que, embora segundo o pr\u00f3prio ministro, estejam comprovadas, n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculos com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o da Usina Angra 3; a distribui\u00e7\u00e3o de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos servi\u00e7os prestados pelo casal de publicit\u00e1rios Jo\u00e3o Santana e M\u00f4nica Moura.<\/p>\n
Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da pr\u00e1tica de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta entre a infra\u00e7\u00e3o verificada e a peti\u00e7\u00e3o inicialmente ajuizada pelo PSDB.<\/p>\n
“Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que est\u00e3o nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso at\u00e9 participar do vel\u00f3rio, mas n\u00e3o carrego o caix\u00e3o”, declarou Benjamin.<\/p>\n
Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostrou as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos il\u00edcitos estariam o tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral da chapa Com a For\u00e7a do Povo, em 2014.<\/p>\n
“A considera\u00e7\u00e3o conjunta das provas confere seguran\u00e7a a esse relator para considerar comprovado o epis\u00f3dio da compra de tempo de TV dos partidos pol\u00edticos para a campanha majorit\u00e1ria da coliga\u00e7\u00e3o Com a For\u00e7a do Povo, em 2014, o que, sem d\u00favida, configura, a meu ju\u00edzo, flagrante abuso de poder econ\u00f4mico”, disse o ministro. “N\u00e3o importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o. O que importa \u00e9 que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma il\u00edcita; que houve uma triangula\u00e7\u00e3o comprovada, por caixa 2, em pleno per\u00edodo eleitoral entre partidos integrantes da coliga\u00e7\u00e3o Com a For\u00e7a do Povo.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
247 – Dois anos depois de lutar para que prosperasse a a\u00e7\u00e3o proposta pelo senador afastado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) contra a presidente leg\u00edtima Dilma Rousseff, quando as contas da campanha presidencial de 2014, j\u00e1 haviam sido aprovadas, o ministro Gilmar Mendes deu o voto de Minerva no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer por 4…Continue a leitura