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No Conjur, Por Felipe Luchete<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de falhas e problemas no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) fez a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais decidir \u201caposentar\u201d o uso do sistema. A partir de 17 de julho, come\u00e7a a entrar no lugar o eproc, desenvolvido desde 2003 na Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS, SC e PR).<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi regulamentada em norma publicada na sexta-feira (30\/6) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justi\u00e7a Federal. Ele lista 15 problemas do PJe: instabilidade recorrente; demora na resolu\u00e7\u00e3o de problemas t\u00e9cnicos; dificuldade de tramita\u00e7\u00e3o dos processos em lotes; defici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edstica; pesquisa processual deficit\u00e1ria e falta de banco de dados de jurisprud\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n
Ainda segundo o ministro, a remessa de processos para o ju\u00edzo de origem precisa ser feita de forma individual, uma de cada vez, e usu\u00e1rios n\u00e3o conseguem acessar processos por celular. J\u00e1 o eproc tem pelo menos sete vantagens, afirma, como acesso por aplicativos m\u00f3veis, funcionalidade simples e ferramentas para separar, publicar e enviar processos em lote.<\/p>\n
Segundo Campbell, a troca \u00e9 \u201ccir\u00fargica\u201d: arrumar o PJe exigiria gastos e muito tempo, enquanto o eproc ter\u00e1 custos \u201cirris\u00f3rios\u201d, pois o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o cedeu o direito de uso do sistema. Processos que j\u00e1 tramitam de forma eletr\u00f4nica ser\u00e3o migrados em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
Outra norma da Corregedoria exige o eproc nas turmas vinculadas ao TRF-4 a partir de 17 de julho, para envio de pedidos de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei federal. Nas turmas vinculadas aos tribunais federais da 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa e 5\u00aa regi\u00f5es, o prazo \u00e9 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
Escanteio
\nO Processo Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 o sistema oficial do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mas tem sido deixado de lado pela pr\u00f3pria presidente do \u00f3rg\u00e3o, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Em maio, ela anunciou no Plen\u00e1rio do CNJ que tribunais do pa\u00eds podem flexibilizar o uso da plataforma. No ano passado, a ministra interrompeu a implanta\u00e7\u00e3o do PJe no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
O processo eletr\u00f4nico do CNJ foi desenvolvido em 2009. Quatro anos depois, quando o conselho era comandado por Joaquim Barbosa, uma resolu\u00e7\u00e3o obrigou que o sistema fosse adotado em todo o pa\u00eds. Nos \u00faltimos anos, no entanto, tribunais passaram a ter liberdade de continuar com ferramentas pr\u00f3prias se conseguissem integr\u00e1-las com o sistema padr\u00e3o, com o chamado Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).<\/p>\n
A Turma Nacional julga incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei federal quando h\u00e1 diverg\u00eancia entre turmas recursais de diferentes regi\u00f5es ou eventual contrariedade \u00e0 jurisprud\u00eancia dominante do STJ. Tamb\u00e9m na sexta-feira (30\/6), a TNU regulamentou a cria\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No Conjur, Por Felipe Luchete Uma s\u00e9rie de falhas e problemas no Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) fez a Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais decidir \u201caposentar\u201d o uso do sistema. A partir de 17 de julho, come\u00e7a a entrar no lugar o eproc, desenvolvido desde 2003 na Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS,…Continue a leitura