{"id":12190,"date":"2017-07-10T16:05:58","date_gmt":"2017-07-10T20:05:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=12190"},"modified":"2017-07-10T16:07:29","modified_gmt":"2017-07-10T20:07:29","slug":"relator-acolhe-denuncia-contra-temer-por-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2017\/07\/10\/relator-acolhe-denuncia-contra-temer-por-corrupcao\/","title":{"rendered":"RELATOR ACOLHE DEN\u00daNCIA CONTRA TEMER POR CORRUP\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p>247, com Ag\u00eancia C\u00e2mara &#8211; A an\u00e1lise da den\u00fancia por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (SIP 1\/17) contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, come\u00e7ou nesta segunda-feira 10, com a leitura do relat\u00f3rio do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Se o calend\u00e1rio da comiss\u00e3o for cumprido, os deputados t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de votar o processo na quinta-feira (13) \u00e0 noite.<!--more--><\/p>\n<p>No domingo (9), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, rejeitou mandados de seguran\u00e7a com pedidos de liminar para suspender a tramita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Com isso, em princ\u00edpio os prazos previstos pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), est\u00e3o mantidos.<\/p>\n<div class=\"jetpack-video-wrapper\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA - Den\u00fancia contra Michel Temer - 10\/07\/2017 - 14:55\" width=\"600\" height=\"338\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/lcpdBmHKfUM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<p>Um dos pedidos era do deputado Alessando Molon (Rede-RJ). O outro, dos deputados do PDT Andr\u00e9 Figueiredo (CE) e Afonso Motta (RS). Os parlamentares queriam que o presidente da CCJ colocasse em vota\u00e7\u00e3o requerimentos para que, entre outros, fosse ouvido o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, autor da den\u00fancia contra Temer no STF. Rodrigo Pacheco j\u00e1 havia negado o pleito, sob a justificativa de que n\u00e3o cabe \u00e0 comiss\u00e3o produzir novo conjunto probat\u00f3rio, mas apenas se manifestar sobre a den\u00fancia.<\/p>\n<p>Previs\u00e3o constitucional<\/p>\n<p>Em caso de acusa\u00e7\u00e3o criminal no Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Rep\u00fablica, o pedido precisa ser autorizado pela C\u00e2mara dos Deputados. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o para que o ocupante do cargo n\u00e3o seja perseguido ou retirado do cargo apenas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise do processo come\u00e7a pela CCJ, que d\u00e1 um parecer sobre se deve ou n\u00e3o ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal. Depois, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara precisa votar em definitivo a autoriza\u00e7\u00e3o. O que muda \u00e9 o qu\u00f3rum. Na CCJ \u00e9 simples \u2013 metade mais um, ou pelo menos 34 dos 66 integrantes da comiss\u00e3o se todos estiverem presentes \u2013, e no Plen\u00e1rio \u00e9 de 2\/3 do total (342 dos 513), independente da presen\u00e7a.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o na CCJ ser\u00e1 nominal e por processo eletr\u00f4nico, dizendo sim ou n\u00e3o ao relat\u00f3rio, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relat\u00f3rio n\u00e3o seja aprovado, um novo relator ser\u00e1 nomeado imediatamente, e nova vota\u00e7\u00e3o para decidir definitivamente o parecer da comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Calend\u00e1rio<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a leitura do parecer nesta segunda-feira (10), haver\u00e1 um pedido de vista, que suspende a discuss\u00e3o por duas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, uma na ter\u00e7a e outra na quarta pela manh\u00e3. Logo ap\u00f3s essa sess\u00e3o, a CCJ deve iniciar a discuss\u00e3o, a partir das 11 horas de quarta-feira (12).<\/p>\n<p>Em tese, todos os integrantes da comiss\u00e3o, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discuss\u00e3o, e um acordo foi fechado para que 40 n\u00e3o membros da comiss\u00e3o possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado \u00e0s lideran\u00e7as dos partidos, mas que dever\u00e3o falar na ordem da inscri\u00e7\u00e3o. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo n\u00e3o chega a ser todo usado.<\/p>\n<p>Ainda assim espera-se mais de 20 horas de sess\u00e3o, que continuariam na quinta-feira (13). A vota\u00e7\u00e3o deve ocorrer na quinta-feira assim que todos os inscritos tiverem falado, ou na sexta-feira pela manh\u00e3. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o, relator e defesa ter\u00e3o 20 minutos cada para apresentar suas posi\u00e7\u00f5es. Ainda haver\u00e1 encaminhamento de vota\u00e7\u00e3o, feito por dois deputados para cada lado, e, ent\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o propriamente dita.<\/p>\n<p>O processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pode ser interrompido caso haja sess\u00e3o do Congresso, uma vez que a C\u00e2mara n\u00e3o marcou sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 a partir de quarta-feira, para dar espa\u00e7o \u00e0 CCJ. Mas o Congresso, que re\u00fane deputados e senadores, precisa votar cr\u00e9ditos do or\u00e7amento, vetos, e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2017.<\/p>\n<p>Den\u00fancia<br \/>\nCom base em grava\u00e7\u00f5es e dela\u00e7\u00e3o premiada dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&#038;F \u2013 que controla o frigor\u00edfico JBS e outras empresas \u2013, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras den\u00fancias, por obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p>A defesa de Temer j\u00e1 foi entregue \u00e0 CCJ, e nela seu advogado diz que n\u00e3o h\u00e1 provas do envolvimento do presidente da Rep\u00fablica em nenhum crime, e que a den\u00fancia se baseia em suposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>247, com Ag\u00eancia C\u00e2mara &#8211; A an\u00e1lise da den\u00fancia por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva (SIP 1\/17) contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, come\u00e7ou nesta segunda-feira 10, com a leitura do relat\u00f3rio do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Se o calend\u00e1rio da comiss\u00e3o for cumprido,&#8230;<a class=\"more-link\" href=\"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2017\/07\/10\/relator-acolhe-denuncia-contra-temer-por-corrupcao\/\">Continue a leitura <span class=\"meta-nav\">&raquo;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-3aC","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12190"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12192,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12190\/revisions\/12192"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}