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Jornal GGN – Em novo despacho ao Tribunal Regional Federal, defendendo o bloqueio nas contas de Lula, o juiz Sergio Moro reconheceu que a Lava Jato n\u00e3o foi capaz de “identificar” o destino da propina que a OAS afirma ter pago ao PT, mas o valor que foi usado para condenar o ex-presidente no caso triplex deve ser cobrado do petista mesmo assim.<\/p>\n
A for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acusou Lula de receber propina a partir de 3 contratos da OAS com a Petrobras, que teriam somado R$ 87 milh\u00f5es em vantagens indevidas. Por\u00e9m, Moro decidiu mudar a acusa\u00e7\u00e3o e sentenciou Lula com base em uma dela\u00e7\u00e3o premiada que diz que a propina ao PT, nesse caso, foi especificamente de R$ 16 milh\u00f5es.<\/p>\n
“Esclare\u00e7a-se que submetem-se ao sequestro e confisco n\u00e3o s\u00f3 o produto identificado dos crimes, o aludido apartamento do Guaruj\u00e1, mas tamb\u00e9m bens de valor equivalente ao total da propina paga, de cerca de dezesseis milh\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o seu destino espec\u00edfico, eventualmente consumida para financiamento a elei\u00e7\u00f5es, conforme previs\u00e3o expressa do do art. 91, \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba, do CP”, disse Moro no despacho proferido nesta segunda (31).<\/p>\n
“A constri\u00e7\u00e3o foi ordenada para garantir o ressarcimento dos danos provenientes do crime, tendo o MPF legitimidade concorrente ao da entidade p\u00fablica especificamente lesada”, acrescentou.<\/p>\n
Al\u00e9m de transferir para uma conta judicial R$ 660 mil de Lula, Moro conseguiu congelar cerca de R$ 9 milh\u00f5es em previd\u00eancia.<\/p>\n
“Comunicado pela Brasilprev Seguros e Previd\u00eancia o bloqueio de R$ 7.190.963,75, em plano de previd\u00eancia empresarial, e de R$ 1.848.331,34, em plano de previd\u00eancia individual. Foi comunicado \u00e0 Brasilprev que os valores devem permanecer bloqueados junto \u00e0 pr\u00f3pria empresa de previd\u00eancia privada, sem movimenta\u00e7\u00e3o ou resgate, at\u00e9 nova determina\u00e7\u00e3o judicial, o que s\u00f3 ser\u00e1 feito ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.”<\/p>\n
O juiz ainda afirmou ao TRF-4 que a defesa de Lula ainda n\u00e3o pediu o desbloqueio de “verbas alimentares”, mas sinalizou que “pode-se proceder \u00e0 libera\u00e7\u00e3o delas mediante requerimento da parte.”<\/p>\n
Moro ainda disse que “constam declarados rendimentos provenientes de aposentadoria e ainda lucros e dividendos expressivos recebidos de pessoas jur\u00eddicas, verbas estas, em princ\u00edpio, n\u00e3o afetadas pela ordem judicial” e que, por causa disse, n\u00e3o assiste \u00e0 defesa raz\u00e3o no argumento de que o congelamento dos bens de Lula prejudica sua subsist\u00eancia.<\/p>\n
“De todo modo, informa-se que a pretens\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o dos valores sob esse fundamento, da necessidade para subsist\u00eancia, n\u00e3o foi apresentada a este Ju\u00edzo”, acrescentou.<\/p>\n
Ao final, o juiz ainda disse que s\u00f3 est\u00e1 cobrando de Lula os desvios que julgou terem acontecido no caso triplex porque os r\u00e9us da OAS j\u00e1 sofreram bloqueios e sequestros em outras a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
“Quanto \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o da Defesa de que outros condenados n\u00e3o sofreram as mesmas medidas, releva destacar que Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros, condenados na mesma a\u00e7\u00e3o penal, j\u00e1 tinham tido o seu patrim\u00f4nio submetido \u00e0 constri\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es penais e medidas cautelares pret\u00e9ritas (processos 5018487-08.2015.4.04.7000 e 5020769-19.2015.4.04.7000), sendo, portanto, desnecess\u00e1rias novas. Ali\u00e1s, rigorosamente, \u00e9 praxe do MPF promover medidas assecurat\u00f3rias envolvendo casos graves de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.”<\/p>\n
O assunto dever\u00e1 ser analisado pelo desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, no TRF-4.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Jornal GGN – Em novo despacho ao Tribunal Regional Federal, defendendo o bloqueio nas contas de Lula, o juiz Sergio Moro reconheceu que a Lava Jato n\u00e3o foi capaz de “identificar” o destino da propina que a OAS afirma ter pago ao PT, mas o valor que foi usado para condenar o ex-presidente no caso…Continue a leitura