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\u00c9 desonesto invocar combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para abocanhar dinheiro p\u00fablico<\/p>\n
KENNEDY ALENCAR, BRAS\u00cdLIA<\/p>\n
Quando a not\u00edcia surgiu ontem no fim da tarde, parecia \u201cfake news\u201d. Mas era verdadeira. Ela estava no blog do excelente jornalista Frederico Vasconcelos, rep\u00f3rter da Folha que cobre assuntos do mundo jur\u00eddico.<\/p>\n
A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico) divulgou uma nota com rea\u00e7\u00e3o dura \u00e0 decis\u00e3o de 8 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de n\u00e3o prever reajuste salarial de 16,3% para ju\u00edzes e procuradores no Or\u00e7amento de 2018.<\/p>\n
De acordo com a Frentas, que representa cerca de 40 mil magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a decis\u00e3o do STF seria \u201cintoler\u00e1vel\u201d, porque jogaria o peso da crise econ\u00f4mica sobre \u201cas costas das categorias\u201d.<\/p>\n
A Frentas invocou, indiretamente, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para dizer que ju\u00edzes e procuradores estariam sofrendo retalia\u00e7\u00e3o. Foi preciso ler para crer: \u201cAo fim e ao cabo, a Magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tanto v\u00eam lutando para corrigir os rumos desse Pa\u00eds, inclusive em aspectos de moralidade p\u00fablica, est\u00e3o sofrendo as consequ\u00eancias de sua atua\u00e7\u00e3o imparcial, com a decisiva colabora\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015\u201d.<\/p>\n
\u00c9 inacredit\u00e1vel que ju\u00edzes e procuradores, que ganham excelentes sal\u00e1rios na compara\u00e7\u00e3o com a maioria dos brasileiros, tenham reagido de tal maneira numa hora de alto desemprego, de grave crise fiscal e na qual os mais pobres est\u00e3o pagando com imenso sacrif\u00edcio a conta do ajuste econ\u00f4mico.<\/p>\n
A nota da Frentas, endossada por nove entidades representativas de ju\u00edzes e procuradores, equivale a um manifesto de cria\u00e7\u00e3o do \u201cpatrimonialismo moral\u201d no Brasil, dando contribui\u00e7\u00e3o inovadora, digamos assim, aos conceitos da sociologia e ci\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n
O patrimonialismo \u00e9 uma caracter\u00edstica do atraso civilizat\u00f3rio do pa\u00eds, segundo o qual uma elite n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado, mas uma confus\u00e3o entre os dois. Essa elite, desde o colonialismo portugu\u00eas, gosta de se apropriar de fatias do Estado em benef\u00edcio pr\u00f3prio, vivendo como uma casta privilegiada em meio a uma enorme desigualdade social.<\/p>\n
Ao apelar para uma suposta retalia\u00e7\u00e3o pelo combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a Frentas mente em nome do \u201cpatrimonialismo moral\u201d. Basicamente, o argumento \u00e9 o seguinte: n\u00e3o querem me dar aumento porque luto contra corruptos. Ora, os 8 ministros do STF que se recusaram a colocar o reajuste de mais de 16% no or\u00e7amento de 2018 n\u00e3o est\u00e3o retaliando ningu\u00e9m por combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aumentar o sal\u00e1rio de ministros do STF elevaria o teto salarial em todo o pa\u00eds, num efeito cascata negativo para as contas da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. O Supremo acertou. Agiu com responsabilidade.<\/p>\n
O governo decidiu elevar as metas fiscais de 2017 e de 2018, que j\u00e1 s\u00e3o negativas, porque n\u00e3o h\u00e1 dinheiro suficiente para fechar nem o rombo previsto.<\/p>\n
\u00c9 desonestidade intelectual usar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para justificar aumento salarial. Se os ju\u00edzes e procuradores que assinaram a nota da Frentas julgam e acusam com a honestidade intelectual com a qual argumentaram, os cidad\u00e3os est\u00e3o perdidos.<\/p>\n
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Uma forma de corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski, um dos tr\u00eas votos no STF a favor do aumento, reclamou do baixo sal\u00e1rio. A Frentas falou em perdas salariais acumuladas. \u00c9 zero a consist\u00eancia desses argumentos. Puro corporativismo.<\/p>\n
Os sal\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o baixos na magistratura nem no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Perdas salariais atingem todas as categorias de servidores p\u00fablicos e privados. N\u00e3o \u00e9 exclusividade da Frentas, que representa 40 mil ju\u00edzes e procuradores.<\/p>\n
Para ficar no exemplo do Supremo, em junho, todos os ministros receberam um sal\u00e1rio bruto acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. O maior vencimento bruto foi do ministro Alexandre de Moraes: R$ 57.678,46. Isso gerou um sal\u00e1rio l\u00edquido de R$ 44.344,82.<\/p>\n
Os menores vencimentos brutos do STF em junho foram dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Ambos ganharam R$ 45.017,13, mas Fachin teve um rendimento l\u00edquido um pouco menor do que Toffoli. Fachin ficou com R$ 30.841,27 ap\u00f3s descontos.<\/p>\n
Ju\u00edzes federais t\u00eam um sal\u00e1rio base de R$ 27.500,17, com teto igual ao dos ministros do STF. Ali\u00e1s, \u00e9 bastante comum que ju\u00edzes e procuradores ganhem acima do teto constitucional com penduricalhos, que s\u00e3o sal\u00e1rios indiretos, como o aux\u00edlio-moradia de R$ 4.377,73.<\/p>\n
Reportagem do jornal \u201cO Globo\u201d de outubro de 2016 mostrou que, dos 13.790 magistrados da Justi\u00e7a comum, 10.765 ganhavam acima do teto constitucional na ocasi\u00e3o. No \u00e2mbito federal, 89,18% dos ju\u00edzes ultrapassam o teto salarial. Ali\u00e1s, h\u00e1 servidores nos Tr\u00eas Poderes que ultrapassam o teto, algo proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Receber acima do teto tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de corrup\u00e7\u00e3o. Os cavaleiros do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o deveriam reagir a isso. Para muitos, o teto virou piso. \u00c9 contra essa ilegalidade, mascarada em \u201cindeniza\u00e7\u00f5es, vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es\u201d, que a Frentas deveria se manifestar.<\/p>\n
Os n\u00fameros mostram que a magistratura e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pertencem a uma elite do funcionalismo. Os pobres n\u00e3o s\u00e3o invis\u00edveis. S\u00e3o um dado da realidade. \u00c9 preciso maior sensibilidade social para falar em direitos adquiridos e perdas salariais, porque direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o, como acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica etc. est\u00e3o sendo sacrificados e desrespeitados todos os dias no Brasil.<\/p>\n
\u00c9 preciso mais solidariedade, mais responsabilidade social e mais sacrif\u00edcio dos mais ricos do funcionalismo e da iniciativa privada neste momento de grave crise. Portanto, intoler\u00e1vel foi a rea\u00e7\u00e3o da Frentas, porque privilegiados perderam a vergonha de defender privil\u00e9gios. A conta do ajuste econ\u00f4mico est\u00e1 pesando sobre o lombo dos mais pobres e n\u00e3o sobre as costas dos doutores ju\u00edzes e procuradores do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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