{"id":1298,"date":"2016-05-26T20:59:11","date_gmt":"2016-05-27T00:59:11","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=1298"},"modified":"2016-05-26T20:59:11","modified_gmt":"2016-05-27T00:59:11","slug":"membro-da-ultima-comissao-eleitoral-da-oab-e-condenado-por-corromper-eleicao-pra-favorecer-cunhado","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2016\/05\/26\/membro-da-ultima-comissao-eleitoral-da-oab-e-condenado-por-corromper-eleicao-pra-favorecer-cunhado\/","title":{"rendered":"Membro da \u00faltima Comiss\u00e3o Eleitoral da OAB \u00e9 condenado por corromper elei\u00e7\u00e3o pra favorecer cunhado"},"content":{"rendered":"

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Do site Rond\u00f4nia Din\u00e2mica<\/p>\n

Porto Velho, RO \u2013 O advogado e juiz aposentado compulsoriamente L\u00e9o Ant\u00f4nio Fachin (foto) foi condenado pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa pelo juiz de Direito Marcus Vin\u00edcius dos Santos de Oliveira, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Ariquemes.<\/p>\n

O caso revelado nos autos e analisado pelo ju\u00edzo traz as mesmas causas que levaram, em 2010, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ\/RO) a puni-lo com a aposentadoria compuls\u00f3ria, conforme publicado pelo site de not\u00edcias Tudo Rond\u00f4nia (leia aqui). <\/p>\n

Apesar das san\u00e7\u00f5es impostas por Oliveira, cabe recurso da decis\u00e3o. Caso a senten\u00e7a transite em julgado, Fachin ter\u00e1 seus direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos e dever\u00e1 pagar multa civil fixada no importe de vinte vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida \u00e0 \u00e9poca dos fatos, corrigido monetariamente.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o Para obter a condena\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia (MPO\/RO) alegou que L\u00e9o Fachin teria violado ditames legais que regem as atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em decorr\u00eancia da quebra dos princ\u00edpios da impessoalidade, da imparcialidade e da probidade administrativa, porquanto extrapolando seus deveres funcionais de magistrado, praticou atos que implicaram em inger\u00eancia indevida e ilegal. <\/p>\n

Isso, ainda segundo o MP\/RO, tanto em rela\u00e7\u00e3o a atividade jurisdicional desenvolvida pela magistrada Fab\u00edola Cristina Inoc\u00eancio \u2013 na \u00e9poca, Ju\u00edza Eleitoral da Comarca de Ariquemes \u2013, como tamb\u00e9m no exerc\u00edcio da atividade policial no grupamento de Alto Para\u00edso. <\/p>\n

Trecho da acusa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico \/ Imagem: senten\u00e7a (TJ\/RO) Foi especificado pela acusa\u00e7\u00e3o que teria havido indevida inger\u00eancia em prol da campanha pol\u00edtica do seu cunhado, Ednaldo Gon\u00e7alves Cardoso, conhecido por Ca\u00edco, ent\u00e3o candidato ao cargo de vereador do Munic\u00edpio de Alto Para\u00edso, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2008. Destacou tamb\u00e9m, em s\u00edntese, a pr\u00e1tica de duas condutas que importaram em ato de improbidade administrativa: a inger\u00eancia sobre as atividades administrativas e operacionais da Pol\u00edcia Militar e nas atividades jurisdicionais de outro magistrado. A defesa Em sua defesa, o magistrado aposentado L\u00e9o Fachin alegou que durante suas atividades de Juiz Auditor Militar fez um trabalho de esclarecimento e de observa\u00e7\u00e3o dos locais tidos como de risco, dentre os quais Alto Para\u00edso. Asseverou tamb\u00e9m ter recebido \u201cden\u00fancias\u201d no sentido de que policiais daquela localidade estavam envolvidos em atividades pol\u00edtico-partid\u00e1rias, repassando-as para a Comandante da Pol\u00edcia Militar a fim de que fossem adotadas as provid\u00eancias pertinentes. Afirmou que, posteriormente, na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es de 2008, recebeu novas \u201cden\u00fancias\u201d por telefone e, em raz\u00e3o disso, fez os telefonemas destacados pelo MP\/RO, alertando os interlocutores sobre os fatos e as poss\u00edveis consequ\u00eancias das irregularidades noticiadas. Aduziu ainda que, em nenhum momento interferiu na candidatura do seu cunhado a vereador, argumentando que era Juiz Eleitoral na capital do Estado e nem ao menos sabia quem eram os ju\u00edzes eleitorais desta Comarca, s\u00f3 fazendo contato com a magistrada no dia dos fatos para prevenir um poss\u00edvel crime militar. Acrescentou, por fim, ter conhecimento de que seu cunhado n\u00e3o era o alvo do mandado de busca e que com ele foi apreendida uma pequena quantidade de material de campanha (santinhos), sem caracterizar crime eleitoral. Considera\u00e7\u00f5es do juiz Em trecho da senten\u00e7a de 30 p\u00e1ginas, o juiz Marcus Vin\u00edcius, ap\u00f3s analisar os autos, declarou: \u201c[…] \u00e9 evidente que a liga\u00e7\u00e3o efetuada ao Comandante interino daquele destacamento se presta a comprovar o real intento do requerido, qual seja demonstrar que facilmente poderia mandar instaurar procedimento investigativo penal contra militares que adotassem uma postura que contrariasse os interesses de seu cunhado \u201cCa\u00edco\u201d, bem como determinar, se adverso as pretens\u00f5es eleitoreiras de seu familiar, a substitui\u00e7\u00e3o do comando do Batalh\u00e3o\u201d, asseverou. Em seguida, enfatizou: \u201cCom efeito, pelos fartos elementos probat\u00f3rios constantes dos autos, \u00e9 clarividente que a atua\u00e7\u00e3o do requerido [L\u00e9o Fachin] objetivou unicamente resguardar interesses particulares seu e de seu parente. Noto, neste particular que, o requerido tinha plena ci\u00eancia de tudo que se passava durante o processo eleitoral naquela localidade, inclusive, de suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d a seu cunhado por parte dos milicianos de Alto Para\u00edso, conforme narrativa da testemunha Romeu Reolon, autor da \u201cden\u00fancia\u201d e eleito a prefeito, destaco, por partido com o qual o parente do requerido detinha alian\u00e7a\u201d, arrematou. E concluiu: \u201cAl\u00e9m disso, restou evidente a utiliza\u00e7\u00e3o do nome e imagem do requerido por seu cunhado, o candidato \u201cCa\u00edco\u201d, com o n\u00edtido objetivo de auferir vantagens de cunho eleitoral\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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