{"id":12992,"date":"2017-08-16T11:27:59","date_gmt":"2017-08-16T15:27:59","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=12992"},"modified":"2017-08-16T11:29:52","modified_gmt":"2017-08-16T15:29:52","slug":"stf-julga-acao-do-dem-contra-quilombolas-decisao-pode-afetar-tambem-indigenas-e-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2017\/08\/16\/stf-julga-acao-do-dem-contra-quilombolas-decisao-pode-afetar-tambem-indigenas-e-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"STF julga a\u00e7\u00e3o do DEM contra quilombolas; decis\u00e3o pode afetar tamb\u00e9m ind\u00edgenas e meio ambiente"},"content":{"rendered":"
\"Ind\u00edgenas
Ind\u00edgenas reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Bras\u00edlia, em vig\u00edlia por demarca\u00e7\u00e3o de terras (Foto: Bianca Marinho\/G1)
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A corte volta a analisar a\u00e7\u00e3o de 2004 pedindo a anula\u00e7\u00e3o do decreto que regulamenta a demarca\u00e7\u00e3o de terras quilombolas.<\/p>\n

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O direito dos quilombolas \u00e0 terra \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pelo Decreto 4.887 de 2003. Editado no primeiro mandato do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010), o texto teve a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PFL (atual Democratas) j\u00e1 no ano seguinte. O julgamento come\u00e7ou somente em 2012 e, at\u00e9 hoje, apenas dois ministros votaram. Nesta quarta-ferira (16), o plen\u00e1rio da Corte voltar\u00e1 a analisar o tema.<\/p>\n

O direito dos quilombolas \u00e0 terra \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pelo Decreto 4.887 de 2003. Editado no primeiro mandato do ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010), o texto teve a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PFL (atual Democratas) j\u00e1 no ano seguinte. O julgamento come\u00e7ou somente em 2012 e, at\u00e9 hoje, apenas dois ministros votaram. Nesta quarta-ferira (16), o plen\u00e1rio da Corte voltar\u00e1 a analisar o tema.<\/p>\n

Advogados e militantes ligados \u00e0 causa quilombola temem que, mesmo que declare a constitucionalidade do decreto, a decis\u00e3o do Supremo determine a forma como devem ser interpretados alguns conceitos importantes do texto, que envolvem crit\u00e9rios de identifica\u00e7\u00e3o das comunidades e das terras que lhes s\u00e3o de direito. O julgamento do STF tamb\u00e9m pode ser usado para balizar decis\u00f5es jur\u00eddicas sobre outras comunidades tradicionais \u2013 incluindo as ind\u00edgenas.<\/p>\n

Al\u00e9m de aspectos formais, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 3239 de 2004, do DEM, questiona crit\u00e9rios estabelecidos pelo decreto como a auto-identifica\u00e7\u00e3o, que permite a uma comunidade se declarar como quilombola. Para o partido, isso levaria \u00e0 “prov\u00e1vel hip\u00f3tese de se atribuir a titularidade dessas terras a pessoas que efetivamente n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com os habitantes das comunidades formadas por escravos fugidos”.<\/p>\n

Quanto \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o das terras, o partido defende apenas a titula\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos habitacionais dos territ\u00f3rios, afirmando que “atividades econ\u00f4micas como ca\u00e7a e pesca eram comuns entre os quilombolas, o que demonstra que o desenvolvimento da comunidade tamb\u00e9m se deu fora dos limites do pr\u00f3prio quilombo”. Um argumento contestado pelas comunidades, militantes e advogados.<\/p>\n

“O STF precisa definir que se titule a terra tradicionalmente ocupada e tamb\u00e9m necess\u00e1ria para a sobreviv\u00eancia daquela comunidade”, defende o advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, habilitado no processo que corre no Supremo. Ele lembra que muitos grupos est\u00e3o ou estiveram em conflito com propriet\u00e1rios vizinhos e, portanto, muitas vezes acabaram encurralados em \u00e1reas diminutas, sem possibilidade de exercer as atividades econ\u00f4micas que garantem o sustento das comunidades.<\/p>\n

Marco temporal: a tese da bancada ruralista
\nAt\u00e9 agora, apenas dois ministros votaram. Em 2012, o relator Cezar Peluso \u2013 que deixou a Corte no mesmo ano \u2013 votou pelo acolhimento da a\u00e7\u00e3o. Isto \u00e9, pela inconstitucionalidade do Decreto. Somente em 2015 veio o segundo voto, da ministra Rosa Weber. Apesar de se manifestar pela manuten\u00e7\u00e3o do decreto e de refutar as suspeitas do DEM quanto \u00e0 auto-identifica\u00e7\u00e3o, a magistrada endossou, em seu voto, a tese de marco temporal, uma interpreta\u00e7\u00e3o que amea\u00e7a o territ\u00f3rio das comunidades tradicionais.<\/p>\n

\"ce\"<\/p>\n

O conceito prega que s\u00f3 \u00e9 garantido \u00e0s comunidades quilombolas o direito \u00e0s terras que ocupavam quando da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988, como mostra o voto de Weber: “A efetiva posse das terras em 05 de outubro de 1988 \u00e9 requisito essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do art. 68 do ADCT [da Constitui\u00e7\u00e3o], porquanto consta expressamente do texto constitucional quando identifica seus destinat\u00e1rios. Tal emerge tanto da topologia da norma (…) quanto da flex\u00e3o verbal \u2013 ‘estejam ocupando’, a assinalar o momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o como o marco definidor de sua incid\u00eancia.”<\/p>\n

“Weber d\u00e1 a entender como pass\u00edveis de titula\u00e7\u00e3o as por\u00e7\u00f5es de terras ocupadas pelas comunidades em 1988. Isso \u00e9 p\u00e9ssimo, porque ignora situa\u00e7\u00f5es de opress\u00e3o”, protesta Fernando Prioste. O advogado Eduardo Fernandes, que fez a sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento de 2012 a favor da constitucionalidade do decreto explica: “A ado\u00e7\u00e3o do lapso temporal \u00e9 reavivar conceitos e perspectivas coloniais de que a forma\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nacional se deu diante de um contexto hist\u00f3rico, pol\u00edtico, cultural, econ\u00f4mico e social de plena oportunidade e acesso \u00e0s inst\u00e2ncias do Estado por todos os grupos sociais. Infelizmente, o Estado e a sociedade sempre desrespeitaram essas comunidades \u2013 salvo raras exce\u00e7\u00f5es \u2013 desde o cart\u00f3rio, da delegacia ou da igreja no munic\u00edpio at\u00e9 os \u00f3rg\u00e3os mais inacess\u00edveis da Uni\u00e3o.”<\/p>\n

A tese do marco temporal \u00e9 defendida com obstina\u00e7\u00e3o, h\u00e1 anos, pelos deputados federais ligados ao setor agropecu\u00e1rio, que tentam institu\u00ed-la por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 215, de 2000. Neste ano, a CPI da Funai e do Incra na C\u00e2mara, dominada pela bancada ruralista, recomendou a ado\u00e7\u00e3o do dispositivo nos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n

\"rosa\"<\/p>\n

“Quando alguns grupos conseguem a garantia de direitos m\u00ednimos, os grupos tradicionais que habitam a pol\u00edtica institucional se rebelam, procurando desconstruir a legisla\u00e7\u00e3o com vi\u00e9s de repara\u00e7\u00e3o ou reconhecimento \u2013 seja pelo Legislativo, obstacularizando a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas no Executivo ou ainda judicializando o debate em v\u00e1rias inst\u00e2ncias. Mas a ADI 3239 \u00e9 um arrazoado de teses jur\u00eddicas arcaicas, tanto que n\u00e3o conseguiu a liminar de suspens\u00e3o em 2004 e n\u00e3o deve prosperar no m\u00e9rito”, acredita Fernandes. Ele lista, em defesa do decreto, al\u00e9m da Constitui\u00e7\u00e3o, o Estatuto da Igualdade Racial, a conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho e outros pactos , tratados e conven\u00e7\u00f5es dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

O Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), respons\u00e1vel pelos processos de titula\u00e7\u00e3o das terras quilombolas, tamb\u00e9m se op\u00f5e \u00e0 tese. “Na medida em que a autarquia defende a constitucionalidade da integralidade do texto do decreto, que estabelece que ‘s\u00e3o terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, social, econ\u00f4mica e cultural’, tem-se que implicitamente a autarquia n\u00e3o corrobora com a tese que limita a demarca\u00e7\u00e3o \u00e0s terras efetivamente ocupadas pelas comunidades em 5 de outubro de 1988”, diz nota enviada \u00e0 reportagem da P\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o Incra, existem hoje 1692 processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de territ\u00f3rios quilombolas. Destes, apenas 454 tiveram algum avan\u00e7o burocr\u00e1tico. Ainda segundo a autarquia, j\u00e1 foram expedidos 219 t\u00edtulos de dom\u00ednio em prol de 151 comunidades quilombolas, totalizando 752 mil hectares e beneficiando cerca de 15,6 mil fam\u00edlias.<\/p>\n

A voz dos quilombolas
\nGiv\u00e2nia Silva, do Quilombo Concei\u00e7\u00e3o das Crioulas, em Salgueiro (PE), e integrante da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), participou de atos e debates sobre o tema na capital federal, que se somaram a atividades em outras cidades do Brasil para mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica em torno do tema. Uma peti\u00e7\u00e3o on-line em apoio \u00e0 constitucionalidade do Decreto contava, a dois dias do julgamento, com mais de 62 mil assinaturas.<\/p>\n

\"gi\"<\/p>\n

Doutoranda em Sociologia na Universidade de Bras\u00edlia, ela tamb\u00e9m esteve em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal que debateu o tema, al\u00e9m de ter ido ao pr\u00f3prio Supremo. “No di\u00e1logo com o STF, percebemos um sentimento forte pela constitucionalidade, mas com diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condicionantes. \u00c9 sobre os aspectos dessa diverg\u00eancia que vamos trabalhar at\u00e9 os \u00faltimos minutos antes da vota\u00e7\u00e3o”, explica. “Mas n\u00e3o temos a ilus\u00e3o de que a nossa mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de m\u00e3o \u00fanica”, continua Giv\u00e2nia. “N\u00e3o somos ing\u00eanuos de acreditar que o Supremo n\u00e3o receba press\u00f5es de outros lados \u2013 do Executivo, dos parlamentares, de setores econ\u00f4micos. Temos consci\u00eancia disso, mas acreditamos que o nosso Judici\u00e1rio n\u00e3o ir\u00e1 cometer mais um genoc\u00eddio.”<\/p>\n

Para ela, mais do que beneficiar os quilombolas, a titula\u00e7\u00e3o beneficia a toda a sociedade. “\u00c9 preciso compreender que n\u00e3o defendemos apenas territ\u00f3rios e direitos de coletivos, mas tamb\u00e9m menos polui\u00e7\u00e3o, menos desmatamento, menos \u00eaxodo rural, menos viol\u00eancia urbana, menos incha\u00e7o nas periferias”, defende.<\/p>\n

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e com o partido Democratas, que n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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