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No DCM, Por Kiko Nogueira – O cancelamento da homenagem que Lula ia receber numa universidade da Bahia \u00e9 mais uma interven\u00e7\u00e3o abstrusa do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O juiz Evandro Reim\u00e3o dos Reis suspendeu a entrega ao ex-presidente do t\u00edtulo de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo Baiano \u2014 criada por Lula.<\/p>\n
\u201cParece existir ilegalidade do objeto ante a percept\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da norma administrativa; e, ademais, existir desvio de finalidade na oferta do t\u00edtulo pois adrede sua outorga com vistas a propiciar manifesta\u00e7\u00e3o ruidosa do r\u00e9u Luis In\u00e1cio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento onde ele est\u00e1 envolvido de visibilidade pol\u00edtico-partid\u00e1ria denominado \u2018Brasil em Movimento\u2019\u201d, disse ele na decis\u00e3o.<\/p>\n
Onde isso impediria qualquer coisa?<\/p>\n
Lembrando que se trata do mesmo estado cuja capital deu a Jo\u00e3o Doria o pr\u00eamio de cidad\u00e3o soteropolitano. Mas Doria n\u00e3o estava em campanha e fez maravilhas pela cidade, claro.<\/p>\n
N\u00e3o, \u00e9 apenas mais um ato de autoritarismo num pa\u00eds repleto de aspirantes a Sergio Moro. Wannabes.<\/p>\n
Reim\u00e3o j\u00e1 foi classificado por um deputado federal como algu\u00e9m \u201cque n\u00e3o gosta de pobre. Ele \u00e9 o mesmo que ordenou a derrubada das barracas de praia em Salvador\u201d, disse Luiz Alberto (PT-BA).<\/p>\n
Em 2012, Reim\u00e3o ficou famoso por determinar a desocupa\u00e7\u00e3o do Quilombo Rio dos Macacos, vizinho \u00e0 Base Naval de Aratu, no munic\u00edpio baiano de Sim\u00f5es Filho, numa briga em que a Marinha levou a melhor.<\/p>\n
Fam\u00edlias foram desalojadas, mas at\u00e9 a\u00ed normal, certo?<\/p>\n
Abaixo, mat\u00e9ria da Carta Capital sobre o caso:<\/p>\n
A base naval de Aratu, na zona metropolitana de Salvador, \u00e9 um recanto para algumas personalidades da Rep\u00fablica. Em dezembro de 2011, Dilma Rousseff escolheu como destino a Praia de Inema para tirar alguns dias de folga. A base \u00e9 tamb\u00e9m um dos locais preferidos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva: durante dois anos consecutivos o ex-presidente passou o reveillon no local, cujo acesso \u00e9 restrito \u00e0 Marinha do Brasil.<\/p>\n
Descrevendo dessa maneira pode at\u00e9 parecer que Aratu \u00e9 um o\u00e1sis. Mas os oficiais que garantem a seguran\u00e7a dos chefes da Rep\u00fablica durante suas f\u00e9rias s\u00e3o os mesmos que h\u00e1 cerca de 40 anos tiram o sossego dos moradores da regi\u00e3o do Rio dos Macacos, terreno localizado dentro da base e j\u00e1 reconhecido como quilombola pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n
S\u00e3o aproximadamente 500 pessoas. H\u00e1 relatos de gera\u00e7\u00f5es de fam\u00edlias que est\u00e3o na \u00e1rea h\u00e1 mais de 100 anos e hoje est\u00e3o assediados pela opress\u00e3o dos oficiais. \u201cA gente vive sendo amea\u00e7ado de morte. \u00c9 uma verdadeira guerra contra nossas crian\u00e7as e idosos\u201d, conta Rosemeire Santos, 33 anos, uma das l\u00edderes da comunidade.<\/p>\n
Ela nasceu e cresceu no quilombo e explica que a Marinha reveza momentos de extrema viol\u00eancia com outros de relativa paz. \u201cHoje em dia minha filha pequena tem medo dos cambur\u00f5es. Minha av\u00f3 est\u00e1 doente, em cima de uma cama, e nem isso eles respeitam. Colocam armas nos nossos rostos. Chegam \u00e0 nossa casa no meio da noite, n\u00e3o podemos nem dormir\u201d, lamenta.<\/p>\n
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Hist\u00f3rico<\/p>\n
O embate entre os oficiais e os moradores do quilombo come\u00e7ou em 1954, quando a prefeitura de Salvador doou o terreno para a Marinha, que logo construiu uma barragem. Nos anos 1970 foi levantada uma vila naval para ser a resid\u00eancia dos fuzileiros. \u201cEssa vila foi feita em cima de terreiros de candombl\u00e9. Desde ent\u00e3o os relatos s\u00e3o de que 50, 60 fam\u00edlias foram expulsas sem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Essa comunidade que restou fica do outro lado do Rio dos Macacos e s\u00e3o os remanescentes dessa primeira investida\u201d, afirma Maur\u00edcio Correia, da Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia. Junto com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no estado, a entidade presta assessoria jur\u00eddica aos moradores da comunidade.<\/p>\n
Em 2010, a Marinha entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, pedindo uma liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, concedida pelo juiz Evandro Reim\u00e3o dos Reis, da 10\u00aa Vara Federal de Salvador. Desde ent\u00e3o os moradores come\u00e7aram a se mobilizar. Em setembro do mesmo ano a Funda\u00e7\u00e3o Palmares certificou o territ\u00f3rio como quilombo, o que fez com que o despejo passasse a ser postergado. \u201cA reintegra\u00e7\u00e3o de posse j\u00e1 foi adiada duas vezes: a primeira foi uma tentativa de negocia\u00e7\u00e3o, estavam propondo um relocamento dessa comunidade, algo que eles n\u00e3o pretendem aceitar\u201d, diz Correia.<\/p>\n
A reintegra\u00e7\u00e3o de posse ocorreria em 4 de mar\u00e7o deste ano, mas foi adiada para 1\u00ba de agosto. \u201cFoi articulado um novo acordo para a suspens\u00e3o do cumprimento dessa decis\u00e3o durante o tempo necess\u00e1rio para o Incra elaborar o Relat\u00f3rio de Identifica\u00e7\u00e3o e Demarca\u00e7\u00e3o da Comunidade\u201d, explica.<\/p>\n
Mais agress\u00f5es<\/p>\n
Enquanto o Incra trabalha na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, os quilombolas fazem o que podem para a preserva\u00e7\u00e3o de seu terreno. No dia 13 de maio estiveram em Bras\u00edlia para pedir ajuda. \u201cFoi um \u00f4nibus com toda a comunidade. Tivemos uma reuni\u00e3o com a Secretaria Geral da Presid\u00eancia, com o Minist\u00e9rio da Defesa e com a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, mas o governo insiste que s\u00f3 tomar\u00e1 novas provid\u00eancias com a conclus\u00e3o do documento do Incra\u201d, relata Correia.<\/p>\n
Rosemeire conta que nem durante a viagem os moradores ficaram livres de trucul\u00eancia. \u201cDo dia 13 at\u00e9 o dia 17, quando a gente voltou para a comunidade, eles seguiram a gente. L\u00e1 em Bras\u00edlia um tenente estava andando em um carro da Pol\u00edcia Militar. Outro rapaz em um carro branco atirou na minha irm\u00e3, mas ela conseguiu desviar. Enquanto isso, nossas crian\u00e7as que permaneceram no quilombo estavam cercadas pelos oficiais que ficaram na base\u201d.<\/p>\n
Mesmo recorrendo ao governo, a viol\u00eancia n\u00e3o cessou. Em 28 de maio, uma segunda-feira, seis cambur\u00f5es da Marinha invadiram o local. Isso porque o morador Jos\u00e9 Ara\u00fajo dos Santos estava reconstruindo uma parede de sua casa, destru\u00edda pelas fortes chuvas que atingiram Salvador no fim de semana anterior. \u201cN\u00f3s fomos chamados por eles e fomos barrados na portaria da vila militar, mesmo tendo procura\u00e7\u00e3o do processo. Tivemos que dar a volta por um caminho alternativo, fomos interpelados, recebemos voz de pris\u00e3o de um soldado. Chegamos l\u00e1 e encontramos a comunidade sitiada, a casa rodeada com fuzileiros com escudo, com tropas de choque mesmo e um acampamento militar, cheio de crian\u00e7as, de idosos, um pessoal desarmado. Os almirantes estavam enfrentando a comunidade com fuzil, algo que n\u00e3o se usa em nenhum tipo de gest\u00e3o de crise com sociedade civil\u201d, conta o advogado.<\/p>\n
E complementa: \u201cN\u00f3s ficamos l\u00e1 at\u00e9 9 horas da noite e s\u00f3 sa\u00edmos quando houve um acordo com o comando da Marinha, mediado pela Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade da Bahia. Ficou combinada a retirada imediata das tropas e marcado que no prazo de 48 horas fosse verificada essa quest\u00e3o da possibilidade de reconstruir as moradias, mas at\u00e9 agora a gente n\u00e3o tem resposta sobre isso\u201d.<\/p>\n
Apesar do acordo, a l\u00edder da comunidade diz que a Marinha n\u00e3o saiu do local. \u201cEles n\u00e3o cumpriram. Sa\u00edram dois cambur\u00f5es, o restante ficou no fundo do quilombo. Os oficiais que n\u00e3o sa\u00edram rodearam a casa do meu irm\u00e3o \u00e0 uma hora da manh\u00e3 com armas e ficaram l\u00e1\u201d, narra.<\/p>\n
\u201cMais do que a quest\u00e3o da perman\u00eancia no terreno, o que mais nos preocupa \u00e9 a constante opress\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 somente viol\u00eancia f\u00edsica, mas tamb\u00e9m psicol\u00f3gica. Quando n\u00f3s estamos l\u00e1 garantimos que n\u00e3o haver\u00e1 viol\u00eancia, mas e quando sa\u00edmos?\u201d, questiona Correia.<\/p>\n
Assembleia p\u00fablica<\/p>\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o, membros do Conselho de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados visitaram o Quilombo do Rio dos Macacos na \u00faltima segunda-feira 4. A comiss\u00e3o, presidida pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), tinha como objetivo verificar a veracidade das den\u00fancias contra a Marinha e ter uma dimens\u00e3o do tamanho do terreno. Al\u00e9m dele, estiveram tamb\u00e9m presentes os deputados baianos Amauri Teixeira, Luiz Alberto e Valmir Assun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dutra diz ter comprovado as viola\u00e7\u00f5es no local. \u201cO que n\u00f3s verificamos aqui \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o talvez \u00fanica no Pa\u00eds. O n\u00edvel de mis\u00e9ria \u00e9 alarmante, \u00e9 uma mis\u00e9ria absoluta, incompat\u00edvel com um Pa\u00eds que se intitula a sexta economia do mundo. As pessoas aqui n\u00e3o t\u00eam uma resid\u00eancia, mas umas choupanas. Pessoas idosas est\u00e3o morando em chiqueiros e ainda por cima est\u00e3o proibidos de fazer qualquer melhoria nessas casas\u201d, relata o deputado.<\/p>\n
Os quilombolas tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 energia el\u00e9trica, tampouco podem plantar no territ\u00f3rio ou pescar no Rio dos Macacos. A Marinha realiza tr\u00eas patrulhas por dia, sempre ostensivamente armada, mas nega a opress\u00e3o. Em nota oficial, afirma estar no direito de proibir a constru\u00e7\u00e3o das casas, uma vez que ganhou o processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse na 10\u00aa Vara Federal. \u201cEles negam as acusa\u00e7\u00f5es. Estivemos com o Vice-Almirante Monteiro Dias e ele disse que n\u00e3o h\u00e1 agress\u00f5es e que, muito pelo contr\u00e1rio, s\u00e3o os fuzileiros os verdadeiros injusti\u00e7ados\u201d, conta o deputado.<\/p>\n
A Marinha tamb\u00e9m nega que o territ\u00f3rio seja um quilombo, dizendo que os moradores est\u00e3o h\u00e1 menos de 40 anos na \u00e1rea. Tamb\u00e9m afirmam que o territ\u00f3rio \u00e9 fundamental para a perman\u00eancia da Base de Aratu e que apenas est\u00e3o defendendo o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. \u201cN\u00f3s recebemos cartas de crian\u00e7as que est\u00e3o com medo dos fuzileiros navais. Diante dessas den\u00fancias, dos relatos de jovens, idosos, homens e mulheres e considerando a negativa do almirante da Marinha, n\u00f3s vamos fazer audi\u00eancia na Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos e vamos levar todo mundo para relatar isso para quem quiser ouvir. Vamos conversar com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o porque eu considero um absurdo que a entidade antes de esgotar todos os di\u00e1logos tenha ingressado uma a\u00e7\u00e3o judicial para despejar uma comunidade que afirma que tem mais de 100 anos\u201d, garante.<\/p>\n
Para Dutra, \u00e9 poss\u00edvel compatibilizar a vida da base naval com a do quilombo e considera que realocar os moradores n\u00e3o deve ser uma op\u00e7\u00e3o. \u201cEsse caso \u00e9 simb\u00f3lico. Se essa moda pega e o governo federal ficar realocando quilombola, como Marambaia no Rio de Janeiro e Alc\u00e2ntara no Maranh\u00e3o, vai acabar com os quilombos do Brasil\u201d, acredita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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