![\"campa\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/campa.jpg?resize=490%2C280\")
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No 247, por GLEISI HOFFMANN – Uma das decis\u00f5es mais impactantes que tivemos em rela\u00e7\u00e3o ao sistema pol\u00edtico eleitoral foi a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas em 2015 por decis\u00e3o do STF, que deslocou o debate pol\u00edtico sobre o tema do plano te\u00f3rico para o discurso pragm\u00e1tico. Afinal, como fazer campanha eleitoral sem a principal fonte de recursos que financiava as candidaturas at\u00e9 ent\u00e3o?<\/p>\n
O fato \u00e9 que esse sistema, apesar de proporcionar recursos, nunca ofereceu igualdade de oportunidades a todos os candidatos. Pesquisa feita pelo IDEA \u2013 Instituto Internacional para Democracia e Assist\u00eancia Eleitoral, uma institui\u00e7\u00e3o intergovernamental da qual o Brasil faz parte desde 2016, constatou que a grande liberalidade de aloca\u00e7\u00e3o e a disponibilidade quase ilimitada de recursos que s\u00e3o aplicados no processo eleitoral levaram a situa\u00e7\u00e3o de desigualdade econ\u00f4mica e social para dentro dos sistemas pol\u00edticos, gerando tamb\u00e9m uma desigualdade pol\u00edtica e, por consequ\u00eancia, uma exclus\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
O valor da campanha teria virado uma r\u00e9gua de corte entre eleitos e n\u00e3o-eleitos, jogando as candidaturas mais modestas para a margem do sistema eleitoral e produzindo uma desigualdade pol\u00edtica entre a elite econ\u00f4mica e os demais cidad\u00e3os que atinge negativamente o princ\u00edpio democr\u00e1tico. O conceito de desigualdade pol\u00edtica e os efeitos antidemocr\u00e1ticos no sistema pol\u00edtico, em grande medida, foi o que orientou a discuss\u00e3o e a decis\u00e3o do STF sobre doa\u00e7\u00f5es empresariais na ADI 4650.<\/p>\n
O fato \u00e9 que a atividade pol\u00edtica encareceu e isso virou um problema complexo que extrapola os interesses dos diretamente envolvidos na disputa partid\u00e1ria e eleitoral. N\u00e3o se trata mais de algo restrito \u00e0 simples disputa entre for\u00e7as pol\u00edticas, mas de um fator que tem desestimulado ou mesmo exclu\u00eddo as pessoas do processo pol\u00edtico e eleitoral. Quanto mais recursos envolvidos, mais dif\u00edcil para o cidad\u00e3o comum ser percebido pelos pol\u00edticos e pelos partidos no processo.<\/p>\n
A limita\u00e7\u00e3o das despesas do processo eleitoral \u00e9 objeto de muitas iniciativas legislativas, mas tem sido dif\u00edcil obter resultados concretos. Havendo recursos dispon\u00edveis, eles ser\u00e3o utilizados na disputa eleitoral de alguma forma.<\/p>\n
O partido ou candidato que n\u00e3o consegue atingir um m\u00ednimo de arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito a ser exclu\u00eddo do jogo eleitoral antes mesmo dele come\u00e7ar. Esse ciclo de “elitiza\u00e7\u00e3o” econ\u00f4mica da pol\u00edtica tem repercuss\u00f5es diretas e indiretas na qualidade da representa\u00e7\u00e3o, fomentando um afastamento crescente do cidad\u00e3o do processo pol\u00edtico e ensejando pr\u00e1ticas ilegais. A crise de representa\u00e7\u00e3o do Estado moderno pode n\u00e3o ter nascido dessa situa\u00e7\u00e3o, mas certamente \u00e9 agravada por ela.<\/p>\n
Nesse contexto, o Estado \u00e9 o \u00fanico ator conhecido capaz de rivalizar com o poder econ\u00f4mico e financeiro das empresas, podendo, n\u00e3o s\u00f3 conter efetivamente a atua\u00e7\u00e3o empresarial no processo eleitoral, mas tamb\u00e9m suprir o espa\u00e7o que esses atores econ\u00f4micos ocupam. O or\u00e7amento p\u00fablico n\u00e3o foi chamado ao jogo apenas para compensar o decl\u00ednio das contribui\u00e7\u00f5es individuais dos partidos de massa; ele tamb\u00e9m se tornou o principal instrumento de oposi\u00e7\u00e3o ao poder econ\u00f4mico no financiamento das elei\u00e7\u00f5es e dos partidos.<\/p>\n
O Brasil n\u00e3o vai criar uma aberra\u00e7\u00e3o ou cometer qualquer pecado com a aprova\u00e7\u00e3o de um fundo p\u00fablico para custear as campanhas eleitorais. Ao contr\u00e1rio, o pa\u00eds caminhar\u00e1 no mesmo sentido das democracias consideradas consolidadas que reduziram progressivamente o peso dos recursos empresarias e aumentaram significativamente a parcela de recursos p\u00fablicos na disputa eleitoral.<\/p>\n
Nesse sentido, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento da Democracia no \u00e2mbito da Reforma Pol\u00edtica de 2017 pode promover uma mudan\u00e7a brutal no comportamento dos pol\u00edticos nos pr\u00f3ximos anos j\u00e1 que, em momento algum da nossa hist\u00f3ria democr\u00e1tica, esse cen\u00e1rio de financiamento pol\u00edtico foi vivenciado. Essa mudan\u00e7a estrutural na forma de financiar as elei\u00e7\u00f5es pode acarretar uma profunda reforma no nosso sistema pol\u00edtico.<\/p>\n
Quanto ao montante do fundo, R$ 3,5 bilh\u00f5es que est\u00e1 sendo proposto, \u00e9 muito alto, e deveria ser reduzido, principalmente neste momento de crise econ\u00f4mica e financeira do Pa\u00eds. Mas \u00e9 importante esclarecer que ele corresponder\u00e1 a aproximadamente 56% (em termos reais) do valor gasto anunciado pelo TSE nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. Para se ter uma ideia do efeito concreto, a campanha das elei\u00e7\u00f5es 2014 apresentou uma rela\u00e7\u00e3o custo por eleitor de R$ 35,70 (valor nominal) \u2013 um aumento de 516% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de R$ 6,92 por eleitor de 2002.<\/p>\n
O financiamento apenas por pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m n\u00e3o corrigiria o problema de desigualdade na obten\u00e7\u00e3o de recursos, pois notadamente privilegiariam aqueles que t\u00eam acesso \u00e0s doa\u00e7\u00f5es individuais da elite econ\u00f4mica.<\/p>\n
Em linhas gerais, o financiamento p\u00fablico de campanha \u00e9 uma necessidade para as sociedades que desejam realizar elei\u00e7\u00f5es justas e competitivas sem a presen\u00e7a nociva do poder econ\u00f4mico no processo eleitoral. Al\u00e9m de suprir os custos m\u00ednimos de uma atividade t\u00e3o importante para os destinos do Estado, ele pode gerar externalidades positivas para o processo, como a maior transpar\u00eancia do fluxo dos recursos, a simplifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 entrada de recursos il\u00edcitos. \u00c9 o que interessa ao povo!<\/p>\n
Isso n\u00e3o quer dizer que o financiamento p\u00fablico \u00e9 imune a problemas, pelo contr\u00e1rio. Ele tamb\u00e9m tem seus pecados, como a possibilidade de abuso de poder pol\u00edtico, corrup\u00e7\u00e3o eleitoral e carteliza\u00e7\u00e3o de partidos ou pol\u00edticos nas regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Mas esses riscos podem ser tratados e minimizados na regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Por isso, t\u00e3o importante quanto a cria\u00e7\u00e3o do fundo, s\u00e3o as regras de distribui\u00e7\u00e3o do FDD entre os partidos e as candidaturas. S\u00e3o essas regras que podem ajustar a qualidade do financiamento p\u00fablico no Brasil e s\u00e3o essas regras que podem definir a viabilidade ou exclus\u00e3o das candidaturas em 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No 247, por GLEISI HOFFMANN – Uma das decis\u00f5es mais impactantes que tivemos em rela\u00e7\u00e3o ao sistema pol\u00edtico eleitoral foi a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas em 2015 por decis\u00e3o do STF, que deslocou o debate pol\u00edtico sobre o tema do plano te\u00f3rico para o discurso pragm\u00e1tico. Afinal, como fazer campanha eleitoral sem a…Continue a leitura