![\"gil\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/gil-1.jpg?resize=600%2C338\")
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No The Intercept, por Helena Borges e George Marques – NADA ABALA A SEGURAN\u00c7A de Gilmar Mendes. Nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nem as mais de 790 mil assinaturas que pedem por sua sa\u00edda, nem mesmo os seis pedidos de impeachment protocolados no Senado desde novembro passado.<\/p>\n
Dois deles j\u00e1 foram engavetados gra\u00e7as \u00e0 forte influ\u00eancia pol\u00edtica do ministro, um favor que ele deve a Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado. Os quatro pedidos restantes dependem da boa vontade de Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), atual presidente da Casa.<\/p>\n
Pelos sorrisos registrados na foto abaixo, tirada em mar\u00e7o durante uma reuni\u00e3o dos dois com Michel Temer e Rodrigo Maia (DEM-RJ), d\u00e1 para entender por que nem mesmo os autores dos pedidos acreditam que a papelada sair\u00e1 da gaveta do peemedebista.<\/p>\n
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Renan ajudou a blindar Gilmar<\/p>\n
Hoje sorridente ao lado de Lula, ic\u00f4nico desafeto de Gilmar, Renan driblou em dezembro o regimento interno da Casa e a lei dos crimes de responsabilidade para proteg\u00ea-lo. Em uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ele mandou engavetar os dois pedidos sem consultar os demais membros da Mesa Diretora.<\/p>\n
Para afastar um ministro s\u00e3o necess\u00e1rios 24 procedimentos entre a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o que, segundo o regimento interno da Casa, \u201cs\u00f3 proferir\u00e1 senten\u00e7a condenat\u00f3ria pelo voto de dois ter\u00e7os dos seus membros\u201d. O primeiro deles \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o por todos os componentes da Mesa e a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o:<\/p>\n
\u201cRecebida a den\u00fancia pela Mesa do Senado, ser\u00e1 lida no expediente da sess\u00e3o seguinte e despachada a uma comiss\u00e3o especial, eleita para opinar sobre a mesma.\u201d<\/p>\n
Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o Senado deve \u201cprocessar e julgar\u201d os magistrados. O detalhamento do rito consta na lei de crimes de responsabilidade. Segundo ela, um dos cinco crimes dos ministros \u00e9 \u201cexercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
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\nDesde a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, nunca foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do STF.<\/p>\n
Em maio, um grupo de juristas recorreu ao pr\u00f3prio Supremo para questionar a atitude imperativa de Renan. O ministro Edson Fachin negou o recurso afirmando que \u201cn\u00e3o cabe a esta Corte rever seu m\u00e9rito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados\u201d.<\/p>\n
Desde a constitui\u00e7\u00e3o de 1988, nunca foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do STF. Nos \u00faltimos anos, o arquivamento vem sendo feito diretamente pela presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n
\u201cEle \u00e9 o ministro politicamente mais forte, est\u00e1 muito articulado com Temer e com o Congresso.\u201d
\nMarcelo Neves, professor de direito p\u00fablico na UnB, \u00e9 um dos juristas fizeram, em setembro, o pedido engavetado por Calheiros e recha\u00e7ado por Fachin. Ele ainda aguarda o processamento de um segundo pedido, mas admite que n\u00e3o espera grandes avan\u00e7os.<\/p>\n
O documento repousa sobre a mesa diretora da Casa. Neves acredita que n\u00e3o dever\u00e1 sair de l\u00e1, pelo menos, enquanto Temer estiver na presid\u00eancia:<\/p>\n
\u201cNa estrutura atual de poder \u00e9 pouco prov\u00e1vel que isso avance. Ele \u00e9 o ministro politicamente mais forte, est\u00e1 muito articulado com Temer e com o Congresso. E quer mostrar seu poder total, est\u00e1 puxando a corda. Os outros, que s\u00e3o mais fracos, n\u00e3o fazem muito para barrar isso.\u201d<\/p>\n
O especialista conta que o grupo tamb\u00e9m entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o disciplinar no STF. O pedido \u00e9 para que Gilmar seja julgado disciplinarmente perante seus pares e est\u00e1 nas m\u00e3os de C\u00e1rmen L\u00facia. No entanto, ele confessa que as tentativas de marcar uma conversa com a ministra, at\u00e9 agora, fracassaram.<\/p>\n
A guerra n\u00e3o \u00e9 de hoje. Pedidos de impeachment contra Gilmar Mendes s\u00e3o abertos desde 2005. Em 2011, a peti\u00e7\u00e3o assinada pelo advogado Alberto Piovesan foi engavetada pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, e tamb\u00e9m chegou ao Supremo via recurso. O ministro Ricardo Lewandoski ent\u00e3o proferiu um voto que reafirmava a posi\u00e7\u00e3o do presidente do Senado:<\/p>\n
\u201cNa linha da jurisprud\u00eancia firmada pelo Plen\u00e1rio desta Corte, a compet\u00eancia do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal para recebimento, ou n\u00e3o, de den\u00fancia no processo de impeachment n\u00e3o se restringe a uma admiss\u00e3o meramente burocr\u00e1tica, cabendo-lhes, inclusive, a faculdade de rejeit\u00e1-la, de plano, acaso entendam ser patentemente inepta ou despida de justa causa.\u201d<\/p>\n
![\"ale\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/ale.jpg?resize=600%2C400\")
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QUALQUER UM PODE entrar com um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo. Segundo a lei dos crimes de responsabilidade, \u201c\u00e9 permitido a todo cidad\u00e3o denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal\u201d. Exige-se apenas que a peti\u00e7\u00e3o relate quais condutas se encaixam na descri\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade e quais as provas.<\/p>\n
Uma das peti\u00e7\u00f5es, registrada em mar\u00e7o, \u00e9 assinada pelo ator Alexandre Frota, alegando que Gilmar \u201cferiu a impessoalidade e a moralidade\u201d, al\u00e9m de criticar sua \u201caus\u00eancia de transpar\u00eancia republicana\u201d.<\/p>\n
Mais de 790 mil brasileiros querem que Gilmar deixe o cargo<\/p>\n
Al\u00e9m dos pedidos de impeachment, h\u00e1 tamb\u00e9m abaixo-assinados pedindo pelo afastamento de Gilmar. O mais recente contabilizava mais de 790 mil assinaturas na tarde desta quarta, 23. Para surtir efeito pr\u00e1tico, s\u00e3o necess\u00e1rios 1 milh\u00e3o de assinantes. Quando chegar a esse montante, o abaixo-assinado ser\u00e1 encaminhado ao senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR), que ter\u00e1 de decidir se adota a causa e apresenta o requerimento \u00e0 presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n
A Lei da Ficha Limpa e o pacote das \u201c10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d tiveram, cada uma, mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas e prosperaram pela press\u00e3o popular. Para terem prosseguimento do Congresso, as duas foram adotadas por parlamentares, uma exig\u00eancia do regulamento interno.<\/p>\n
Para Neves, as peti\u00e7\u00f5es servem para dar for\u00e7a aos pedidos j\u00e1 protocolados, mas ele acredita que nem mesmo isso ser\u00e1 suficiente. \u201cVoc\u00ea pode apresentar bons argumentos e grande apoio popular, eles n\u00e3o v\u00e3o te ouvir, porque atingimos um n\u00edvel in\u00e9dito de cinismo. Eles perderam o pudor\u201d, desabafa o acad\u00eamico.<\/p>\n
J\u00e1 o professor Andr\u00e9 Tavares, que leciona Direito Constitucional na PUC-SP, acredita que a falha estaria na falta de clareza da lei:<\/p>\n
\u201cA gente n\u00e3o tem regras claras sobre procedimento de impeachment de ministros do Supremo. Quando estamos no vazio, como hoje, com uma previs\u00e3o abstrata e simpl\u00f3ria, prevalecem as for\u00e7as pol\u00edticas. Ent\u00e3o \u00e9 mais uma quest\u00e3o da for\u00e7a de se manter. E a\u00ed tem um certo corporativismo, um receio de se levar adiante uma cr\u00edtica mais forte.\u201d<\/p>\n
Tavares concorda com seu colega no ponto que Gilmar permanece intoc\u00e1vel em sua posi\u00e7\u00e3o: \u201c100% de chance\u201d. Para ele, a \u00fanica chance de afastamento de um dos ministros do Supremo seria com \u201cum consenso entre as for\u00e7as pol\u00edtico-econ\u00f4micas pelo fim do mandato\u201d, como afirma ter acontecido recentemente no impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, ele aponta ser pouco prov\u00e1vel que isso aconte\u00e7a com o ministro.<\/p>\n
O desfecho do \u201cpacto nacional\u201d \u00e9 o cl\u00edmax da crise institucional<\/p>\n
Desde a ascens\u00e3o de Temer, uma crise institucional vem se agravando enquanto o \u201cgrande acordo, com Supremo, com tudo\u201d se concretiza. Procuradores da Lava Jato j\u00e1 afirmaram que Temer \u201csufoca a Pol\u00edcia Federal\u201d e a guerra pessoal do presidente com o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, j\u00e1 rendeu acusa\u00e7\u00f5es dignas de \u201cCasos de Fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n
No momento em que se desfecha a etapa final do plano de \u201cestancar a sangria\u201d, Gilmar derruba decis\u00f5es de outros ju\u00edzes e libera r\u00e9us da Lava Jato. Escancara-se assim o fato de que a crise das institui\u00e7\u00f5es \u2014 que at\u00e9 os \u00faltimos dias do governo Dilma eram tidas como fortalecidas \u2014 j\u00e1 chegou no Supremo h\u00e1 tempos e s\u00f3 agora isso fica claro a quem quiser ver.<\/p>\n
\u00c9 o que explica o professor Tavares:<\/p>\n
\u201cS\u00f3 agora se torna percept\u00edvel para a sociedade que a crise institucional j\u00e1 chegou ao Supremo. E isso tudo vai atrapalhar nosso retorno \u00e0 democracia mais civilizada. J\u00e1 assistimos ao retrocesso social e ao retrocesso de posicionamento do Estado da economia. Agora, as oligarquias v\u00e3o ter a oportunidade de promover tamb\u00e9m reformas de retrocesso institucional.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No The Intercept, por Helena Borges e George Marques – NADA ABALA A SEGURAN\u00c7A de Gilmar Mendes. Nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nem as mais de 790 mil assinaturas que pedem por sua sa\u00edda, nem mesmo os seis pedidos de impeachment protocolados no Senado desde novembro passado. Dois deles j\u00e1 foram engavetados gra\u00e7as \u00e0 forte influ\u00eancia…Continue a leitura