![\"liqui\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/liqui.jpg?resize=490%2C280\")
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No 247, por Tereza Cruvinel – Ontem foi o dia do espanto. Os senadores da oposi\u00e7\u00e3o discursavam contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s e a entrega de uma enorme reserva ambiental na Amaz\u00f4nia \u00e0 preda\u00e7\u00e3o mineral quando come\u00e7aram a ser bombardeados por informa\u00e7\u00f5es sobre a extens\u00e3o da grande liquida\u00e7\u00e3o do Brasil que o governo de Michel Temer acabava de anunciar \u00e0 pra\u00e7a: entraram tamb\u00e9m no pacote a Casa da Moeda, 14 aeroportos, 15 terminais em portos, a Casemg, a Docas do Esp\u00edrito Santo, a Lotex, a Ceasa-Minas, 11 linhas de transmiss\u00e3o de energia, trechos de rodovias e outros tantos blocos de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera. O an\u00fancio foi espantoso porque repentino, e tal como a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, improvisado, mas h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gica, para a f\u00faria privatizante: se Temer n\u00e3o encontrar um jeito de fazer caixa, ele (e tamb\u00e9m Meirelles) podem incorrer em crime fiscal-or\u00e7ament\u00e1rio, um dos delitos administrativos que remetem ao crime de responsabilidade, podendo justificar impeachment.<\/p>\n
O artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata das regras or\u00e7ament\u00e1rias constitucionais, estabelece algumas proibi\u00e7\u00f5es, sendo que uma delas, estabelecida no Inciso III, \u00e9 conhecida como \u201cregra de ouro\u201d, tendo sido depois refor\u00e7ada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. \u00c9 vedado, diz o inciso:<\/p>\n
III – a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante cr\u00e9ditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;<\/p>\n
Trocando em mi\u00fados, a veda\u00e7\u00e3o diz o seguinte: n\u00e3o se pode recorrer ao endividamento p\u00fablico para custear despesas correntes, ou de custeio, que n\u00e3o representem investimento, ou seja, a forma\u00e7\u00e3o de bens de capital (uma escola, um porto, uma estrada etc.). N\u00e3o pode o custeio superar o investimento, salvo em casos especiais, autorizados em lei espec\u00edfica. Com o crescimento descontrolado do rombo fiscal, esta situa\u00e7\u00e3o pode se configurar a qualquer momento, como escreveu na ter\u00e7a-feira em seu Facebook o ex-ministro Bresser Pereira, comentando a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s. O pacote inteiro da liquida\u00e7\u00e3o Brasil s\u00f3 seria conhecido ontem.<\/p>\n
\u201cO motivo que provavelmente desencadeou essa decis\u00e3o foi o fato que a Constitui\u00e7\u00e3o, no seu artigo 167, define como \u201ccrime fiscal\u201d o governo incorrer em deficit p\u00fablico superior \u00e0 despesa de capital, ou seja, ao investimento p\u00fablico. Com esse dispositivo o constituinte sabiamente buscou impedir que o governo aumentasse de forma irrespons\u00e1vel a despesa corrente\u201d, escreveu Bresser.<\/p>\n
Ser\u00e1 uma deliciosa ironia se os algozes de Dilma por \u201cpedaladas fiscais\u201d forem incursos em crime de responsabilidade por atentado muito mais grave \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria e \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. E onde andam os guardi\u00f5es do artigo 85, que vincula tais crimes ao impeachment? Sumiram juntamente com os paneleiros.<\/p>\n
Haver\u00e1 luta pol\u00edtica e jur\u00eddica contra a grande liquida\u00e7\u00e3o entreguista. Ontem mesmo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entrou com a\u00e7\u00e3o popular contra o decreto de Temer que acabou com a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca, uma \u00e1rea de 47 mil km2 entre o Amap\u00e1 e o Par\u00e1, equivalente a oito vezes o DF. Ali tem muito ouro, cobre, mangan\u00eas e outros minerais de alto valor, que os militares, no tempo de Jo\u00e3o Figueiredo, resolveram proteger. Ela constitui um rico santu\u00e1rio da bio-diversidade, abriga uma por\u00e7\u00e3o virgem e vigorosa da floresta Amaz\u00f4nica e nela vivem grupos ind\u00edgenas. Por decreto, de uma penada, Temer resolveu entregar esta \u00e1rea \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de mineradoras nacionais e estrangeiras.<\/p>\n
– Parece loucura mas h\u00e1 uma l\u00f3gica perversa nesta insanidade: fazer caixa e fazer neg\u00f3cios \u2013 diz o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No 247, por Tereza Cruvinel – Ontem foi o dia do espanto. Os senadores da oposi\u00e7\u00e3o discursavam contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s e a entrega de uma enorme reserva ambiental na Amaz\u00f4nia \u00e0 preda\u00e7\u00e3o mineral quando come\u00e7aram a ser bombardeados por informa\u00e7\u00f5es sobre a extens\u00e3o da grande liquida\u00e7\u00e3o do Brasil que o governo de Michel…Continue a leitura