![\"00-ENERGIA-SOBERANIA\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/00-ENERGIA-SOBERANIA.jpg?resize=600%2C386\")
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Do MAB – O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convida a todos e todas para a audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia, no dia 28 de agosto, \u00e0s 14:00 horas, para discutir os impactos da redu\u00e7\u00e3o das Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (CFURH) nos munic\u00edpios atingidos por hidrel\u00e9tricas no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
As regi\u00f5es atingidas por barragens como Samuel, Jirau e Santo Ant\u00f4nio sofrem com enormes passivos sociais e ambientais gerados pelos grandes impactos provocados pela constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas. Problemas estruturais dos munic\u00edpios foram agravados no campo e na cidade e os direitos de milhares de fam\u00edlias foram violados sem que medidas de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 altura dos estragos causados tenham sido executadas.<\/p>\n
A Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (CFURH) incide sobre uma pequena parte da gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, apenas 7%. Sua medida \u00e9 calculada a partir da gera\u00e7\u00e3o, utilizando-se uma tarifa de refer\u00eancia, chamada TAR (Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia), que \u00e9 ajustada todos os anos a partir da infla\u00e7\u00e3o (IPCA).<\/p>\n
Do montante arrecadado em cada hidrel\u00e9trica, 45% s\u00e3o repassados ao Estado, outros 45% aos munic\u00edpios atingidos e 10% para a Uni\u00e3o. Em 2016, o Estado de Rond\u00f4nia arrecadou R$ 54.480.548,01 (cinquenta e quatro milh\u00f5es, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais) em compensa\u00e7\u00e3o financeira pela utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos (CFURH).<\/p>\n
Somente o Munic\u00edpio de Porto Velho arrecadou R$ 49.987.022,48 em 2015 (quarenta e nove milh\u00f5es, novecentos e oitenta e sete mil e vinte e dois reais), e R$ 53.237.309,32 (cinquenta e tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e nove reais) 2016, oriundos de CFURH das hidrel\u00e9tricas de Jirau e Santo Ant\u00f4nio.
\nO Munic\u00edpio de Candeias do Jamari arrecadou nos anos de 2016, 2015, 2014, 2013 e 2012, respectivamente: R$ 741,918.20, R$ 1,350,535.52, R$ 1,268,794.70, R$ 795,788.81, R$ 942,909.11.<\/p>\n
Mas, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) reduziu o valor da Tarifa Atualizada de Refer\u00eancia (TAR) para o ano de 2017. Dessa forma, o valor da TAR que estava em R$ 93,35 MW\/h em 2016, passou para R$ 72,20 MW\/h em 2017, retrocedendo para um valor inferior ao percebido cinco anos antes, no ano de 2012. Considerando que tamb\u00e9m n\u00e3o foi realizado o ajuste do valor da tarifa pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA), a medida tomada pela ANEEL significa uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 30% da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (CFURH) repassada aos Estados e Munic\u00edpios atingidos.<\/p>\n
A proje\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos (CFURH) pelo Estado de Rond\u00f4nia para o ano de 2017 era de R$ 58.294.184,37. Por\u00e9m com a resolu\u00e7\u00e3o que reduz o pre\u00e7o base da TAR, h\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o para cerca de R$ 40.805.930,46 (quarenta milh\u00f5es, duzentos e noventa e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais), ou seja, um preju\u00edzo de pelo menos R$ 17.488.255,91 (dezessete milh\u00f5es, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
\nCom mais unidades geradoras de Santo Ant\u00f4nio e Jirau operando em 2017, uma quantidade maior de CFURH seria arrecadada. No entanto, com a medida da ANEEL, o Munic\u00edpio de Porto Velho ir\u00e1 perder cerca de 16 (dezesseis) milh\u00f5es ao ano, e mais de 65 (sessenta e cinco) milh\u00f5es de reais em quatro anos.<\/p>\n
Se considerarmos as oscila\u00e7\u00f5es no regime hidrol\u00f3gico e consequentemente na produ\u00e7\u00e3o de energia, podemos indicar uma m\u00e9dia de 1 milh\u00e3o de reais em compensa\u00e7\u00f5es financeiras pela utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos (CFURH) arrecadado por ano no munic\u00edpio de Candeias do Jamari com a gera\u00e7\u00e3o da UHE Samuel. Logo a medida da ANEEL significa uma redu\u00e7\u00e3o anual de cerca de R$ 300,000.00 na receita municipal, que poderia estar sendo aplicado na melhoria da vida do povo.
\nA ag\u00eancia busca sustentar sua decis\u00e3o alegando que nos \u00faltimos anos houve uma redu\u00e7\u00e3o no custo da energia el\u00e9trica. Ao contr\u00e1rio, no per\u00edodo se verificou uma dr\u00e1stica eleva\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tarifas cobradas dos consumidores residenciais, chegando a 65% em m\u00e9dia, e at\u00e9 100% em algumas distribuidoras.<\/p>\n
Convocamos os eletricit\u00e1rios, os estudantes, os trabalhadores da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, os representantes do povo a se unir \u00e0s atingidas e atingidos por barragens para reivindicar a revoga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da CFURH pela ANEEL, que transfere recursos dos Estados e Munic\u00edpios atingidos por barragens para garantir ainda mais lucro \u00e0s empresas geradoras de energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Do MAB – O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convida a todos e todas para a audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia, no dia 28 de agosto, \u00e0s 14:00 horas, para discutir os impactos da redu\u00e7\u00e3o das Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (CFURH) nos munic\u00edpios atingidos…Continue a leitura