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Saiu no \u00faltimo dia 23, a decis\u00e3o da ju\u00edza Maria L\u00facia Gomes de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa\u00a0 Regi\u00e3o, que acata o pedido antecipa\u00e7\u00e3o de tutela de m\u00e9rito \u00e0 medida cautelar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores.<\/p>\n
Os procuradores pediram que o prefeito e o secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio fossem impedidos de \u201cviolar, destacar, suprimir, rasgar ou destruir os livros did\u00e1ticos que ser\u00e3o distribu\u00eddos aos alunos, ou parte deles, a fim de evitar qualquer dano de cunho jur\u00eddico, patrimonial e social e tamb\u00e9m \u201ca imediata distribui\u00e7\u00e3o dos livros \u00e0s escolas municipais de Ariquemes\u201d.<\/p>\n
O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional quando vereadores decidiram retirar dos livros, p\u00e1ginas com conte\u00fado sobre diversidade familiar e orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
Os livros n\u00e3o eram distribu\u00eddos desde a gest\u00e3o anterior e suprimir as p\u00e1ginas foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos vereadores com apoio do prefeito.<\/p>\n
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Para a ju\u00edza, a proibi\u00e7\u00e3o submete educandos ao desconhecimento e \u00e0 ignor\u00e2ncia \u201csobre uma dimens\u00e3o fundamental da experi\u00eancia humana e que tem, ainda, por consequ\u00eancia, impedir que a educa\u00e7\u00e3o desempenhe seu papel fundamental de transforma\u00e7\u00e3o cultural, de promo\u00e7\u00e3o da igualdade e da pr\u00f3pria prote\u00e7\u00e3o integral assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e aos jovens\u201d.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 para que os livros did\u00e1ticos sejam entregues aos alunos da rede municipal de ensino, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o em seu conte\u00fado.<\/p>\n
\u201cA transexualidade e a homossexualidade s\u00e3o um fato da vida que n\u00e3o deixar\u00e1 de existir por sua nega\u00e7\u00e3o e que independe do querer das pessoas. Privar um indiv\u00edduo de viver a sua identidade de g\u00eanero ou de estabelecer rela\u00e7\u00f5es afetivas e sexuais conforme seu desejo significaria priv\u00e1-lo de uma dimens\u00e3o fundamental da sua exist\u00eancia; implicaria recusar-lhe um sentido essencial da autonomia, negar-lhe igual respeito e considera\u00e7\u00e3o com base em um crit\u00e9rio injustificado. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal instrumento de supera\u00e7\u00e3o da incompreens\u00e3o, do preconceito e da intoler\u00e2ncia que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. \u00c9 o meio pelo qual se lograr\u00e1 superar a viol\u00eancia e a exclus\u00e3o social de que s\u00e3o alvos, transformar a compreens\u00e3o social e promover o respeito \u00e0 diferen\u00e7a. Impedir a alus\u00e3o aos termos g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais quest\u00f5es. Proibir que o assunto seja tratado no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o significa valer-se do aparato estatal para impedir a supera\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o social e, portanto, para perpetuar a discrimina\u00e7\u00e3o. Assim, tamb\u00e9m por este fundamento \u2013 viola\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade e \u00e0 dignidade humana \u2013 est\u00e1 demonstrada a plausibilidade do direito postulado”, destacou a ju\u00edza.<\/p>\n
Confira a decis\u00e3o:\u00a0file:\/\/\/C:\/Users\/Luciana\/Downloads\/TRF-1_CauInom_1004817-32.2017.4.01.0000_RO_Decisao_Intelocutoria_23-08-2017.pdf<\/a><\/p>\n <\/p>\n Para o professor da Universidade Federal de Rond\u00f4nia, ex integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Vinicius Miguel,\u00a0“Queimar livros \u00e9 uma das coisas mais assustadoras que se pode imaginar: nos remete \u00e0s horr\u00edveis cenas da Inquisi\u00e7\u00e3o e do Nazismo. Intoler\u00e2ncia e fundamentalismo s\u00e3o horr\u00edveis para uma Democracia. Precisamos de di\u00e1logo e toler\u00e2ncia”.<\/p>\n <\/p>\n Relembre o caso\u00a0https:\/\/www.brasil247.com\/pt\/colunistas\/lucianaoliveira\/281895\/Prefeito-e-vereadores-que-censuraram-livros-s%C3%A3o-processados-e-podem-perder-os-cargos.htm<\/a><\/p>\n