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NA BBC Brasil, por Renata Mendon\u00e7a – Na ter\u00e7a-feira, um homem foi preso em flagrante ap\u00f3s ter ejaculado em uma mulher dentro de um \u00f4nibus na avenida Paulista, uma das mais movimentadas vias de S\u00e3o Paulo. Menos de 24 horas depois, foi liberado ap\u00f3s o juiz respons\u00e1vel concluir que o ato n\u00e3o seria estupro, mas sim uma contraven\u00e7\u00e3o penal – “importunar algu\u00e9m em local p\u00fablico de modo ofensivo ao pudor” – pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o com multa.<\/p>\n
A decis\u00e3o provocou fortes rea\u00e7\u00f5es nas redes sociais e gerou revolta entre movimentos de defesa dos direitos das mulheres, especialmente pela justificativa do juiz Jos\u00e9 Eugenio do Amaral para liberar o homem, que j\u00e1 tinha passagens na pol\u00edcia por suspeita de estupro.
\n“O crime de estupro tem como n\u00facleo t\u00edpico constranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Na esp\u00e9cie, entendo que n\u00e3o houve o constrangimento, tampouco viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, pois a v\u00edtima estava sentada em um banco de \u00f4nibus quando foi surpreendida pela ejacula\u00e7\u00e3o do indiciado”, dizia a decis\u00e3o.<\/p>\n
O epis\u00f3dio colocou sob os holofotes um problema cada vez mais recorrente no transporte p\u00fablico de S\u00e3o Paulo – segundo dados oficiais, a cidade registrou 288 casos de abuso sexual em \u00f4nibus, trens e metr\u00f4 (pelo menos um por dia). De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo portal UOL, o n\u00famero de casos registrados no metr\u00f4 cresceu mais de 350% em 2016, se comparado com o ano anterior.
\nMas para juristas e especialistas em Direito ouvidos pela BBC Brasil, esses casos exp\u00f5em um problema na legisla\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 um tipo penal espec\u00edfico para classific\u00e1-los. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma dificuldade na interpreta\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 f\u00edsica.
\n“O juiz considerou que era uma mera contraven\u00e7\u00e3o penal porque ele n\u00e3o consegue entender que existiu um constrangimento mediante viol\u00eancia. Isso porque ele s\u00f3 consegue entender como viol\u00eancia a viol\u00eancia f\u00edsica”, afirmou \u00e0 BBC Brasil a doutora em Filosofia do Direito e integrante do Comit\u00ea CEDAW\/ONU (Comit\u00ea sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher da ONU), Silvia Pimentel.
\n“Mas existe a viol\u00eancia simb\u00f3lica, moral, psicol\u00f3gica de um ato como esse. \u00c9 interessante que se abra na sociedade um debate jur\u00eddico a respeito de verificar que o artigo 213 (da lei do estupro) pode ser legitimamente interpretado e aplicado quando, independente de viol\u00eancia f\u00edsica, exista outra viol\u00eancia como essas.”<\/p>\n
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Entre dois extremos
\nMas para al\u00e9m da quest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o da “viol\u00eancia” nesses casos, outros especialistas apontam a dificuldade de penalizar esse tipo de ato de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o atual, que resume os crimes sexuais ou a “estupro” ou a “perturba\u00e7\u00e3o ao pudor”.
\nSegundo Silvia Chakian, promotora de viol\u00eancia dom\u00e9stica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, o problema \u00e9 que “ficamos entre um crime de uma pena muito branda (contraven\u00e7\u00e3o penal) ou vai para a outra ponta, que \u00e9 crime hediondo (estupro)”.
\n“N\u00e3o temos na legisla\u00e7\u00e3o um tipo penal que se encaixe nesse tipo de conduta. Para qualificar como estupro, os elementos precisam estar muito bem configurados – sen\u00e3o vai causar absolvi\u00e7\u00e3o. E se n\u00e3o tem resposta penal adequada nesses casos, fica muito ruim. A sensa\u00e7\u00e3o para essa mulher \u00e9 de que a integridade fisica, psicol\u00f3gica, sexual dela n\u00e3o vale nada para a Justi\u00e7a. A sensa\u00e7\u00e3o para ele \u00e9 de que saiu barato praticar esse ato.”
\nNa decis\u00e3o em que determina a soltura do r\u00e9u, o juiz menciona a gravidade do caso, mas pontua que “penalmente, o ato configura apenas contraven\u00e7\u00e3o penal”.
\n“O ato praticado pelo indiciado \u00e9 bastante grave, j\u00e1 que se masturbou e ejaculou em um \u00f4nibus cheio, em cima da passageira, que ficou, logicamente, bastante nervosa e traumatizada. Ademais, pelo exame da folha de antecedentes do indiciado, verifica-se que tem hist\u00f3rico nesse tipo de comportamento, necessitando de tratamento psiqui\u00e1trico e psicol\u00f3gico para evitar a reitera\u00e7\u00e3o de condutas como esta, que violam gravemente a dignidade sexual das mulheres, mas que, penalmente, configuram apenas como contraven\u00e7\u00e3o penal.”
\nDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, Chakian defende a cria\u00e7\u00e3o de uma nova tipifica\u00e7\u00e3o criminal para esse tipo de ato, determinando uma puni\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria. “A gente tem lei demais mesmo, mas existem formas de viol\u00eancia como essa que n\u00e3o t\u00eam tipifica\u00e7\u00e3o adequada. E se voc\u00ea n\u00e3o nomeia, voc\u00ea n\u00e3o visibiliza o problema, voc\u00ea n\u00e3o colhe dados sobre ele nem pode criar pol\u00edticas para combat\u00ea-lo”, opina.
\nSegundo ela, outros pa\u00edses institu\u00edram tipos penais intermedi\u00e1rios para esse tipo de caso.
\n“Em Portugal, por exemplo, h\u00e1 uma classifica\u00e7\u00e3o diferente para condutas onde n\u00e3o h\u00e1 penetra\u00e7\u00e3o, coito. Outros pa\u00edses optam por colocar uma cl\u00e1usula de diminui\u00e7\u00e3o de pena no estupro. Mas \u00e9 um debate importante a se fazer aqui.”
\nLei mais severa
\nAt\u00e9 2009, havia diversas classifica\u00e7\u00f5es para os crimes sexuais, derrubadas quando todo o tipo de viol\u00eancia sexual passou a ser considerado crime de estupro – eliminando o “atentado violento ao pudor”, por exemplo, que tinha a mesma puni\u00e7\u00e3o, mas era considerado outro tipo de infra\u00e7\u00e3o.
\nA mudan\u00e7a foi considerada um avan\u00e7o em favor dos direitos das mulheres, mas para Ana Gabriela Braga, doutora em Direito Penal e Criminologia pela USP, trouxe um problema.
\n“A gente comemorou, mas a\u00ed veio essa resposta: o crime ficou muito grave, ent\u00e3o n\u00e3o vai condenar. Nesse caso, enrijecer (a lei) \u00e9 question\u00e1vel, porque olha o que a gente teve de volta.”<\/p>\n
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Doutor em Direito Penal pela USP, o jurista Renato de Mello Jorge Silveira avalia que seria necess\u00e1rio diferenciar legalmente os crimes sexuais para n\u00e3o “equiparar” todos eles.
\n“(Essa equipara\u00e7\u00e3o) gera um vazio jur\u00eddico muito forte. Essa conduta do \u00f4nibus \u00e9 reprov\u00e1vel. Eu s\u00f3 tenho um pouco de dificuldade de aceitar que ela venha a ser equipar\u00e1vel a um estupro ‘tradicional’. Ela mereceria uma gradua\u00e7\u00e3o um pouco menor do que alguem que \u00e9 for\u00e7ado \u00e0 conjun\u00e7\u00e3o carnal”, afirma.
\n“Uma apalpada n\u00e3o desejada pode ser equiparada proporcionalmente a uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia invasiva de estupro? Um beijo for\u00e7ado, por mais reprovado que ele seja, n\u00e3o invasivo da mesma forma que um estupro no sentido tradicional.”
\nPuni\u00e7\u00e3o exemplar?
\nO clamor nas redes sociais por uma “puni\u00e7\u00e3o exemplar” ao homem flagrado no \u00f4nibus tamb\u00e9m preocupa, afirma Jacqueline Sinhoretto, pesquisadora em Sociologia da Viol\u00eancia da UFScar (Universidade Federal de S\u00e3o Paulo).
\n“As pessoas est\u00e3o pedindo uma puni\u00e7\u00e3o acabada, bruta, mas a vitima mal foi ouvida”, pontuou.
\nEla ressalta que a soltura do r\u00e9u, neste caso, n\u00e3o significa necessariamente “impunidade”.
\n“Ele vai ser processado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pode ser condenado. N\u00e3o \u00e9 que ele foi absolvido. Mas as pessoas est\u00e3o cansadas de conviver com esse tipo de coisa e a\u00ed descontam tudo em um caso s\u00f3. N\u00e3o d\u00e1 pra pegar esse caso e condenar todo o sistema penal”, disse.
\nMas mesmo sem uma tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, algumas especialistas defendem que esse caso deveria, sim, ser considerado estupro – e ter a puni\u00e7\u00e3o que esse crime exige.
\nA promotora Gabriela Manssur, que atua h\u00e1 oito anos no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, considera que \u00e9 preciso um olhar “mais humano” do Judici\u00e1rio.
\n“\u00c9 muito mais grave que uma contraven\u00e7\u00e3o penal. Temos que lutar com os crimes que temos e adequar os fatos aos tipos penais existentes. As mulheres n\u00e3o podem ficar \u00e0 merc\u00ea do Estado. Ejaculou na mulher sem a permiss\u00e3o dela? Por que n\u00e3o podemos falar em estupro? \u00c9 preciso um olhar mais atento e mais humano: n\u00e3o com os r\u00e9us, os agressores, mas para as mulheres”, afirmou.
\nSilvia Pimentel refor\u00e7a. “Eu sou pelo Direito Penal m\u00ednimo (contra puni\u00e7\u00f5es excessivas), mas n\u00e3o quando estamos falando de crimes contra a mulher. Sou contra colocar na cadeia gente que furtou comida. Mas n\u00e3o d\u00e1 para abrandar o sistema penal nos casos em que a v\u00edtima \u00e9 a mulher. E, nesse caso, houve um abrandamento lament\u00e1vel.”<\/p>\n
A BBC Brasil procurou o juiz Jos\u00e9 Eugenio do Amaral, mas a assessoria de imprensa do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo afirmou que ele n\u00e3o poderia falar sobre o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NA BBC Brasil, por Renata Mendon\u00e7a – Na ter\u00e7a-feira, um homem foi preso em flagrante ap\u00f3s ter ejaculado em uma mulher dentro de um \u00f4nibus na avenida Paulista, uma das mais movimentadas vias de S\u00e3o Paulo. Menos de 24 horas depois, foi liberado ap\u00f3s o juiz respons\u00e1vel concluir que o ato n\u00e3o seria estupro, mas…Continue a leitura