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Ag\u00eancia Brasil – A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda den\u00fancia apresentada pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. O placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos dos ministros.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, votaram pelo envio da den\u00fancia o relator, ministro Edson Fachin, al\u00e9m de Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Dias Toffoli abriu diverg\u00eancia e entendeu que a Corte poderia analisar sobre os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para processar o presidente da Rep\u00fablica est\u00e1 prevista no Artigo 86: “Admitida a acusa\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, por dois ter\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Barroso disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel interferir na prerrogativa da C\u00e2mara dos Deputados e impedir que os deputados possam dar aval para o Supremo analisar o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es. “Neste momento a palavra est\u00e1 com a C\u00e2mara dos Deputados. Saber se h\u00e1 ou n\u00e3o interesse p\u00fablico, se h\u00e1 ou n\u00e3o interesse do pa\u00eds em saber se esses fatos verdadeiramente aconteceram para que se possa absolver os inocentes e, eventualmente, condenar os culpados, se houver”, disse Barroso.<\/p>\n
Ao votar, a ministra Rosa Weber acompanhou os votos j\u00e1 proferidos na sess\u00e3o desta tarde e entendeu que a Corte n\u00e3o pode analisar quest\u00f5es levantadas pela defesa do presidente antes de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m da ministra, o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Alexandre de Moraes tamb\u00e9m seguiram o mesmo entendimento.<\/p>\n
Ap\u00f3s Rosa Weber, o ministro Luiz Fux tamb\u00e9m votou a favor do envio da den\u00fancia \u00e0 C\u00e2mara. O placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 5 votos a 0 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente.<\/p>\n
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Ant\u00f4nio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual den\u00fancia em fun\u00e7\u00e3o da abertura do processo de revis\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS. Na quinta-feira (14), ap\u00f3s o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot enviar a den\u00fancia ao STF, Mariz entrou com outra peti\u00e7\u00e3o e pediu que a pe\u00e7a seja devolvida \u00e0 PGR.<\/p>\n
Para o advogado de Temer, as acusa\u00e7\u00f5es referem-se a um per\u00edodo em que o presidente n\u00e3o estava no cargo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo. <\/p>\n
Leia reportagem anterior, da Ag\u00eancia Brasil, sobre o assunto:<\/p>\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pelo envio da segunda den\u00fancia apresentada pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. O placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 2 votos a 0 pelo envio da den\u00fancia. Ap\u00f3s o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso para o intervalo.<\/p>\n
Em seu voto, Moraes tamb\u00e9m criticou a postura de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da J&F, que s\u00e3o acusados de esconderem da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica provas e grava\u00e7\u00f5es que deveriam ser entregues \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, conforme acordo de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, os acusados usaram uma “maneira rasteira e arrogante” para omitir fatos criminosos. Pelas omiss\u00f5es, a procuradoria abriu processo de revis\u00e3o dos benef\u00edcios e os delatores foram presos por determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
“Claramente, por parte dos delatores, ficou demonstrado pelas pr\u00f3prias palavras de dois delatores, que havia um desvio de finalidade, uma finalidade criminosa de buscar esses acordos”, afirmou Moraes.<\/p>\n
O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Ant\u00f4nio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual den\u00fancia em fun\u00e7\u00e3o da abertura do processo de revis\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Joesley Batista, dono da JBS.<\/p>\n
Na quinta-feira (14), depois de o ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot enviar a den\u00fancia ao STF, Mariz entrou com outra peti\u00e7\u00e3o e pediu que a pe\u00e7a seja devolvida \u00e0 PGR.<\/p>\n
Para o advogado de Temer, as acusa\u00e7\u00f5es referem-se a um per\u00edodo em que o presidente n\u00e3o estava no cargo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.<\/p>\n
No primeiro voto proferido na sess\u00e3o desta tarde, o relator do caso, ministro Edson Fachin, tamb\u00e9m rejeitou pedido feito pela defesa de Temer para que o processo fosse suspenso ou devolvido \u00e0 PGR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ag\u00eancia Brasil – A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda den\u00fancia apresentada pelo ex-procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o. O placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O…Continue a leitura