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O senador Ivo Cassol est\u00e1 condenado \u00e0 cadeia, mas anda por a\u00ed alardeando que \u00e9 candidato ao Governo. Pura engana\u00e7\u00e3o!.<\/p>\n
Augusto Marzag\u00e3o, jornalista, eterno assessor de J\u00e2nio Quadros, de quem foi secret\u00e1rio particular, era um expert em factoides, at\u00e9 mesmo porque para trabalhar com J\u00e2nio era necess\u00e1rio um prodigioso jogo de cintura para afastar o chefe dos quotidianos e imensur\u00e1veis questionamentos da imprensa sobre a vida e os atos do polem\u00edssimo ex-presidente e ex-prefeito de S\u00e3o Paulo..<\/p>\n
Certa vez, prefeito de S\u00e3o Paulo, J\u00e2nio foi \u00e0 Europa em miss\u00e3o oficial e, conclu\u00edda a viagem, enviou toda a comitiva de volta e ficou em Londres com sua esposa, Dona Elo\u00e1, por longos noventa dias, apreciando o que de melhor os escoceses sabem fazer, de prefer\u00eancia de 21 anos, encarregando Marzag\u00e3o de inventar hist\u00f3rias e est\u00f3rias para entreter a imprensa e a opini\u00e3o p\u00fablica acerca do sumi\u00e7o internacional do prefeito..<\/p>\n
Pois bem, Augusto Marzag\u00e3o teve a extraordin\u00e1ria capacidade de inventar uma hist\u00f3ria ou est\u00f3ria di\u00e1ria acerca da agenda de J\u00e2nio Quadros na Europa pelos tais noventa dias e posteriormente ficou famoso, dentre outras, por esta inacredit\u00e1vel fa\u00e7anha de criar noventa plaus\u00edveis factoides que na mais fria realidade n\u00e3o diziam nada com coisa alguma..<\/p>\n
Tal epis\u00f3dio do folclore pol\u00edtico de J\u00e2nio Quadros me vem \u00e0 lembran\u00e7a todas as vezes que leio na imprensa local not\u00edcias sobre a candidatura do Senador Ivo Cassol ao governo do Estado de Rond\u00f4nia em 2018. Mais perplexo ainda quando a informa\u00e7\u00e3o parte das colunas pol\u00edticas dos mais bem informados escribas c\u00e1 das terras de Rondon. Na verdade, tais jornalistas ou est\u00e3o enganados ou querem enganar algu\u00e9m..<\/p>\n
Fato \u00e9 que Ivo Cassol n\u00e3o \u00e9 candidato a coisa alguma em 2018 e isto por uma raz\u00e3o bastante simples, ele foi condenado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal no dia 08.08.2013 nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal 565 \u00e0 pena de quatro anos, oito meses e vinte e seis dias pelo crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de frustrar ou fraudar o car\u00e1ter competitivo de processo licitat\u00f3rio, previsto no art. 90 da Lei das Licita\u00e7\u00f5es, a Lei 8.666\/93..<\/p>\n
A relev\u00e2ncia dessa condena\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, \u00e9 que o art. 1\u00ba, letra \u2018e\u2019, inciso 1 da Lei das Inelegibilidades, isto \u00e9, a Lei Complementar 64\/90, estabelece taxativamente que s\u00e3o ineleg\u00edveis os que forem condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de 8 (oito) anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, dentre outros, pelos crimes contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico..<\/p>\n
Deste modo, independentemente do tr\u00e2nsito em julgado da A\u00e7\u00e3o Penal 565 a que o Senador Cassol responde perante o STF, tampouco do resultado do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos por ele naquele processo, Ivo Cassol se encontra peremptoriamente ineleg\u00edvel, pelo menos, at\u00e9 2029, sem choro nem vela..<\/p>\n
Isto porque a inelegibilidade de oito anos de que trata a Lei Complementar 64\/90 ser\u00e1 contada somente ap\u00f3s o cumprimento da pena de quatro anos, oito meses e vinte e seis dias..<\/p>\n
\u00c9 certo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 15, inciso III estabelece que \u00e9 vedada a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, cuja perda ou suspens\u00e3o s\u00f3 se dar\u00e1 nos casos de condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, por\u00e9m o art. 1\u00ba, letra \u2018e\u2019, inciso 1 da Lei Complementar 64\/90 impede a candidatura daqueles que foram condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado, independentemente do transito em jugado, ainda mais em se tratando de julgamento em \u00fanica e \u00faltima inst\u00e2ncia como \u00e9 o caso de a\u00e7\u00f5es penais julgadas pela Suprema Corte do Pa\u00eds..<\/p>\n
Nesta perspectiva, em que pese a excepcional capacidade t\u00e9cnica de seus advogados, a possibilidade de Ivo Cassol ser candidato a qualquer cargo p\u00fablico nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 \u00e9 uma hip\u00f3tese matem\u00e1tica igual a zero..<\/p>\n
Diante deste quadro f\u00e1tico e jur\u00eddico impressiona a import\u00e2ncia que se d\u00e1 c\u00e1 na Aldeia \u00e0 essa suposta e absolutamente improv\u00e1vel candidatura do Senador Cassol ao governo do Estado, o que se deve certamente \u00e0 sua assombrosa capacidade mercadol\u00f3gica, que sabe vender a si mesmo como produto eleitoral como ningu\u00e9m e o transforma num g\u00eanio do factoide, tal qual Augusto Marzag\u00e3o, aquele que transformou os noventa dias de porre de J\u00e2nio Quadros em Londres numa estafante jornada de trabalho na d\u00e9cada de 80 do s\u00e9culo passado..<\/p>\n
(*) ERNANDE SEGISMUNDO \u2013 \u00c9 advogado, especialista em Direito Eleitoral..<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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