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Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Na corrida para aprovar regras para o financiamento de campanhas eleitorais, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu na madrugada de hoje (5) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 8.612\/17. Apesar da tentativa dos deputados em finalizar os debates, a medida n\u00e3o deve ter validade nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Para isso, depende de aprecia\u00e7\u00e3o do Senado at\u00e9 o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No entanto, a pr\u00f3xima sess\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa est\u00e1 marcada apenas para segunda-feira (9).<\/p>\n
O PL 8.612\/17 regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado para custear campanhas eleitorais com recursos p\u00fablicos e que foi aprovado definitivamente pela C\u00e2mara na noite da ter\u00e7a-feira (4). O fundo foi criado por meio do PL 8.703\/17.<\/p>\n
V\u00e1rios temas foram inclu\u00eddos na proposta que a C\u00e2mara discutiu durante a madrugada. Uma pol\u00eamica sobre proposta que adiaria a implanta\u00e7\u00e3o do voto impresso quase impediu a conclus\u00e3o da mat\u00e9ria. No entanto, o destaque do PSC foi retirado ap\u00f3s acordo entre os deputados e o trecho que estabelecia o adiamento da vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com impress\u00e3o o registro de voto foi removido. A implementa\u00e7\u00e3o se daria at\u00e9 a segunda elei\u00e7\u00e3o subsequente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei. Com a decis\u00e3o, est\u00e1 mantida a previs\u00e3o de voto impresso j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea a possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos no chamado crowdfunding, um tipo de financiamento coletivo pela internet, desde o dia 15 de maio do ano eleitoral. O projeto determina regras como o cadastro pr\u00e9vio na Justi\u00e7a Eleitoral e a presta\u00e7\u00e3o de contas. O PSD tentou retirar o trecho do projeto de lei, mas teve a sugest\u00e3o de destaque rejeitada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em outra mudan\u00e7a ao texto-base, os deputados decidiram retirar o trecho que permitia a propaganda pol\u00edtica por meio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas feitas por volunt\u00e1rios. Sem a reda\u00e7\u00e3o expressa de telemarketing, o item que liberava o instrumento sem a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para este fim ficou fora da reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
O uso de carros de som e de minitrios com limite de 80 decib\u00e9is em carreatas, caminhadas e passeatas de campanhas tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo ao texto-base e ser\u00e1 permitido, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de destaque do deputado Arthur Maia (PPS-BA).<\/p>\n
O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou a retirada de conte\u00fado denunciado em redes sociais por 24 horas caso seja comprovado o \u201cdiscurso de \u00f3dio, dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou ofensa contra partido ou coliga\u00e7\u00e3o\u201d. A emenda proposta pelo deputado Aureo (SD-RJ) tamb\u00e9m libera a arrecada\u00e7\u00e3o de valores para a campanha por meio da venda de bens e servi\u00e7os ou promo\u00e7\u00e3o de eventos de arrecada\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, os partidos poder\u00e3o realizar festas e vender produtos como camisetas e outros produtos para arrecadar dinheiro.<\/p>\n
Chamado de “Refis Eleitoral” pelos deputados, o artigo que estabelece o desconto de 90% sobre as multas eleitorais pagas \u00e0 vista foi mantido no texto do PL ap\u00f3s rejei\u00e7\u00e3o de destaque proposto pelo PV. O texto estabelece que a abrang\u00eancia da medida \u00e0s pessoas f\u00edsicas, partidos pol\u00edticos e pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A fidelidade partid\u00e1ria tamb\u00e9m foi tema de discuss\u00e3o dos parlamentares, com a rejei\u00e7\u00e3o de emenda do Podemos para permitir a troca de partido, nos 30 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, incluindo a possibilidade de a nova filia\u00e7\u00e3o contar para a distribui\u00e7\u00e3o de tempo de propaganda e de recursos do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
No \u00faltimo destaque analisado na madrugada, foi rejeitada a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo para validar ou n\u00e3o mudan\u00e7as constitucionais referentes a sistema partid\u00e1rio, sistema pol\u00edtico ou regras eleitorais. A sugest\u00e3o de inclus\u00e3o ao texto do PL foi proposto pelo PSOL.<\/p>\n
Regras<\/p>\n
O PL estabelece o total de R$ 70 milh\u00f5es como limite para gastos de campanha nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, em primeiro turno. Caso haja segundo turno, o valor estabelecido ser\u00e1 50% desse recurso.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es para governador ter\u00e3o limite de gastos estabelecidas conforme o n\u00famero de eleitores de cada estado, partindo do valor de R$ 2,8 milh\u00f5es, em unidades da federa\u00e7\u00e3o com at\u00e9 um milh\u00e3o de habitantes, a R$ 21 milh\u00f5es para os estados com mais de 20 milh\u00f5es de eleitores. A regra tamb\u00e9m define metade do valor nas campanhas em segundo turno.<\/p>\n
Nas campanhas para deputado federal, o total gasto poder\u00e1 alcan\u00e7ar R$ 2,5 milh\u00f5es; j\u00e1 as campanhas para o cargo em n\u00edvel estadual poder\u00e1 chegar a R$ 1 milh\u00e3o. O candidato a cargo majorit\u00e1rio (presidente, governador, senador e prefeito) poder\u00e1 usar recursos pr\u00f3prios at\u00e9 o limite de R$ 200 mil; j\u00e1 o candidato a deputado federal, estadual ou distrital poder\u00e1 investir o limite de 7% do valor definido para essas campanhas.<\/p>\n
Pelo texto, o valor do fundo ser\u00e1 dividido da seguinte forma no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es: 2% entre todos os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 35% entre os partidos com, pelo menos, um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o da Casa; 48% dividido entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara considerando suas legendas; 15% dividido entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o dos partidos no Senado, tamb\u00e9m considerando as suas legendas.<\/p>\n
Nas campanhas do segundo turno, ser\u00e3o destinadas 65% dos recursos para o cargo de governador e 35% dos recursos nas campanhas para presidente. O texto estabelece ainda que os candidatos possam arrecadar recursos antes do registro das campanhas, na modalidade de financiamento coletivo pela internet. No entanto, a libera\u00e7\u00e3o desses recursos fica condicionada ao registro da candidatura. Caso n\u00e3o seja efetivado o registro, os valores dever\u00e3o ser devolvidos.<\/p>\n
Fundo de financiamento<\/p>\n
O texto define as regras de utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado pela C\u00e2mara na noite desta quarta-feira (4). Com a conclus\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o do texto que cria o fundo sem altera\u00e7\u00f5es ao PL oriundo do Senado, o instrumento segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Para estar em vigor nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria deve ser sancionada at\u00e9 7 de outubro, um ano antes do pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Na corrida para aprovar regras para o financiamento de campanhas eleitorais, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara concluiu na madrugada de hoje (5) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 8.612\/17. Apesar da tentativa dos deputados em finalizar os debates, a medida n\u00e3o deve ter validade nas elei\u00e7\u00f5es de 2018….Continue a leitura