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No 247, por ROBERTO AMARAL, Cientista pol\u00edtico e ex-ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia entre 2003 e 2004 – Com a colabora\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, vivemos tempos de repress\u00e3o, de judicializa\u00e7\u00e3o de quase tudo: dos costumes, da sa\u00fade, da pol\u00edtica.<\/p>\n
Admir\u00e1vel! Em artigo recente (Significado de devido processo legal, Folha de S. Paulo, 30\/09\/17), o ministro Ricardo Lewandowski, tamb\u00e9m professor da Faculdade do Largo de S\u00e3o Francisco, disserta sobre a necessidade, nos processos judiciais, especialmente nos procedimentos penais, do respeito aos direitos fundamentais, \u201csobretudo os que decorrem diretamente da dignidade da pessoa humana, para cujo resguardo a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional foi institu\u00edda\u201d.<\/p>\n
\u00c9 tudo o que vem sendo desrespeitado pela dobradinha Poder Judici\u00e1rio-Minist\u00e9rio P\u00fablico, no anseio messi\u00e2nico, \u00e0 la Torquemada, de \u2018salvar o Brasil\u2019 das garras de L\u00facifer, exorcizando a pol\u00edtica.<\/p>\n
O ministro-professor, ao desenvolver sua tese, liberal no sentido de n\u00e3o-autorit\u00e1ria, n\u00e3o penalista, n\u00e3o criminalizante, descreve, por\u00e9m, aquele quadro que todos n\u00f3s enxergamos como o registro em preto e branco da mis\u00e9ria da Justi\u00e7a brasileira de nossos tristes dias.<\/p>\n
Ao alinhar as condi\u00e7\u00f5es que caracterizam o \u2018devido processo legal\u2019, direito incorporado \u00e0 civiliza\u00e7\u00e3o ocidental pela Magna Carta de Jo\u00e3o sem Terra (1215), presente em todas as nossas constitui\u00e7\u00f5es republicanas e estampado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (art. 5\u00ba, LIV), o ministro Lewandowski na verdade descreve a realidade brasileira dos tempos de hoje:<\/p>\n
\u201cPris\u00f5es provis\u00f3rias que se projetam no tempo, den\u00fancias baseadas apenas em dela\u00e7\u00f5es de corr\u00e9us, vazamentos seletivos de dados processuais, exposi\u00e7\u00e3o de acusados ao esc\u00e1rnio popular, condena\u00e7\u00f5es a penas extravagantes, condu\u00e7\u00f5es coercitivas, buscas e apreens\u00f5es ou deten\u00e7\u00f5es espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimens\u00e3o substantiva, configurando, ademais, ineg\u00e1vel retrocesso civilizat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n
Pois \u00e9 o que estamos vivendo: \u2018ineg\u00e1vel retrocesso civilizat\u00f3rio\u2019.<\/p>\n
Os advogados de defesa que atuam nos diversos processos pol\u00edticos em curso no pa\u00eds devem inscrever essa catilin\u00e1ria como ep\u00edgrafe de suas peti\u00e7\u00f5es, pois, na vida real, o que n\u00e3o deve ser, \u00e9 o que tem sido.<\/p>\n
O ministro, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 um \u2018te\u00f3rico\u2019 discutindo \u2018o direito em tese\u2019, ele \u00e9 um aplicador da lei, ex-presidente do STF, do TSE e do CNJ, e assim, ele e todos os seus e suas colegas, correspons\u00e1vel por todos os abusos que se est\u00e3o cometendo.<\/p>\n
Nosso Poder Judici\u00e1rio (especializado em antecipar penas), ademais de autorit\u00e1rio, ensimesmado, \u00e9 parcial (por \u00f3bvio, a servi\u00e7o da Casa Grande), partidarizado, ineficiente, lento, perdul\u00e1rio, nepotista, nada transparente (ao contr\u00e1rio, por exemplo, do Legislativo), imune a qualquer sorte de fiscaliza\u00e7\u00e3o (ao contr\u00e1rio do Executivo e do Legislativo), e trabalha pouco.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, \u00e9 car\u00edssimo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, seu or\u00e7amento corresponde a 1\/4 do PIB nacional, o que, no ano passado, importou em quase 85 bilh\u00f5es de reais, dos quais 76 bilh\u00f5es foram gastos com remunera\u00e7\u00f5es (os ju\u00edzes receberam 47 mil reais de sal\u00e1rio em 2016, quando o teto constitucional \u00e9 33,7 mil), pens\u00f5es, benef\u00edcios e despesas indenizat\u00f3rias (Folha de S. Paulo, 5\/9\/17).<\/p>\n
E o povo, o povo massa, o povo carente, continua sem acesso \u00e0 Justi\u00e7a! N\u00e3o obstante, o Judici\u00e1rio posa de Poder Moderador, uma extravag\u00e2ncia na Rep\u00fablica, e desrespeitosamente, e impunemente (a quem apelar, se o STF \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia a que se pode recorrer?) avan\u00e7a sobre a compet\u00eancia dos demais poderes, carente por\u00e9m da legitimidade conferida pelo voto popular!<\/p>\n
Quando a Justi\u00e7a tem cerca de 80 milh\u00f5es de processos sem decis\u00e3o, forjando a regra da impunidade, alimentadora do crime, ministros do STF (e ju\u00edzes de piso, seguidos de procuradores, como os messi\u00e2nicos titulares da Lava Jato curitibana) pouco param em Bras\u00edlia e em suas comarcas: vivem em doces vilegiaturas de Seca \u00e0 Meca, ora em viagens dentro de pa\u00eds, fazendo prega\u00e7\u00f5es ou palestras (significativamente sempre para empres\u00e1rios e quejandos) ou recebendo ou prestando homenagens, ou excursionando entre Paris e New York.<\/p>\n
E h\u00e1, tamb\u00e9m, ministros que s\u00e3o professores, em Bras\u00edlia tanto quanto no Rio e S\u00e3o Paulo, e h\u00e1 os que dirigem empresas de Educa\u00e7\u00e3o e cuidam de suas finan\u00e7as junto a bancos p\u00fablicos; h\u00e1 os que ainda integram o Conselho de Justi\u00e7a Federal, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e ainda h\u00e1 os que tamb\u00e9m prestam assessoria ao ocupante da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de chefiar quadrilha e obstruir a Justi\u00e7a, e ainda cuidam de sua defesa no TSE e no STF.<\/p>\n
Como \u00e9 que esses senhores atuam, quando \u00e9 que estudam, quando se debru\u00e7am sobre os autos? Ou, ser\u00e1 que, como se comenta nos corredores, nossos illuminatti se limitam a ler os pareceres lavrados por seus assistentes?<\/p>\n
Pergunto \u00e0 presidente C\u00e1rmen L\u00facia, por quem nutro justificado respeito intelectual: seus colegas, como funcion\u00e1rios p\u00fablicos que s\u00e3o, privilegiad\u00edssimos diga-se de passagem (mordomias v\u00e1rias, apartamento funcional ou aux\u00edlio-moradia, carro preto, motorista e combust\u00edvel, di\u00e1rias e um rol intermin\u00e1vel de penduricalhos incompat\u00edveis com a Rep\u00fablica e a pobreza que domina a popula\u00e7\u00e3o, mesmo a empregada), t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de trabalhar quantos dias por semana?<\/p>\n
Segundo levantamento antigo, que devo ao advogado Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Almeida, somados as f\u00e9rias forenses, as festas de Natal e fim de ano, as festas juninas e mais isso e mais aquilo, nossos engalanados ministros n\u00e3o frequentam a Corte durante mais de oito meses. O gar\u00e7om que serve cafezinho e \u00e1gua gelada ao ministro Gilmar Mendes, conhecido tamb\u00e9m como globetrotter, trabalha 12 meses por ano, oito horas por dia, cinco dias por semana.<\/p>\n
As viagens dos deuses do Olimpo \u2013 viagens em dias de trabalho \u2013 s\u00e3o autorizadas pela presid\u00eancia, ou j\u00e1 est\u00e1 tudo no \u2018vai da valsa\u2019? Por que a ministra presidente, com sua autoridade legal e moral, n\u00e3o faz cumprir o Regimento e acaba com a ilegalidade de ministros pedirem \u2018vistas\u2019 de processos em julgamento para se sentarem indefinidamente sobre os autos, exatamente para evitar o julgamento?<\/p>\n
O CNJ, que deveria ser o olhar da sociedade, assegurando transpar\u00eancia, n\u00e3o conseguiu romper com o corporativismo. Saber\u00e1 o Conselho quantos presos comuns, pobres e negros na sua maioria, permanecem nas centenas de masmorras espalhadas pelo pa\u00eds ap\u00f3s haverem cumprido as penas \u00e0s quais foram condenados?<\/p>\n
Que fazem os titulares das varas das execu\u00e7\u00f5es penais? A quem d\u00e3o satisfa\u00e7\u00e3o e por quem s\u00e3o cobrados? Saber\u00e3o nossos ministros e ministras e ju\u00edzes e ju\u00edzas quantos brasileiros, pobres, homens e mulheres, na sua maioria negros e negras, apodrecem e enlouquecem cumprindo penas em recintos insalubres ou aguardando julgamento nas enxovias que s\u00e3o os xadrezes das delegacias de pol\u00edcia?<\/p>\n
Diversos ministros de nossa Corte Suprema, amantes dos holofotes que lhes fornece a imprensa, cultivam o h\u00e1bito de deitar fala\u00e7\u00e3o sobre quase tudo, at\u00e9 sobre quest\u00f5es cruciais sob julgamento ou que ir\u00e3o julgar, o que \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o. E quando julgam, muitas vezes n\u00e3o se apoiam no Direito, na Constitui\u00e7\u00e3o ou na lei, nem na jurisprud\u00eancia dominante, mas em argumentos, opini\u00f5es, conceitos e preconceitos pol\u00edticos e mesmo pol\u00edtico-partid\u00e1rios.<\/p>\n
Por isso ficam a bater cabe\u00e7as (quando n\u00e3o trocando farpas entre em si ou com a PGR), as Turmas se bicam em decis\u00f5es conflitantes, o Pleno se transforma em 11 tribunais e as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (muitas contestadas internamente) de exce\u00e7\u00e3o passam a constituir a regra.<\/p>\n
E quando o Pleno decide, n\u00e3o raro fere a Constitui\u00e7\u00e3o, por exemplo quando admite a pris\u00e3o antes da senten\u00e7a transitada em julgado, ou, como se fosse Poder Legislativo, interfere na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e anula a cl\u00e1usula de barreira, contribuindo para a mix\u00f3rdia partid\u00e1ria que est\u00e1 no fundo da crise pol\u00edtica de nossos dias.<\/p>\n
Com a colabora\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, vivemos tempos de repress\u00e3o, de judicializa\u00e7\u00e3o de quase tudo: dos costumes, da sa\u00fade, da pol\u00edtica. Tempos de retrocesso civilizat\u00f3rio que se reflete na vida social. \u201cUm sistema de justi\u00e7a criminal\u201d \u2013 escreve Jo\u00e3o dos Passos Martins Neto, bravo procurador do Estado de Santa Catarina, a prop\u00f3sito da tr\u00e1gica morte do reitor Luiz Carlos Cancellier \u2013 \u201csedento de luz e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso pretexto de garantir a efic\u00e1cia de suas investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O l\u00edder desses procedimentos que ferem a lei e o decoro \u00e9 o inef\u00e1vel Gilmar Mendes, ministro-empres\u00e1rio-advogado-l\u00edder do governo, que, lamentavelmente, faz escola, m\u00e1 escola. Nas suas pegadas corre, entre outros, o ministro Luiz Fux, como vimos no seu exaltado discurso no julgamento do pedido de pris\u00e3o do senador A\u00e9cio Neves. Falat\u00f3rio que continha tudo, exceto uma articula\u00e7\u00e3o juridical embora esta estivesse \u00e0 flor da pele.<\/p>\n
Esse \u00e9 outro desvio dos tempos autorit\u00e1rios que vivemos: ju\u00edzes, procuradores, ministros travestem-se de pol\u00edticos, sem se darem ao trabalho de colher a autoriza\u00e7\u00e3o do voto popular, a que se submetem os pol\u00edticos, uma \u2018ra\u00e7a\u2019 que pretendem eliminar.<\/p>\n
Toda vez que a pol\u00edtica \u00e9 banida, falam os autorit\u00e1rios, fardados ou togados, mas sem votos!<\/p>\n
A teoria de Lewandowski e o Direito real<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adotamos qualquer atitude para obstruir a apura\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. A humilha\u00e7\u00e3o e o vexame a que fomos submetidos \u2013 eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) \u2013 h\u00e1 uma semana n\u00e3o tem precedentes na hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o. No mesmo per\u00edodo em que fomos presos, levados ao complexo penitenci\u00e1rio, despidos de nossas vestes e encarcerados, paradoxalmente a universidade que comando desde maio de 2016 foi reconhecida como a sexta melhor institui\u00e7\u00e3o federal de ensino superior brasileira (\u2026)\u201d.<\/p>\n
Este \u00e9 um trecho da carta de despedida do professor Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Homem s\u00e9rio, digno e bom, n\u00e3o suportou as humilha\u00e7\u00f5es a que foi submetido pelas autoridades judici\u00e1rias e morreu na \u00faltima segunda-feira 2.<\/p>\n
O atestado de \u00f3bito apontar\u00e1, como causa mortis, o suic\u00eddio. Seus amigos e os que lutam pela restaura\u00e7\u00e3o do direito dir\u00e3o que foi assassinato. E perguntaremos at\u00e9 \u00e0 rouquid\u00e3o: quem responder\u00e1 por este crime?<\/p>\n