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No 247, por ALDO FORNAZIERI – Nos pr\u00f3ximos dias a pol\u00edtica brasileira se mover\u00e1 em torno da seguinte disjuntiva: covardia do STF ou golpe do Senado. O pano de fundo ser\u00e1 o destino do mandado de A\u00e9cio Neves. N\u00e3o que o STF j\u00e1 n\u00e3o tenha dado sinais de covardia ao permitir viola\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, particularmente no caso do impeachment ilegal, sem crime de responsabilidade, contra Dilma Rousseff.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m j\u00e1 se mostrou golpista, ao sacramentar o mesmo impeachment ilegal. Na hip\u00f3tese de o STF mostrar alguma dignidade e manter A\u00e9cio afastado de seu mandato, se o Senado vier a sustar tal decis\u00e3o, estaria perpetrando um segundo golpe, mergulhando as institui\u00e7\u00f5es numa crise sem precedentes, abrindo mais uma porta para os reclamos de uma interven\u00e7\u00e3o militar.<\/p>\n
A suspens\u00e3o do mandato de A\u00e9cio Neves vem suscitando enorme pol\u00eamica, inclusive no \u00e2mbito dos setores democr\u00e1ticos e progressistas, como foi o caso da desastrada nota da dire\u00e7\u00e3o do PT, que criticou a decis\u00e3o do STF de afast\u00e1-lo do mandato. Tudo isto mostra o grau de confus\u00e3o mental, pol\u00edtica, moral e te\u00f3rica que v\u00e1rios pol\u00edticos, jornalistas, analistas e juristas brasileiros est\u00e3o metidos – uns por oportunismo e interesses, outros por incompreens\u00e3o da natureza dos impasses e da crise.<\/p>\n
A primeira confus\u00e3o est\u00e1 na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 2\u00ba, que define que os poderes da Uni\u00e3o – Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio – s\u00e3o independentes e harm\u00f4nicos entre si. N\u00e3o h\u00e1 como entender os fundamentos de uma constitui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds democr\u00e1tico republicano presidencialista sem entender os princ\u00edpios que deram origem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o norte-americana, que \u00e9 a matriz dessa tipologia de constitui\u00e7\u00f5es. Quem estudou os Federalistas sabe que a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes n\u00e3o \u00e9 harm\u00f4nica, mas conflitiva, baseada numa rela\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrios, pesos e contra-pesos, na qual, cada um dos poderes, tem meios de ataque e de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos outros. A ideia da harmonia \u00e9 uma ideia bastarda, tipicamente brasileira, herdeira da ideologia da concilia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma ideologia da domina\u00e7\u00e3o das elites.<\/p>\n
Em segundo lugar, a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes n\u00e3o \u00e9 de independ\u00eancia absoluta, tendo cada um, um \u00e2mbito de inger\u00eancia parcial nos outros, exercendo de forma moderada e marginal, fun\u00e7\u00f5es dos outros, sem descaracterizar a natureza espec\u00edfica das fun\u00e7\u00f5es de cada um. Assim, \u00e9 perfeitamente leg\u00edtimo que as Supremas Cortes, no caso o STF, exer\u00e7am algum \u00e2mbito de fun\u00e7\u00e3o legislativa. Em terceiro lugar, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida de que em mat\u00e9ria constitucional, as Supremas Cortes t\u00eam a \u00faltima palavra, n\u00e3o cabendo nem ao Executivo e nem ao Legislativo avocar para si qualquer fun\u00e7\u00e3o revisora de uma decis\u00e3o de uma Corte Constitucional. Al\u00e9m de decidir sobre conflitos constitucionais em \u00faltima inst\u00e2ncia, uma Corte Constitucional pode preencher lacunas constitucionais. Foi isso que a Suprema Corte dos EUA fez no caso do aborto e que o STF fez no caso do casamento homoafetivo, dentre v\u00e1rios ouros casos.<\/p>\n
A constitucionalidade da suspens\u00e3o do mandato de A\u00e9cio Neves<\/p>\n
Se h\u00e1 algu\u00e9m que violou a Constitui\u00e7\u00e3o, no caso do mandato de A\u00e9cio Neves, \u00e9 o pr\u00f3prio Senado. Antes de tudo, \u00e9 preciso observar que a imunidade parlamentar se refere apenas a opini\u00f5es, palavras e votos, conforme define o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. Na medida em que A\u00e9cio cometeu crimes comuns e feriu o decoro parlamentar, deveria perder o mandato por uma decis\u00e3o do Senado. Quando sequer o Senado abre um procedimento na Comiss\u00e3o de \u00c9tica em face de atos t\u00e3o graves cometidos pelo senador, h\u00e1 uma evidente viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o por parte desta Casa. Neste caso, \u00e9 preciso que o Supremo exer\u00e7a o controle constitucional. Se a Constitui\u00e7\u00e3o veda a perda do mandato por uma decis\u00e3o do STF, ela n\u00e3o pro\u00edbe a suspens\u00e3o do mandato para salvaguardar a moralidade p\u00fablica e o esp\u00edrito e a letra da Constitui\u00e7\u00e3o em face de grave omiss\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Ademais, o artigo 102 da Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00ednea b, afirma que compete ao STF processar e julgar, originalmente “nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus pr\u00f3prios Ministros e o Procurador-Geral da Rep\u00fablica”. Ent\u00e3o, acabou. A Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 acima do Senado e do pr\u00f3prio Supremo. E ela diz que cabe ao Supremo a pr\u00f3pria guarda da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em mat\u00e9ria penal, n\u00e3o cabe ao Senado interferir, pois isto viola a Constitui\u00e7\u00e3o. Nenhum pol\u00edtico e nem mesmo um ministro do Supremo pode estar isento de puni\u00e7\u00e3o. Isto significa que nenhum senador, nenhum deputado e nem mesmo o presidente da Rep\u00fablica, nos casos de crimes comuns, podem ser protegidos pelo Senado, pela C\u00e2mara dos Deputados ou pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para isentar-se de responder juridicamente pelos seus crimes.<\/p>\n
O golpe do Senado<\/p>\n
Se o STF tiver coragem e dignidade, manter\u00e1 a suspens\u00e3o do mandato de A\u00e9cio Neves. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 coberto de opr\u00f3brio, de ignom\u00ednia e de vergonha eterna pela sua covardia e pela sua capitula\u00e7\u00e3o aos interesses corruptos do Senado. Manter a suspens\u00e3o do mandato de A\u00e9cio, al\u00e9m de ser constitucional, significa enfrentar os maraj\u00e1s da corrup\u00e7\u00e3o incrustados no Senado. Significa confrontar os patriarcas do atraso, os supressores de direitos sociais, os denegadores da democracia, os sacramentadores do golpe.<\/p>\n
Admitindo a hip\u00f3tese de que resta um lampejo de coragem e de virtude ao STF, mantendo a suspens\u00e3o do mandato de A\u00e9cio, se o Senado revisar esta decis\u00e3o, ser\u00e1 um golpe brutal no sentido e no conceito de Rep\u00fablica e na Constitui\u00e7\u00e3o. Significa que o Senado se transformar\u00e1 em Supremo Senado da Federal, um poder usurpador e com uma soberania equivalente \u00e0 dos monarcas absolutos que n\u00e3o eram pass\u00edveis de responder criminalmente e que, pela sua suposta descend\u00eancia divina, eram irrespons\u00e1veis, penal e politicamente. Se o Senado fosse um poder politicamente soberano, com prerrogativa de revis\u00e3o constitucional e decis\u00e3o pol\u00edtica em \u00faltima inst\u00e2ncia, ent\u00e3o, o impeachment de Dilma n\u00e3o teria sido golpe.<\/p>\n
Na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica n\u00e3o existem poderes soberanos e ilimitados. A soberania, pertencente ao povo, se expressa na Constitui\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada e ela n\u00e3o pode ser modificada por nenhum poder constituinte de forma absoluta, pois ela precisa expressar um Estado de Direito. Este Estado significa que o poder deve ser limitado pelos direitos dos cidad\u00e3os e que estes n\u00e3o podem ser pass\u00edveis de supress\u00e3o. Se o Senado confrontar o STF significa que ele se auto-instituir\u00e1 como um poder pol\u00edtico supremo e soberano. Este tipo de poder tem nome: \u00e9 uma ditadura, seja ela conduzida por um general, por um ditador, por um corpo colegiado ou mesmo por um Senado.<\/p>\n
O que se espera dos partidos progressistas (PT, PSol, PC do B, Rede, PDT, PSB etc.) \u00e9 que n\u00e3o d\u00eaem um passo em falso se esta quest\u00e3o do mandato de A\u00e9cio vier a ser decidida no Senado. \u00c9 preciso manter uma coer\u00eancia democr\u00e1tica, republicana e anti-golpista. Manter A\u00e9cio Neves no Senado \u00e9 uma indignidade, uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, assim como \u00e9 manter Temer na presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Nenhum c\u00e1lculo pol\u00edtico e eleitoral pode justificar qualquer condescend\u00eancia com esses dois pol\u00edticos abjetos. O aventureirismo pol\u00edtico de A\u00e9cio foi a origem da desorganiza\u00e7\u00e3o da democracia e do pr\u00f3prio golpe.<\/p>\n
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Pol\u00edtica (FESPSP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No 247, por ALDO FORNAZIERI – Nos pr\u00f3ximos dias a pol\u00edtica brasileira se mover\u00e1 em torno da seguinte disjuntiva: covardia do STF ou golpe do Senado. O pano de fundo ser\u00e1 o destino do mandado de A\u00e9cio Neves. N\u00e3o que o STF j\u00e1 n\u00e3o tenha dado sinais de covardia ao permitir viola\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o, particularmente…Continue a leitura