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No 247 , Por Paulo Moreira Leite – Ainda que se considere que a decis\u00e3o de 6 votos a 5 que deixou para o Senado a palavra final sobre o destino do mandato de A\u00e9cio Neves tenha sido uma medida acertada do ponto de vista dos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, como sustenta um grande n\u00famero de juristas, ela n\u00e3o traz nenhum sinal animador ao atual momento pol\u00edtico.<\/p>\n
N\u00e3o representa a consolida\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia necess\u00e1ria nem afasta qualquer suspeita de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00f3bvia, para favorecer um dos generais do PSDB e aliado de Michel Temer. <\/p>\n
Em duas decis\u00f5es an\u00e1logas, tomadas em tempos recentes, o mesmo Supremo deliberou em outra dire\u00e7\u00e3o. Em 25 de novembro 2015, acusado de obstruir a Justi\u00e7a a partir de um di\u00e1logo gravado com aux\u00edlio de procuradores da for\u00e7a tarefa da Lava Jato, Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS) foi mandado para a pris\u00e3o por tempo indeterminado. S\u00f3 saiu ap\u00f3s assinar acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada menos substancioso do que se dizia, mas que ajudou a engrossar o ambiente midi\u00e1tico contra Lula e Dilma. A decis\u00e3o foi tomada pelo relator da Lava Jato, Teori Zavaski, e referendada, por unanimidade, pela Segunda Turma do STF. <\/p>\n
Em 5 de maio de 2016, Teori Zavaski determinou o afastamento de Eduardo Cunha, ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara de Deputados. A den\u00fancia contra Cunha chegou ao Supremo em dezembro do ano anterior e ali adormeceu por cinco meses. Antes de ser afastado, Cunha pode aceitar a den\u00fancia que levaria ao impeachment de Dilma e teve todas as condi\u00e7\u00f5es de organizar a sess\u00e3o da C\u00e2mara que deu in\u00edcio ao processo, ocorrida tr\u00eas semanas antes de ser retirado do argo. em 17 de abril.<\/p>\n
Num depoimento ao 247, o constitucionalista Marcelo Neves, professor na Universidade de Bras\u00edlia, disse:<\/p>\n
–A decis\u00e3o parece-me constitucionalmente mais aceit\u00e1vel mas \u00e9 incoerente com outras decis\u00f5es do STF, como no caso de Eduardo Cunha, quando o plen\u00e1rio ratificou, posteriormente, a decis\u00e3o de Teori Zavaski.<\/p>\n
Tocando na quest\u00e3o pol\u00edtica geral, Marcelo Neves avalia: \u201co problema \u00e9 que o pr\u00f3prio Senado n\u00e3o cumpre sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de afastar e at\u00e9 mesmo de cassar A\u00e9cio\u201d.<\/p>\n
Em 2012, no julgamento da AP 470, ocorreu uma situa\u00e7\u00e3o diferente, pois a quest\u00e3o do mandato surgiu no final dos trabalhos do STF, que ali atuou como tribunal. Mesmo assim, ocorreu um debate com pontos de contato com aquele realizado na quarta-feira. Os ministros decidiram, por 5 votos a 4, que n\u00e3o s\u00f3 deveriam determinar a perda dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas deputados condenados, mas tamb\u00e9m cassar seus mandatos, reservando \u00e0 C\u00e2mara uma simples tarefa burocr\u00e1tica, declarat\u00f3ria, de formalizar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00e3o diferente \u2013 o julgamento j\u00e1 estava encerrado \u2013 o debate tamb\u00e9m envolveu a palavra final sobre as imunidades dos parlamentares, que, conforme j\u00e1 lembrei aqui, devem ser respeitadas inclusive \u201csob estado de s\u00edtio\u201d, diz o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
H\u00e1 cinco anos, a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio do STF concentrou-se no artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que esta \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o reservada ao Legislativo. Maioria em 2017, os ministros partid\u00e1rios dessa posi\u00e7\u00e3o ficaram em minoria, em 2012, novamente pela diferen\u00e7a de um voto.<\/p>\n
Um dos votos mais importantes a favor da cassa\u00e7\u00e3o, o decano Celso de Mello disse que qualquer rea\u00e7\u00e3o do Congresso que contrariasse a decis\u00e3o do Supremo seria \u201cinaceit\u00e1vel, intoler\u00e1vel, inadmiss\u00edvel\u201d. Falou em \u201cinsubordina\u00e7\u00e3o\u201d, express\u00e3o que implica na exist\u00eancia de uma hierarquia entre os poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Comparando os votos de 2012 e em 2017, verifica-se que, entre os oito ministros presentes aos dois julgamentos, tr\u00eas assumiram uma postura diferente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s imunidades parlamentares. Como relator, Gilmar Mendes defendeu a cassa\u00e7\u00e3o \u201cautom\u00e1tica,\u201d no que foi acompanhado por Marco Aur\u00e9lio Mello. Cinco anos mais tarde, ambos defenderam que o caso A\u00e9cio fosse resolvido pelo Senado. Rosa Weber preferiu que o destino dos parlamentares fosse resolvido por sua casa legislativa em 2012. Teve postura diferente, em 2017.<\/p>\n
Os demais \u2013 cada um em sua op\u00e7\u00e3o \u2013 mantiveram-se em postura semelhante nos dois casos: Ricardo Lewandovski, Carmen Lucia e Dias Toffoli, favor\u00e1veis a uma decis\u00e3o na C\u00e2mara. Luiz Fux e Celso Mello, favor\u00e1veis ao afastamento pelo STF. <\/p>\n
Neste per\u00edodo de cinco anos, muitas \u00e1guas passaram sob a ponte do Supremo. Longe da severidade das togas negras, que deveriam contribuir para que se tornassem invis\u00edveis, a AP 470 marcou o in\u00edcio de um per\u00edodo de nossa hist\u00f3ria no qual os ministros disputam espa\u00e7o na vida pol\u00edtica, tentando conquistar uma influ\u00eancia que levou Fernando Henrique Cardoso a dizer que podem ser comparados aos “generais de quatro estrelas” do per\u00edodo militar.<\/p>\n
Falam sobre tudo, tem opini\u00e3o sobre quase tudo e boa parte n\u00e3o faz sil\u00eancio sequer sobre casos que deveriam manter sob reserva, pois podem acabar sendo chamados a votar sobre eles. Nesta situa\u00e7\u00e3o, mesmo quando toma uma decis\u00e3o acertada, como ocorreu na quarta-feira, o STF n\u00e3o consegue evitar a vis\u00e3o de que, para al\u00e9m das boas causas jur\u00eddicas, pode-se apontar uma motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica oculta por tr\u00e1s.<\/p>\n
Como os observadores mais atentos ir\u00e3o se recordar, a matriz desse comportamento nasceu num per\u00edodo em que o STF julgou-se acima dos demais poderes e se repetia, em plen\u00e1rio, a no\u00e7\u00e3o de que “a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 aquilo que o Supremo diz que ela \u00e9.” <\/p>\n
O nome \u00e9 disso \u00e9 perda de credibilidade. O saldo desse comportamento \u00e9 a dificuldade de construir refer\u00eancias indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, um dos tra\u00e7os essenciais da vida sob o Estado Democr\u00e1tico de Direito. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No 247 , Por Paulo Moreira Leite – Ainda que se considere que a decis\u00e3o de 6 votos a 5 que deixou para o Senado a palavra final sobre o destino do mandato de A\u00e9cio Neves tenha sido uma medida acertada do ponto de vista dos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito, como sustenta um…Continue a leitura