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O Refis do Golpe \u00e9 o vig\u00e9simo refis desde aquele do ano 2000, promovido ainda por FHC<\/p>\n
Cl\u00e1udio Puty
\nBrasil de Fato<\/p>\n
Em setembro foi publicada a san\u00e7\u00e3o presidencial da Media Provis\u00f3ria (MP) 783\/17, aprovada pelo Senado Federal no \u00faltimo dia 5 de outubro, que institui o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, um novo REFIS, mais um programa de parcelamento de d\u00edvidas, abatimento de juros e multas para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas inadimplentes com os fisco federal. A medida foi aprovada ap\u00f3s duas prorroga\u00e7\u00f5es (a partir da edi\u00e7\u00e3o das MPs 798 e 804) e a inclus\u00e3o pelo relator \u2013 dep. Newton Cardoso (PMDB\/MG) \u2013 de um festival de benesses absurdas a grandes devedores, apenas parcialmente corrigidas no texto final aprovado.<\/p>\n
O texto aprovado estabelece que grandes devedores, ap\u00f3s quita\u00e7\u00e3o de 20% do total de sua d\u00edvida, podem parcelar o restante em 180 vezes com descontos sobre juros e multas de at\u00e9 70%. Ou seja, perdoa n\u00e3o apenas d\u00edvidas sob administra\u00e7\u00e3o direta da Receita Federal, mas aquelas em processo de cobran\u00e7a judicial, aos cuidados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Al\u00e9m disso, foram autorizadas que d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias oriundas de multas de fiscaliza\u00e7\u00e3o fossem inclu\u00eddas na nova lei e agora poder\u00e3o ser parceladas em generosas e suaves parcelas.<\/p>\n
A justificativa oficial do governo Temer para a edi\u00e7\u00e3o desse Refis \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de arrecadar cerca de 13 bilh\u00f5es de reais em 2017 em troca de uma ren\u00fancia de mais de 60 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es promovidas no Congresso Nacional, essa estimativa de receita imediata pode cair para 500 milh\u00f5es, segundo nota t\u00e9cnica conjunta da PGFN e da pr\u00f3pria Receita Federal.<\/p>\n
O governo deu outro presente para os grandes devedores. A MP 793 criou um REFIS para o setor rural, basicamente para nove empresas grandes devedoras da previd\u00eancia, em valores que chegam a 5,5 bilh\u00f5es de reais. A JBS \u00e9 diretamente beneficiada, inclusive porque a MP n\u00e3o veda a participa\u00e7\u00e3o no programa de devedores que estejam envolvidos em conluio ou fraude. Cabe lembrar, que o Ministro Henrique Meirelles, respons\u00e1vel pela Medida foi alto executivo da JBS at\u00e9 pouco antes de sua nomea\u00e7\u00e3o para a Fazenda.<\/p>\n
Al\u00e9m do festival de barbaridades perpetradas pelo governo e congressistas, duas outras coisas chamam a aten\u00e7\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o das MPs do Refis. A promo\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia fiscal por parte de um governo que imp\u00f5e ao pa\u00eds um desmonte dos gastos sociais sob a desculpa de um novo regime fiscal, al\u00e9m da comprovada perda de efic\u00e1cia do Refis enquanto instrumento de pol\u00edtica fiscal, demonstrada a partir de dados do pr\u00f3prio governo, no caso, da Receita Federal.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da PEC do teto de gastos, da reforma trabalhista (com suas consequ\u00eancias para a previd\u00eancia) e da tentativa de reforma da previd\u00eancia p\u00fablica s\u00e3o as pedras de toque do estabelecimento de um or\u00e7amento dedicado ao pagamento dos credores da d\u00edvida p\u00fablica. O or\u00e7amento de 2018 \u00e9 a express\u00e3o desse novo regime, que tira dos pobres para dar aos ricos. O or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o superior caiu de 13 bilh\u00f5es em 2015 para 5,8 bilh\u00f5es e o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica caiu pela metade. Minist\u00e9rios importantes como Cidades e Ci\u00eancia e Tecnologia sofreram cortes que superam os 80% do or\u00e7amento. Enquanto isso, o governo Temer n\u00e3o mede esfor\u00e7os em liberar recursos para a sua base fisiol\u00f3gica e seus patrocinadores no sentido de salvar sua pele das seguidas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Refis do Golpe \u00e9 o vig\u00e9simo refis desde aquele do ano 2000, promovido ainda por FHC. Seguidos governos utilizaram esse instrumento como mecanismo de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de curto prazo e suposto est\u00edmulo a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em meio a crises. O problema, \u00e9 que o uso do cachimbo deixa a boca torta. O uso recorrente do Refis criou um problema que os economistas chama de risco moral \u2013 um estimulo ao delito, com a garantia que mais cedo ou mais tarde a divida dos mau pagadores ser\u00e1 parcelada e que suas multas e juros ser\u00e3o perdoadas ou muito diminu\u00eddas.<\/p>\n
V\u00e1rios estudos demonstram que o resultado das sucessivas anistias e parcelamentos \u00e9 a migra\u00e7\u00e3o de grandes devedores de um Refis para outro. A tabela abaixo, de uma nota t\u00e9cnica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), demonstra que o percentual de liquida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e9 muito baixo e \u00e9 alto o \u00edndice de exclus\u00f5es, que correspondem, em grande medida, a inadimpl\u00eancia ou migra\u00e7\u00e3o para outro programa, basicamente rolagem de d\u00edvida.<\/p>\n
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A experi\u00eancia mostra que isso ocorrer\u00e1 mais uma vez, com resultados p\u00edfios, enfraquecimento do fisco e grandes benesses aos grandes devedores. Segundo a Receita Federal, mais de 48 mil contribuintes, pessoa jur\u00eddica, aderiram a tr\u00eas ou mais parcelamentos especiais, perfazendo uma d\u00edvida de aproximadamente R$ 160 bilh\u00f5es, o que deveria deixar os mentores da austeridade fiscal ruborizados, caso seus objetivos correspondessem \u00e0s inten\u00e7\u00f5es declaradas. \u00c9 importante notar que quase 70% desses devedores s\u00e3o grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 150 milh\u00f5es. O ajuste fiscal de Temer \u00e9 s\u00f3 para os mais pobres.<\/p>\n
* Claudio Puty, 47, \u00e9 professor da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), foi Deputado Federal (PT\/PA) entre 2011 e 2014 e foi Secret\u00e1rio de Assuntos Internacionais do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o e Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social no segundo mandato da Presidenta Dilma.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Simone Freire<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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