![\"estatutofamiliar\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/estatutofamiliar.jpg?resize=600%2C325\")
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Por Maria Berenice Dias – Durante s\u00e9culos ningu\u00e9m titubeava em responder: fam\u00edlia, s\u00f3 tem uma \u2013 a constitu\u00edda pelos sagrados la\u00e7os do matrim\u00f4nio. Aos noivos era imposta a obriga\u00e7\u00e3o de se multiplicarem at\u00e9 a morte, mesmo na tristeza, na pobreza e na doen\u00e7a. Tanto que se falava em d\u00e9bito conjugal!<\/p>\n
Este modelito se manteve, ao menos na apar\u00eancia, \u00e0s custas da integridade f\u00edsica e ps\u00edquica das mulheres, que se mantinham dentro de casamentos esfacelados, pois assim exigia a sociedade.<\/p>\n
Tanto que o casamento era indissol\u00favel. As pessoas at\u00e9 podiam se desquitar, mas n\u00e3o podiam casar de novo. Caso encontrassem um par, tornavam-se concubinos e alvos de severas puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As mudan\u00e7as foram muitas. Vagarosas, mas significativas. As causas, incont\u00e1veis. No entanto, o resultado foi um s\u00f3. O conceito de fam\u00edlia mudou, se esgar\u00e7ou. As mulheres de objetos de desejo se transformaram em sujeitos de direito. <\/p>\n
O casamento perdeu a sacralidade e permanecer dentro dele deixou de ser uma imposi\u00e7\u00e3o social e uma obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
Veio o div\u00f3rcio. Antes, por\u00e9m, era necess\u00e1rio os c\u00f4njuges passarem pelo purgat\u00f3rio da separa\u00e7\u00e3o, que exigia que se identificassem causas, punindo-se os culpados. A liberdade total de casar e descasar chegou somente no ano de 2006.<\/p>\n
A lei regulamentava exclusivamente o casamento. <\/p>\n
Punia com o sil\u00eancio toda e qualquer modalidade de estruturas familiares que se afastasse do modelo \u201coficial\u201d.<\/p>\n
A omiss\u00e3o preconceituosa do legislador, por\u00e9m, n\u00e3o significa inexist\u00eancia de direito. N\u00e3o se pode falar em sil\u00eancio eloquente, com significado de conte\u00fado excludente. Aus\u00eancia de lei n\u00e3o impede a inclus\u00e3o no \u00e2mbito da tutela jur\u00eddica.<\/p>\n
E foi assumindo a responsabilidade de julgar que os ju\u00edzes come\u00e7aram a alargar o conceito de fam\u00edlia. As mudan\u00e7as chegaram \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal que enla\u00e7ou no conceito de fam\u00edlia, outorgando-lhes especial prote\u00e7\u00e3o, outras estruturas de conv\u00edvio. Al\u00e9m do casamento trouxe, de forma exemplificativa, a uni\u00e3o est\u00e1vel entre um homem e uma mulher e a chamada fam\u00edlia parental: um dos pais e seus filhos.<\/p>\n
Mas seguiu a justi\u00e7a a cumprir o seu papel de fazer Justi\u00e7a. Reconheceu que o rol constitucional n\u00e3o \u00e9 exaustivo, e continuou a reconhecer como fam\u00edlia outras estruturas familiares. Assim as fam\u00edlias anaparentais, constitu\u00eddas somente pelos filhos, sem a presen\u00e7a dos pais; as fam\u00edlias parentais, decorrentes do conv\u00edvio de pessoas com v\u00ednculo de parentesco; bem como as fam\u00edlias homoafeitivas, que s\u00e3o as formadas por pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n
O reconhecimento da homoafetividade como uni\u00e3o est\u00e1vel foi levado a efeito pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2011, em decis\u00e3o un\u00e2nime e hist\u00f3rica. O tema acabou regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Agora \u00e9 proibido negar acesso ao casamento e impedir o registro das uni\u00f5es homoafetivas, estando assegurada a possibilidade de estas se transformarem em casamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se deve \u00e0 iniciativa do Poder Judici\u00e1rio assegurar aos homossexuais, vivendo sozinhos ou em fam\u00edlia, o direito de adotarem crian\u00e7as, bem como fazerem uso das t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n
Agora esta \u00e9 a realidade. Homossexuais casam, t\u00eam filhos, ou seja, s\u00e3o uma fam\u00edlia!<\/p>\n
Ativismo judicial? N\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o da Carta Constitucional segundo um punhado de princ\u00edpios fundamentais. \u00c9 a justi\u00e7a cumprindo o seu papel de fazer justi\u00e7a, mesmo diante da lacuna legal.
\nDa in\u00e9rcia, passou o Legislativo, dominado por autointitulados profetas religiosos, a reagir. N\u00e3o foi outro o intuito do Estatuto da Fam\u00edlia, que acaba de ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados (PL 6.583\/2013). Tentar limitar o conceito de fam\u00edlia \u00e0 uni\u00e3o entre um homem e uma mulher, al\u00e9m de afrontar todos os princ\u00edpios fundantes do Estado, imp\u00f5e um retrocesso social que ir\u00e1 retirar direitos de todos aqueles que n\u00e3o se encaixam neste conceito limitante e limitado.<\/p>\n
Mas h\u00e1 mais. Proceder ao cadastramento das entidades familiares e criar Conselhos da Fam\u00edlia \u00e9 das formas mais perversas de excluir direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia psicossocial, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, que s\u00e3o asseguradas somente \u00e0s entidades familiares reconhecidas como tal. Limitar acesso \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos processos \u00e0 entidade familiar definida na lei, \u00e0s claras tem car\u00e1ter punitivo.<\/p>\n
O fato \u00e9 que o conceito de fam\u00edlia mudou. E onde procurar a sua defini\u00e7\u00e3o atual? Talvez na frase piegas de Saint-Exup\u00e9ry: a responsabilidade decorrente do afeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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