![\"mor\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/mor.jpg?resize=490%2C280\")
<\/p>\n<\/p>\n
No 247, por Vagner Freitas – A lei trabalhista de Temer, que entra em vigor neste s\u00e1bado, dia 11, d\u00e1 aos empres\u00e1rios um poder sem limites, um poder absoluto de fazer e desfazer da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as aprovadas por este Congresso Nacional corrupto, liderado por Temer, est\u00e1 o direito de as empresas poderem fazer um termo de quita\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
Sabe o que isso significa? A cada ano de trabalho, o RH vai chamar o trabalhador ou a trabalhadora para assinar o chamado “Termo de Quita\u00e7\u00e3o Anual”, que nada mais \u00e9 do que um comprovante de que o\/a trabalhador\/a recebeu tudo que tinha direito naqueles 12 meses, como sal\u00e1rios, 13\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias, PLR etc.<\/p>\n
O trabalhador que assinar o termo de quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 reclamar na Justi\u00e7a Trabalhista caso descubra que no per\u00edodo foi desrespeitado algum direito, como por exemplo, a empresa n\u00e3o depositou o FGTS em sua conta individual, ou n\u00e3o pagou as horas extras devidas.<\/p>\n
Agora, voc\u00ea deve estar pensando: e da\u00ed, como eu saio dessa?<\/p>\n
N\u00e3o podemos nos deixar intimidar. Se o trabalhador n\u00e3o quiser, n\u00e3o assina (mas pode ser demitido).<\/p>\n
A nova Lei trabalhista prev\u00ea isso. L\u00e1 diz que o Termo de Quita\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativo.<\/p>\n
Se, sozinho e com a press\u00e3o do patr\u00e3o ele conseguir ter tranquilidade para analisar e descobrir irregularidades no termo, ele pode pedir para a empresa tomar provid\u00eancias e correr o risco de ser demitido.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 mais novidade que a nova lei trabalhista de Temer beneficiou os patr\u00f5es mais conservadores e gananciosos e legalizou a explora\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho brasileiro. O que poucos prestaram aten\u00e7\u00e3o \u00e9 na extens\u00e3o das maldades. Voltamos a escravid\u00e3o e \u00e0 servid\u00e3o humana.<\/p>\n
Para Temer e os deputados aliados ao seu governo golpista e ileg\u00edtimo, n\u00e3o bastava jogar no lixo 100 itens da CLT que protegiam os trabalhadores e as trabalhadoras de empres\u00e1rios inescrupulosos. Era fundamental dar a essa turma de empres\u00e1rios seguran\u00e7a jur\u00eddica para explorar, enganar, intimidar e impedir que os sindicatos agissem para combater a m\u00e1-f\u00e9, o ataque aos direitos adquiridos, o n\u00e3o pagamento de direitos, os dep\u00f3sitos ao INSS e ao FGTS.<\/p>\n
Hoje, para garantir os direitos a transpar\u00eancia, a homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es de contratos de trabalho com no m\u00ednimo um ano de registro em carteira deve ser feita no sindicato, com a presen\u00e7a da empresa e do trabalhador. Qualquer problema, como o n\u00e3o recebimento de valores corretos de verbas rescis\u00f3rias, o trabalhador acionava a Justi\u00e7a do Trabalho, mesmo que tivesse assinado acordo entre as partes. Isso porque, a lei vetava tudo que significasse perda para o trabalhador, independentemente de ter assinado. A lei se sobrepunha ao acordo manipulado pelos patr\u00f5es.<\/p>\n
A partir do pr\u00f3ximo dia 11, n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio homologar no sindicato, mesmo que voc\u00ea tenha mais de um ano de registro. E ainda existe a brecha para que a Justi\u00e7a do Trabalho aceite acordos extrajudiciais de rescis\u00e3o contratual, assinados entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n
Com a nova lei, o trabalhador tamb\u00e9m vai negociar sozinho sua demiss\u00e3o, checar o termo de rescis\u00e3o para ver se as contas est\u00e3o certas, se tudo est\u00e1 sendo pago e formalizar o desligamento na sede da pr\u00f3pria empresa. E ao assinar o acordo, ao inv\u00e9s de 40% da multa do FGTS receber\u00e1 20%, a sua conta individual do FGTS tamb\u00e9m ser\u00e1 tungada em 20% e ele s\u00f3 poder\u00e1 sacar 80% do que tiver depositado. Ah, o aviso pr\u00e9vio tamb\u00e9m ser\u00e1 pela metade e, para piorar, ao assinar o acordo perder\u00e1 o direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n
\u00c9 ou n\u00e3o \u00e9 uma barb\u00e1rie?<\/p>\n
S\u00f3 tem uma sa\u00edda: resistir, lutar pela anula\u00e7\u00e3o da reforma, ocupar as ruas, denunciar as barbaridades contidas na lei, se organizar nos locais de trabalho, procurador o seu sindicato e agir coletivamente. Sozinhos somos fracos, juntos somos fortes.<\/p>\n
Nesta sexta, dia 10, estaremos nas ruas de todo o pa\u00eds protestando e denunciando o desmonte da CLT, os ataques \u00e0 aposentadoria e ao combate ao trabalho escravo. A CUT tamb\u00e9m est\u00e1 fazendo uma Campanha Nacional pela Anula\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista. Quando alcan\u00e7armos 1,300 milh\u00e3o de assinaturas necess\u00e1rias, vamos apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.<\/p>\n