{"id":15133,"date":"2017-11-22T20:01:40","date_gmt":"2017-11-23T00:01:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=15133"},"modified":"2017-11-22T20:01:40","modified_gmt":"2017-11-23T00:01:40","slug":"na-mira-do-judiciario-e-do-legislativo-foro-privilegiado-brasileiro-e-recordista-em-numero-de-autoridades-protegidas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2017\/11\/22\/na-mira-do-judiciario-e-do-legislativo-foro-privilegiado-brasileiro-e-recordista-em-numero-de-autoridades-protegidas\/","title":{"rendered":"Na mira do Judici\u00e1rio e do Legislativo, foro privilegiado brasileiro \u00e9 recordista em n\u00famero de autoridades protegidas"},"content":{"rendered":"

\"ju\"<\/p>\n

Da BBC Brasil em S\u00e3o Paulo, por\u00a0Camilla Veras Mota –\u00a0Deputados, senadores, prefeitos, governadores, secret\u00e1rios estaduais, magistrados, promotores, desembargadores, ministros. O Brasil \u00e9 recordista no n\u00famero de autoridades com foro privilegiado – ou seja, que n\u00e3o s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a comum, mas por tribunais de segunda e terceira inst\u00e2ncias.
\nEsse grupo seleto, mas de propor\u00e7\u00f5es significativas – cerca de 45 mil pessoas, segundo estimativa do presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso – pode sofrer a primeira restri\u00e7\u00e3o significativa desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, j\u00e1 que o tema est\u00e1 na pauta tanto do Legislativo quanto do Judici\u00e1rio.
\nNesta quarta, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara vota um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a prerrogativa de foro para praticamente toda a lista, exceto para os chefes dos tr\u00eas Poderes. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que pode restringir o privil\u00e9gio de pol\u00edticos, que teriam acesso a ele apenas quando os crimes fossem cometidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e tivessem rela\u00e7\u00e3o com ela.<\/p>\n

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O foro especial \u00e9 utilizado em diversos pa\u00edses sob a justificativa de proteger cargos p\u00fablicos-chave de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A ideia \u00e9 permitir que autoridades sens\u00edveis a repres\u00e1lias e intimida\u00e7\u00e3o sejam julgadas por tribunais isentos, explica Newton Tavares Filho, consultor legislativo da C\u00e2mara. “A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s n\u00e3o temos provas concretas dessa isen\u00e7\u00e3o”, pondera o especialista.<\/p>\n

Autor de um estudo t\u00e9cnico que compara o sistema brasileiro com o de 16 outros pa\u00edses, Tavares Filho n\u00e3o encontrou nenhum t\u00e3o abrangente quanto o do Brasil. De maneira geral, ele afirma, no resto do mundo o foro especial \u00e9 restrito a poucos l\u00edderes, um n\u00famero que dificilmente passa de algumas dezenas – presidentes da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara, primeiros-ministros.<\/p>\n

Em muitos casos, a prerrogativa se limita aos delitos relacionados ao cargo e n\u00e3o abrange os crimes comuns, como no Brasil. Os crimes de responsabilidade, que ensejam os processos de impeachment, t\u00eam um conjunto de regras \u00e0 parte, que tamb\u00e9m varia a depender do pa\u00eds.<\/p>\n

Como funciona no resto do mundo<\/h2>\n

O sistema mais parecido com o do Brasil encontrado foi o da Espanha, onde todos os parlamentares t\u00eam direito a foro privilegiado e, por isso, s\u00e3o julgados apenas pela C\u00e2mara Penal do Tribunal Supremo. “Estamos falando de algumas centenas de pessoas, isso j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o excepcional”, diz Tavares Filho.<\/p>\n

A lista tamb\u00e9m \u00e9 longa na Col\u00f4mbia, onde os congressistas – al\u00e9m de alguns magistrados, determinados agentes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, procurador-geral, controlador-geral etc. – est\u00e3o sob a compet\u00eancia da Corte Suprema.<\/p>\n

\"Pr\u00e9dioDireito de imagem<\/span>REUTERS<\/span><\/span>
Image caption<\/span>No que diz respeito ao foro privilegiado, EUA tem sistema oposto ao do Brasil<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Os Estados Unidos s\u00e3o o extremo oposto. Nem o presidente americano tem prerrogativa de foro. Esse \u00e9 um privil\u00e9gio restrito a alguns diplomatas, embaixadores e c\u00f4nsules – ou seja, \u00e9 uma quest\u00e3o mais ligada ao direito internacional.<\/p>\n

Na Alemanha, o foro existe apenas para o presidente, que \u00e9 julgado pela Corte Constitucional em casos de impeachment, previsto para qualquer viola\u00e7\u00e3o da lei constitucional ou da lei federal. Para ser aberto, o processo precisa passar por uma mo\u00e7\u00e3o no Bundestag e no Bundesrat, equivalentes \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o francesa, por sua vez, d\u00e1 imunidade ao presidente, que n\u00e3o pode ser sujeito a nenhuma a\u00e7\u00e3o, ato de instru\u00e7\u00e3o ou ato persecut\u00f3rio perante nenhuma jurisdi\u00e7\u00e3o ou autoridade administrativa enquanto estiver no cargo. Os casos de impeachment tramitam em uma corte especial formada por membros do Congresso.<\/p>\n

Em 1993, os ministros de Estado franceses perderam o foro privilegiado na Suprema Corte e passaram a ser julgados pela Cour de Justice de la R\u00e9publique, formada por 12 parlamentares e 3 ju\u00edzes, apenas nos casos em que os delitos est\u00e3o diretamente ligados ao cargo. O \u00f3rg\u00e3o foi recentemente definido como “jurisdi\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o” pelo presidente Emmanuel Macron, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 sua supress\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, o foro j\u00e1 foi ainda mais amplo<\/h2>\n

Mas se hoje o Brasil se destaca pelo alcance das categorias com foro especial, a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi ainda mais abrangente.<\/p>\n

At\u00e9 1999, a prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o no Brasil valia mesmo depois do fim do exerc\u00edcio funcional – no caso dos pol\u00edticos, do mandato. A previs\u00e3o foi estabelecida pela S\u00famula 394, editada em 1964 e cancelada pelo pr\u00f3prio STF.<\/p>\n

Foi ela que garantiu que o ex-presidente Fernando Collor fosse julgado em 1994 pelo Supremo na a\u00e7\u00e3o penal que apurava a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Ele foi absolvido por falta de provas. A mudan\u00e7a na regra permitiu que as den\u00fancias contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por exemplo, fossem enviadas \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\"Collor<\/span>
Image caption<\/span>No Supremo, Collor foi absolvido por falta de provas em a\u00e7\u00e3o penal que o acusava de corrup\u00e7\u00e3o passiva | Foto: Elza Fiuza\/Ag. Brasil<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O presidente em exerc\u00edcio continua sendo processado e julgado pelos ministros do STF, mas apenas com autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O caso recente envolvendo Michel Temer \u00e9 ilustrativo nesse sentido. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Rep\u00fablica (PGR) duas vezes neste ano, mas o plen\u00e1rio da Casa bloqueou o prosseguimento. O processo fica parado at\u00e9 o peemedebista deixar o Planalto e, depois disso, ser\u00e1 enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O ex-ministro do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Jos\u00e9 Augusto Delgado lembra que at\u00e9 recentemente os governadores tamb\u00e9m gozavam da blindagem do Legislativo. Para que fossem processados no STJ, era preciso que as assembleias estaduais permitissem.<\/p>\n

Duas decis\u00f5es do STF de maio, uma delas envolvendo processo que tinha como r\u00e9u o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), mudaram a jurisprud\u00eancia sobre o assunto.<\/p>\n

“Eu passei 17 anos no tribunal, recebi v\u00e1rios processos contra governadores. Em nenhum deles a assembleia permitiu que eles se tornassem r\u00e9us”, diz ele, que integrou o STJ entre 1995 e 2008.<\/p>\n

O que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/h2>\n

De autoria do senador \u00c1lvaro Dias (PV-PR), a PEC 337\/2017 prev\u00ea o fim do foro especial para praticamente todas as autoridades hoje previstas na lei. A exce\u00e7\u00e3o seria o presidente da Rep\u00fablica, seu vice e os presidentes da C\u00e2mara, do Senado e do STF.<\/p>\n

O projeto j\u00e1 passou pelo Senado e est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o. Na quarta-feira ele ser\u00e1 votado na CCJ e, se aprovado, passa para o plen\u00e1rio, onde enfrentar\u00e1 dois turnos.<\/p>\n

No STF, o julgamento desta quinta-feira \u00e9 para restringir o foro somente aos casos ocorridos durante e em raz\u00e3o do cargo ou mandato, n\u00e3o de atos anteriores. Ele foi iniciado em junho, mas interrompido depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas – ou seja, mais tempo para analisar o tema.<\/p>\n

J\u00e1 votaram Lu\u00eds Roberto Barroso, Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber e a presidente da corte, C\u00e1rmen L\u00facia, todos a favor da restri\u00e7\u00e3o. Durante a sess\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes criticou a proposta e rebateu afirma\u00e7\u00f5es de que a tramita\u00e7\u00e3o no Supremo seria morosa e favoreceria a prescri\u00e7\u00e3o das penas. Para ele, a primeira inst\u00e2ncia seria “muito mais falha” para julgar casos criminais. Ele citou como exemplo o caso do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992 e ainda em aberto.<\/p>\n

\"Manifestantes<\/span>
Image caption<\/span>Brasil \u00e9 recordista no n\u00famero de autoridades com foro privilegiado | Foto: Paula Cinquetti\/Ag. Senado<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A mudan\u00e7a discutida no STF \u00e9 mais branda, explica Tavares Filho, porque a corte n\u00e3o tem a prerrogativa de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, mas apenas de interpret\u00e1-la. A extin\u00e7\u00e3o do foro, por exigir uma altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, precisa passar pelo Legislativo.<\/p>\n

O caso espec\u00edfico em julgamento \u00e9 uma quest\u00e3o de ordem proposta por Barroso na A\u00e7\u00e3o Penal 937, que analisa a situa\u00e7\u00e3o do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes (PMDB).<\/p>\n

Denunciado por compra de votos nas elei\u00e7\u00f5es de 2008, o pol\u00edtico cumpriu o mandato, assumiu como deputado federal em 2015 como suplente de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, em 2016, foi eleito pela terceira vez em Cabo Frio, fazendo com que seu processo mudasse de foro diversas vezes.<\/p>\n

A iniciativa do STF, na avalia\u00e7\u00e3o de Tavares Filho, \u00e9 um sintoma do excesso de atribui\u00e7\u00f5es da corte. Especialmente depois do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, ele pondera, o Supremo tem se ocupado cada vez mais com processos envolvendo pol\u00edticos, e acaba se pronunciando em paralelo sobre uma s\u00e9rie de quest\u00f5es importantes, de aborto a uni\u00e3o homoafetiva.<\/p>\n

“O Supremo n\u00e3o tem agilidade suficiente para julgar (todos os casos que recebe) e n\u00e3o est\u00e1 aparelhado para isso”, comenta.<\/p>\n

A transfer\u00eancia do foro para as inst\u00e2ncias de primeiro grau, avalia o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, daria celeridade aos processos e evitaria que um maior n\u00famero de crimes prescrevesse antes do julgamento.<\/p>\n

“Em tr\u00eas anos de Lava-Jato, o STF n\u00e3o tem uma condena\u00e7\u00e3o, enquanto o juiz (Sergio) Moro tem mais de cem”, ele acrescenta.<\/p>\n

O ex-ministro do STJ Jos\u00e9 Augusto Delgado defende o fim do privil\u00e9gio e chama aten\u00e7\u00e3o para o protagonismo que os magistrados mais jovens, que em geral est\u00e3o nas inst\u00e2ncias inferiores, receberiam com a mudan\u00e7a.<\/p>\n

“Ao serem chamados a proferir decis\u00f5es contra autoridades, eles n\u00e3o poder\u00e3o se deixar pelo prest\u00edgio e pelas press\u00f5es do julgamento”, aconselha.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Da BBC Brasil em S\u00e3o Paulo, por\u00a0Camilla Veras Mota –\u00a0Deputados, senadores, prefeitos, governadores, secret\u00e1rios estaduais, magistrados, promotores, desembargadores, ministros. O Brasil \u00e9 recordista no n\u00famero de autoridades com foro privilegiado – ou seja, que n\u00e3o s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a comum, mas por tribunais de segunda e terceira inst\u00e2ncias.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-15133","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-3W5","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15133"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15133\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15135,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15133\/revisions\/15135"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}