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Pautas do agroneg\u00f3cio foram usadas como moeda de troca por Michel Temer para tentar aprovar reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n
Brasil de Fato | S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n
Em 2017, a bancada ruralista fez uma s\u00e9rie de tentativas \u2014 e, em alguns casos, conseguiu \u2014 emplacar uma s\u00e9rie de retrocessos no campo.<\/p>\n
Durante todo o ano, o governo golpista de Michel Temer (PMDB) buscou agradar os parlamentares ligados ao agroneg\u00f3cio para tentar aprovar sua principal agenda econ\u00f4mica, a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Enquanto prop\u00f4s o al\u00edvio das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos ruralistas, o governo reduziu drasticamente o or\u00e7amento para a reforma agr\u00e1ria e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas em 2018.<\/p>\n
No Congresso Nacional, a bancada ruralista, que representa mais de 40% dos parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m conseguiu agilizar a tramita\u00e7\u00e3o de propostas que v\u00e3o flexibilizar leis sobre agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
Venda de terras para estrangeiros
\nNo in\u00edcio do ano, o governo golpista retomou a discuss\u00e3o do PL 4059\/2012, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.<\/p>\n
A proposta quer liberar a venda de terras por empresas estrangeiras, assim como empresas nacionais com participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro \u2014 hoje a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida pela lei brasileira.<\/p>\n
Os movimentos populares afirmam que a proposta amea\u00e7a a soberania nacional, que comprometeria os recursos naturais e a reforma agr\u00e1ria. A proposta ficou paralisada por diverg\u00eancias entre integrantes do governo quanto \u00e0 forma e ao conte\u00fado do projeto.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da CPI da Funai e do Incra
\nA bancada ruralista aprofundou neste ano a persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o da luta pela garantia dos direitos ind\u00edgenas. Em maio, deputados aprovaram o relat\u00f3rio da CPI da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio) e do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria). O texto pede o indiciamento de mais de 70 pessoas, entre ind\u00edgenas, antrop\u00f3logos, servidores e gestores do Incra e da Funai, professores universit\u00e1rios e membros de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n
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\nInd\u00edgenas protestam contra CPI da Funai e do Incra. Foto: M\u00eddia Ninja<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m menciona \u201cfalsos \u00edndios\u201d que se teriam se beneficiado com concess\u00e3o de terras. Para entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, a articula\u00e7\u00e3o da CPI est\u00e1 conectada ao contexto de aumento da viol\u00eancia no campo.<\/p>\n
Os pedidos de indiciamento foram encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria
\nOutro dos grandes retrocessos no campo neste ano, foi a aprova\u00e7\u00e3o em julho da Medida Provis\u00f3ria 759, de 2016, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, que foi sancionada por Temer na forma da Lei 13.465\/2017.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a proposta ficou conhecida como “MP da Grilagem”, por privilegiar a especula\u00e7\u00e3o de terras, o desmatamento e prejudicar a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de especialistas e dos movimentos populares do campo, a nova lei vai acirrar conflitos de terra, que s\u00f3 neste ano deixaram quase 50 mortos no pa\u00eds.<\/p>\n
Bloqueio de novas demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas
\nTamb\u00e9m em julho, o presidente golpista assinou um parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) que pode bloquear novas demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas e quilombolas no pa\u00eds.<\/p>\n
Isso porque o texto imp\u00f5e a todos os \u00f3rg\u00e3os do Executivo federal a orienta\u00e7\u00e3o do “marco temporal”. A tese afirma que as comunidades ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito aos seus territ\u00f3rios caso estivessem em posse deles na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
A proposta se alinha \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 215, que transfere ao Legislativo as demarca\u00e7\u00f5es de terras.<\/p>\n
Proposta de anistia \u00e0s d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos latifundi\u00e1rios
\nEm busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previd\u00eancia, Temer publicou, em agosto, uma MP que aliviava as d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos ruralistas.<\/p>\n
O setor mant\u00e9m uma d\u00edvida bilion\u00e1ria em tributos atrasados para os cofres p\u00fablicos, avaliada no total de R$ 8 bilh\u00f5es a R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m previa a diminui\u00e7\u00e3o em quase pela metade do percentual da al\u00edquota paga para o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural), que \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do setor agr\u00edcola, passando de uma contribui\u00e7\u00e3o de 2,1% para 1,3%.<\/p>\n
No entanto, os deputados n\u00e3o conseguiram votar a proposta dentro do prazo, que perdeu a validade e o Planalto ter\u00e1 que enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Explora\u00e7\u00e3o de reserva na Amaz\u00f4nia por mineradoras
\nEm setembro, Temer tentou permitir a explora\u00e7\u00e3o de mineradoras na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental na Amaz\u00f4nia que abrange territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n
O an\u00fancio foi feito sem a consulta pr\u00e9via dos povos ind\u00edgenas e foi criticado por ambientalistas e movimentos populares. Por causa de rea\u00e7\u00f5es negativas, o presidente golpista revogou a extin\u00e7\u00e3o da Renca por 120 dias.<\/p>\n
Tentativa de acabar com o combate ao trabalho escravo
\nUma decis\u00e3o que gerou muita pol\u00eamica foi a tentativa de altera\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no pa\u00eds.<\/p>\n
Em outubro, ainda sob press\u00e3o da bancada ruralista para a aprova\u00e7\u00e3o da agenda de reformas, o governo tentou dificultar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da chamada Lista Suja, por meio de uma portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O texto afirmava que, para que o trabalho seja considerado trabalho for\u00e7ado, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir \u2014 o que contraria o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu uma decis\u00e3o liminar que suspendeu a proposta.<\/p>\n
Avan\u00e7o da discuss\u00e3o da Lei de cultivares
\nNeste ano, a discuss\u00e3o em torno do Projeto de Lei (PL) 827\/2015 avan\u00e7ou na C\u00e2mara dos Deputados. Conhecido como Projeto de Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Cultivares, a proposta pretende passar o controle sobre o uso de sementes, plantas e mudas modificadas para grandes empresas.<\/p>\n
No in\u00edcio de dezembro, a comiss\u00e3o especial se reuniu para discutir pontos do parecer do relator, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), deputado da bancada ruralista defensor dos interesses de grandes empresas no Congresso. A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ainda n\u00e3o tem data marcada para acontecer.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a comercializa\u00e7\u00e3o do produto que for obtido na colheita depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o do detentor das chamadas cultivares, que s\u00e3o plantas que tiveram alguma modifica\u00e7\u00e3o pela a\u00e7\u00e3o humana, como as h\u00edbridas, por exemplo.<\/p>\n
Diminui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para reforma agr\u00e1ria
\nNas primeiras semanas de dezembro, o Congresso Nacional aprovou a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2018, a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n
O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2018 promoveu cortes severos em a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a popula\u00e7\u00e3o do campo, quilombolas e ind\u00edgenas. A queda no or\u00e7amento enviado por Temer ao Congresso Nacional pode chegar a 95%, quando comparado a 2015.<\/p>\n
O valor destinado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de terras para a reforma agr\u00e1ria para 2018 ser\u00e1 de R$ 34,2 milh\u00f5es. Em 2015, ainda no governo da presidenta petista Dilma Rousseff, esse valor chegou a R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em outubro, movimentos populares do campo realizaram uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es, durante uma semana, contra os cortes na \u00e1rea.<\/p>\n
![\"agro\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/agro.jpg?resize=600%2C450\")
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Trabalhadores ocupam o Minist\u00e9rio do Planejamento, em Bras\u00edlia, contra cortes no or\u00e7amento de 2018. Foto: MST<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o de projetos favor\u00e1veis aos agrot\u00f3xicos
\nNo Senado, os parlamentares discutem a flexibiliza\u00e7\u00e3o da rotulagem dos transg\u00eanicos. Um projeto de lei estabelece que o lacre dos produtos n\u00e3o precise informar a exist\u00eancia de organismos geneticamente modificados, caso eles tenham concentra\u00e7\u00e3o inferior a 1% do total.<\/p>\n
J\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados uma s\u00e9rie de projetos apensados conhecido como “Pacote do Veneno”. Entre eles est\u00e1 o PL 6299\/2002, projeto que altera as regras da lei do uso, pesquisa, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos; e o PL 3.200\/2015, que veta o termo “agrot\u00f3xico”.<\/p>\n
Pelo texto, os venenos passar\u00e3o a chamados de “defensivos fitossanit\u00e1rios”. O projeto j\u00e1 foi aprovado pelo Senado.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Mauro Ramos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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