![\"AD85EBE9-F20C-47FE-B237-089A9DF0F4FA\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/AD85EBE9-F20C-47FE-B237-089A9DF0F4FA.jpeg?resize=600%2C386\")
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Do MAB – O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 102 de 2016 \u00e9 de iniciativa do Governo do Estado de Rond\u00f4nia e permite a inunda\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de floresta de unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais para a amplia\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio da usina hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio (Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Estadual Serra Tr\u00eas Irm\u00e3os, da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho \u2013 C e da Reserva Extrativista Jacy-Paran\u00e1).<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto esta j\u00e1 seria a segunda amplia\u00e7\u00e3o do lago da usina, desta vez em mais 80 cent\u00edmetros de altura. Se n\u00e3o fosse a interven\u00e7\u00e3o de alguns deputados em 2016, o Projeto de Lei Complementar teria sido aprovado rapidamente sem qualquer discuss\u00e3o com a sociedade. Nas audi\u00eancias p\u00fablicas diversos problemas foram apresentados pelos atingidos de diversas comunidades e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A grande quantidade de problemas pendentes de tratamento fez com que o projeto ficasse sobrestado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado o impacto da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 m\u00ednimo, o que \u00e9 controverso. Em pesquisa cientifica publicada este ano, a partir de imagens de alta defini\u00e7\u00e3o capturadas por sat\u00e9lites foi apontado que os lagos de Santo Ant\u00f4nio e Jirau se tornaram 64,5% maiores do que o previsto, e alagaram 102 km\u00b2 al\u00e9m do esperado no licenciamento ambiental.<\/p>\n
Veja no link: http:\/\/bit.ly\/2BQQk5K<\/p>\n
Hoje, sequer \u00e9 poss\u00edvel definir a magnitude e abrang\u00eancia dos impactos provocados pela eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do len\u00e7ol fre\u00e1tico, quanto mais prever o que poder\u00e1 ocorrer com o aumento da cota de opera\u00e7\u00e3o. A Santo Ant\u00f4nio Energia dever\u00e1 apresentar neste m\u00eas a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados sobre a situa\u00e7\u00e3o das aguas subterr\u00e2neas em Jaci Paran\u00e1, e um estudo mais refinado elaborado com o Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas (IPT) ser\u00e1 apresentado em julho de 2018. Sem isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem mesmo determinar a quantidade de fam\u00edlias atingidas.<\/p>\n
O Movimento dos Atingidos por Barragens se reuniu com o Governo do Estado no dia 11 de dezembro para apresentar novamente sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 permiss\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio antes da resolu\u00e7\u00e3o do passivo social e ambiental provocado pela hidrel\u00e9trica na sua configura\u00e7\u00e3o atual. O governo se comprometeu a rever dispositivos da lei para garantir a aplica\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida em reuni\u00e3o a ser marcada para quarta feira (13) com a Santo Ant\u00f4nio Energia, IBAMA, Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outros, para cobrar do cons\u00f3rcio suas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o cumpridas.<\/p>\n
Al\u00e9m dos poucos avan\u00e7os na reuni\u00e3o com o Governo do Estado e Santo Ant\u00f4nio Energia, antes mesmo disso, na ter\u00e7a feira, dia 12 de dezembro, o projeto foi colocado em vota\u00e7\u00e3o. No dia da vota\u00e7\u00e3o, desde o per\u00edodo da manh\u00e3 diversas fam\u00edlias atingidas de Jaci Paran\u00e1 permaneceram mobilizadas em protesto na Assembleia Legislativa. Somente no \u00faltimo momento da noite foi anunciada a vota\u00e7\u00e3o do PLC 102\/2016, mesmo sem ter sido apresentado na pauta de abertura dos trabalhos da casa, que iniciaram com mais de duas horas de atraso devido \u00e0 intensa discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o ou n\u00e3o do projeto sobre a amplia\u00e7\u00e3o do lago de <\/p>\n
Santo Ant\u00f4nio
\nA vota\u00e7\u00e3o foi acirrada e gerou discuss\u00f5es. Um deputado aliado do governo pediu vista em cima do pedido de outro, mas com os protestos dos atingidos presentes no plen\u00e1rio e de outros deputados contra a manobra intentada, o presidente da Assembleia Legislativa devolveu o pedido de vista para o deputado que havia pedido originalmente e depois se comprometeu publicamente em n\u00e3o chamar vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, sem antes discutir com a sociedade.
\nMuitos parlamentares t\u00eam reclamado da intensa press\u00e3o pol\u00edtica que t\u00eam sido exercida para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O pr\u00f3prio ministro do Minist\u00e9rio de Minas e Energia em of\u00edcio pediu ao governador Conf\u00facio Moura que intervisse pra acelerar a aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa. Al\u00e9m do Governo do Estado, o prefeito de Porto Velho tem sido outro grande defensor do projeto. Ambos insistem que haver\u00e1 um aumento da receita e com isso poder\u00e1 ser realizado investimentos nas regi\u00f5es atingidas. Para o MAB n\u00e3o \u00e9 preciso esperar o aumento da cota de Santo Ant\u00f4nio para investir nas \u00e1reas atingidas, este ano, a Prefeitura de Porto Velho e o Estado de Rond\u00f4nia receberam em \u201croyalties\u201d R$ 59.871.962,56 cada, e as comunidades afetadas vivem em completo descaso.
\nMesmo com o compromisso feito pelo presidente da assembleia legislativa, ontem, no dia 18 de dezembro, diversos prefeitos, aos quais foram oferecidos parte dos recursos de compensa\u00e7\u00f5es sociais, foram convocados para Assembleia Legislativa, alguns foram deputados trazidos at\u00e9 mesmo de avi\u00e3o, tudo para pressionar a convoca\u00e7\u00e3o de uma vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Apesar de todo esfor\u00e7o a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para o ano que v\u00eam.
\nAl\u00e9m da mobiliza\u00e7\u00e3o dos atingidos e o posicionamento coerente de parte dos deputados em rela\u00e7\u00e3o a esse projeto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia expediram recomenda\u00e7\u00e3o em desfavor \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto antes da resolu\u00e7\u00e3o de diversas pend\u00eancias, entre elas a apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de Seguran\u00e7a de Barragem para eventos de risco exig\u00eancia que ainda n\u00e3o foi cumprida pela Santo Ant\u00f4nio Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Do MAB – O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 102 de 2016 \u00e9 de iniciativa do Governo do Estado de Rond\u00f4nia e permite a inunda\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de floresta de unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais para a amplia\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio da usina hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio (Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Estadual Serra Tr\u00eas Irm\u00e3os, da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o…Continue a leitura