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247 \u2013 O procurador Diego Castor, da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, avalia que Michel Temer adotou um indulto natalino que reduz as penas para crimes sem viol\u00eancia em causa pr\u00f3pria. Segundo ele, o decreto “foi editado por um presidente da Rep\u00fablica que goza do pior \u00edndice da popularidade da hist\u00f3ria e que \u00e9 diretamente interessado na norma”.<\/p>\n
De fato, Temer j\u00e1 foi denunciado por corrup\u00e7\u00e3o e comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e conseguiu escapar comprando deputados. Quando deixar o poder, seus processos devem ir para primeira inst\u00e2ncia, se Temer n\u00e3o conseguir, antes, mudar as leis para conseguir uma anistia.<\/p>\n
O problema da cr\u00edtica de Castor \u00e9 que Temer foi colocado no poder justamente pela turma da Lava Jato, que fez de tudo para que uma presidente honesta, Dilma Rousseff, fosse derrubada e substitu\u00edda por um sindicato de ladr\u00f5es interessado justamente em estancar a sangria.<\/p>\n
Leia, abaixo, o artigo de Castor, originalmente publicado no Globo:<\/p>\n
O decreto do insulto<\/p>\n
Por Diego Castor<\/p>\n
Na \u00faltima semana, causou pol\u00eamica a publica\u00e7\u00e3o do tradicional decreto de indulto natalino pelo presidente Temer. A controv\u00e9rsia recaiu na generosidade dos requisitos para concess\u00e3o do indulto para crimes cometidos sem viol\u00eancia. Diferentemente dos textos publicados nos outros anos, que fixavam penas m\u00e1ximas para o condenado fazer jus ao benef\u00edcio, o atual decreto n\u00e3o fixou pena m\u00e1xima. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m inovando, o perd\u00e3o da pena pode ser concedido \u00e0queles presos que cumpriram o m\u00edsero percentual de 20% da san\u00e7\u00e3o aplicada na senten\u00e7a, estando dispensados expressamente do pagamento de qualquer condena\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para obten\u00e7\u00e3o do perd\u00e3o do resto da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro da Justi\u00e7a, a ado\u00e7\u00e3o de uma postura mais liberal nos requisitos do indulto foi uma \u201cdecis\u00e3o pol\u00edtica\u201d de Temer, que teria sido alertado que afrouxamento da puni\u00e7\u00e3o contava com manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato e at\u00e9 da Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n
O leitor pode pensar que a medida vai contribuir para desafogar o sistema carcer\u00e1rio brasileiro, que, nas \u00faltimas informa\u00e7\u00f5es divulgadas, possui atualmente 726 mil presos para 358.663 vagas dispon\u00edveis. Ledo engano. O indulto s\u00f3 beneficia presos j\u00e1 condenados, enquanto 40% dos encarcerados no Brasil s\u00e3o presos provis\u00f3rios. Dos crimes que ocupam os primeiros lugares nas estat\u00edsticas de aprisionamento no Brasil, que s\u00e3o tr\u00e1fico de drogas (28%), roubo (25%), furto (12%) e homic\u00eddio (11%), somente os condenados por furto poder\u00e3o fazer jus ao benef\u00edcio. Isso porque tr\u00e1fico de drogas e homic\u00eddio n\u00e3o admitem indulto por serem crimes hediondos, enquanto o roubo n\u00e3o se enquadra nos requisitos camaradas do decreto por ser cometido com viol\u00eancia.<\/p>\n
Quais os principais crimes que poder\u00e3o se enquadrar no decreto?<\/p>\n
Todos os crimes de colarinho branco, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, que, coincidentemente, s\u00e3o os delitos por que Temer e quase toda a sua trupe est\u00e3o denunciados ou j\u00e1 condenados. O referido decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava-Jato e criminosos da elite, mais ainda, ao dispensar expressamente a repara\u00e7\u00e3o do dano para crimes contra a administra\u00e7\u00e3o, o que tem sido um obst\u00e1culo legal para progress\u00e3o de regime dos condenados na Lava-Jato.<\/p>\n
Ou seja, com uma \u201ccanetada\u201d, o presidente da Rep\u00fablica perdoou 80% das penas de r\u00e9us de colarinho branco no pa\u00eds.<\/p>\n
O decreto de indulto natalino de 2017 viola os princ\u00edpios da proporcionalidade, da individualiza\u00e7\u00e3o da pena e da moralidade administrativa. Ademais, foi editado por um presidente da Rep\u00fablica que goza do pior \u00edndice da popularidade da hist\u00f3ria e que \u00e9 diretamente interessado na norma.<\/p>\n
Ao editar o decreto, Temer demonstrou onde \u00e9 capaz de chegar para aniquilar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade no Brasil. Resta aguardar que STF declare a inconstitucionalidade do autoindulto. Do contr\u00e1rio, a luta contra corrup\u00e7\u00e3o no Brasil se tornar\u00e1 um mero registro nos livros de Hist\u00f3ria.<\/p>\n
(*Diogo Castor \u00e9 procurador da Lava-Jato e professor da PUC-PR)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
247 \u2013 O procurador Diego Castor, da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, avalia que Michel Temer adotou um indulto natalino que reduz as penas para crimes sem viol\u00eancia em causa pr\u00f3pria. Segundo ele, o decreto “foi editado por um presidente da Rep\u00fablica que goza do pior \u00edndice da popularidade da hist\u00f3ria e que \u00e9 diretamente interessado…Continue a leitura