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No 247, Por Tereza Cruvinel – Pedro Parente e seu staff, pelo visto, n\u00e3o fizeram a pausa do Natal e do Ano Novo. Ficaram trabalhando no fechamento do acordo pelo qual a Petrobr\u00e1s pagar\u00e1 cerca de R$ 10 bilh\u00f5es (6,5 vezes o valor j\u00e1 recuperado com a Lava Jato) aos acionistas norte-americanos que entraram na Justi\u00e7a pedindo ressarcimento por preju\u00edzos com a queda no valor das a\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o dos casos de corrup\u00e7\u00e3o. No lusco-fusco das festas de final de ano, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, tamb\u00e9m avalizou o acordo da Embraer com a Boeing que incluir\u00e1 a \u00e1rea que produz equipamentos militares para as atividades de defesa. O golpe n\u00e3o tira f\u00e9rias, em sua compulsiva a\u00e7\u00e3o contra o interesse nacional.<\/p>\n
O acordo firmado pela Petrobr\u00e1s com os investidores americanos, que o deputado Wadih Damous j\u00e1 qualificou como roubo, sangra a empresa e castiga os acionistas brasileiros para contemplar interesses estrangeiros. Ele contraria frontalmente uma disposi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, que recomenda aos \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o (e isso vale para as empresas estatais) o recurso at\u00e9 \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia em todas as disputas judiciais.<\/p>\n
Mas Pedro Parente, antes mesmo da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, resolveu fazer o acordo, sem esperar que a a\u00e7\u00e3o coletiva dos acionistas americanos chegasse \u00e0 Suprema Corte. No Brasil, em qualquer disputa judicial contra \u00f3rg\u00e3os do Estado, se o litigante ganhar na primeira inst\u00e2ncia, o gestor p\u00fablico recorrer\u00e1 \u00e0 segunda inst\u00e2ncia. E se perder, ter\u00e1 que recorrer aos tribunais superiores. Todos os \u00f3rg\u00e3os do governo assim se comportam, por recomenda\u00e7\u00e3o da AGU. Em 2001, uma lei atenuou esta exig\u00eancia, tornando obrigat\u00f3rios os recursos apenas em a\u00e7\u00f5es de valor superior a 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Em 2015, houve novo afrouxamento, mas apenas em rela\u00e7\u00e3o a assuntos j\u00e1 pacificados nos tribunais, ou que sejam objeto de s\u00famulas vinculantes. Em linguagem vulgar, para temas que j\u00e1 tenham sido julgados, gerando jurisprud\u00eancia. No mais, os dirigentes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem sempre esgotar as possibilidades de recurso, mesmo sabendo que v\u00e3o perder. Est\u00e3o impedidos de fazer acordo. Aprendi isso quando presidi a EBC. Em algumas situa\u00e7\u00f5es entendi que um acordo poderia ser mais vantajoso para a empresa, encerrando pend\u00eancias antigas, mas os juristas me ensinaram que seria preciso recorrer enquanto fosse poss\u00edvel. E por que Pedro Parente preferiu fazer logo este acordo, ao inv\u00e9s de proceder conforme a recomenda\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico brasileiro? A resposta da Petrobr\u00e1s n\u00e3o \u00e9 convincente: mais adiante, poderia sair mais caro.<\/p>\n
Talvez isso acontecesse, mas a Petrobr\u00e1s ganharia um tempo financeiramente precioso, al\u00e9m de estar observando outros interesses, inclusive o dos acionistas brasileiros, que v\u00e3o pagar pelo acordo. A a\u00e7\u00e3o dos americanos se arrastaria por mais um ou dois anos, segundo advogados da \u00e1rea, antes de chegar \u00e0 Suprema Corte. Enquanto isso, a situa\u00e7\u00e3o da empresa iria melhorando, n\u00e3o seria preciso gastar agora o pouco que foi recuperado pela Lava Jato (R$ 1,5 bilh\u00e3o) e quase tudo o que foi arrecadado com a venda de ativos para ressarcir os investidores americanos. J\u00e1 os acionistas minorit\u00e1rios brasileiros, como disse ao Globo a advogada \u00c9rica Gorda, da USP, \u201cest\u00e3o pagando a conta duas vezes\u201d. Perderam com o efeito Lava Jato, que derrubou as a\u00e7\u00f5es, e agora est\u00e3o perdendo de novo, com a destina\u00e7\u00e3o destes R$ 10 bilh\u00f5es aos investidores americanos, not\u00edcia que j\u00e1 derrubou internamente o valor das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O acordo de Parente fecha um c\u00edrculo nefasto para a Petrobr\u00e1s, para o Estado brasileiro e para os acionistas minorit\u00e1rios. A Lava Jato, com a ajuda hoje para l\u00e1 de conhecida de ju\u00edzes e procuradores americanos, atingiu a Petrobr\u00e1s com um tiro de canh\u00e3o. Com a consequente queda das a\u00e7\u00f5es, os investidores americanos foram \u00e0 Justi\u00e7a e agora ser\u00e3o prontamente ressarcidos. Ficamos n\u00f3s chupando o pirulito.<\/p>\n
O golpe \u00e9 um moto cont\u00ednuo. N\u00e3o tem recesso nem tira f\u00e9rias, em sua compulsiva a\u00e7\u00e3o contra os direitos individuais e coletivos e o interesse nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No 247, Por Tereza Cruvinel – Pedro Parente e seu staff, pelo visto, n\u00e3o fizeram a pausa do Natal e do Ano Novo. Ficaram trabalhando no fechamento do acordo pelo qual a Petrobr\u00e1s pagar\u00e1 cerca de R$ 10 bilh\u00f5es (6,5 vezes o valor j\u00e1 recuperado com a Lava Jato) aos acionistas norte-americanos que entraram na…Continue a leitura