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No R7 – O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) uma lei que permite a capitaliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
Ao sancionar a lei, aprovada pelo Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados em dezembro, Temer autoriza o Conselho Curador do FGTS a liberar os empr\u00e9stimos, que ser\u00e3o realizados por meio da emiss\u00e3o de papeis da d\u00edvida ou inje\u00e7\u00e3o direta de capital.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada necess\u00e1ria pelo governo para que a Caixa possa continuar emprestando sem restri\u00e7\u00f5es. Com problemas de capital, o risco seria o banco p\u00fablico \u2014 respons\u00e1vel por programas sociais como o Minha Casa Minha Vida \u2014 ter de puxar o freio no cr\u00e9dito justamente em ano eleitoral.<\/p>\n
O banco tem pressa para refor\u00e7ar seu n\u00edvel de capital e enquadrar-se aos n\u00edveis de Basileia 3, norma internacional que define o quanto uma institui\u00e7\u00e3o precisa ter em capital dos s\u00f3cios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em rela\u00e7\u00e3o ao volume de empr\u00e9stimos.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o se explica porque o banco opera hoje muito perto dos limites m\u00ednimos estabelecidos pela norma. Em junho passado, a taxa do banco estava em 14,4% (em outras palavras, a cada R$ 100 emprestados, a Caixa possu\u00eda R$ 14,41 em recursos pr\u00f3prios). O banco cumpre as regras atuais, de 11%, mas a partir de 2019 o limite exigido poder\u00e1 chegar justamente aos 14%.<\/p>\n
A Caixa calcula que ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o cerca de R$ 300 bilh\u00f5es para empr\u00e9stimos at\u00e9 2021, sobretudo de recursos do FGTS para financiamento imobili\u00e1rio.<\/p>\n
“Isso exige que o banco tenha uma capitaliza\u00e7\u00e3o extra de cerca de R$ 25 bilh\u00f5es”, afirmou hoje o banco \u00e0 Reuters.<\/p>\n
Como o banco em tese poder\u00e1 usar outros recursos para se capitalizar, como parte de lucros retidos, a avalia\u00e7\u00e3o interna \u00e9 que a Caixa pode n\u00e3o usar todo o montante liberado pela nova lei.<\/p>\n
Essa opera\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 acontecer\u00e1 ap\u00f3s um aval do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que vai avaliar questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de que a opera\u00e7\u00e3o pode ser considerada como desvio de finalidade dos recursos do FGTS, voltados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura, para dar tratamento privilegiado \u00e0 Caixa.<\/p>\n
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No R7 – O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4) uma lei que permite a capitaliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o). Ao sancionar a lei, aprovada pelo Senado e pela C\u00e2mara dos Deputados em dezembro, Temer autoriza…Continue a leitura