![\"tri\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/tri.jpg?resize=600%2C344\")
<\/p>\n<\/p>\n
CONDENA\u00c7\u00c3O DO EX-PRESIDENTE LULA. N\u00c3O FOSSE TR\u00c1GICO, SERIA AT\u00c9 MUITO ENGRA\u00c7ADO !!!<\/p>\n
No DCM, por Afr\u00e2nio Silva Jardim <\/p>\n
VAMOS PENSAR JUNTOS:<\/p>\n
1 \u2013 PRIMEIRA REFLEX\u00c3O, COM UMA CERTA DOSE DE IRONIA \u2026<\/p>\n
Pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Lula, passamos a ter algumas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ins\u00f3litas:<\/p>\n
1) Visita\u00e7\u00e3o e\/ou vontade de comprar: quem visitar um apartamento para eventual e futura compra adquire a sua propriedade.<\/p>\n
2) Receber um apartamento significa \u2026 (n\u00e3o sei. Algu\u00e9m sabe?) O ex-presidente n\u00e3o teve a posse do apartamento, sequer algumas horas, apenas o visitou \u2026<\/p>\n
3) Sugerir benfeitorias em um im\u00f3vel de outrem significa ter algum benef\u00edcio pr\u00f3prio? As benfeitorias n\u00e3o se incorporam ao im\u00f3vel alheio?<\/p>\n
Por outro lado, segundo o Juiz S\u00e9rgio Moro, agora temos duas esp\u00e9cies de propriedade:<\/p>\n
a) propriet\u00e1rio \u201cde direito\u201d, de bens im\u00f3veis!!!<\/p>\n
b) propriet\u00e1rio \u201cde fato\u201d, de bens im\u00f3veis !!!<\/p>\n
Caso o ex-presidente Lula seja condenado defintivamente, ser\u00e1 que esta senten\u00e7a penal poder\u00e1 ser transcrita no Registro Geral de Im\u00f3veis, declarando o triplex?<\/p>\n
Seria uma senten\u00e7a penal declarat\u00f3ria de propriedade, como se fosse uma senten\u00e7a de usucapi\u00e3o ???<\/p>\n
Poderia o tr\u00edplex ser declarado no invent\u00e1rio de D. Maria Let\u00edcia para fins de futura partilha?<\/p>\n
Se o triplex \u00e9 de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de d\u00edvida da empreiteira OAS?<\/p>\n
O ex-presidente Lula est\u00e1 devendo imposto de transmiss\u00e3o pela transfer\u00eancia \u201cde fato\u201d deste im\u00f3vel?<\/p>\n
De qualquer forma, aconselho aos leitores para n\u00e3o deixarem algum amigo usar seus im\u00f3veis e, muito menos, nele, deixarem realizar uma benfeitoria. Se a \u201cturma\u201d de Curitiba souber, voc\u00ea pode n\u00e3o mais ser propriet\u00e1rio deste bem e o amigo pode ser acusado de lavagem de dinheiro e propriet\u00e1rio de fato !!!<\/p>\n
Enfim, j\u00e1 \u201cbagun\u00e7aram\u201d o Direito Penal e o Direito Processual Penal. Ser\u00e1 que v\u00e3o conseguir \u201cbagun\u00e7ar\u201d tamb\u00e9m o Direito Civil ???<\/p>\n
Ademais, parece que o magistrado resolveu alterar a ess\u00eancia de sua motiva\u00e7\u00e3o no processo que cuida do Triplex de Guaruj\u00e1. Digo parece, porque est\u00e1 tudo muito confuso. Ali\u00e1s, a \u201cconfus\u00e3o\u201d come\u00e7a com a longa, tormentosa e nebulosa den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Agora, ap\u00f3s os embargos de declara\u00e7\u00e3o da defesa do ex-presidente Lula, o juiz sentenciante esclarece que a vantagem de dinheiro (que dinheiro ???) atribu\u00edda ao ex-presidente Lula n\u00e3o mais seria o Triplex, mas sim o fato de que o valor do im\u00f3vel teria sido abatido de uma conta de uma determinada empreiteira, escritura\u00e7\u00e3o esta que se destinaria a computar as doa\u00e7\u00f5es que estariam sendo feitas ao Partido dos Trabalhadores\u2026<\/p>\n
Ora, se tal conta existisse (na realidade, uma mera escritura\u00e7\u00e3o unilateral), o numer\u00e1rio que poderia abastec\u00ea-la era de seu titular, a sociedade empres\u00e1ria OAS. Aqui a finalidade desta contabilidade n\u00e3o tem relev\u00e2ncia jur\u00eddica. O fato \u00e9 que, com ou sem tal anota\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, o ex-presidente n\u00e3o auferiu qualquer vantagem econ\u00f4mica. Se o valor do Triplex estivesse nesta conta, l\u00e1 ficou \u2026 Apenas a empreiteira iria deixar de fazer uma doa\u00e7\u00e3o maior ao Partido dos Trabalhadores. \u00c9 at\u00e9 mesmo intuitivo (coloquei todos os verbos no tempo condicional, porque \u00e9 duvidosa a exist\u00eancia desta contabilidade).<\/p>\n
De qualquer forma, a senten\u00e7a n\u00e3o pode julgar o r\u00e9u por fato que n\u00e3o foi objeto da imputa\u00e7\u00e3o feita na den\u00fancia, tendo em vista o princ\u00edpio da correla\u00e7\u00e3o entre acusa\u00e7\u00e3o e senten\u00e7a, expresso no art.384 do Cod.Proc.Penal. Tal princ\u00edpio \u00e9 uma consequ\u00eancia de dois outros de assento constitucional, quais sejam, o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e o princ\u00edpio da ampla defesa.<\/p>\n
Se a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o atribui ao r\u00e9u determinado fato, \u00e9 l\u00f3gico que a defesa n\u00e3o tem como dele se defender.<\/p>\n
Esta condena\u00e7\u00e3o, com base em fato (n\u00e3o provado) que n\u00e3o foi imputado ao r\u00e9u, \u00e9 absolutamente nula.<\/p>\n
SEGUNDA REFLEX\u00c3O:<\/p>\n
1) Se considerarmos a imputa\u00e7\u00e3o da conduta de \u201creceber\u201d indevida vantagem, vamos precisar de prova de que, em algum momento, o patrim\u00f4nio do Lula foi acrescido. Sem aumento do patrim\u00f4nio, o agente n\u00e3o \u201crecebeu\u201d. Lula n\u00e3o teve o seu patrim\u00f4nio aumentado pelo fato de ter visitado o Triplex, ter usado um s\u00edtio, em comodato, ou alugado um apartamento no pr\u00e9dio em que mora.<\/p>\n
Lula n\u00e3o teria aumentado seu patrim\u00f4nio, mesmo que tivesse solicitado a realiza\u00e7\u00e3o de obras no apartamento Triplex (ademais, n\u00e3o h\u00e1 prova desta solicita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Lula n\u00e3o teria seu patrim\u00f4nio aumentado, mesmo que ele tivesse combinado verbalmente com a OAS que, no futuro, ficaria com o im\u00f3vel\u201d (o que n\u00e3o ocorreu e, por isso, n\u00e3o tem disso n\u00e3o se tem prova).<\/p>\n
Note-se que todas estas benfeitorias aumentaram o patrim\u00f4nio dos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel e n\u00e3o o do ex-presidente Lula.<\/p>\n
2) Se consideramos apenas as condutas de \u201csolicitar\u201d ou \u201caceitar promessa\u201d, fica contradit\u00f3ria a acusa\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o pelo crime de lavagem de dinheiro. Como \u201clavar\u201d algo que apenas foi prometido ou solicitado ???<\/p>\n
Tudo isso \u00e9 uma quest\u00e3o de pura l\u00f3gica e mesmo um leigo em Direito compreende claramente.<\/p>\n
Finalmente, qual o ato ilegal do ex-presidente, praticado ou omitido, que estaria vinculado \u00e0 suposta doa\u00e7\u00e3o do Triplex ??? Vale dizer, qual o ato de of\u00edcio do ex-presidente Lula? O que seria o tal \u201cato de of\u00edcio indeterminado\u201d, mencionado na senten\u00e7a condenat\u00f3ria ??? Nunca tinha ouvido falar disso !!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CONDENA\u00c7\u00c3O DO EX-PRESIDENTE LULA. N\u00c3O FOSSE TR\u00c1GICO, SERIA AT\u00c9 MUITO ENGRA\u00c7ADO !!!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16145","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-4cp","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16145"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16145\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16147,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16145\/revisions\/16147"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}