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247 \u2013 Caiu a m\u00e1scara da persegui\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula at\u00e9 nos Estados Unidos, pa\u00eds onde foi desenhado o golpe para que o petr\u00f3leo brasileiro fosse entregue \u00e0s petroleiras globais.<\/p>\n
Na carta enviada ao embaixador Sergio Amaral e a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, presidido por C\u00e1rmen L\u00facia, os deputados do campo progressista e democr\u00e1tico nos Estados Unidos dizem que Lula foi condenado sem provas por Sergio Moro e ainda denunciam o juiz paranaense por ter grampeado ilegalmente a presidente deposta Dilma Rousseff.<\/p>\n
“A natureza claramente politizada dos processos judiciais contra Lula tem colocado em risco institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas vitais e a f\u00e9 dos cidad\u00e3os nessas institui\u00e7\u00f5es”, dizem os parlamentares americanos.<\/p>\n
A persegui\u00e7\u00e3o a Lula na Banana Republic Brazil vira esc\u00e2ndalo internacional. Leia a \u00edntegra:<\/p>\n
Caro Embaixador Sergio Silva Do Amaral:<\/p>\n
N\u00f3s, respeitosamente, fazemos um chamado \u00e0s autoridades do Brasil para que garantam que os direitos b\u00e1sicos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio “Lula” da Silva \u2013 em particular, seu direito a um tratamento justo, livre e imparcial perante a lei \u2013 sejam totalmente protegidos, de acordo com as obriga\u00e7\u00f5es dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Estamos profundamente preocupados com as crescentes evid\u00eancias de flagrantes viola\u00e7\u00f5es dos direitos de Lula ao devido processo legal e com o que parece ser uma campanha de persegui\u00e7\u00e3o judicial politicamente motivada, destinada a minar sua tentativa de reelei\u00e7\u00e3o no final deste ano.<\/p>\n
Em julho de 2017, Lula foi condenado a uma senten\u00e7a de quase 10 anos de pris\u00e3o pelo juiz federal de primeira inst\u00e2ncia Sergio Moro, quem, sob o quadro legal at\u00edpico do Brasil, tamb\u00e9m exerceu o papel de procurador-chefe no caso de Lula. A principal acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 baseada em uma \u201cevid\u00eancia\u201d altamente question\u00e1vel, que seria rejeitada em primeira m\u00e3o pela maioria das cortes ao redor do mundo.<\/p>\n
Lula \u00e9 acusado de ter recebido propina na forma de reformas em um apartamento \u00e0 beira-mar financiadas pela construtora brasileira Grupo OAS. N\u00e3o h\u00e1, entretanto, nenhuma evid\u00eancia de que Lula ou sua falecida esposa tenham sido propriet\u00e1rios do im\u00f3vel ou que o tenham usado de nenhuma maneira. A \u00fanica \u201cevid\u00eancia\u201d produzida por Moro foi o depoimento de um gerente j\u00e1 condenado de OAS, que, em troca de seu testemunho contra Lula, teve sua senten\u00e7a drasticamente reduzida.<\/p>\n
Antes dessa senten\u00e7a, o juiz Moro participou de a\u00e7\u00f5es anti\u00e9ticas e, por vezes, ilegais, dirigidas a Lula que demonstraram claramente que ele n\u00e3o era capaz de desempenhar os deveres de um juiz imparcial no caso de Lula. Em uma ocasi\u00e3o, Moro ordenou a deten\u00e7\u00e3o de Lula e deu ordens para que ele fosse transportado sob uma pesada guarda para testemunhar, apesar do fato de Lula n\u00e3o ter demonstrado falta de vontade de testemunhar.<\/p>\n
Moro vazou – em viola\u00e7\u00e3o da lei brasileira \u2013intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas para a m\u00eddia, que inclu\u00edam conversas privadas entre Lula, seus advogados e membros de sua fam\u00edlia, bem como uma grava\u00e7\u00e3o obtida ilegalmente de uma conversa com a ent\u00e3o Presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Estas e outras a\u00e7\u00f5es contenciosas de Moro deixaram claro que Lula n\u00e3o tem nenhuma esperan\u00e7a de ver seus direitos b\u00e1sicos de devido processo legal – por exemplo, o direito a um julgamento justo e equitativo e o direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia – respeitados pelo juiz.<\/p>\n
Apesar das probabilidades contr\u00e1rias enfrentadas por Lula, continua a existir uma oportunidade para que a justi\u00e7a e o devido processo legal prevale\u00e7am no caso de Lula. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, uma condena\u00e7\u00e3o e senten\u00e7a proferidas por um juiz de um tribunal inferior n\u00e3o \u00e9 totalmente v\u00e1lida at\u00e9 que seja confirmada por um tribunal superior. Em 24 de janeiro, o Tribunal Federal de Apela\u00e7\u00f5es do Distrito Sul, composta por tr\u00eas membros, realizar\u00e1 uma audi\u00eancia para confirmar ou rejeitar a condena\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
Infelizmente, j\u00e1 h\u00e1 sinais que questionam a imparcialidade do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es. Entre outras coisas, o juiz que preside a Corte afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro contra Lula seja “impec\u00e1vel” e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma peti\u00e7\u00e3o no Facebook exigindo que Lula fosse preso.<\/p>\n
Frente a essas preocupantes circunst\u00e2ncias, exortamos veementemente as autoridades do Brasil para que exer\u00e7am a m\u00e1xima dilig\u00eancia em garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do processo legal que s\u00e3o prerrogativas de Lula. A natureza claramente politizada dos processos judiciais contra Lula tem colocado em risco institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas vitais e a f\u00e9 dos cidad\u00e3os nessas institui\u00e7\u00f5es. A pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o presidencial e a administra\u00e7\u00e3o subsequente ser\u00e3o inexoravelmente afetadas se o sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.<\/p>\n
\u00c9 nossa esperan\u00e7a e expectativa que as autoridades judiciais que revisam a condena\u00e7\u00e3o de Lula n\u00e3o se deixem pressionar pelos setores pol\u00edticos ou pela m\u00eddia e sejam guiados pelos princ\u00edpios b\u00e1sicos que s\u00e3o a base de qualquer sociedade livre.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
CC: Membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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