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No 247, por Tereza Cruvinel – Dentro de poucas horas os tr\u00eas desembargadores de Porto Alegre dir\u00e3o se o Brasil se manter\u00e1 na trilha democr\u00e1tica, j\u00e1 esburacada pelo golpe de 16, ou se envereder\u00e1 de vez pelo caminho escuro do novo autoritarismo, em que a Justi\u00e7a se presta ao controle da vontade popular, condenando um candidato sem prova inconteste, para tir\u00e1-lo do p\u00e1reo. <\/p>\n
Isso \u00e9 o que enunciam juristas brasileiros e estrangeiros, alguns renomad\u00edssimos, como Ferrajoli e Zaffaroni. Isso \u00e9 que desperta e move manifestantes em defesa do ex-presidente Lula, n\u00e3o s\u00f3 em Porto Alegre, mas no Brasil todo e em muitas cidades do mundo. Mas \u00e9 preciso, mesmo nestas horas finais, recordar os v\u00edcios da senten\u00e7a do juiz Sergio Moro motivadores desta grande insurg\u00eancia, que ultrapassa o chamado \u201clulismo\u201d, unindo partidos e movimentos sociais, apesar das diverg\u00eancias, sensibilizando personalidades estrangeiras (como as 200 mil que assinaram o manifesto \u201celei\u00e7\u00e3o sem Lula \u00e9 fraude\u201d) e at\u00e9 mesmo vozes do conservantismo fieis ao Estado de Direito. Se os desembargadores se guiarem pela t\u00e9cnica e pelo direito, e n\u00e3o pela vontade pol\u00edtica da alian\u00e7a dominante, refugar\u00e3o pelo menos tr\u00eas aspectos cruciais da senten\u00e7a de Moro, j\u00e1 apontados tanto a defesa como outros advogados e juristas. A saber.<\/p>\n
I – O juiz n\u00e3o foi natural \u2013 Sergio Moro n\u00e3o poderia ter julgado Lula, morador de S\u00e3o Bernardo do Campo\/SP, pelo suposto recebimento, como vantagem indevida, de um apartamento situado no Guaruj\u00e1\/SP. No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a compet\u00eancia para julgar o crime \u00e9 da autoridade da jurisdi\u00e7\u00e3o local. Tanto que o primeiro inqu\u00e9rito sobre o assunto come\u00e7ou em S\u00e3o Paulo. Foram os procuradores da Lava Jato de Curitiba que, na den\u00fancia, criaram o pretexto para puxar o tema para Curitiba, associando o im\u00f3vel a propina supostamente recebida em troca da participa\u00e7\u00e3o da Construtora OAS em tr\u00eas cons\u00f3rcios contratados pela Petrobr\u00e1s: um para obras na Refinaria Get\u00falio Vargas-Repar e dois para a Refinaria Abreu e Lima. Criado o pretexto para que o processo seguisse com Moro (inclusive com a transfer\u00eancia dos autos de S\u00e3o Paulo), n\u00e3o se conseguiu demonstrar a vincula\u00e7\u00e3o entre o apartamento e os contratos da OAS com a Petrobr\u00e1s. \u201cEste ju\u00edzo jamais afirmou, na senten\u00e7a ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, escreveu o pr\u00f3prio Moro em resposta a uma contesta\u00e7\u00e3o da defesa. N\u00e3o havendo nexo com a Petrobr\u00e1s, o caso n\u00e3o era de sua compet\u00eancia. Mesmo assim, ele julgou e condenou Lula por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro a 9,6 anos de pris\u00e3o. Moro n\u00e3o podia ter julgado Lula mas o TRF-4 indeferiu contesta\u00e7\u00e3o da defesa neste sentido, decis\u00e3o que deve ser seguida pelos desembargadores.<\/p>\n
II – A insustent\u00e1vel aus\u00eancia de prova – Seja o r\u00e9u um ladr\u00e3o de galinha ou um l\u00edder popular acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva no valor de R$ 2,4 milh\u00f5es, a prova para a condena\u00e7\u00e3o deve ser robusta e inconteste. N\u00e3o \u00e9 o acontece no caso do tr\u00edplex da OAS, que Moro diz ser de Lula. A prova que sustenta a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 o depoimento do relator Leo Pinheiro, da OAS, que nem foi taxativo ao dizer que \u201cfoi informado\u201d de que o apartamento estava reservado para a fam\u00edlia de Lula, com quem nunca tratou do assunto. Documentalmente, o im\u00f3vel continua em nome da OAS, foi por ela dado em garantia e recentemente penhorado por uma ju\u00edza de Bras\u00edlia para atender a credores da empreiteira. Testemunhas falaram de uma visita de Lula e Maria mas quantos de n\u00f3s n\u00e3o visitamos um im\u00f3vel no qual tivemos interesse e desistimos de comprar? Se os desembargadores se guiarem pelo direito, esbarrar\u00e3o nesta falha insuper\u00e1vel da senten\u00e7a de Moro. Pelo menos de um deles, Victor Lauss, diz-se que \u00e9 avesso a condena\u00e7\u00f5es baseadas apenas em dela\u00e7\u00f5es. Dai vem certa cren\u00e7a no resultado 2 a 1.<\/p>\n
III – A inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Moro \u2013 O crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva exige a correspond\u00eancia cristalina entre uma vantagem recebida pelo corrompido e um ato de oficio por ele praticado, como autoridade p\u00fablica, a favor do corruptor. Teria que haver um ato de Lula em favor da OAS para sustentar a condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o conseguindo provar nexo causal entre Lula, contratos da OAS com a Petrobr\u00e1s e o suposto recebimento do tr\u00edplex, Sergio Moro inventou uma figura inexistente no direito, o \u201cato de of\u00edcio indeterminado\u201d. Um ato que Lula assinaria \u201cquando surgisse a oportunidade\u201d. Ou seja, a OAS o teria corrompido para garantir favores num incerto futuro. Ser\u00e3o tamb\u00e9m os tr\u00eas desembargadores avalistas desta inova\u00e7\u00e3o que espanta alguns juristas?<\/p>\n
Estas s\u00e3o as tr\u00eas quest\u00f5es cruciais da senten\u00e7a que os desembargadores ir\u00e3o confirmar ou reformar amanh\u00e3, embora exista uma at\u00e9 mais grave, a da parcialidade de Moro. Mas esta alega\u00e7\u00e3o da defesa, com base na conduta efetiva do juiz, j\u00e1 foi refugada pelo TRF-4 e at\u00e9 por inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Se a senten\u00e7a for mantida, o mundo n\u00e3o acabar\u00e1 amanha, e nem ser\u00e1 o fim da candidatura de Lula, que ir\u00e1 \u00e0s ultimas consequ\u00eancias, valendo-se de todos os recursos poss\u00edveis, para que ela seja registrada. Mas algumas coisas j\u00e1 ter\u00e3o mudado muito no Brasil.<\/p>\n
Como aponta o constitucionalista L\u00eanio Streck, \u201cse algu\u00e9m diz que o futuro do Brasil depende desse julgamento, \u00e9 um exagero, \u00e9 claro. Mas, sem d\u00favida, se algu\u00e9m afirmar que o futuro do Direito e da teoria da prova dependem desse julgamento, ter\u00e1 toda a raz\u00e3o. Se at\u00e9 aqui j\u00e1 houve tantos atropelos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, vamos ver o que ocorrer\u00e1 depois… V\u00e1rios institutos jur\u00eddicos dependem desse julgamento. O que ensinar nas aulas sobre prova? Ensinar que \u201cprova \u00e9 uma quest\u00e3o de cren\u00e7a, de probabilismo\u201d? Juristas de todo o pa\u00eds: isto \u00e9 coisa s\u00e9ria. Mataremos Malatesta, Cordero, todas as teorias garantistas? Bom, n\u00e3o sei como isso vai terminar. Uma coisa \u00e9 certa: Direito n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por argumentos morais e pol\u00edticos…. ser\u00e1 que os fins justificam os meios? Ser\u00e1 que o Brasil vai retroceder ao inquisitivismo?\u201d<\/p>\n
Estas s\u00e3o consequ\u00eancias para o Direito e o Estado de Direito, que j\u00e1 est\u00e1 com as asas t\u00e3o avariadas. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m a consequ\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n
Nestes \u00faltimos dias, o povo voltou do ex\u00edlio em que havia se recolhido desde a derrota de 2016, quando o impeachment de Dilma queimou 54 milh\u00f5es de votos e a agenda n\u00e3o eleita foi imposta por Temer e sua turma com voracidade, com a pressa dos n\u00e3o eleitos, que precisam fazer o mal rapidamente, enquanto t\u00eam nas m\u00e3os a caneta do poder, que \u00e9 fugidio quando ileg\u00edtimo. Com Lula condenado ou n\u00e3o, candidato ou n\u00e3o, daqui para a frente tudo tende a ser diferente. O confronto, de todo modo, vai se acentuar, e vai desembocar na campanha e na urna, ainda que nela n\u00e3o figure o nome de Lula. <\/p>\n
O julgamento escancara o projeto de dotar o pa\u00eds de uma democracia faz-de-conta, onde a casa grande diz quem pode ser candidato, submetendo a soberania popular a seu controle e a seus interesses. O nome deste regime pode ser qualquer um, mas n\u00e3o pode ser democracia. De outro lado, estar\u00e3o as for\u00e7as populares que agora ganharam nova disposi\u00e7\u00e3o para resistir. Por isso tamb\u00e9m, nada ser\u00e1 como antes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No 247, por Tereza Cruvinel – Dentro de poucas horas os tr\u00eas desembargadores de Porto Alegre dir\u00e3o se o Brasil se manter\u00e1 na trilha democr\u00e1tica, j\u00e1 esburacada pelo golpe de 16, ou se envereder\u00e1 de vez pelo caminho escuro do novo autoritarismo, em que a Justi\u00e7a se presta ao controle da vontade popular, condenando um…Continue a leitura