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No 247, Por Leonardo Stoppa – Todos conhecem minha posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre nosso pa\u00eds estar passando por um momento de neocoloniza\u00e7\u00e3o pelo grande capital internacional, mas sobre isso eu j\u00e1 tenho muitos v\u00eddeos publicados para todos que quiserem se informar, neste artigo quero trabalhar um formato um pouco diferente, vou escrever e provar para voc\u00ea por que o processo do caso do suposto Triplex do Lula tem que ser ANULADO.<\/p>\n
Acontece que embora ainda n\u00e3o seja formado em direito, tampouco Advogado, sou um cidad\u00e3o que se interessa por conhecer as Leis do nosso pa\u00eds, e n\u00e3o posso deixar de expressar minha livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, ainda mais quando ficou claro e evidente referida nulidade absoluta do processo do suposto Triplex do Lula.<\/p>\n
Sim, estou me referindo provavelmente ao evento jur\u00eddico mais importante deste limiar do s\u00e9culo XXI, o caso do suposto Triplex do Lula, julgado no \u00faltimo dia 24 de janeiro\/18, pelo TRF 4 em Porto Alegre, em especial a inc\u00f4moda sensa\u00e7\u00e3o que sobressalta de uma an\u00e1lise exclusivamente jur\u00eddica, uma voz interna que come\u00e7a como uma coceirinha que vai crescendo, se espalhando, at\u00e9 se tornar um comich\u00e3o que cintila no c\u00e9rebro aos borbot\u00f5es: \u201colha ali que NULIDADE absoluta\u201d.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 tenho uma posi\u00e7\u00e3o muito clara nas redes sociais, neste artigo vou procurar agir um pouco diferente, e me resumir apenas e t\u00e3o somente na an\u00e1lise do direito, sem qualquer concess\u00e3o \u00e0s paix\u00f5es antag\u00f4nicas que a quest\u00e3o desperta em tanta gente, noutras palavras, fa\u00e7o a ressalva expressa sobre nos atermos aqui a um plano de mera an\u00e1lise l\u00f3gico jur\u00eddica sobre a nulidade absoluta e inescap\u00e1vel do processo do caso do suposto Triplex do Lula.<\/p>\n
Dessa forma, sem expor paix\u00f5es ou tomar lado na quest\u00e3o, fazendo uma an\u00e1lise estritamente l\u00f3gico-jur\u00eddica, acredito que poderemos alcan\u00e7ar mais pessoas e formadores de opini\u00e3o que ainda est\u00e3o relutando em enxergar o absurdo jur\u00eddico que tem sido cometido neste caso envolvendo o ex-presidente Lula. Portanto fique a vontade para ler, estudar, compreender e debater o conte\u00fado deste artigo com o maior de pessoas poss\u00edveis, inclusive promovendo seu m\u00e1ximo compartilhamento nas m\u00eddias sociais.<\/p>\n
At\u00e9 porque, ao meu singelo sentir o reconhecimento de tal nulidade processual \u00e9 mera quest\u00e3o de tempo, n\u00e3o depende da minha ou da sua vontade, em favor de quem quer que seja sua \u201ctorcida\u201d, mas sim, \u00fanica e exclusivamente, do direito, da aplica\u00e7\u00e3o das normas processuais e constitucionais regentes e disciplinadoras da mat\u00e9ria, \u00e9 dizer, mais dias ou menos dias, quando menos se espere, esse processo, tal qual um castelo de cartas, ruir\u00e1 sob peso da flagrante nulidade que se lhe acomete.<\/p>\n
De fato, o direito carece de l\u00f3gica, se perfaz em um todo sist\u00eamico que reclama coer\u00eancia, e tem na sua g\u00eanese uma necess\u00e1ria conforma\u00e7\u00e3o principiol\u00f3gica, de modo que sempre que qualquer desses pilares s\u00e3o esquecidos, as coisas n\u00e3o costumam ter bom termo, ou como no caso em comento, caminham de forma resoluta para sua completa nulifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outrossim, confesso que esta minha conclusiva acerca da completa nulidade daquele processado n\u00e3o se perfaz \u00e0 primeira vista, ou sem uma an\u00e1lise detida sobre o tema proposto, inclusive desde j\u00e1 antecipando minhas escusas pelo necess\u00e1rio vagar sobre temas que muitas vezes podem lhes parecer comezinhos, mas de cuja an\u00e1lise mesmo perfunct\u00f3ria h\u00e1 de servir aos ne\u00f3fitos do mundo jur\u00eddico para, assim como aqueles que j\u00e1 s\u00e3o da \u00e1rea do direito, possam compreender com clareza o tema proposto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m o desafio de verter em palavras escritas e no linguajar coloquial a tradu\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do conjunto de normas l\u00f3gicas, sist\u00eamicas e principiol\u00f3gicas que foram malferidas no caso em exame e assim deduzem de forma inexor\u00e1vel a absoluta nulidade do caso do suposto Triplex do Lula.<\/p>\n
Para tanto advirto que, despido de qualquer verve pol\u00edtica, dividi a abordagem did\u00e1tica da \u201cquaestio\u201d em quatro tomos, o primeiro dedicado ao deslinde de conceitos jur\u00eddicos essenciais para compreens\u00e3o da tem\u00e1tica, o segundo dedicado a sedimenta\u00e7\u00e3o dos fatos alicerces e sua problematiza\u00e7\u00e3o, o terceiro \u00e0 abordagem da quest\u00e3o de fundo com a demonstra\u00e7\u00e3o da nulidade, e o quarto e derradeiro, vem por corol\u00e1rio ao deslinde de questi\u00fanculas adjacentes e corriqueiramente objeto de verve ret\u00f3rica, mas sem muita ou quase nada de relev\u00e2ncia jur\u00eddica.<\/p>\n
Advirto, portanto, que o caminho \u00e9 longo, mas tenho a ousadia de convidar-lhe para que sigamos juntos por esses densos mares hermen\u00eauticos, a fim de aportarmos no porto certo desta discutida e absoluta NULIDADE do caso do suposto Triplex do Lula.<\/p>\n
I – Conceitos jur\u00eddicos essenciais<\/p>\n
A uma,<\/p>\n
O que \u00e9 princ\u00edpio do juiz natural?<\/p>\n
Trata-se de um postulado geral do processo, constitucionalmente assegurado por via obl\u00edqua no art. 5\u00ba, XXXVII e LIII, da CRFB.<\/p>\n
Tamb\u00e9m podemos tratar como um “direito” de todos os cidad\u00e3os e para ser aplicado em todos os processos judiciais, sejam da \u00e1rea trabalhista, civil, penal, tribut\u00e1ria, etc.<\/p>\n
Consiste basicamente na garantia de que todas as pessoas somente ser\u00e3o julgadas por um ju\u00edzo competente e cujas regras de compet\u00eancia tenham sido previamente estabelecidas de forma gen\u00e9rica e abstrata.<\/p>\n
Noutras palavras, a garantia de que se voc\u00ea comete um fato pun\u00edvel, voc\u00ea ser\u00e1 processado por um ju\u00edzo previamente estabelecido dentro do sistema jur\u00eddico, quer dizer, que o sistema judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 olhar para voc\u00ea individualmente e para o que voc\u00ea fez, e a partir disso escolher qual o ju\u00edzo que vai process\u00e1-lo.<\/p>\n
Segundo Luiz Fl\u00e1vio Gomes, \u201co princ\u00edpio do juiz natural \u00e9 uma garantia constitucional, […] mais que garantir autoridade competente (compet\u00eancia em raz\u00e3o da mat\u00e9ria, territorial…), h\u00e1 constitucionalmente preservada a garantia de que o acusado seja submetido a um processo e um julgamento por \u00f3rg\u00e3o do judici\u00e1rio que seja previamente estabelecido e imparcial.\u201d (1)<\/p>\n
De fato, a raz\u00e3o fundamental que justifica a pr\u00f3pria exist\u00eancia do princ\u00edpio do juiz natural pode ser resumida na preserva\u00e7\u00e3o da imparcialidade dos julgamentos, evitando que algu\u00e9m venha ser processado por um ju\u00edzo que foi \u201cescolhido\u201d especialmente para ele ou aquele caso.<\/p>\n
Importante: se um processo judicial em algum momento violar o princ\u00edpio do juiz natural, ele est\u00e1 violando de forma literal e direta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, portanto ele deve ser declarado nulo.<\/p>\n
A duas,<\/p>\n
O que \u00e9 tribunal de exce\u00e7\u00e3o? <\/p>\n
Direto ao ponto, podemos conceituar tribunal de exce\u00e7\u00e3o como sendo a nega\u00e7\u00e3o (ant\u00edtese) do juiz natural, porque ele \u00e9 justamente um Tribunal formado para e em raz\u00e3o de, julgar uma pessoa ou um fato especifico. <\/p>\n
Quer dizer, o tribunal de exce\u00e7\u00e3o repulsa ao princ\u00edpio do juiz natural, afinal ele n\u00e3o \u00e9 definido previamente ao fato, mas estabelecido em raz\u00e3o do fato ou pessoa, isso mesmo, \u201cescolhido\u201d para julgar esse ou aquele caso espec\u00edfico.<\/p>\n
Por \u00f3bvio, tendo nosso ordenamento jur\u00eddico adotado o princ\u00edpio do juiz natural, a toda evid\u00eancia que o tribunal de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 admitido no sistema judici\u00e1rio p\u00e1trio contempor\u00e2neo, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 admitido no Brasil e na maioria dos pa\u00edses democr\u00e1ticos do mundo.<\/p>\n
Para n\u00e3o restar d\u00favidas sobre o tema, podemos destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal proibiu expressamente a cria\u00e7\u00e3o de tribunais de exce\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds: \u201cn\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o\u201d (CRFB, art. 5\u00ba, XXXVII).<\/p>\n
Importante: aqui tamb\u00e9m, como no caso do princ\u00edpio do juiz natural, se um processo judicial em algum momento vier a ser submetido ao julgamento por um tribunal de exce\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o ele se tornar\u00e1 nulo de pleno direito.<\/p>\n
A tr\u00eas,<\/p>\n
O que \u00e9 compet\u00eancia?<\/p>\n
Grosso modo, seguindo um entendimento cl\u00e1ssico, criticado por\u00e9m simplificador (e que por isso atende nosso objeto de an\u00e1lise), podemos definir a compet\u00eancia como sendo a “medida da jurisdi\u00e7\u00e3o” (sendo \u201cjurisdi\u00e7\u00e3o\u201d o nome que atribu\u00edmos ao poder dos magistrados dizerem o direito), noutras palavras, compet\u00eancia \u00e9 a forma de se “organizar” o que cada Juiz pode julgar.<\/p>\n
Imagine voc\u00ea a bagun\u00e7a que seria se um Juiz do Trabalho pudesse julgar um caso criminal de algu\u00e9m que matou para roubar, ou se um Juiz Militar pudesse julgar uma causa trabalhista de um empregado de padaria, e assim sucessivamente. Com certeza viver\u00edamos em um ambiente de total inseguran\u00e7a jur\u00eddica, em que ningu\u00e9m creditaria respeito ao poder judici\u00e1rio.<\/p>\n
E \u00e9 para evitar esse problema, e assim organizar a forma de julgamento dos processos, que existem as chamadas regras de “compet\u00eancia”, que disciplinam a forma de se “organizar o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Importante: quando um processo \u00e9 julgado por um ju\u00edzo que n\u00e3o possui compet\u00eancia para faz\u00ea-lo, ele tamb\u00e9m \u00e9 nulo.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o: uma defini\u00e7\u00e3o mais completa sobre o conceito e para quem queira se aprofundar, pode ser encontrada nas palavras de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, para os quais, \u201ccompet\u00eancia \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do \u2018\u00f3rg\u00e3o jurisdicional\u2019 e n\u00e3o do \u2018agente, pessoalmente, dada a preval\u00eancia do princ\u00edpio da impessoalidade\u2019.\u201d (2)<\/p>\n
A quatro,<\/p>\n
Como regra, qual o ju\u00edzo competente para julgar um processo criminal?<\/p>\n
Assim como a compet\u00eancia pode ser dividida em v\u00e1rias esp\u00e9cies, a forma de defini\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente, pode variar, mas para nossa an\u00e1lise sobre a nulidade do processo do suposto Triplex do Lula, basta sabermos que a regra geral \u00e9 de que o ju\u00edzo competente para processar a a\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 o do “lugar da infra\u00e7\u00e3o” (CPP, art. 69, I).<\/p>\n
Existem v\u00e1rias esp\u00e9cies de compet\u00eancia (por exemplo: material, funcional, etc), mas, como mencionado, para fins de compreendermos nossa quest\u00e3o posta, nos basta conhecermos aquela regra geral, de cuja exce\u00e7\u00e3o abordaremos ainda no deslinde da quest\u00e3o de fundo demonstrativa da nulidade.<\/p>\n
II – Dos fatos essenciais e sua problematiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A par dos conhecimentos jur\u00eddicos essenciais para fundar nossa compreens\u00e3o, e j\u00e1 adentrando na an\u00e1lise do processo do suposto Triplex do Lula, vejamos alguns pontos f\u00e1ticos reconhecidos por todos, e a partir disso as problem\u00e1ticas decorrentes.<\/p>\n
Em primeiro lugar, \u00e9 fato que o suposto Triplex do Lula est\u00e1 localizado no munic\u00edpio de Guaruj\u00e1 em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Ocorre que revendo este fato e a regra geral de compet\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es criminais, temos que em princ\u00edpio este processo penal envolvendo o suposto Triplex do Lula deveria ter sido processado e julgado perante o ju\u00edzo daquela localidade, porque l\u00e1 \u00e9 o local onde se teria praticado a infra\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Em segundo lugar, tamb\u00e9m \u00e9 um fato sabido por todos que o STF, por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ent\u00e3o Ministro Teori Zavascki nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n. 23.457 Paran\u00e1, em 13.06.16, remeteu o julgamento do processo do suposto Triplex do Lula e quinze outros processados, para Vara Federal de Curitiba, onde o mesmo foi processado e julgado.<\/p>\n
Da\u00ed que, a lume desses fatos de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio em nossa sociedade, surgem as quest\u00f5es fundamentais que temos a pretens\u00e3o de respond\u00ea-las, e cuja resposta s\u00f3 admite uma \u00fanica conclusiva v\u00e1lida, a saber, da total nulidade do processo do suposto Triplex do Lula, vejamos quais s\u00e3o elas:<\/p>\n
(a) por que raz\u00e3o o processo foi para Curitiba contrariando a regra geral de ser processado no local da infra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
(b) o que justifica a decis\u00e3o a decis\u00e3o que enviou o processo para Curitiba?<\/p>\n
(c) o que aconteceu entre o envio do processo para Curitiba e atualmente, cujo fato justifica compreendermos que aquela mudan\u00e7a de Guaruj\u00e1 para Curitiba deve ser revista?<\/p>\n
(d) se o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, por interm\u00e9dio da decis\u00e3o do Ministro Teori Zavascki, determinou que o processo fosse para Curitiba, qual raz\u00e3o haveria para que mudassem de ideia?<\/p>\n
(e) porque raz\u00e3o foi justamente depois do julgamento do TRF 4 que o processo se tornou irremediavelmente nulo?<\/p>\n
III – Onde est\u00e1 a nulidade do processo do suposto Triplex do Lula<\/p>\n
Como mencionei no t\u00f3pico anterior, \u00e9 respondendo de forma l\u00f3gica e anal\u00edtica cada uma das quest\u00f5es acima que faz com que enxerguemos com clareza a quest\u00e3o de fundo da mat\u00e9ria em exame, vejamos:<\/p>\n
(a) Porque raz\u00e3o o processo foi para Curitiba contrariando a regra geral de ser processado no local da infra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
A quest\u00e3o dileto leitor que me acompanha at\u00e9 aqui, \u00e9 que existem exce\u00e7\u00f5es aquela regra geral de que o processo deve ser julgado no “lugar da infra\u00e7\u00e3o”, e no caso versado importa sabermos que uma dessas exce\u00e7\u00f5es \u00e9 a chamada “conex\u00e3o”, cuja mesma vem disposta de forma expressa no inciso V do art. 69 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
A “conex\u00e3o” \u00e9 portanto um instituto jur\u00eddico que excepciona a regra geral de compet\u00eancia do foro do \u201clocal da infra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Consiste no seguinte: quando houver um crime que j\u00e1 est\u00e1 sendo julgado por um ju\u00edzo, e depois de um tempo se descobre a exist\u00eancia de outro crime relacionado com aquele primeiro, ent\u00e3o o ju\u00edzo que dever\u00e1 julgar esse segundo crime \u00e9 o mesmo ju\u00edzo que j\u00e1 estava julgando o primeiro, quer dizer, um mesmo ju\u00edzo deve julgar todos os crimes que sejam \u201cconexos\u201d.<\/p>\n
A “conex\u00e3o” faz com que um crime que deveria ser julgado pelo ju\u00edzo de determinado local em foi praticado (por exemplo: Guaruj\u00e1\/SP), seja deslocado para julgamento por um ju\u00edzo de um outro local distante (por exemplo Curitiba\/PR), por considerar que aquele ju\u00edzo distante j\u00e1 estava \u201cprevento\u201d para julgamento de todos os crimes \u201cconexos\u201d com o que primeiro j\u00e1 estava sendo apurado (por exemplo: na Vara Federal de Curitiba, se julgam todos os crimes relacionados\/conexos com desvios de dinheiro da Petrobr\u00e1s).<\/p>\n
Noutras palavras, um ju\u00edzo j\u00e1 competente para o julgamento de um crime, torna-se \u201cprevento\u201d para julgamento de todos os demais crimes que forem “conexos” ao primeiro.<\/p>\n
E foi justamente isso que fez com que o processo do suposto Triplex do Lula fosse enviado do Guaruj\u00e1\/SP para Curitiba\/PR, porque segundo o instituto da \u201cconex\u00e3o\u201d, aquele ju\u00edzo de Curitiba j\u00e1 estava prevento para o julgamento de alegados crimes envolvendo propinas de contratos da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Vamos em frente.<\/p>\n
(b) o que justifica a decis\u00e3o que enviou o processo para Curitiba?<\/p>\n
Al\u00e9m do pr\u00f3prio instituto da conex\u00e3o, para compreendermos as justificativas dessa decis\u00e3o que acolhe a conex\u00e3o, \u00e9 preciso analisarmos a forma e o momento de como essa decis\u00e3o \u00e9 tomada.<\/p>\n
Pois bem, acontece que a an\u00e1lise de quem \u00e9 o ju\u00edzo competente para julgamento de um processo (qualquer ramo que seja, indiferente se \u00e9 penal, civil, trabalhista, previdenci\u00e1rio ou tribut\u00e1rio, ou qualquer outro) \u00e9 sempre feita “in status assertionis” segundo a teoria da asser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 dizer: a an\u00e1lise de quem \u00e9 o ju\u00edzo competente para julgar um processo, \u00e9 feita no in\u00edcio do processo, levando em conta o que \u00e9 dito pelo autor da a\u00e7\u00e3o em sua peti\u00e7\u00e3o que d\u00e1 in\u00edcio ao processo, ou seja, considerando que o que \u00e9 alegado \u00e9 verdadeiro, reservada a possibilidade do contr\u00e1rio vir a ser demonstrado ao cabo do processo.<\/p>\n
Noutras palavras, significa dizer que a primeira an\u00e1lise do ju\u00edzo competente para julgar o processo \u00e9 feita “a priori” de forma “superficial”, considerando apenas o que \u00e9 dito pelo autor do processo em sua peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
Trata-se de instituto jur\u00eddico reconhecido em todo nosso ordenamento jur\u00eddico, inclusive adotado pelo pr\u00f3prio STF, sen\u00e3o vejamos voto da lavra do eminente Ministro Luiz Fux: \u201cA legitimidade para a causa, segundo a teoria da asser\u00e7\u00e3o adotada pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro para a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 aferida conforme as afirma\u00e7\u00f5es feitas pelo autor na inicial.\u201d (3)<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o: no caso do suposto Triplex do Lula, como se trata de processo criminal, a an\u00e1lise sobre qual era o ju\u00edzo competente para julgar o processo criminal foi realizada tendo em vista apenas o que havia sido dito pelo Minist\u00e9rio P\u00fabico em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, sem considerar outras quest\u00f5es de m\u00e9rito, como por exemplo se havia existido o crime alegado ou n\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante frisar o seguinte: ISSO \u00c9 UMA CIRCUNST\u00c2NCIA GERAL DE QUALQUER PROCESSO JUDICIAL.<\/p>\n
Tudo isso significa que o processo somente teve sua compet\u00eancia deslocada do Guaruj\u00e1 para Curitiba porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico alegou na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo criminal (a den\u00fancia), que o suposto Triplex do Lula, embora existente no Guaruj\u00e1 (local em que em regra o alegado crime deveria ter sido processado), se tratava de uma propina decorrente de contratos da Petrobr\u00e1s, cujo ju\u00edzo prevento para an\u00e1lise j\u00e1 estava estabelecido em Curitiba.<\/p>\n
Isso mesmo dileto leitor, esse \u00e9 um dos pontos chaves para compreender a quest\u00e3o, como o foro de Curitiba j\u00e1 estava prevento para julgamento de todos os processos envolvendo propinas\/desvios da Petrobr\u00e1s, deslocou-se a compet\u00eancia do ju\u00edzo do Guaruj\u00e1 (excepcionando a regra geral do foro do lugar da infra\u00e7\u00e3o) para Curitiba.<\/p>\n
IMPORTANTE: isso era algo absolutamente CORRETO de ser feito naquele momento hist\u00f3rico, PORQUE, como vimos, em regra geral a an\u00e1lise do ju\u00edzo competente \u00e9 feita “a priori” tendo-se como base apenas o que \u00e9 dito pelo autor na peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o (\u201cin status assertionis\u201d), e como dito, o MP havia alegado na peti\u00e7\u00e3o inicial da den\u00fancia que se tratavam de crimes “conexos” com aqueles da Petrobr\u00e1s que j\u00e1 estavam sendo processados em Curitiba.<\/p>\n
Noutras palavras, tendo o MP alegado na peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o criminal que o caso do suposto Triplex do Lula se tratava de um crime conexo \u00e0queles outros da Petrobr\u00e1s e que j\u00e1 vinham sendo julgados em Curitiba, ENVIAR O PROCESSO PARA JULGAMENTO NAQUELA LOCALIDADE ERA A \u00daNICA COISA A SER FEITA NAQUELE MOMENTO HIST\u00d3RICO<\/p>\n
(c) o que aconteceu entre o envio do processo para Curitiba e atualmente, cujo fato justifica compreendermos que aquela mudan\u00e7a de Guaruj\u00e1 para Curitiba deve ser revista?<\/p>\n
A resposta dessa pergunta revela a nulidade do processo do suposto Triplex do Lula.<\/p>\n
Note bem amigo leitor, a grande quest\u00e3o que poucos est\u00e3o se atentando \u00e9 a seguinte: a an\u00e1lise para fins de delimita\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo competente e que \u00e9 feita no in\u00edcio do processo \u00e9 meramente prelibat\u00f3ria, perfunct\u00f3ria, superficial, prec\u00e1ria, quer dizer, \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o aprior\u00edstica que pode vir a ser desmentida no decorrer do processo, principalmente ap\u00f3s a colheita da prova instrut\u00f3ria.<\/p>\n
E isso pode gerar uma situa\u00e7\u00e3o em que um ju\u00edzo pode come\u00e7ar um processo acreditando que \u00e9 competente, mas no curso do processo e ao chegar ao seu final, ap\u00f3s rever todas as provas colhidas no processo, descobrir que na verdade ele n\u00e3o era o ju\u00edzo competente para o processo.<\/p>\n
E foi exatamente isso que aconteceu no caso do suposto Triplex do Lula.<\/p>\n
No in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal o Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com a a\u00e7\u00e3o criminal alegando que se tratava de um crime conexo aos desvios da Petrobras, em resumo, alegou que o suposto Triplex do Lula no Guaruj\u00e1 era propina pelo desvio de dinheiro em contratos da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Por isso sobreveio a decis\u00e3o do ent\u00e3o Ministro Teori Zavascki que nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o n. 23.457 Paran\u00e1, em 13.06.16, remeteu o julgamento do processo do suposto Triplex do Lula para Curitiba\/PR. (4)<\/p>\n
POR\u00c9M, a percep\u00e7\u00e3o desta realidade inicialmente constatada a partir das alega\u00e7\u00f5es constantes na peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o do MP caiu por terra, depois que foram produzidas todas as provas, ouvidas as partes, as testemunhas, juntados os documentos, feitos os debates e alega\u00e7\u00f5es finais e o ju\u00edzo do processo deu uma senten\u00e7a condenando o r\u00e9u.<\/p>\n
E isso se tornou claro e ineg\u00e1vel quando o mesmo ju\u00edzo que proferiu a condena\u00e7\u00e3o esclareceu em sede de julgamento dos embargos declarat\u00f3rios aviados pelos Advogados, QUE O CASO DO SUPOSTO TRIPLEX DO LULA N\u00c3O POSSUIA LIGA\u00c7\u00c3O DIRETA COM OS CONTRATOS DA PETROBR\u00c1S, sen\u00e3o vejamos sua afirma\u00e7\u00e3o literal:<\/p>\n
“ESTE JU\u00cdZO JAMAIS AFIRMOU, na senten\u00e7a ou em lugar algum, QUE OS VALORES OBTIDOS PELA CONSTRUTORA OAS NOS CONTRATOS COM A PETROBR\u00c1S FORAM USADOS PARA PAGAMENTO DA VANTAGEM INDEVIDA para o ex-Presidente”. (g.n.)<\/p>\n
E aquele ju\u00edzo disse isso sem se atentar de que ali estava a senten\u00e7a de morte e absoluta nulidade de todo o processo, confira:<\/p>\n
A l\u00f3gica \u00e9 clarividente e inafast\u00e1vel: ao afirmar que n\u00e3o existe liga\u00e7\u00e3o entre o caso do suposto Triplex do Lula e os contratos com a Petrobr\u00e1s, aquele ju\u00edzo cassou de forma perempt\u00f3ria e fatal o nexo causal, eliminando a possibilidade de reconhecer que existisse \u201cconex\u00e3o\u201d entre a alegada propina do suposto Triplex do Lula e os valores desviados na Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Fazendo isso ele tamb\u00e9m \u201cMATOU\u201d o substrato f\u00e1tico que respaldava a conclus\u00e3o inicial que justificava manter aquele mesmo processo sob a sua compet\u00eancia em Curitiba, excepcionado a regra geral inicial de que o processo deveria ter sido processado no foro do \u201clocal da infra\u00e7\u00e3o\u201d, Guaruj\u00e1\/SP.<\/p>\n
Isso mesmo, no momento em que disse que n\u00e3o existia conex\u00e3o entre a alegada propina do suposto Triplex do Lula e os desvios de contratos na Petrobr\u00e1s, o pr\u00f3prio ju\u00edzo deu fim no substrato f\u00e1tico que respaldava o entendimento que precariamente lhe atribuiu compet\u00eancia origin\u00e1ria para conhecer aquele processo.<\/p>\n
Noutras palavras, se n\u00e3o h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o (conex\u00e3o) entre o suposto Triplex do Lula e os desvios de contratos da Petrobr\u00e1s, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 o que justifique excepcionar aquela regra geral de que o ju\u00edzo competente deve ser o do foro da infra\u00e7\u00e3o, em resumo, n\u00e3o h\u00e1 mais o que justifique que o processo seja julgado em Curitiba.<\/p>\n
E nestas condi\u00e7\u00f5es, manter o julgamento do processo em um ju\u00edzo incompetente implica em irremedi\u00e1vel VIOLA\u00c7\u00c3O da garantia do JUIZ NATURAL, por via obl\u00edqua, \u00e9 o mesmo que criar um TRIBUNAL DE EXCE\u00c7\u00c3O para julgar aquele caso do ex-presidente, coisa expressamente proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o que a todos n\u00f3s subordina.<\/p>\n
Por isso dizermos, caso de nulidade processual flagrante.<\/p>\n
Portanto o que aconteceu entre o envio do processo para Curitiba e atualmente, cujo fato justifica compreendermos que aquela mudan\u00e7a de Guaruj\u00e1 para Curitiba deve ser revista, \u00e9 a conclus\u00e3o declarada em senten\u00e7a pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo do processo, de que n\u00e3o existe aquela suposta rela\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o entre os processos.<\/p>\n
O ju\u00edzo prelibat\u00f3rio deixa de existir em fun\u00e7\u00e3o de outro ju\u00edzo n\u00e3o mais presuntivo, mas de certeza, inclusive declarado expressamente na via judicial.<\/p>\n
(d) se o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal, por interm\u00e9dio da decis\u00e3o do Ministro Teori Zavascki, determinou que o processo fosse para Curitiba, qual raz\u00e3o haveria para que mudassem de ideia?<\/p>\n
A principal raz\u00e3o para revis\u00e3o da compet\u00eancia do foro de Curitiba para julgamento do caso do suposto Triplex do Lula reside nos fundamentos j\u00e1 mencionados anteriormente, a constatada realidade de que aquela conex\u00e3o que um dia se presumiu existir \u00e0 lume dos fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo crime, n\u00e3o se vislumbrou presente de verdade, como ali\u00e1s, reconhecido pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo de Curitiba.<\/p>\n
O jurista Lenio Luiz Streck atentou para esse fato qualificando-o pela alegoria do Bar\u00e3o de M\u00fcnchhausen, \u201cquem, afundando no p\u00e2ntano com seu cavalo, conseguiu se erguer a si mesmo, puxando-se pelos pr\u00f3prios cabelos. S\u00f3 que \u201cpuxar-se a si mesmo pelos pr\u00f3prios cabelos\u201d \u2014 j\u00e1 que Moro retirou o pr\u00f3prio ch\u00e3o \u2014 \u00e9 um paradoxo. E paradoxos s\u00e3o coisas que s\u00e3o imposs\u00edveis de explicar.\u201d (5)<\/p>\n
Al\u00e9m disso h\u00e1 um outro erro que subjaz oculto na premissa ensejadora desta quest\u00e3o, para o qual inclusive n\u00e3o atentou o e. Relator e demais i. ju\u00edzos do TRF 4 por ocasi\u00e3o do julgamento recente, qual seja, acreditarem que essa quest\u00e3o de fundo j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise pelo c. STF, n\u00e3o \u00e9 verdade, n\u00e3o o foi.<\/p>\n
Me explico: muito embora tenha partido da decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Teori Zavascki a determina\u00e7\u00e3o de que os autos do processo do suposto Triplex do Lula seguisse para Curitiba\/PR, t\u00e3o s\u00f3 esse fato n\u00e3o justifica supor que a mat\u00e9ria da compet\u00eancia por conex\u00e3o foi objeto de an\u00e1lise de fundo por aquele \u00f3rg\u00e3o, como de fato, n\u00e3o o foi, repita-se.<\/p>\n
Acontece que o processo do suposto Triplex do Lula e outros chegaram \u00e0s m\u00e3os do Ministro Teori por conta da Reclama\u00e7\u00e3o n. 23.457, mas a grande quest\u00e3o de fundo daqueles autos era a discuss\u00e3o acerca se haveria ou n\u00e3o extens\u00e3o do foro privilegiado do e. STF tamb\u00e9m naqueles processos, por pretensa rela\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o com a ent\u00e3o Presidenta Chefe de Estado e que acabara de ser colhida em escutas telef\u00f4nicas desarrazoadamente divulgadas em cadeia nacional.<\/p>\n
Com efeito, o que se fez naquela oportunidade foi cotejar sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de extens\u00e3o do foro do e. STF, afastada essa o envio dos autos para Curitiba foi imediato, sem an\u00e1lise de maiores pormenores, em especial a controv\u00e9rsia ora cingida \u00e0 an\u00e1lise.<\/p>\n
E para isso n\u00e3o atentaram os doutos julgadores do TRF 4, mormente que da leitura de seu voto o e. Relator se limitou a afastar a alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia sob o discurso vazio de autoridade, fazendo refer\u00eancia a que se tratava de mat\u00e9ria j\u00e1 dirimida pelo e. STF, e o que, como demonstramos, n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n
At\u00e9 porque, repita-se, naquele momento hist\u00f3rico o que havia era apenas a presun\u00e7\u00e3o de haver conex\u00e3o entre o caso do suposto Triplex do Lula e os desvios da Petrobras, a constata\u00e7\u00e3o inconteste de que tal n\u00e3o existiu somente passou a ocorrer com o advento do julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo de Curitiba.<\/p>\n
Veja voc\u00ea mesmo atento leitor, atrav\u00e9s dos links colacionados ao final deste, como a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Ministro Teori n\u00e3o tratou deste tema, assim como a decis\u00e3o do agravo regimental tamb\u00e9m n\u00e3o versou sobre essa mat\u00e9ria. (6)<\/p>\n
Com efeito, ainda que originariamente o e. Supremo Tribunal Federal, por interm\u00e9dio da decis\u00e3o do Ministro Teori Zavascki, tenha determinado que o processo fosse para Curitiba, a raz\u00e3o para mudan\u00e7a deste entendimento est\u00e1 justamente em que a realidade dos autos se demonstrou diversa daquela originariamente declarada na peti\u00e7\u00e3o inicial, al\u00e9m disso se trata de mat\u00e9ria que diferente do alegado no julgamento do e. TRF 4, ainda n\u00e3o foi objeto de an\u00e1lise de fundo por aquele \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
E mais, temos certeza desta necess\u00e1ria revis\u00e3o porque uma vez constatado que o processo do suposto Triplex do Lula foi julgado por um ju\u00edzo incompetente, h\u00e1 uma escancarada VIOLA\u00c7\u00c3O da garantia do JUIZ NATURAL, e manter esse estado seria o mesmo que admitir uma modalidade transversa de TRIBUNAL DE EXCE\u00c7\u00c3O para julgar um homem t\u00e3o s\u00f3 pelo fato de tratar-se de um ex-presidente, e o que, convenhamos, n\u00e3o pode ser aceito em um estado de direito.<\/p>\n
(e) porque raz\u00e3o foi justamente depois do julgamento do TRF 4 que o processo se tornou irremediavelmente nulo?<\/p>\n
Este ponto fecha com sufici\u00eancia a an\u00e1lise da nulidade do processo do suposto Triplex do Lula, porquanto ela poderia ter sido saneada durante o julgamento do TRF 4, mas isso n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
Acontece que o Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 organizado em inst\u00e2ncias, grosso modo podemos dividi-las em duas classes, inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria e inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria, sendo que h\u00e1 tamb\u00e9m uma distribui\u00e7\u00e3o entre as mat\u00e9rias que podem ser julgadas em cada uma delas.<\/p>\n
Na inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria temos o ju\u00edzo monocr\u00e1tico, que \u00e9 quem, comumente, primeiro conhece e julga o processo, no caso em exame, o ju\u00edzo da vara federal de Curitiba, e ainda compondo essa inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria temos o TRF 4, \u00f3rg\u00e3o colegiado incumbido de julgar os recursos das decis\u00f5es proferidas pelos ju\u00edzes monocr\u00e1ticos.<\/p>\n
Acontece que a cogni\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os julgadores da inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria \u00e9 “ampla”, quer dizer, eles podem julgar tanto as “quest\u00f5es de direito” quanto as “quest\u00f5es de fato” do processo.<\/p>\n
Por “quest\u00f5es de direito” entenda-se tudo que envolver a aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas, sejam elas constitucionais ou infraconstitucionais, enfim saber qual Lei se aplica naquele caso concreto, e como ela deve ser melhor aplicada, etc.<\/p>\n
Por “quest\u00f5es de fato” entenda-se tudo que \u00e9 discutido no processo em termos de prova, e sobre o que realmente aconteceu, por exemplo: houve propina ou n\u00e3o houve propina? tem prova ou n\u00e3o tem prova? tem liga\u00e7\u00e3o com a Petrobr\u00e1s ou n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com a Petrobr\u00e1s?, e assim sucessivamente.<\/p>\n
Acontece que diante dessa sistem\u00e1tica de organiza\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias do judici\u00e1rio brasileiro, exsurge a situa\u00e7\u00e3o de que mesmo tendo o ju\u00edzo monocr\u00e1tico declarado em senten\u00e7a que n\u00e3o havia liga\u00e7\u00e3o entre o caso do suposto Triplex do Lula e os contratos com a Petrobr\u00e1s, ainda assim, este fato poderia ter sido revisto\/corrigido pelo TRF 4, que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o que comp\u00f5e a inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria e por isso pode \u201crever fatos e provas\u201d.<\/p>\n
Isso significa que o TRF 4 poderia ter reformado a senten\u00e7a do ju\u00edzo monocr\u00e1tico neste particular para corrigir a nulidade em comento, para isso ele precisaria ter declarado o contr\u00e1rio do que fora dito na senten\u00e7a, reafirmando o contexto f\u00e1tico de que havia sim liga\u00e7\u00e3o entre o caso do suposto Triplex do Lula e os desvios da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Fazendo isso aquele colegiado teria reformado a decis\u00e3o original, fazendo prevalecer como reconhecido no processo que existia sim liga\u00e7\u00e3o entre o caso do suposto Triplex do Lula e os desvios da Petrobr\u00e1s, corrigindo assim a falta de substrato f\u00e1tico que respaldasse a conex\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e a preven\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de Curitiba.<\/p>\n
Mas ele n\u00e3o fez isso e a nulidade se apascentou no processo.<\/p>\n
N\u00e3o nos compete induzir aqui as raz\u00f5es pelas quais o TRF 4 n\u00e3o saneou o ato, tendo optado por desdizer a alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia com o discurso de autoridade (\u201cisso j\u00e1 foi decidido pelo STF\u201d), por\u00e9m \u00e9 \u00f3bvio que se o fizesse, da\u00ed TERIA QUE ENFRENTAR OUTRO PROBLEMA, qual seja, COMPROVAR A EXIST\u00caNCIA DE PROVAS DEMONSTRATIVAS DESSA CORRELA\u00c7\u00c3O ENTRE AS HIP\u00d3TESES DO SUPOSTO TRIPLEX DO LULA E OS DESVIOS DA PETROBR\u00c1S (dificuldade que provavelmente motivou essa mesma declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de conex\u00e3o pelo pr\u00f3prio ju\u00edzo monocr\u00e1tico).<\/p>\n
Mas a grande consequ\u00eancia jur\u00eddica disso \u00e9 que depois de sua in\u00e9rcia, o processo do suposto Triplex do Lula se tornou irremediavelmente nulo.<\/p>\n
Isso porque os Tribunais Superiores comp\u00f5em a classe da chamada inst\u00e2ncia extraordin\u00e1ria, na qual n\u00e3o h\u00e1 an\u00e1lise do m\u00e9rito probante do processo, exceto de quest\u00f5es de Direito envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o de normas federais e constitucionais, em que o julgamento \u00e9 feito a partir dos fatos postos e estabelecidos nas decis\u00f5es das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n
Assim a realidade que se avizinha para os Tribunais Superiores que passar\u00e3o a julgar este processo, \u00e9 a incontroversa a condi\u00e7\u00e3o declarada nos autos de que N\u00c3O EXISTE conex\u00e3o\/rela\u00e7\u00e3o entre o caso do suposto Triplex do Lula e os desvios na Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Quer dizer, n\u00e3o lhes restar\u00e1 outro caminho sen\u00e3o reconhecer a nulidade absoluta de todo o processado pela manifesta infring\u00eancia aos primados do juiz natural e da veda\u00e7\u00e3o do tribunal de exce\u00e7\u00e3o, pois a eles n\u00e3o \u00e9 facultado o deslinde das quest\u00f5es probat\u00f3rias, noutras palavras, n\u00e3o podem voltar atr\u00e1s para dizer que existe sim essa conex\u00e3o \u00e0 luz das provas tais, tais e tais.<\/p>\n
Em resumo, considerando que inexiste o substrato f\u00e1tico que um dia ensejou a alegada situa\u00e7\u00e3o “conexa”, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 outro caminho para as inst\u00e2ncias superiores, sen\u00e3o a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade do processo, pela mencionada viola\u00e7\u00e3o dos primados do juiz natural e da veda\u00e7\u00e3o do tribunal de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O processo do suposto Triplex do Lula se tornou assim irremediavelmente nulo depois do julgamento pelo TRF 4, porque somente ele teria a faculdade de rever os fatos e as provas de modo a cassar a declara\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo monocr\u00e1tico de que n\u00e3o existe conex\u00e3o entre o caso do suposto Triplex do Lula e os desvios da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Manter a validade deste processado, quando j\u00e1 constatado de forma inequ\u00edvoca que julgamento se deu por um ju\u00edzo incompetente, assiste inequ\u00edvoca VIOLA\u00c7\u00c3O da garantia do JUIZ NATURAL, admitindo por via obl\u00edqua a forma\u00e7\u00e3o de um TRIBUNAL DE EXCE\u00c7\u00c3O para julgar um cidad\u00e3o t\u00e3o s\u00f3 pelo fato de tratar-se de um ex-presidente.<\/p>\n
IV – Outras questi\u00fanculas de algum relevo ret\u00f3rico<\/p>\n
Ent\u00e3o \u00e9 isso intr\u00e9pido amigo leitor que enfrentou o p\u00e9riplo de acompanhar-me at\u00e9 aqui, como mencionei no breve introito, a nulidade absoluta do processo do caso do suposto Triplex do Lula n\u00e3o depende da minha ou da sua vontade, em favor de quem quer que seja a \u201ctorcida\u201d, mas sim, \u00fanica e exclusivamente, do direito, da aplica\u00e7\u00e3o das normas processuais e constitucionais regentes e disciplinadoras da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Negar a um cidad\u00e3o o julgamento por um juiz natural, qualquer que seja sua origem ou qualquer que tenha sido o cargo j\u00e1 ocupado, \u00e9 algo que deve ser repelido por cada um de n\u00f3s com veem\u00eancia, porque n\u00e3o constrange o indiv\u00edduo, mas \u00e9 sinal caracter\u00edstico do grau evolutivo da sociedade em que isso acontece, como ali\u00e1s, j\u00e1 vem sendo destacado por parte da imprensa, no que fa\u00e7o refer\u00eancia ao *insuspeito jornalista Reinaldo Azevedo, para quem \u201cvoc\u00ea est\u00e1 preparado para um sistema judicial em que, seguindo a norma das democracias, a defesa n\u00e3o escolhe o juiz, mas, ignorando tal norma, o juiz escolhe o r\u00e9u?\u201d (7).<\/p>\n
Entrementes a isso, c\u00f4nscio de que a tem\u00e1tica desperta paix\u00f5es, n\u00e3o me furto a uma pequena an\u00e1lise sobre questi\u00fanculas adjacentes e que costumam crivar o debate apaixonado de muitas vis\u00f5es, e para que voc\u00ea, dileto leitor, tamb\u00e9m n\u00e3o se deixe levar por essas e outras.<\/p>\n
Colho que seja sen\u00e3o um desservi\u00e7o ao menos uma inutilidade persistir debatendo a quest\u00e3o sobre o prisma da prova da indigitada conduta, porquanto se trate de um tema para sempre perene no curso da hist\u00f3ria, \u00e9 inolvid\u00e1vel que no tempo presente, a lume do sistema judicial contempor\u00e2neo, uma vez esgotada a inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria pelo julgamento do TRF 4, a controv\u00e9rsia sobre provas se encontra exaurida, reverberar esse ponto ao p\u00e9 dos Tribunais Superiores ter\u00e1 o mesmo efeito do clamor popular pela aplica\u00e7\u00e3o de uma pena inexistente nos c\u00f3digos p\u00e1trios, quer dizer, trata-se de algo sem quase nenhuma utilidade.<\/p>\n
Algu\u00e9m poder\u00e1 afirmar que se trate de um expediente de relevante cunho pol\u00edtico, todavia, com a devida licen\u00e7a, como j\u00e1 ressalvamos na abertura deste, n\u00e3o \u00e9 de pol\u00edtica que versamos neste artigo, mas sim de direito, a rigor, de um Estado de Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
De outro lado ainda dir-se-\u00e1 que inobstante a negativa expressa e clara constante na senten\u00e7a dos embargos declarat\u00f3rios, a conex\u00e3o petrol\u00edfera se d\u00e1 por uma an\u00e1lise macro do conjunto da obra, malgrado sem uma correla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas sim por uma liga\u00e7\u00e3o conjuntural.<\/p>\n
Tenha atento dileto leitor, essas coisas s\u00e3o muito perigosas e apreendidas pelos acad\u00eamicos nos primeiros anos do curso de Direito, \u201cnormas restritivas de direitos, interpretam-se restritivamente\u201d, com mais raz\u00e3o se devendo assim proceder quando se trate de norma penal, cujo direito em exame \u00e9 a vida e a liberdade das pessoas, em resumo, nosso maior bem jur\u00eddico tutelado. N\u00e3o se deixe prender por essa perigosa esparrela.<\/p>\n
Finalmente alguns tentar\u00e3o colocar em cheque os postulados \u00e9ticos da Justi\u00e7a, mas, sinceramente, receio que esse n\u00e3o seja o bom caminho para esse conclave.<\/p>\n
O Direito \u00e9 feito de normas, de pessoas e de fatos, de tudo isso posto \u00e0 an\u00e1lise em cada processo, portanto \u00e9 natural surgirem as dissens\u00f5es de pensamento e interpreta\u00e7\u00e3o, mas sem que se desnature isso em um ato de f\u00e9 ou m\u00e1-f\u00e9, compreender isso tamb\u00e9m \u00e9 essencial para vivermos em sociedade, tal qual a preserva\u00e7\u00e3o de postulados como os citados, juiz natural e veda\u00e7\u00e3o do tribunal de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 v\u00e1lido assim n\u00e3o nos apressarmos nos julgamentos daqueles que discordam de n\u00f3s, compreendendo inclusive suas falhas, erros e acertos fazem parte do ato de julgar, magistrados s\u00e3o seres humanos, e muitas vezes submetidos a ambientes de extrema press\u00e3o e estresse.<\/p>\n
Considerando que toda a discuss\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o estava centrada na quest\u00e3o das provas, \u00e9 natural que viesse a passar despercebida essa perda superveniente da compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o julgador, que \u00e9 um fen\u00f4meno incomum de acontecer em processos criminais, embora n\u00e3o isente de culpa o e. MP, este sim respons\u00e1vel por induzir o judici\u00e1rio em erro.<\/p>\n
Dito isso o que importa, ao menos ao meu singelo sentir, \u00e9 que os erros sejam corrigidos, as nulidades sejam declaradas no tempo oportuno e possamos continuar preservando nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito, e para o qual espero poder ter contribu\u00eddo nessas mal tra\u00e7adas linhas, de um, por assim dizer, curioso cidad\u00e3o.<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
(1) GOMES, Luiz Fl\u00e1vio, dispon\u00edvel em, acesso em 26.01.18<\/p>\n
(2) WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avan\u00e7ado de Processo Civil. Vol. I, 15\u00aa ed., Ed. Revista dos Tribunais, pag. 144.<\/p>\n
(3) FUX, Luiz. STF. 1\u00aa Turma. ARE 713211 AgR \/ MG \u2013 MINAS GERAIS. Para acessar o conte\u00fado do voto, acesse: http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=4304602<\/p>\n
(4) Para ter acesso a decis\u00e3o integral do Ministro Teori Zavascki na Reclama\u00e7\u00e3o n. 23.457 Paran\u00e1, consulte o DJE n. 124\/2016, a partir da p\u00e1gina 112 a 116, clicando aqui: http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/geral\/verPdfPaginado.asp?id=11187678&tipo=DJ&descricao=DJE%20N%BA%20124%20-%2015\/06\/2016<\/p>\n
(5) STRECK, Lenio Luiz, O paradoxo de M\u00fcnchhausen do caso Lula: se o MPF ganhar, Moro perde. Conjur. 22.01.18. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2018-jan-22\/streck-paradoxo-munchhausen-lula-mpf-ganha-moro-perde?imprimir=1<\/p>\n
(6) Para ter acesso a decis\u00e3o do Agravo Regimental na Reclama\u00e7\u00e3o n. 23.457 Paran\u00e1, consulte o DJE n. 75\/2017, na p\u00e1gina 78, clicando aqui: http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/geral\/verPdfPaginado.asp?id=12735334&tipo=DJ&descricao=DJE%20N%BA%2075%20-%2011\/04\/2017<\/p>\n
(7) AZEVEDO, Reinaldo. Em Ban\u00e2nia, a Teoria do Dom\u00ednio do Fato virou \u2018Teoria do Dom\u00ednio da F\u00e1bula\u00b4. Cuidado! Folha de S\u00e3o Paulo, 23.01.18. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/reinaldoazevedo\/2018\/01\/1953350-em-banania-a-teoria-do-dominio-do-fato-virou-teoria-do-dominio-da-fabula-cuidado.shtml?loggedpaywall<\/p>\n
*por se tratar, fato p\u00fablico e not\u00f3rio, de um analista cr\u00edtico ferrenho do ex-presidente processado, o Jornalista Reinaldo Azevedo \u00e9 insuspeito de estar agindo no interesse dessa mesma persona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No 247, Por Leonardo Stoppa – Todos conhecem minha posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre nosso pa\u00eds estar passando por um momento de neocoloniza\u00e7\u00e3o pelo grande capital internacional, mas sobre isso eu j\u00e1 tenho muitos v\u00eddeos publicados para todos que quiserem se informar, neste artigo quero trabalhar um formato um pouco diferente, vou escrever e provar para voc\u00ea…Continue a leitura