![\"imo\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/imo.jpg?resize=600%2C413\")
<\/p>\n<\/p>\n
No DCM – Quando se descobriu que o juiz Marcelo Bretas, respons\u00e1vel pelo bra\u00e7o fluminense da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, obteve aux\u00edlio-moradia para si e para sua esposa, tamb\u00e9m ju\u00edza, a resposta do magistrado foi no sentido de dizer que ele apenas pleiteou judicialmente um direito que considerava ter. Vamos deixar de lado, por enquanto, o fato de que a resposta de Bretas veio por meio de seu perfil no Twitter, cheio de ironias, gracinhas e emojis.<\/p>\n
O aux\u00edlio-moradia \u00e9 um daqueles penduricalhos que ju\u00edzes recebem e que, somados a outros tantos, fazem que seus sal\u00e1rios n\u00e3o raro ultrapassem o teto constitucional, fixado como sendo o sal\u00e1rio de um ministro do Supremo. Sim, h\u00e1 ju\u00edzes que ganham mais do que ministros do Supremo, e h\u00e1 ministros do Supremo que recebem mensalmente mais do que o valor formal do teto. Isso porque esses aux\u00edlios s\u00e3o considerados \u201cindenizat\u00f3rios\u201d e n\u00e3o \u201cremunerat\u00f3rios\u201d. Ou seja: pela interpreta\u00e7\u00e3o que os ju\u00edzes fazem (em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio), o teto se refere \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, e portanto os valores indenizat\u00f3rios que extrapolam o teto n\u00e3o s\u00e3o ilegais.<\/p>\n
Desde 2014, uma liminar do ministro Luiz Fux \u2013 decis\u00e3o monocr\u00e1tica at\u00e9 hoje n\u00e3o apreciada pelos demais ju\u00edzes do STF \u2013 garante pagamento do aux\u00edlio-moradia a todos os ju\u00edzes federais do pa\u00eds. Ap\u00f3s essa primeira liminar, solicitada pela associa\u00e7\u00e3o corporativa dos ju\u00edzes federais, em outras duas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas tomadas na sequ\u00eancia o mesmo Fux estendeu o pagamento dos benef\u00edcios a todos os ju\u00edzes brasileiros, mediante solicita\u00e7\u00e3o de outras entidades corporativas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na sequ\u00eancia, e em decorr\u00eancia das decis\u00f5es (prec\u00e1rias, provis\u00f3rias, individuais) de Fux, o CNJ regulamentou o aux\u00edlio-moradia para todos os tribunais do pa\u00eds. Dizem que o STF deve julgar muito em breve e em definitivo a quest\u00e3o \u2013 como se fosse poss\u00edvel falar em brevidade ap\u00f3s tanto tempo e tanto dinheiro gasto.<\/p>\n
Uma das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo CNJ diz respeito a casais de ju\u00edzes. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho diz que o aux\u00edlio n\u00e3o pode ser pago se um dos c\u00f4njuges j\u00e1 o recebe e ambos vivem na mesma cidade. Foi contra essa restri\u00e7\u00e3o que Bretas ajuizou a\u00e7\u00e3o, ao lado de outros colegas, tendo seu pedido julgado por outros colegas.<\/p>\n
A teoria do direito se debate h\u00e1 s\u00e9culos sobre a rela\u00e7\u00e3o entre direito e moral. Se normativamente \u00e9 dif\u00edcil tra\u00e7ar a fronteira entre uma coisa e outra, sociologicamente \u00e9 poss\u00edvel entender a quest\u00e3o de um ponto de vista mais realista: h\u00e1 diferentes sentidos do direito, assim como h\u00e1 diferentes moralidades que circulam no meio social; os sentidos do direito, assim como as moralidades, submetem-se a disputas para se definir qual norma, qual interpreta\u00e7\u00e3o do direito, qual moralidade ser\u00e1 prevalente.<\/p>\n
\u201cMais do que isso: o estabelecimento de novas regras de direito, e de novas interpreta\u00e7\u00f5es das regras existentes reflete a disputa sobre moralidades, sobre vis\u00f5es do mundo que se traduzem em direito\u201d.<\/p>\n
O casal Bretas, os colegas coautores e os colegas julgadores da a\u00e7\u00e3o judicial que derrubou a restri\u00e7\u00e3o imposta pelo CNJ n\u00e3o agiram de maneira ilegal. Assim como todos os ju\u00edzes que recebem acima do teto n\u00e3o est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o formalmente ilegal. Assim como Fux n\u00e3o agiu ilegalmente ao conceder a liminar at\u00e9 hoje n\u00e3o apreciada pelos seus colegas. Assim como a filha de Fux, feita desembargadora aos 35 anos de idade por press\u00f5es de seu pai (estas sim, que desafiam os limites da legalidade) tamb\u00e9m age de forma legal ao receber aux\u00edlio-moradia do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, mesmo sendo propriet\u00e1ria de dois im\u00f3veis na cidade onde reside e trabalha.<\/p>\n
A resposta de Bretas no Twitter, com toda sua ironia, pressup\u00f5e, justamente, que direito e moral s\u00e3o coisas diferentes. Mas sabemos que n\u00e3o \u00e9 bem assim. N\u00e3o s\u00f3 as regras vigentes respondem a certas moralidades (no caso, a dos ju\u00edzes que se t\u00eam em t\u00e3o alta conta que defendem e garantem, pela for\u00e7a das pr\u00f3prias decis\u00f5es, privil\u00e9gios aos quais a grande maioria dos trabalhadores brasileiro n\u00e3o tem direito); tamb\u00e9m a oposi\u00e7\u00e3o a elas demonstra moralidades desafiantes, ou no m\u00ednimo desafios \u00e0s moralidades dominantes (no caso, a cr\u00edtica amplamente difundida a esses privil\u00e9gios, independentemente de sua legalidade, em um pa\u00eds obscenamente desigual e em um momento de recess\u00e3o econ\u00f4mica e de reforma regressivas, que afetam justamente os mais pobres enquanto preservam os ganhos dos mais ricos).<\/p>\n
E n\u00e3o pode agora Bretas querer sentar-se em cima do muro imagin\u00e1rio que separa o direito da moral. Ele mesmo pulou esse muro v\u00e1rias vezes, de um lado para o outro, quando fez de sua atividade judicial e do julgamento de casos concretos e de responsabilidades individualizadas uma atividade cunho claramente moral: a \u201ccruzada\u201d contra a corrup\u00e7\u00e3o; a condena\u00e7\u00e3o p\u00fablica, indiferenciada e extrajudicial da atividade pol\u00edtica como um todo; a aceita\u00e7\u00e3o vaidosa e sem ressalvas da transforma\u00e7\u00e3o de sua figura em her\u00f3i; o proselitismo pol\u00edtico e religioso em decis\u00f5es judiciais, entrevistas, campanhas midi\u00e1ticas e posts em redes sociais.<\/p>\n
Assim como o juiz S\u00e9rgio Moro. Assim como os procuradores da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, Carlos Fernandes dos Santos Lima e Tham\u00e9a Danelon. Assim como as associa\u00e7\u00f5es corporativas da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, ao inv\u00e9s de criticar abusos e debater limites, endossaram o voluntarismo daqueles moralistas e acusaram todos os seus cr\u00edticos de atentarem contra as institui\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Todos eles se aproveitaram dos compreens\u00edveis e justific\u00e1veis anseios populares contra a impunidade e a corrup\u00e7\u00e3o dos poderosos para misturarem, como lhes convinha, o direito e a moral; que enfrentem agora a indigna\u00e7\u00e3o moral, igualmente compreens\u00edvel e justificada, contra os privil\u00e9gios de suas carreiras, independentemente de sua (question\u00e1vel) legalidade.<\/p>\n
Frederico de Almeida \u00e9 cientista pol\u00edtico e professor na Unicamp. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No DCM – Quando se descobriu que o juiz Marcelo Bretas, respons\u00e1vel pelo bra\u00e7o fluminense da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, obteve aux\u00edlio-moradia para si e para sua esposa, tamb\u00e9m ju\u00edza, a resposta do magistrado foi no sentido de dizer que ele apenas pleiteou judicialmente um direito que considerava ter. Vamos deixar de lado, por enquanto, o…Continue a leitura