![\"95D7FD63-6AC0-4971-91CE-7963FEAA3E8C\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/95D7FD63-6AC0-4971-91CE-7963FEAA3E8C.jpeg?resize=490%2C280\")
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No 247, por Aldo Fornazieri – C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, afirmou na semana passada que “o que \u00e9 inadmiss\u00edvel e inaceit\u00e1vel \u00e9 desacatar a Justi\u00e7a, agrav\u00e1-la ou agredi-la. Justi\u00e7a individual, fora do direito n\u00e3o \u00e9 Justi\u00e7a, sen\u00e3o vingan\u00e7a ou ato de for\u00e7a pessoal”. <\/p>\n
Antes de tudo, \u00e9 preciso dizer que nem ela, nem o STF, nem os tribunais e nem os ju\u00edzes s\u00e3o a Justi\u00e7a. Eles s\u00e3o integrantes de um poder do Estado e, como tal, no sistema republicano e democr\u00e1tico, s\u00e3o pass\u00edveis de cr\u00edticas e precisam responder pelos seus atos perante a na\u00e7\u00e3o e perante a opini\u00e3o p\u00fablica. A toga n\u00e3o lhes confere poderes divinos ou angelicais. Pelo contr\u00e1rio – com exce\u00e7\u00f5es, claro, porque existem bons ju\u00edzes – o Judici\u00e1rio brasileiro est\u00e1 mais pr\u00f3ximo da encarna\u00e7\u00e3o do mal. <\/p>\n
Como se disse, o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a. A Constitui\u00e7\u00e3o o define como um dos poderes da Uni\u00e3o, sendo um de seus atributos e objetivos distribuir a Justi\u00e7a, algo que o Judici\u00e1rio n\u00e3o faz bem pela sua incompet\u00eancia, pela sua parcialidade, pela sua arbitrariedade, pelos seus privil\u00e9gios e pela sua corrup\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 algu\u00e9m que aplica a Justi\u00e7a de forma individual, fora do direito, como ato de vontade moral ou imoral, s\u00e3o muitos ju\u00edzes, como v\u00e1rios juristas v\u00eam denunciando. A caso do julgamento de Lula \u00e9 emblem\u00e1tico neste sentido. Mas, diariamente, ju\u00edzes decidem a partir de suas presun\u00e7\u00f5es e fora do direito, de forma enviesada, contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres, contra os \u00edndios e contras v\u00e1rias outras minorias. Se isto n\u00e3o \u00e9 vingan\u00e7a, \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o e \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o de for\u00e7a pessoal, respaldada por um Estado injusto. <\/p>\n
No Brasil, mal se tem acesso ao Judici\u00e1rio. E ter acesso ao Judici\u00e1rio n\u00e3o significa ter acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Pelo seu car\u00e1ter elitista, pervertido e corrompido, o Judici\u00e1rio \u00e9 um obst\u00e1culo ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a. No Brasil, definitivamente, o Judici\u00e1rio n\u00e3o garante a tutela jurisdicional efetiva aos direitos dos cidad\u00e3os, pois somos uma sociedade em que a imensa maioria n\u00e3o tem direitos garantidos. Ter acesso \u00e0 Justi\u00e7a, segundo doutrinadores de renome internacional, \u00e9 um direito humano b\u00e1sico e preeminente e requisito fundamental de um sistema jur\u00eddico modero e igualit\u00e1rio que n\u00e3o se acomoda na mera proclama\u00e7\u00e3o dos direitos, mas que se empenha para garanti-los. Isto o nosso sistema n\u00e3o faz. <\/p>\n
Se C\u00e1rmen L\u00facia quis se referir ao Judici\u00e1rio quando falou em Justi\u00e7a, tamb\u00e9m se engana. De John Locke, pai do liberalismo moderno, aos Federalistas, de Henry David Thoreau a Martin Luther King e tantos outros, o direito \u00e0 resist\u00eancia e \u00e0 desobedi\u00eancia civil a leis injustas e a poderes arbitr\u00e1rios \u00e9 um direito consagrado no pensamento liberal-democr\u00e1tico dos Estados modernos e \u00e9 uma forma de exerc\u00edcio da cidadania. No Brasil, temos v\u00e1rias leis injustas e os poderes, incluindo o Judici\u00e1rio, degradados e perversos, a servi\u00e7o de uma elite predat\u00f3ria. Locke conferiu estatuto de dever a desobedi\u00eancia a poderes arbitr\u00e1rios, arb\u00edtrio que se v\u00ea em muitas decis\u00f5es do STF e de v\u00e1rios ju\u00edzes. <\/p>\n
O STF n\u00e3o merece respeito porque n\u00e3o se d\u00e1 o respeito. O STF agride a democracia de v\u00e1rias formas: magistrados s\u00e3o assessores informais do presidente da Rep\u00fablica a quem julgam; ministros do STF n\u00e3o se respeitam entre si, ofendendo-se mutuamente; o Tribunal \u00e9 uma casa da m\u00e3e joana, sem regras, sem colegiado, funcionando sob a batuta do arb\u00edtrio individual, com a discricionalidade de um ministro poder paralisar um processo indefinidamente com um pedido de vistas; muitas de suas decis\u00f5es seguem, n\u00e3o a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o, mas a vontade arbitr\u00e1ria aplicando decis\u00f5es diferentes para casos semelhantes e assim por diante. O STF n\u00e3o merece respeito porque n\u00e3o respeita os cidad\u00e3os, as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O Judici\u00e1rio \u00e9 um poder notadamente corrupto. Ju\u00edzes como Moro e os desembargadores que julgaram Lula, assim como o juiz Bredas, que se apresentam como paladinos do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, s\u00e3o moralistas sem moral. Todos eles recebem acima do teto constitucional e lan\u00e7am m\u00e3o de privil\u00e9gios inescrupulosos e inaceit\u00e1veis, que ofendem a consci\u00eancia nacional e a dec\u00eancia p\u00fablica. O auxilio moradia \u00e9 express\u00e3o da mais degradada e inescrupulosa forma de privil\u00e9gios de uma casta, que merece repulsa pelo seu car\u00e1ter odiento. <\/p>\n
O sal\u00e1rio normal dos ju\u00edzes j\u00e1 os coloca na faixa dos 1% de privilegiados, cujos rendimentos s\u00e3o mais do que 36 vezes superiores aos dos 50% que integram a popula\u00e7\u00e3o mais pobre do pa\u00eds. A renda m\u00e9dia dos brasileiros \u00e9 de R$ 1.242. Cem milh\u00f5es vivem com at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. J\u00e1 90% t\u00eam renda inferior a R$ 3.300. O valor do auxilio moradia dos ju\u00edzes \u00e9 de R$ 4.377, fora os outros privil\u00e9gios, chamados penduricalhos. Ou seja, somente esse auxilio \u00e9 superior \u00e0 renda de 90% dos brasileiros. Trata-se de um crime, de uma viol\u00eancia inaceit\u00e1vel contra a sociedade brasileira. Trata-se de um vergonhoso esc\u00e2ndalo praticado por muita gente que tem casa pr\u00f3pria. Mesmo que n\u00e3o a tivessem, o auxilio n\u00e3o se justifica porque \u00e9 uma imoralidade, uma agress\u00e3o ao interesse p\u00fablico. Esses privil\u00e9gios todos, nas diversas formas de penduricalhos, atentam contra o princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 imorais, mas tamb\u00e9m ilegais, pois se algum dispositivo os abriga, ele inconstitucional. <\/p>\n
Anarquia judicial<\/p>\n
O que se tem \u00e9 uma profunda crise de legitimidade do Judici\u00e1rio, que funciona praticando graves irregularidades: mant\u00e9m presas pessoas que n\u00e3o deveriam estar presas, violando direitos; muitos ju\u00edzes n\u00e3o julgam conforme o direito, mas segundo sua vontade arbitr\u00e1ria; muitos ju\u00edzes s\u00e3o racistas e preconceituosos, ministram uma justi\u00e7a contra os pobres e protegem os ricos; o Judici\u00e1rio \u00e9 incapaz de garantir uma tutela efetiva dos direitos dos cidad\u00e3os; o Judici\u00e1rio \u00e9 caro, moroso e ineficaz; ju\u00edzes constituem uma casta de privilegiados, ofendendo os princ\u00edpios republicanos e democr\u00e1ticos da Constitui\u00e7\u00e3o; v\u00e1rios ju\u00edzes, inclusive ministros do Supremo, violam recorrentemente a Lei Org\u00e2nica da Magistratura; o STF n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o vem exercendo o controle constitucional na atual crise, mas viola a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias decis\u00f5es. <\/p>\n
Isto tudo j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o formas de ativismo judicial. Trata-se de um poder degradado, que degrada a democracia e se autodegrada a si mesmo. O STF \u00e9 o carro-chefe dessa degrada\u00e7\u00e3o. Degrada\u00e7\u00e3o que se alastra para as esferas inferiores, onde ju\u00edzes de primeiro grau passaram a buscar a fama, destruindo a prud\u00eancia, julgando com crit\u00e9rios midi\u00e1ticos, ideol\u00f3gicos e moralistas. Ao se revelarem moralistas sem moral, por serem benefici\u00e1rios de privil\u00e9gios que s\u00e3o formas de corrup\u00e7\u00e3o, passam a ser alvos do desprezo e do \u00f3dio da opini\u00e3o p\u00fablica, deslegitimando a institui\u00e7\u00e3o que deveria ser a garantia do funcionamento legal e constitucional do pa\u00eds nesta grave crise pol\u00edtica. <\/p>\n
O juiz Moro foi um dos art\u00edfices do golpe contra a democracia e o STF dele tamb\u00e9m participou de forma ativa e pela omiss\u00e3o. Ali est\u00e1 a raiz da degenera\u00e7\u00e3o e da degrada\u00e7\u00e3o desse poder. O horizonte que se tem pela frente \u00e9 o da anarquia judicial, da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, das bravatas de ju\u00edzes a exemplo desse que tomou o passaporte de Lula, das conspira\u00e7\u00f5es na emiss\u00e3o de senten\u00e7as a exemplo dos tr\u00eas desembargadores do TRF-4, da persegui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como a praticada por Moro e da fanfarronice como a praticada por Bredas ao se apresentar portando um fuzil. Se a perda da sacralidade pelos homens e mulheres de toga \u00e9 um ganho para a cidadania, a anarquia judicial \u00e9 um est\u00edmulo crescente para a viol\u00eancia social e poder\u00e1 s\u00ea-lo para a viol\u00eancia pol\u00edtica, pois as institui\u00e7\u00f5es mediadoras est\u00e3o desmoralizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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