![\"an\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/an.jpg?resize=600%2C400\")
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EXCLUSIVO – Este blog teve acesso e j\u00e1 divulgou informa\u00e7\u00f5es de um processo<\/a> que corria em segredo de justi\u00e7a e envolve o presidente da seccional da OAB em Rond\u00f4nia, Andrey Cavalcante, numa a\u00e7\u00e3o trabalhista marcada por obscuridades e fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Por um lapso, pois foi equivocadamente publicado no DJe, tamb\u00e9m foi poss\u00edvel examinar o ac\u00f3rd\u00e3o de um agravo de peti\u00e7\u00e3o que manteve a multa ao presidente por atentar contra a dignidade da justi\u00e7a.<\/p>\n A princ\u00edpio, Andrey foi arrolado como testemunha e a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia recomendou \u00e0 Pol\u00edcia Federal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, \u00e0 Receita Federal e \u00e0 Seccional que preside, fosse investigada sua participa\u00e7\u00e3o no neg\u00f3cio t\u00e3o obscuro e por faltar com a verdade perante o Ju\u00edzo.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o do agravo de peti\u00e7\u00e3o interposto por ele e outros, foi parcialmente acolhido pelo TRT da 14\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n O presidente da OAB requereu e foi deferida a mudan\u00e7a da condi\u00e7\u00e3o de testemunha para informante.<\/p>\n \u201cComo se sabe, em todas as fases processuais exige-se das partes o respeito aos deveres de lealdade e boa-f\u00e9 processual, sendo condutas que violam tais deveres, devem ser punidas ordinariamente na forma dos arts. 77,80 e 81 do CPC\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Em suma, o neg\u00f3cio jur\u00eddico foi firmado pela rela\u00e7\u00e3o de amizade havida entre os agravantes de forma n\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do ex-presidente Lula que fez de tudo para provar ao juiz S\u00e9rgio Moro que nunca foi \u2018propriet\u00e1rio de fato\u2019 do tr\u00edplex da OAS e mesmo assim foi condenado, Andrey contou com a condescend\u00eancia de ju\u00edzes por ter participado de um neg\u00f3cio jur\u00eddico obscuro, sem prova de titularidade e com fortes ind\u00edcios de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A penhora sobre o im\u00f3vel foi desconstitu\u00edda e dele afastada a m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n \u201cVerificou que ele se limitou a realizar neg\u00f3cio jur\u00eddico com pessoa de sua estima, ex-cliente, inclusive n\u00e3o observando os crit\u00e9rios legais, de forma que a presun\u00e7\u00e3o de que atuou na inten\u00e7\u00e3o de causar les\u00e3o a terceiros n\u00e3o se configura evidente\u201d, consta no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Merece destaque o fato de \u2013 segundo o ac\u00f3rd\u00e3o – o presidente da OAB-RO ter participado do neg\u00f3cio com um amigo\/empres\u00e1rio inscrito no \u201cBanco Nacional de Devedores Trabalhistas\u201d em raz\u00e3o do inadimplemento de obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas em 73 processos que tramitam somente no \u00e2mbito deste tribunal\u201d.<\/p>\n Andrey Cavalcante foi reeleito em 2016, militou ativamente a favor do impeachment da presidenta eleita e em artigo na imprensa local, chegou a elogiar a condena\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro imposta a Lula.<\/p>\n \u201cA leitura desapaixonada do calhama\u00e7o de 218 p\u00e1ginas pelo qual o juiz S\u00e9rgio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de pris\u00e3o em regime fechado mostra que o magistrado foi cuidadoso ao elencar dela\u00e7\u00f5es, depoimentos de testemunhas e documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A import\u00e2ncia do caso, considerando tratar-se de um ex-presidente da rep\u00fablica, aliada a uma postura incisiva da defesa, fizeram o juiz adotar no relato e an\u00e1lise do processo e dos fatos apurados um trabalho cuidadoso\u201d, escreveu<\/a>.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, declarou a import\u00e2ncia da condena\u00e7\u00e3o \u201cpara o fortalecimento institucional do pa\u00eds, para a consolida\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio que deveria estar presente na consci\u00eancia de cada cidad\u00e3o, independentemente de cor, credo, op\u00e7\u00e3o sexual ou pensamento pol\u00edtico: A lei vale para todos! \u201d.<\/p>\n Ser\u00e1 que Andrey gostaria de ter Moro como juiz no processo que lhe rendeu condena\u00e7\u00e3o apenas \u00e0 multa por atentado \u00e0 dignidade da justi\u00e7a?<\/p>\n O que deveria ser um esc\u00e2ndalo, pois coloca o presidente da OAB-RO em condi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 da deputada Cristiane Brasil que tenta ocupar o cargo de ministra do trabalho tendo violado normas trabalhistas, n\u00e3o \u00e9 noticiado na imprensa local.<\/p>\n Apesar de estar sob sigilo, o processo \u00e9 comentado h\u00e1 muito tempo no meio jur\u00eddico e pasme, com relativiza\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n Chama a aten\u00e7\u00e3o que Andrey n\u00e3o tenha questionado a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no DJe em fun\u00e7\u00e3o do sigilo e nem a manuten\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n <\/p>\n O caso comporta um curioso paralelo com a a\u00e7\u00e3o em que o ex-presidente Lula n\u00e3o conseguiu evitar condena\u00e7\u00e3o sem provas.<\/p>\n Diz o acord\u00e3o sobre Andrey e caso do apartamento 202:<\/p>\n \u201cNo m\u00e9rito, alega que restou demonstrado nos autos que os embargantes adquiriram o im\u00f3vel discutido, qual seja, (…), em 07-03-2014 mediante contrato particular de promessa de compra e venda consigo firmado (fls. 24-28), que teria efic\u00e1cia jur\u00eddica para demonstrar a boa-f\u00e9 dos adquirentes e a ilegalidade da penhora efetivada, consoante se poderia extrair do enunciado da S\u00famula n\u00ba 84 do STJ. Alude que a escritura p\u00fablica de compra e venda (fls. 29-31) foi efetivada em 27-06-2014 e o registro no cart\u00f3rio de im\u00f3veis ocorreu em 17-09-2014, ao passo que a penhora do im\u00f3vel teria ocorrido em 02-10-2015 e registrada somente em 12-08-2016, ou seja, quase dois anos ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Assere que, antes dos embargantes, constava como propriet\u00e1rio no registro de im\u00f3veis (…), e n\u00e3o o embargado (…) e que, apesar de o ju\u00edzo primevo ter considerado o primeiro mero “laranja” deste \u00faltimo, tal fato n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para desconstituir a venda realizada a terceiro de boa-f\u00e9, mormente diante da aus\u00eancia de registro de constri\u00e7\u00e3o judicial na matr\u00edcula do bem.\u201d<\/p>\n Andrey comprou e apresentou provas de que pagou o im\u00f3vel sem observar os limites legais, mas mesmo assim convenceu o colegiado de que n\u00e3o agiu com m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n \u201cEm sua minuta de agravo, portanto, busca demonstrar que o neg\u00f3cio jur\u00eddico de compra e venda do im\u00f3vel ora discutido foi adimplido mediante da\u00e7\u00e3o em pagamento (R$210.000,00), satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida de terceiro (R$127.777,70), dep\u00f3sitos e transfer\u00eancias banc\u00e1rias destinadas \u00e0 m\u00e3e de (…) (R$394.568,00) e compensa\u00e7\u00e3o com d\u00edvidas judiciais deste (R$50.000,00), ressaltando ainda que v\u00e1rios outros valores foram quitados de forma aleat\u00f3ria durante os anos.\u201d<\/p>\n Pode o presidente da OAB se meter em neg\u00f3cio fora dos par\u00e2metros legais por desconhecimento da lei?<\/p>\n \u00c9 sensato considerar absoluta a boa-f\u00e9, num neg\u00f3cio considerado t\u00e3o obscuro pelo pr\u00f3prio Tribunal?<\/p>\n Os desembargadores conclu\u00edram que sim. Andrey \u2018sem querer\u2019 prejudicar ningu\u00e9m, participou de um neg\u00f3cio il\u00edcito.<\/p>\n \u201cArt. 774. Considera-se atentat\u00f3ria \u00e0 dignidade da justi\u00e7a a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I – frauda a execu\u00e7\u00e3o; II – se op\u00f5e maliciosamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, empregando ardis e meios artificiosos; III – dificulta ou embara\u00e7a a realiza\u00e7\u00e3o da penhora; IV – resiste injustificadamente \u00e0s ordens judiciais; V – intimado, n\u00e3o indica ao juiz quais s\u00e3o e onde est\u00e3o os bens sujeitos \u00e0 penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certid\u00e3o negativa de \u00f4nus. Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixar\u00e1 multa em montante n\u00e3o superior a vinte por cento do valor atualizado do d\u00e9bito em execu\u00e7\u00e3o, a qual ser\u00e1 revertida em proveito do exequente, exig\u00edvel nos pr\u00f3prios autos do processo, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es de natureza processual ou material. Na senten\u00e7a, o ju\u00edzo primevo fundamentou a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ao executado (…) na pr\u00e1tica de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, ao alienar im\u00f3vel em detrimento dos credores, no fato de ele ter se oposto maliciosamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e de ter dificultado e embara\u00e7ado a penhora ao colocar o bem em nome de terceiros. O agravante (…) e (…) foram condenados solidariamente ao pagamento da multa, com fundamento no art. 942, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Civil, ao argumento de que o primeiro intermediou negocia\u00e7\u00e3o que sabidamente constitui fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e o segundo cedeu seu nome para objetivo il\u00edcito. Embora a penhora realizada sobre o im\u00f3vel objeto da presente demanda tenha sido desconstitu\u00edda em raz\u00e3o de os seus atuais propriet\u00e1rios serem terceiros de boa-f\u00e9, permanecem existentes fundamentos para a aplica\u00e7\u00e3o da multa ora discutida, pautados nas condutas dos senhores (…), (…) e (…), n\u00e3o havendo falar em aus\u00eancia de justa causa. Isso porque confirmou-se que o executado (…) se op\u00f4s maliciosamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, tendo empregado ardis e meio artificiosos, bem como dificultou e embara\u00e7ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora sobre o im\u00f3vel objeto dos presentes embargos ao ter simulado uma aliena\u00e7\u00e3o a (…), que perdurou durante v\u00e1rios anos, per\u00edodo no qual tramitava contra si uma s\u00e9rie de processos trabalhistas. Tamb\u00e9m permanece a constata\u00e7\u00e3o de que (…) deve responder solidariamente por ter fornecido seu nome para o objetivo il\u00edcito acima. Quanto ao agravante Andrey Cavalcante de Carvalho, verificou-se que ele se limitou a realizar neg\u00f3cio jur\u00eddico, com pessoa de sua estima, ex-cliente, inclusive, n\u00e3o observando os crit\u00e9rios legais, de forma que a presun\u00e7\u00e3o de que atuou na inten\u00e7\u00e3o de causar les\u00e3o a terceiros n\u00e3o se configura evidente. Todavia, ao preterir as cautelas e as garantias legais exig\u00edveis, assumiu os riscos decorrentes da inobserv\u00e2ncia delas, o que teve por consequ\u00eancia contribuir, ainda que sem inten\u00e7\u00e3o, com o comportamento doloso (…), de forma que tamb\u00e9m deve ser solidariamente respons\u00e1vel pela multa aplicada a este \u00faltimo. Desse modo, por diferente fundamenta\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m-se a multa aplicada por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n O colegiado entendeu assim.<\/p>\n Resta saber como a sociedade julgar\u00e1 a conduta do presidente da seccional da OAB e como a advocacia rondoniense usar\u00e1 o p\u00e9ssimo exemplo na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, marcada para outubro.<\/p>\n \u00c9 muito grave que a OAB que clama tanto contra a impunidade e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 dos outros \u2013 seja presidida numa seccional estadual por um profissional envolvido em um caso t\u00e3o obscuro de rela\u00e7\u00f5es comerciais il\u00edcitas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" EXCLUSIVO – Este blog teve acesso e j\u00e1 divulgou informa\u00e7\u00f5es de um processo que corria em segredo de justi\u00e7a e envolve o presidente da seccional da OAB em Rond\u00f4nia, Andrey Cavalcante, numa a\u00e7\u00e3o trabalhista marcada por obscuridades e fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Por um lapso, pois foi equivocadamente publicado no DJe, tamb\u00e9m foi poss\u00edvel examinar o…Continue a leitura ![\"andr\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/andr.jpg?resize=600%2C450\")
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