{"id":16658,"date":"2018-02-20T12:24:16","date_gmt":"2018-02-20T16:24:16","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=16658"},"modified":"2018-02-20T12:24:16","modified_gmt":"2018-02-20T16:24:16","slug":"intervencao-no-rio-mandados-de-busca-coletiva-sao-ilegais-e-criminalizam-pobreza-afirmam-juristas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/02\/20\/intervencao-no-rio-mandados-de-busca-coletiva-sao-ilegais-e-criminalizam-pobreza-afirmam-juristas\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o no Rio: mandados de busca coletiva s\u00e3o ilegais e criminalizam pobreza, afirmam juristas"},"content":{"rendered":"
\"MilitarMilitar observa a Cidade de Deus durante opera\u00e7\u00e3o neste m\u00eas; h\u00e1 um ano, decis\u00e3o judicial considerou ilegal epis\u00f3dio de busca coletiva realizado na comunidade<\/span><\/figure>\n

Na BBC, por Mariana Schreiber – O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta segunda-feira que est\u00e1 sendo avaliada a possibilidade de uso de mandados de busca e apreens\u00e3o coletiva nas comunidades do Rio de Janeiro durante a interven\u00e7\u00e3o federal militar na \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Isso significa que o governo pretende conseguir decis\u00f5es na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Rio autorizando buscas indiscriminadas em casas de moradores das favelas, o que permitiria \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a entrar em qualquer resid\u00eancia dessas comunidades em busca de drogas, armas ou supostos criminosos.<\/p>\n

O ministro chegou a falar na possibilidade tamb\u00e9m de mandados coletivos de pris\u00e3o, mas recuou no fim do dia e reconheceu a inconstitucionalidade da medida por meio de nota.<\/p>\n

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Mesmo os mandados de busca e apreens\u00e3o coletiva, por\u00e9m, s\u00e3o alvos de forte controv\u00e9rsia. Juristas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que tal medida fere princ\u00edpios constitucionais, como o direito \u00e0 inviolabilidade do domic\u00edlio, previsto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Mandado de busca coletiva, a meu ju\u00edzo, n\u00e3o \u00e9 adequado. Tem que caracterizar: rua tal, conjunto tal. Sem isso, pode violar o princ\u00edpio constitucional da n\u00e3o culpabilidade (princ\u00edpio da inoc\u00eancia), voc\u00ea estaria colocando um sem n\u00famero de pessoas (sob busca) e tem que individualizar as pessoas no mandado”, afirmou o ex-procurador geral da Rep\u00fablica Claudio Fonteles.<\/p>\n

Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ressalta que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no C\u00f3digo Penal para mandados coletivos. Na sua vis\u00e3o, a medida parece um “salvo-conduto para as for\u00e7as armadas e estaduais agirem de forma indiscriminada”.<\/p>\n

“Quem vai controlar isso, os pr\u00f3prios executores da interven\u00e7\u00e3o? S\u00e3o medidas que podem surtir efeito contra quem se busca concretizar a apreens\u00e3o, mas v\u00e3o tamb\u00e9m atingir muita gente inocente, trabalhadora, que mora nas favelas, nessas zonas de conflito, e v\u00e3o ter sim suas casas invadidas, sua privacidade vulnerada”, criticou.<\/p>\n

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Raul Jungmann afirmou que, em interven\u00e7\u00e3o federal militar no Rio, pode-se recorrer a mandados de busca e apreens\u00e3o coletiva nas comunidades; medida \u00e9 questionada por juristas | Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag. Brasil<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Precedentes<\/h2>\n

Embora a medida j\u00e1 tenha sido adotada algumas vezes em comunidades cariocas, o que foi citado como argumento pelo ministro da Defesa, a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, de fevereiro do ano passado, considerou a pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n

Ela atendeu a um pedido habeas corpus da Defensoria P\u00fablica do Estado contra autoriza\u00e7\u00e3o de uma ju\u00edza de primeira inst\u00e2ncia para busca coletiva na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste da capital fluminense. A medida foi solicitada ap\u00f3s a queda de um helic\u00f3ptero da Pol\u00edcia Militar, em novembro de 2016, o que causou a morte de quatro policiais.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o relator do caso, desembargador Paulo Baldez, disse que, sem a especifica\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os alvos de busca, a medida causava “viola\u00e7\u00e3o frontal ao Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n

Depois, em agosto, o plant\u00e3o judici\u00e1rio do Tribunal do Rio suspendeu mandado que autorizava buscas coletivas no Complexo do Jacarezinho e em quatro comunidades vizinhas, na zona norte do Rio. A medida foi autorizada ap\u00f3s a morte do policial civil da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) Bruno Buhler. O caso ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O padr\u00e3o gen\u00e9rico e padronizado com que se fundamentam decis\u00f5es de busca e apreens\u00e3o em ambiente domiciliar em favelas e bairros da periferia – sem suficiente lastro probat\u00f3rio e raz\u00f5es que as amparam – expressam grave viola\u00e7\u00e3o ao direito dos moradores”, escreveu o desembargador Jo\u00e3o Batista Damasceno ao suspender a medida.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que a quest\u00e3o seja levada a inst\u00e2ncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) – a BBC Brasil n\u00e3o localizou decis\u00f5es sobre esse tema at\u00e9 o momento na mais alta corte do pa\u00eds. Em declara\u00e7\u00e3o ao portal G1, a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, afirmou que pretende buscar a autoriza\u00e7\u00e3o para essas a\u00e7\u00f5es.<\/figure>\n

“\u00c9 um tema controverso, mas faremos a defesa da necessidade desses mandados at\u00e9 no Supremo Tribunal Federal”, disse.<\/p>\n

‘Realidade urban\u00edstica’<\/h2>\n

Jungmann anunciou a possibilidade da medida ao deixar a reuni\u00e3o dos conselhos da Rep\u00fablica e da Defesa Nacional, convocada pelo presidente Michel Temer para discutir a interven\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 prevista para durar todo este ano.<\/p>\n

O ministro da defesa disse que os mandados coletivos podem ser necess\u00e1rios devido \u00e0 “realidade urban\u00edstica” do Rio.<\/p>\n

“Na realidade urban\u00edstica do Rio de Janeiro, voc\u00ea muitas vezes sai com uma busca e apreens\u00e3o numa casa, numa comunidade, e o bandido se desloca. Ent\u00e3o, voc\u00ea precisa ter algo que \u00e9 exatamente o mandado de busca e apreens\u00e3o e captura coletiva, que j\u00e1 foi feito em outras ocasi\u00f5es. Ele precisa voltar para uma melhor efic\u00e1cia do trabalho a ser desenvolvido tanto pelos militares como pelas pol\u00edcias”, disse.<\/p>\n

“No lugar de (o mandado judicial) dizer rua tal, casa tal, vai dizer bairro inteiro, dentro de todos os procedimentos legais”, acrescentou.<\/p>\n

Diante do uso do termo “captura” pelo ministro, uma jornalista questionou, ent\u00e3o, se era mandado de “busca e pris\u00e3o”, o que o ministro respondeu: “Exatamente”.<\/p>\n

Horas depois, o Minist\u00e9rio da Defesa divulgou nota negando que v\u00e1 solicitar pedidos de deten\u00e7\u00e3o coletivas: “O Minist\u00e9rio da Defesa esclarece que a expedi\u00e7\u00e3o de mandados coletivos tratada como possibilidade na reuni\u00e3o de hoje dos Conselhos de Defesa Nacional e da Rep\u00fablica refere-se a opera\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o – e n\u00e3o de captura, que constitucionalmente s\u00f3 podem ser individuais”.<\/p>\n

\"MembrosMembros do Executivo e do Legislativo, incluindo o presidente Michel Temer (centro) e o ministro Raul Jungmann (\u00e0 direita); interven\u00e7\u00e3o no Rio est\u00e1 prevista para durar todo este ano<\/span><\/figure>\n

‘Criminaliza\u00e7\u00e3o dos pobres’<\/h2>\n

Para o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias, a justificativa usada por Jungmann de que a realidade urban\u00edstica das comunidades exige mandados de busca coletiva indica um desrespeito aos direitos dos mais pobres.<\/p>\n

“O fato de a gente estar falando de uma favela ou de um grande condom\u00ednio de luxo, direito fundamental n\u00e3o se altera. Uma justificativa dessa me parece uma criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza.”<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 a mesma do professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Daniel Sarmento. Na sua vis\u00e3o, esses mandados ferem o princ\u00edpio constitucional da igualdade, j\u00e1 que esses procedimentos jamais ocorrem em \u00e1reas ricas.<\/p>\n

Ex-presidente do Conselho Penitenci\u00e1rio do Rio, a advogada criminalista Ma\u00edra Fernandes afirma que os moradores de favelas j\u00e1 sofrem a\u00e7\u00f5es ilegais de revista em suas casas pela Pol\u00edcia Militar. Seu temor, diz, \u00e9 que mandados coletivos virem “carta branca para ilegalidades”.<\/p>\n

“Voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea ningu\u00e9m entrar numa resid\u00eancia na zona sul do Rio de Janeiro sem mandado. Mas na favela, a pol\u00edcia entra mesmo, direto, e vira a casa inteira, \u00e0s vezes pega coisas dos moradores, sem ter autoriza\u00e7\u00e3o judicial. O medo \u00e9 essas a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 acontecem na ilegalidade agora fiquem lastreadas por um mandado.”<\/p>\n

Mais cedo, questionado por jornalistas, Jungmann negou que os mandados coletivos representem isso. “N\u00e3o h\u00e1 nenhuma carta branca, nem carta negra, nem carta cinza”, disse.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o x Estado de Defesa<\/h2>\n

O jurista Ives Gandra, por sua vez, defendeu os mandados de busca coletiva. Na sua vis\u00e3o, “medidas extremas” s\u00e3o necess\u00e1rias para combater “o crime organizado, espalhado como esp\u00e9cie de guerrilha urbana”.<\/p>\n

Ele ponderou, no entanto, que para tanto seria necess\u00e1rio que o presidente decretasse Estado de Defesa, medida prevista no artigo 136 da Constitui\u00e7\u00e3o que suspende alguns direitos individuais, como o direito de reuni\u00e3o e ao sigilo telef\u00f4nico.<\/p>\n

\"SoldadosDireitos dos moradores diante de medidas como mandados de busca coletiva s\u00e3o colocados em quest\u00e3o<\/span><\/figure>\n

Essa \u00e9 uma medida ainda mais grave que a interven\u00e7\u00e3o decretada no Rio de Janeiro e s\u00f3 pode ser adotada por 60 dias, com objetivo de preservar ou restabelecer “a ordem p\u00fablica ou a paz social amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza”.<\/p>\n

No Estado de Defesa, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de suspens\u00e3o da inviolabilidade ao domic\u00edlio. Por outro lado, fica permitida a “pris\u00e3o por crime contra o Estado”, deten\u00e7\u00e3o que deve ser imediatamente comunicada a um juiz para avalia\u00e7\u00e3o da sua legalidade.<\/p>\n

“O problema \u00e9 saber os limites da interven\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o levar (a interven\u00e7\u00e3o) como se fosse Estado de Defesa, ele (o interventor) n\u00e3o poderia fazer nada que violentasse direitos e garantias individuais”, observou.<\/p>\n

“A impress\u00e3o que eu tenho \u00e9 que o presidente poderia ter declarado logo de cara um Estado de Defesa, que poderia ser at\u00e9 mais r\u00e1pido. \u00c9 muito dif\u00edcil conseguir qualquer resultado com a interven\u00e7\u00e3o, porque na pr\u00e1tica o Ex\u00e9rcito ficaria com as mesmas limita\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia”, defendeu.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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