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Na Sul 21 – Parlamentares, pol\u00edticos diversos, intelectuais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais lotaram hoje (20) o Plen\u00e1rio 4 da C\u00e2mara dos Deputados para divulgar oficialmente o manifesto Unidade para reconstruir o Brasil, assinado por funda\u00e7\u00f5es de cinco legendas: PT, PCdoB, PSB, PDT e PSOL. O objetivo da iniciativa \u00e9 permitir que, daqui por diante, mesmo com quatro pr\u00e9-candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica lan\u00e7ados por tais siglas, seja poss\u00edvel uma atua\u00e7\u00e3o conjunta na luta contra amea\u00e7as \u00e0 soberania nacional, \u00e0 perda de direitos dos cidad\u00e3os e na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o estamos fazendo aqui uma converg\u00eancia eleitoral, mas construindo, por meio deste ato, respostas comuns contra essa onda conservadora que vem sendo observada desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016\u2033, disse a presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).<\/p>\n
O ato foi organizado pelas funda\u00e7\u00f5es Perseu Abramo (PT), Jo\u00e3o Mangabeira (PSB), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Maur\u00edcio Grabois (PCdoB) e Lauro Campos (PSOL).<\/p>\n
Al\u00e9m de lembrarem da for\u00e7a do voto dos eleitores para mudar o quadro atual de retrocessos, os integrantes do movimento destacaram, por v\u00e1rias vezes, a interven\u00e7\u00e3o federal decretada na \u00faltima sexta-feira na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro \u2013 vista como o in\u00edcio de uma s\u00e9rie de medidas autorit\u00e1rias que est\u00e3o sendo programadas. Citaram, tamb\u00e9m, as tentativas de restringir o processo eleitoral de 2018 com amea\u00e7as diversas, dentre as quais o impedimento da candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\u2018Estado de exce\u00e7\u00e3o\u2019<\/p>\n
A presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a proposta apresentada nesta converg\u00eancia n\u00e3o representa \u201cum fim, mas um in\u00edcio\u201d. \u201cVivemos novamente um debate com discrimina\u00e7\u00f5es fortes e cenas de intoler\u00e2ncia. \u00c9 um momento muito dif\u00edcil para o Brasil, um momento de anormalidade. A democracia brasileira foi rompida quando houve o impeachment e est\u00e3o, agora, tentando romper, at\u00e9 mesmo, a baixa democracia que vivemos, com elei\u00e7\u00f5es seletivas que impedem determinadas candidaturas.\u201d<\/p>\n
No mesmo tom, Luciana Santos destacou que o que une o movimento \u00e9 a retomada do desenvolvimento do pa\u00eds de modo sustent\u00e1vel e lutas por quest\u00f5es como \u201cuma reforma tribut\u00e1ria progressista que taxe grandes fortunas, uma pol\u00edtica macroecon\u00f4mica que possa defender os interesses do setor produtivo brasileiro e que permita a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos, entre outras causas\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos aqui para defender a democratiza\u00e7\u00e3o do Estado, um Estado que tem uma estrutura retr\u00f3grada, conservadora. Estamos vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o. O neoliberalismo se imp\u00f5e pelo arb\u00edtrio e a for\u00e7a e \u00e9 isso o que est\u00e3o fazendo no Brasil. Mas h\u00e1 uma grande pedra no caminho desse pessoal que s\u00e3o as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Queremos ter a capacidade pol\u00edtica de ter unidade de a\u00e7\u00e3o e derrubar outra vez a direita neste pa\u00eds\u201d, ressaltou.<\/p>\n
\u2018Retomada da democracia\u2019<\/p>\n
O senador Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) destacou a import\u00e2ncia do que foi constru\u00eddo no ato lembrando que \u201cao longo da hist\u00f3ria, cada vez que se avan\u00e7a no processo democr\u00e1tico, tivemos uma ruptura. E nos \u00faltimos anos n\u00e3o foi diferente\u201d. De acordo com Capiberibe, \u201co decreto de interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro \u00e9 apenas uma amostra do que est\u00e1 por vir. J\u00e1 se fala em autonomia do Banco Central tamb\u00e9m, Por isso, \u00e9 importante ajudar a construir a unidade que precisamos para a democracia brasileira\u201d.<\/p>\n
O evento, conclu\u00eddo com o hino nacional cantado por todos os presentes, contou com o lan\u00e7amento de um manifesto p\u00fablico. O texto (leia abaixo) enfatiza a import\u00e2ncia da reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u201cem prol de uma base program\u00e1tica convergente pela uni\u00e3o de amplas for\u00e7as pol\u00edticas, sociais, econ\u00f4micas e culturais que constituam uma nova maioria pol\u00edtica e social capaz de retirar o pa\u00eds da crise e encaminh\u00e1-lo a um novo ciclo pol\u00edtico de democracia, de soberania nacional e de prosperidade econ\u00f4mica e progresso social\u201d.<\/p>\n
\u201cA iniciativa \u00e9 pioneira. N\u00f3s nunca conseguimos no Brasil reunir cinco organiza\u00e7\u00f5es de esquerda\u201d, afirmou o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Maur\u00edcio Grabois, Renato Rabelo.<\/p>\n
Confira abaixo a \u00edntegra do manifesto:<\/p>\n
UNIDADE PARA RECONSTRUIR O BRASIL<\/p>\n
As Funda\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias deste Manifesto, vinculadas a importantes e hist\u00f3ricos partidos da esquerda brasileira, expressam a convic\u00e7\u00e3o de que, apesar das adversidades, o Brasil tem plenas condi\u00e7\u00f5es de superar a presente crise.<\/p>\n
Entendem que, independentemente das estrat\u00e9gias e t\u00e1ticas eleitorais do conjunto das legendas progressistas, uma base program\u00e1tica convergente pode facilitar o di\u00e1logo que construa a uni\u00e3o de amplas for\u00e7as pol\u00edticas, sociais, econ\u00f4micas e culturais que constituam uma nova maioria pol\u00edtica e social capaz de retirar o pa\u00eds da crise e encaminh\u00e1-lo a um novo ciclo pol\u00edtico de democracia, de soberania nacional e de prosperidade econ\u00f4mica e progresso social.<\/p>\n
1) Por que um novo projeto nacional de desenvolvimento<\/p>\n
Em crise h\u00e1 10 anos, o capitalismo hegemonizado pela grande finan\u00e7a busca pretensas sa\u00eddas. Por um lado, recrudesce o neoliberalismo, com a chamada pol\u00edtica de austeridade, que corta direitos, liquida com o Estado de Bem-Estar Social, mutila a democracia e assegura os ganhos parasit\u00e1rios e astron\u00f4micos ao rentismo. Por outro, vai impondo uma nova ordem neocolonial atrav\u00e9s da qual a\u00e7abarca a riqueza das na\u00e7\u00f5es e imp\u00f5e amarras e pol\u00edticas que negam o direito dos pa\u00edses da periferia e semiperiferia do centro capitalista de se desenvolverem autonomamente.<\/p>\n
O governo politicamente ileg\u00edtimo de Michel Temer tem atuado, em ess\u00eancia, para subordinar o pa\u00eds integralmente a essa l\u00f3gica imposta pelas grandes pot\u00eancias.<\/p>\n
Est\u00e3o sendo eliminadas ou mitigadas conquistas de natureza patri\u00f3tica, democr\u00e1tica e popular alcan\u00e7adas pela luta do povo brasileiro nos governos Get\u00falio Vargas e Jo\u00e3o Goulart \u2013 e ainda as conquistas que foram auferidas nas jornadas pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e que resultaram na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 \u2013, bem como o acervo de realiza\u00e7\u00f5es do ciclo progressista de 2003-2016, dos governos Lula e Dilma, entre as quais o avan\u00e7o dos indicadores sociais e a afirma\u00e7\u00e3o da soberania nacional.<\/p>\n
Oito meses separam o pa\u00eds das elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
H\u00e1 forte desalento na sociedade, mas, ao mesmo tempo, \u00e9 grande a vontade do povo de retirar o pa\u00eds da crise e v\u00ea-lo reencontrar-se com a democracia e novamente prosperar, distribuir renda.<\/p>\n
Mais uma vez a Na\u00e7\u00e3o se depara com uma encruzilhada: Ou o pa\u00eds se reencontra com o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social; ou seguir\u00e1 na rota, que lhe imp\u00f4s o governo Temer, do entreguismo, do autoritarismo e do corte crescente dos direitos do povo e da classe trabalhadora.<\/p>\n
Aqui se ressaltam, portanto, dois grandes fatores que determinam a necessidade de as for\u00e7as populares e progressistas elaborarem um novo projeto nacional. Primeiro: vigorosamente repelir a tentativa das grandes pot\u00eancias capitalistas de subordinarem o nosso pa\u00eds aos ditames de uma ordem neocolonial. Segundo: livrar o Brasil desse regime ultraliberal, autorit\u00e1rio, contra o povo e contra a Na\u00e7\u00e3o, que vem sendo imposto pelo governo Temer e pelos partidos conservadores e as grandes for\u00e7as econ\u00f4micas internas e externas que lhe d\u00e3o apoio.<\/p>\n
Um Projeto Nacional de Desenvolvimento que d\u00ea resposta aos dilemas e desafios da contemporaneidade. E que tenha em conta as amea\u00e7as, mas tamb\u00e9m as oportunidades, de um cen\u00e1rio internacional, no qual a crise da globaliza\u00e7\u00e3o neoliberal e a emerg\u00eancia de novos polos de poder que superam a realidade de um mundo regido por uma \u00fanica superpot\u00eancia s\u00e3o fatores que favorecem a realiza\u00e7\u00e3o de projetos nacionais de desenvolvimento soberano, aut\u00f4nomo e pr\u00f3prio. Um Projeto Nacional de Desenvolvimento situado na din\u00e2mica da hist\u00f3ria nacional e no curso concreto da tr\u00e1gica realidade atual de nosso pa\u00eds.<\/p>\n
2) Elementos para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento<\/p>\n
As Funda\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias entendem que a elabora\u00e7\u00e3o de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento \u00e9 uma obra coletiva. Deve conter o saber acumulado sobre a realidade brasileira de amplos setores da Na\u00e7\u00e3o e dos trabalhadores, pois \u00e9 no curso da luta concreta, e em torno de ideias program\u00e1ticas que descortinem o horizonte e as sa\u00eddas para o Brasil, que se constituir\u00e1 a converg\u00eancia de amplas for\u00e7as pol\u00edticas, sociais, econ\u00f4micas e culturais. Essa converg\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para retirar o pa\u00eds da crise e proporcionar-lhe a abertura de um novo ciclo pol\u00edtico de prosperidade e melhora da vida do povo. Tendo em vista a contribui\u00e7\u00e3o com o debate j\u00e1 em andamento, no \u00e2mbito das for\u00e7as populares e progressistas, destacamos tanto tarefas imediatas quanto diretrizes ou temas relevantes de um Novo Projeto Nacional de desenvolvimento.<\/p>\n
a) Tarefas imediatas<\/p>\n
\u2013 Restaura\u00e7\u00e3o da democracia, do Estado Democr\u00e1tico de Direito, do equil\u00edbrio entre os Poderes da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u2013 Garantia da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2018, com pleno respeito \u00e0 soberania popular; e n\u00e3o a proposta casu\u00edstica do parlamentarismo e do semipresidencialismo.<\/p>\n
\u2013 Defesa da soberania nacional e do patrim\u00f4nio do Brasil, contra as privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es criminosas, em especial da Petrobras e da riqueza do pr\u00e9-sal. Defesa da Petrobras, da Eletrobr\u00e1s e das empresas brasileiras estrat\u00e9gicas ao desenvolvimento.<\/p>\n
\u2013 Retomada imediata do crescimento econ\u00f4mico. Para tal, deve-se focar na eleva\u00e7\u00e3o dos investimentos, no est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos. Manuten\u00e7\u00e3o dos direitos do povo, valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, distribui\u00e7\u00e3o de renda, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n
\u2013 Defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o com os instrumentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a implementa\u00e7\u00e3o das reformas estruturais democr\u00e1ticas.<\/p>\n
b) Diretrizes para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento<\/p>\n
\u2013 Articula\u00e7\u00e3o sist\u00eamica da soberania nacional e da quest\u00e3o social, com \u00eanfase na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e afirma\u00e7\u00e3o da causa democr\u00e1tica. Pelos condicionantes da realidade mundial e da presente situa\u00e7\u00e3o nacional, ganha relev\u00e2ncia o desenvolvimento soberano do pa\u00eds como v\u00e9rtice para se realizarem as amplas potencialidades do Brasil e do seu povo. Realiza\u00e7\u00e3o progressiva das reformas estruturais democr\u00e1ticas, convergentes com um novo projeto nacional, que impulsionem o desenvolvimento e resultem em distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
\u2013 Estado nacional forte, portador de um projeto para a Na\u00e7\u00e3o, refrat\u00e1rio \u00e0 concep\u00e7\u00e3o oportunista e omissa do Estado m\u00ednimo neoliberal. Estado reestruturado por reformas que o democratizem, como a do Judici\u00e1rio e da Pol\u00edtica. Estado capaz de defender os interesses do pa\u00eds e repelir as imposi\u00e7\u00f5es do rentismo e do imperialismo. Reforma Administrativa: Novos m\u00e9todos de profissionaliza\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o da burocracia estatal. Estado capaz de planejar e impulsionar o desenvolvimento voltado para assegurar os direitos da maioria do povo brasileiro. Estado que promova um novo Federalismo que busque erradicar as desigualdades regionais e os desequil\u00edbrios nas rela\u00e7\u00f5es institucionais entre a Uni\u00e3o, o Distrito Federal, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u2013 Amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da democracia, aumento da participa\u00e7\u00e3o do povo nas decis\u00f5es do Pa\u00eds, com o aprimoramento das formas de democracia direta e participativa. Enfrentar a crise de representatividade pol\u00edtica com uma efetiva reforma pol\u00edtica democr\u00e1tica. Democratizar a comunica\u00e7\u00e3o, hoje monopolizada, e assegurar \u00e0 sociedade efetivo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o plural dos fatos.<\/p>\n
\u2013 Defesa da soberania nacional, do patrim\u00f4nio e da economia nacional, da soberania energ\u00e9tica. Pol\u00edtica Externa que promova a inser\u00e7\u00e3o soberana do Brasil no cen\u00e1rio mundial, diversifique os parceiros comerciais, fortale\u00e7a o desenvolvimento do pa\u00eds, defenda a paz e a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos e promova a integra\u00e7\u00e3o com os vizinhos e o conjunto dos pa\u00edses latino- americanos e caribenhos. Aplicar pol\u00edticas, assegurar meios e recursos para fortalecer a Defesa Nacional \u2013 o que requer garantia de crescente moderniza\u00e7\u00e3o e robustecimento das For\u00e7as Armadas para o cumprimento de sua miss\u00e3o constitucional e exclusiva defesa da soberania nacional.<\/p>\n
\u2013 Retomada do crescimento econ\u00f4mico associado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, gera\u00e7\u00e3o de empregos e distribui\u00e7\u00e3o de renda. Quest\u00e3o essencial para o pa\u00eds sair da crise \u00e9 superar a recess\u00e3o e retomar o crescimento. Al\u00e9m do papel do Estado, j\u00e1 assinalado como planejador e indutor do desenvolvimento, \u00e9 imperativo elevar a taxa de investimentos p\u00fablicos e privados. Incentivar os investimentos produtivos e desestimular a especula\u00e7\u00e3o financeira e rentista. O reaquecimento da economia e a sua retomada requerem a\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas de pol\u00edtica econ\u00f4mica. O indispens\u00e1vel papel dos bancos p\u00fablicos, em especial do BNDES, como base do financiamento de longo prazo que deve ser restaurado; os spreads banc\u00e1rios devem ser reduzidos e o consumo popular incentivado. \u00c9 necess\u00e1rio buscar o acesso a investimentos externos, como o do Brics (acr\u00f4nimo de Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul). \u00c9 decisivo o papel das estatais, especialmente da Petrobras. Imp\u00f5e-se, igualmente, uma nova pol\u00edtica macroecon\u00f4mica que supere o longo ciclo de juros elevad\u00edssimos e c\u00e2mbio apreciado com danosas consequ\u00eancias, entre as quais o processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o. Essa nova orienta\u00e7\u00e3o deve ter a miss\u00e3o de expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, reduzir estruturalmente a taxa real de juros, manter sob controle a d\u00edvida p\u00fablica, assegurar o equil\u00edbrio fiscal do Estado e defender a moeda. O crescimento da economia a taxas robustas deve estar voltado e associado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. Nesta dire\u00e7\u00e3o se ressalta a urg\u00eancia de se efetivar a Reforma Tribut\u00e1ria progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, as riquezas e rendas elevadas; promova gradual desonera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do consumo; e desonere a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho. A redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais fortalece e dinamiza o mercado interno \u2013 o que, por sua vez, incrementa o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u2013 No contexto da chamada 4\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, o Brasil \u00e9 desafiado a se reindustrializar e modernizar seu parque produtivo. H\u00e1 fortes imposi\u00e7\u00f5es externas e internas no sentido de restringir o Brasil \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mero exportador de commodities, que devem continuar a ser valorizadas, mas n\u00e3o podem ser absolutizadas como \u00fanico trunfo econ\u00f4mico do pa\u00eds. A ind\u00fastria segue como um setor-chave para o desenvolvimento, para a oferta de melhores empregos, para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e, consequentemente, para o aumento da produtividade do trabalho. Imp\u00f5em-se investimentos elevados em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o que alavanquem a ind\u00fastria nacional a um novo patamar tecnol\u00f3gico, credenciando-a a competir na acirrada disputa do mercado mundial. \u00c9 preciso aperfei\u00e7oar a institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita liga\u00e7\u00e3o com os estados, com a comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e com as organiza\u00e7\u00f5es empresariais. Setores como os de bem de capital e da Defesa, a cadeia produtiva do petr\u00f3leo, g\u00e1s e biocombust\u00edveis, f\u00e1rmacos e petroqu\u00edmica, a constru\u00e7\u00e3o civil e a agropecu\u00e1ria t\u00eam rico potencial de alavancar o crescimento econ\u00f4mico, na perspectiva de supera\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia do setor prim\u00e1rio-exportador na balan\u00e7a de pagamentos. A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na \u00e1rea do pr\u00e9-sal deve ser mantido, bem como a pol\u00edtica de conte\u00fado local. A pol\u00edtica industrial requer uma forte infraestrutura que integre e articule as regi\u00f5es do pa\u00eds, bem como a produ\u00e7\u00e3o em grande escala de energia a partir de fontes limpas, uma vez que o pa\u00eds as possui em elevado potencial.<\/p>\n
\u2013 Restabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias \u00e0 redu\u00e7\u00e3o progressiva das desigualdades de renda e de oportunidades com: a retomada da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, a partir da estrat\u00e9gia do Estado, impulsionando o setor privado; a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho; a efetiva garantia dos direitos sociais; medidas para eleva\u00e7\u00e3o da renda do trabalho e da massa salarial; pol\u00edtica institucionalizada de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e garantia de aposentadoria digna; apoio ao cooperativismo, ao associativismo e \u00e0 economia solid\u00e1ria; recupera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de combate \u00e0 fome, fortalecendo o conjunto de pol\u00edticas de inclus\u00e3o social; e realiza\u00e7\u00e3o das reformas Urbana e Agr\u00e1ria.<\/p>\n
\u2013 Prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente com desenvolvimento sustent\u00e1vel de todos os biomas e regi\u00f5es, defesa da biodiversidade e do nosso patrim\u00f4nio gen\u00e9tico. A sustentabilidade do desenvolvimento imp\u00f5e que os avan\u00e7os socioecon\u00f4micos sejam complementados \u2013 ao inv\u00e9s de se oporem \u2013 pela prote\u00e7\u00e3o e pelo uso sustent\u00e1vel do meio ambiente. Aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 seguran\u00e7a h\u00eddrica, pois, embora o pa\u00eds possua 12% da reserva mundial de \u00e1gua doce, ela segue enfrentando riscos de desabastecimento.<\/p>\n
\u2013 Fortalecimento da Educa\u00e7\u00e3o como um setor estrat\u00e9gico do desenvolvimento nacional. O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e constru\u00edda a justi\u00e7a social. Fortalecer a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica tendo como eixo o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educa\u00e7\u00e3o integral para os ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
\u2013 Resgate, cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento das pol\u00edticas sociais universais que venham a assegurar o direito ao trabalho digno, \u00e0 seguridade social, \u00e0 previd\u00eancia, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura.<\/p>\n
\u2013 \u00c9 indispens\u00e1vel o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com mais investimentos, aprimoramento da gest\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, implementa\u00e7\u00e3o de programas e projetos de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as.<\/p>\n
\u2013 O tema da Seguran\u00e7a P\u00fablica assume grande import\u00e2ncia devido ao crescente n\u00famero de perda de vidas, de v\u00edtimas de delitos e viol\u00eancias, afetando sobretudo o povo e as comunidades das periferias das cidades. Imp\u00f5e-se uma pol\u00edtica efetiva de redu\u00e7\u00e3o desses indicadores. As estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o devem ser articuladas com estrat\u00e9gias de coer\u00e7\u00e3o qualificada, com foco em informa\u00e7\u00e3o, tecnologia e gest\u00e3o. \u00c9 preciso construir um Pacto Federativo que estabele\u00e7a as compet\u00eancias da Uni\u00e3o, de estados e munic\u00edpios. Pacto este que pode ser estruturado em tr\u00eas eixos: pol\u00edtica nacional de redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios; pol\u00edtica criminal e prisional de \u00e2mbito nacional; e cultura da paz e valoriza\u00e7\u00e3o da vida. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, uma reforma penal e penitenci\u00e1ria que elimine a ca\u00f3tica situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios do pa\u00eds. De igual modo, imp\u00f5e-se uma revis\u00e3o completa da pol\u00edtica atual de combate ao tr\u00e1fico de drogas, patrocinando um amplo debate sobre os limites da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao consumo de entorpecentes e os efeitos desastrosos da chamada \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d.<\/p>\n
\u2013 A emancipa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o avan\u00e7o civilizacional. S\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas que contribuam para superar preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es e combatam eficazmente a viol\u00eancia contra elas desferida. E, ainda, pol\u00edticas que incentivem e assegurem seus direitos na esfera do trabalho, na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e promovam seu empoderamento.<\/p>\n
\u2013 Na esfera dos direitos humanos e no esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade que supere preconceitos, destaca-se a luta contra o racismo e por pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade social para os negros; pela prote\u00e7\u00e3o, efetiva\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das etnias ind\u00edgenas; por pol\u00edticas de combate \u00e0s opress\u00f5es e discrimina\u00e7\u00f5es que desrespeitem a liberdade religiosa; pela defesa da livre orienta\u00e7\u00e3o sexual, dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT, combate \u00e0s viol\u00eancias e discrimina\u00e7\u00f5es de que s\u00e3o v\u00edtimas; pela garantia dos direitos de crian\u00e7as, adolescentes, jovens e idosos; e por pol\u00edticas de acessibilidade universal para as pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Finalmente, as Funda\u00e7\u00f5es que firmam este Manifesto sublinham uma vez mais que um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento demanda o trabalho de um n\u00famero infind\u00e1vel de m\u00e3os, c\u00e9rebros e cora\u00e7\u00f5es. O texto que ora apresentam para exame e debate n\u00e3o \u00e9 um ponto de chegada, mas sim de partida. Convidamos outras Funda\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres do campo democr\u00e1tico, e lideran\u00e7as e personalidades de diversos setores da sociedade e dos movimentos, a se agregarem ou dialogarem conosco para o \u00eaxito da importante tarefa em tela. Tal como a realidade vem demonstrando n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil, mas o Brasil \u2013 com a uni\u00e3o e a luta das for\u00e7as progressistas da Na\u00e7\u00e3o, do povo e da classe trabalhadora \u2013 vencer\u00e1 uma vez mais!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 20 de fevereiro de 2018<\/p>\n
Francisvaldo Mendes de Souza\u2013 Funda\u00e7\u00e3o Lauro Campos<\/p>\n
Manoel Dias \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola-Alberto Pasqualini<\/p>\n
Marcio Pochmann \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo<\/p>\n
Renato Casagrande \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Mangabeira<\/p>\n
Renato Rabelo \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Maur\u00edcio Grabois<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na Sul 21 – Parlamentares, pol\u00edticos diversos, intelectuais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais lotaram hoje (20) o Plen\u00e1rio 4 da C\u00e2mara dos Deputados para divulgar oficialmente o manifesto Unidade para reconstruir o Brasil, assinado por funda\u00e7\u00f5es de cinco legendas: PT, PCdoB, PSB, PDT e PSOL. O objetivo da iniciativa \u00e9 permitir…Continue a leitura