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Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador,
\nEspero com linguagem que qualquer um possa entender, demonstrar a tristeza e indigna\u00e7\u00e3o com o artigo de sua autoria intitulado \u201cO aux\u00edlio-moradia e a cortina de fuma\u00e7a.\u201d<\/p>\n
Vivi para ver desmoronar a rom\u00e2ntica mentirosa ideia de que magistrados decidem o que \u00e9 a verdade, porque primam por ela.<\/p>\n
\u201cSe imaginarmos que um imenso lan\u00e7a-perfume deixou quase todo mundo doid\u00e3o nesses tempos de carnaval\u201d, disse. Com todo respeito, o senhor deve ter inalado sem modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vamos aos fatos.<\/p>\n
E, por favor, espero que n\u00e3o receba meu contraponto como a ministra Carmem Lucia, como um \u201cdesacato \u00e0 justi\u00e7a\u201d, pois o tema nada tem a ver com justi\u00e7a, mas com privil\u00e9gio.<\/p>\n
Para defender a imoralidade do aux\u00edlio-moradia, Vossa Excel\u00eancia insinua que os cr\u00edticos aos \u2018penduricalhos\u2019 da magistratura mais que injustos, mentem, desinformam.<\/p>\n
Quem restringe o debate ao direito advindo da Lei Org\u00e2nica da Magistratura (LOMAN), uma lei complementar de 1979 \u00e9 Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
O Brasil n\u00e3o condena indeniza\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes que precisam arcar com o aluguel da moradia.<\/p>\n
A pouca-vergonha se estabeleceu quando um grupo de ju\u00edzes pediu e o ministro Luiz Fux, em decis\u00e3o liminar de setembro de 2014, concedeu n\u00e3o s\u00f3 aos autores, pois estendeu o aux\u00edlio-moradia a todos os ju\u00edzes federais do pa\u00eds.<\/p>\n
Isso aconteceu Excel\u00eancia, gra\u00e7as \u00e0 imprensa alternativa que revelou a queda de bra\u00e7o entre o judici\u00e1rio e governo por um aumento que ultrapassava o teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
O pr\u00f3prio juiz S\u00e9rgio Moro admitiu que o aux\u00edlio-moradia foi uma \u2018gambiarra\u2019 para compensar \u201ca falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados.\u201d<\/p>\n
Ent\u00e3o, desembargador, n\u00e3o desinforme a sociedade, porque a quest\u00e3o que coloca o judici\u00e1rio numa situa\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e chacota n\u00e3o \u00e9 o direito ao aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes que precisam de moradia, mas o s\u00f3rdido e desavergonhado \u2018jeitinho\u2019 dos intoc\u00e1veis fazer de um privil\u00e9gio ilegal, imoral e repugnante, como o aux\u00edlio moradia a quem tem resid\u00eancia pr\u00f3pria nos mais luxuosos condom\u00ednios da cidade se tornar algo moral, legal e \u00e9tico.<\/p>\n
A revolta \u00e9 a motiva\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o do benef\u00edcio, inclusive a marido e mulher que vivem sob o mesmo teto e s\u00e3o membros do judici\u00e1rio.<\/p>\n
Vossa excel\u00eancia apela ao bom senso no artigo, mas em nenhum momento cita esse aspecto vergonhoso da concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
A cortina de fuma\u00e7a a que se referiu \u00e9 expl\u00edcita em textos como o de Vossa Excel\u00eancia que s\u00f3 potencializam a pol\u00eamica, portanto, o judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 na parede para abafar a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e pior seria se a sociedade n\u00e3o questionasse a amplia\u00e7\u00e3o da benesse.<\/p>\n
\u201cA quem interessa isso? Quem est\u00e1 por tr\u00e1s dessa onda, que avilta injustamente a magistratura?\u201d perguntou Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
Ora, a todos n\u00f3s que pagamos o aux\u00edlio-moradia, um impacto de 800 milh\u00f5es de reais no or\u00e7amento.<\/p>\n
O prop\u00f3sito da rea\u00e7\u00e3o e n\u00e3o agress\u00e3o ao judici\u00e1rio, como insinua, \u00e9 garantir aux\u00edlio-moradia s\u00f3 a quem precisa de moradia. Simples assim.<\/p>\n
Fazer valer dispositivos constitucionais que limitam: \u201cI) a remunera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio dos servidores somente podem ser fixados por lei espec\u00edfica (art. 37, X); II) os membros de Poder devem receber seus vencimentos em parcela \u00fanica (art. 39, \u00a74\u00ba); III) as \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es ao limite remunerat\u00f3rio s\u00e3o parcelas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio (art. 37, XI e \u00a711).\u201d<\/p>\n
Juiz que tem casa pr\u00f3pria quer ser indenizado pelo qu\u00ea?<\/p>\n
Cabe aqui ressaltar a analogia descabida que Vossa Excel\u00eancia construiu com o aux\u00edlio-transporte de trabalhadores que jamais saber\u00e3o o que \u00e9 viver no andar de cima da pir\u00e2mide social.<\/p>\n
\u201cAplicando-se esse racioc\u00ednio a outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes, significaria dizer que somente teria direito ao aux\u00edlio-transporte o trabalhador que n\u00e3o tenha qualquer tipo de condu\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria devido a quem n\u00e3o tem o que comer e o aux\u00edlio-sa\u00fade somente poderia ser pago a quem est\u00e1 doente\u201d, disse.<\/p>\n
Mas, \u00e9 exatamente assim, com exce\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como desembargador, Vossa Excel\u00eancia jamais deveria fazer uma compara\u00e7\u00e3o t\u00e3o esdr\u00faxula, quanto desarrazoada dessa.<\/p>\n
Pior que essa analogia, s\u00f3 a justificativa de Vossa Excel\u00eancia para escolher Rond\u00f4nia como porta de entrada \u00e0 carreira na magistratura. \u00c9 at\u00e9 ofensivo dizer que s\u00f3 veio e outros vieram para c\u00e1 por causa do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
Todos sabem que procuram emprego em \u2018plaga\u2019 distante, pobre de tudo, os que n\u00e3o encontram oportunidade em outro lugar e os que gostam de aventuras.<\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia deixa claro que veio s\u00f3 pelo aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
\u201cEm Rond\u00f4nia, desde a implanta\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, julho de 1982, j\u00e1 havia a promessa e a previs\u00e3o legal do pagamento do aux\u00edlio-moradia e, diga-se, se n\u00e3o houvesse, certamente muitos n\u00e3o ter\u00edamos vindo prestar concurso nestas plagas, onde era dific\u00edlimo encontrar uma casa digna para morar, pela falta de oferta.\u201d<\/p>\n
Com sua sinceridade, retruco: \u00e9 uma desgra\u00e7a a qualquer jurisdicionado suportar a decis\u00e3o de um juiz que insinua desprezo \u00e0 comarca em que atua, enaltecendo a motiva\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Numa conversa de boteco, a declara\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia pode gerar at\u00e9 gargalhadas, mas publicada na imprensa ofende e humilha.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, Vossa Excel\u00eancia esqueceu de declinar em seu artigo qual o dispositivo de que lei estadual est\u00e1 previsto o aux\u00edlio moradia a magistrados ou a qualquer servidor p\u00fablico que possua casa pr\u00f3pria, sobretudo em condom\u00ednios de alto luxo no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
Vossa excel\u00eancia reclama que \u201cde uma hora para outra, passaram a ser achincalhados por manifesta\u00e7\u00f5es inconsequentes, inclusive e surpreendentemente, partindo de ministros de tribunais superiores aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, bem como em raz\u00e3o de normas administrativas precipitadas, de validade legal question\u00e1vel, concebidas.\u201d<\/p>\n
Ocorre que os ju\u00edzes t\u00eam o poder de dizer o direito, n\u00e3o de controlar a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cPara os cr\u00edticos de plant\u00e3o e legisladores por usurpa\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o de que o aux\u00edlio-moradia somente deva ser pago para quem n\u00e3o tem casa soa como m\u00fasica agrad\u00e1vel. Mas pensem junto comigo espertinhos: n\u00e3o bastaria ao juiz vender a sua casa para fazer jus a ele de novo?\u201d, sugeriu.<\/p>\n
O que \u00e9 isso desembargador? Seria apologia \u00e0 diab\u00f3lica esperteza que corr\u00f3i as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas do Pa\u00eds e que gera toda sorte de arrivismo?<\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia argumenta ainda que o aux\u00edlio-moradia \u00e9 tamb\u00e9m uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o por \u201crestri\u00e7\u00f5es de toda ordem\u201d que sofrem os magistrados.<\/p>\n
\u201cOs magistrados precisam sim ser recompensados adequadamente pela import\u00e2ncia do seu trabalho e pelas diversas limita\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o impostas e para isso devem ser bem pagos pelo Poder P\u00fablico, j\u00e1 que necessitam ser bem preparados, informados, atualizados, exercer representa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, e tudo isso tem elevado custo\u201d, disse.<\/p>\n
E mais, alega que \u201ca autonomia e independ\u00eancia que se exige do juiz pressup\u00f5e que seja a ele garantida remunera\u00e7\u00e3o que lhe permita uma vida digna e compat\u00edvel com o padr\u00e3o que deve ter um agente pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
E aqui pergunto como Vossa Excel\u00eancia enxerga, por exemplo, a remunera\u00e7\u00e3o de policiais, professores e m\u00e9dicos, t\u00e3o vitais quando o poder judici\u00e1rio ao Pa\u00eds?<\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia lembrou dos professores, mas disse que n\u00e3o tem nada a ver com o fato de serem t\u00e3o mal remunerados e trabalhar em condi\u00e7\u00f5es mais indignas que as dos banheiros dos \u00f3rg\u00e3os do judici\u00e1rio.<\/p>\n
Ao atribuir \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o as mazelas do pa\u00eds, Vossa Excel\u00eancia cita todos, menos o judici\u00e1rio, como se este poder fosse irretoc\u00e1vel e intoc\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cO que recentemente veio \u00e0 tona foi o conhecimento de que os principais partidos pol\u00edticos, por meio da maioria dos seus dirigentes e caciques, a maior empresa estatal brasileira (motivo de tanto orgulho), as maiores empresas privadas na \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o civil do Brasil, Ministros de Estado, Governadores, Secret\u00e1rios de Estado, Prefeitos, muitos parlamentares de alto escal\u00e3o, inclusive l\u00edderes e Presidentes das Casas Legislativas do Senado e C\u00e2mara dos Deputados, estavam (e talvez at\u00e9 continuem) em conluio, integrando uma grande quadrilha de lesas-p\u00e1trias, que h\u00e1 muito est\u00e1 saqueando as riquezas do Brasil em benef\u00edcio pr\u00f3prio e visando a sustentar projetos pol\u00edticos pessoais de manuten\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no poder.\u201d<\/p>\n
Em contradi\u00e7\u00e3o, Vossa Excel\u00eancia diz que \u201cO fato \u00e9 t\u00e3o grave e de tal monta, que os princ\u00edpios constitucionais e os instrumentos legais dispon\u00edveis chegaram a um n\u00edvel de tens\u00e3o nunca visto, pr\u00f3ximos da ruptura.\u201d<\/p>\n
Se houver mais viola\u00e7\u00f5es de direitos, s\u00f3 ao judici\u00e1rio caber\u00e1 a culpa.<\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia afirma que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o se intensificou \u201ca partir de uma a\u00e7\u00e3o penal que come\u00e7ou de certa forma despretensiosa e logo transformou-se na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, que trouxe tanta sujeira \u00e0 tona, que surpreendeu o mundo todo.\u201d<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Juiz Moro s\u00e3o endeusados quando diz que \u201ccome\u00e7aram a nos apresentar um sem n\u00famero de bandidos de colarinho branco, empres\u00e1rios e pol\u00edticos poderosos e estes rapidamente come\u00e7aram a parar atr\u00e1s das grades.\u201d<\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia reclama de excesso de recursos que geram prescri\u00e7\u00e3o de crimes e ridiculariza o trabalho de bancas de advocacia, dois argumentos med\u00edocres, tendo em vista que a demora na an\u00e1lise de recursos promove a impunidade<\/p>\n
Vossa Excel\u00eancia diz que nas leis estaduais que criaram o aux\u00edlio-moradia deram ao benef\u00edcio o car\u00e1ter geral e indenizat\u00f3rio que deve mesmo ter e que isto sempre foi reconhecido e aceito pela doutrina e jurisprud\u00eancia. Mas indeniza\u00e7\u00e3o de qu\u00ea? Do fato de possuir casas suntuosas em condom\u00ednios de alto luxo?<\/p>\n
A vesga compreens\u00e3o do dign\u00edssimo Desembargador bate no teto da l\u00f3gica e da razoabilidade quando diz que \u201coutra conversa mole que se tem repetido \u00e0 exaust\u00e3o, na maior parte das vezes de forma conscientemente mal intencionada, surge quando somam o valor do aux\u00edlio-moradia com o subs\u00eddio: \u201cultrapassou o teto! \u00c9 ilegal!\u201d. Como de forma conscientemente mal intencionada? Se de fato o aux\u00edlio moradia n\u00e3o tem nada de indenizat\u00f3rio, pois os benefici\u00e1rios possuem casa pr\u00f3pria e se o valor \u00e9 pago como subterf\u00fagio da falta de reajuste de vencimento, o \u00f3bvio seria tributar tal verba.<\/p>\n
Por\u00e9m, al\u00e9m de receber verba categoricamente il\u00edcita e imoral, a magistratura ainda se nega a pagar o respectivo imposto de renda incidente nesta monstruosidade.<\/p>\n
Agora v\u00e1, voc\u00ea, mero mortal fazer um neg\u00f3cio desses para ver o que acontece com teu CPF e tua ficha cadastral.<\/p>\n
Deste modo, um debate simples em face de um assunto relativamente banal exp\u00f4s o car\u00e1ter e a carnadura de p\u00e2nico e de mentiras da magistratura brasileira, que p\u00f4s a cara para fora do secular gabinete em expl\u00edcito apoio ao Golpe e agora est\u00e1 \u00e0s turras para pagar a conta, pois em pol\u00edtica, aqui se faz e aqui se paga. E esse \u00e9 o pre\u00e7o.<\/p>\n
Para finalizar, Vossa Excel\u00eancia disse que \u201cMagistrados s\u00e3o agentes pol\u00edticos especiais\u201d.<\/p>\n
Se, por vezes, o juiz deixar vergar a vara da justi\u00e7a, que n\u00e3o seja sob o peso das ofertas, mas sob o da miseric\u00f3rdia.<\/em><\/p>\n Miguel de Cervantes<\/p>\n