![\"Michael](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/77087567-3D89-44E1-9F34-7A1876664687.jpeg?resize=396%2C271\")
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No Metr\u00f3poles, por Chico Mar\u00e9s – R$ 145 milh\u00f5es. Esse \u00e9 o valor que o estado de Rond\u00f4nia vai desembolsar para pagar aux\u00edlio-moradia retroativo a 83 magistrados ativos e inativos que conseguiram o direito ao benef\u00edcio depois de acordo firmado com o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJ-RO). <\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o, encerrada em 2014 e avalizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, garante, em m\u00e9dia, R$ 1,7 milh\u00e3o a cada magistrado. Isso \u00e9 o equivalente a 29,3 anos do aux\u00edlio-moradia atualmente repassado aos magistrados do estado, de R$ 4,9 mil.<\/p>\n
O valor corresponde a aux\u00edlios-moradia que deixaram de ser pagos h\u00e1 mais de 25 anos, em dois per\u00edodos: entre dezembro de 1986 e abril de 1987 e de 1989 a 1993.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do ano passado, no entanto, as parcelas do acordo come\u00e7aram a ser pagas e, agora, se somam aos ganhos mensais dos magistrados. S\u00e3o eles: o sal\u00e1rio (que varia entre R$ 24,8 mil e R$ 30,4 mil), o aux\u00edlio-moradia corrente e outros benef\u00edcios, como o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, de R$ 1.100, e o aux\u00edlio-sa\u00fade, de R$ 500. Por conta disso, em dezembro de 2017, 68 magistrados de Rond\u00f4nia benefici\u00e1rios do aux\u00edlio retroativo receberam, em valores l\u00edquidos, uma m\u00e9dia de R$ 103,8 mil \u2013 totalizando R$ 4,4 milh\u00f5es.A cobran\u00e7a do aux\u00edlio-moradia retroativo come\u00e7ou em 1990, quando um grupo de ju\u00edzes do estado entrou com a\u00e7\u00e3o no STF contra o TJ-RO. Nela, os magistrados exigiam o pagamento dos valores que tinham sido suspensos. Em 1995, houve o registro de nova a\u00e7\u00e3o na Corte Suprema, com o mesmo objetivo. Ao todo, 46 magistrados entraram com essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As duas foram encerradas com o acordo de 2014, no qual o TJ-RO se comprometeu a pagar 90% do valor supostamente devido aos magistrados em 60 meses \u2013 com 0,5% de juro ao m\u00eas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Com o acerto, ju\u00edzes que n\u00e3o tinham ingressado com a\u00e7\u00e3o no STF, mas faziam parte do quadro do TJ \u00e0 \u00e9poca da suspens\u00e3o do benef\u00edcio, apresentaram pedido de provid\u00eancias ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ele exigiam o benef\u00edcio tamb\u00e9m, o que foi feito em 2016. Assim, todos os magistrados de Rond\u00f4nia ativos entre 1986 e 1993 passaram a ter direito aos valores, um total de 83 pessoas.<\/p>\n
De mar\u00e7o de 2016 a dezembro de 2017, 25 das 60 parcelas foram pagas, conforme informou o TJ-RO. Levantamento feito pela Lupa mostra que, nesse per\u00edodo, 29 magistrados da ativa receberam o benef\u00edcio \u2013 e o valor pago soma R$ 14,3 milh\u00f5es. Cinco desses magistrados ganharam mais de R$ 1 milh\u00e3o. Os pagamentos feitos a inativos n\u00e3o constam no site do tribunal.<\/p>\n
A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TJ-RO afirmou que a dire\u00e7\u00e3o do tribunal \u201cest\u00e1 trabalhando para em breve disponibilizar tamb\u00e9m as informa\u00e7\u00f5es dos magistrados inativos\/aposentados\u201d. Sobre o efeito dos pagamentos no or\u00e7amento do tribunal, a assessoria disse n\u00e3o comentar, pois n\u00e3o se pronuncia a respeito de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado.<\/p>\n