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Paralisa\u00e7\u00e3o agendada para dia 15 \u00e9 criticada por entidades; julgamento no STF ocorrer\u00e1 em 22 de mar\u00e7o<\/p>\n
Leonardo Fernandes
\nBrasil de Fato | S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar\u00e1 no dia 22 de mar\u00e7o a validade do aux\u00edlio-moradia concedido aos ju\u00edzes federais. Criticados por diversas entidades, os chamados penduricalhos do magistrados s\u00e3o um dos fatores que torna o gasto com o sistema judici\u00e1rio no Brasil um dos maiores no mundo. N\u00e3o satisfeitos, ju\u00edzes decidiram realizar uma greve nacional no pr\u00f3ximo dia 15, para pressionar os ministros do STF a manterem o benef\u00edcio. <\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (3), o Conselho dos Tribunais de Justi\u00e7a, composto pelos presidentes dos Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados e do Distrito Federal, criticou a convoca\u00e7\u00e3o da greve. Em nota, o Conselho considerou inadmiss\u00edvel pressionar a Suprema Corte e prejudicar a sociedade com a paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhos. J\u00e1 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para pedir puni\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes que aderirem \u00e0 greve. <\/p>\n
Para Luciana Zaffalon, advogada, pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e autora de tese de doutorado sobre o corporativismo elitista do Judici\u00e1rio brasileiro, a convocat\u00f3ria de greve \u00e9 um “verdadeiro descalabro” frente \u00e0 realidade da magistratura e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. \u201cQuando a gente olha para os patamares de remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes no Brasil, a gente consegue perceber que eles est\u00e3o dentro daquele 0,1% mais ricos do pa\u00eds. Dinheiro pago com recurso p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 nenhum cabimento que, em momentos de normalidade, chegue nesse patamar. O que dir\u00e1 num momento de tantos cortes de recursos sociais em tantas \u00e1reas, afetando as pessoas de maneira t\u00e3o dram\u00e1tica\u201d, critica. <\/p>\n
Em maio de 2017, reportagem do Brasil de Fato comparava os gastos do Judici\u00e1rio brasileiro ao alem\u00e3o. \u201cEnquanto o governo brasileiro gasta o equivalente a 1,3% de nosso Produto Interno Bruto (PIB) com este Poder, o pa\u00eds europeu consome apenas 0,32%\u201d, destacava a mat\u00e9ria. \u201cEm paralelo, o Brasil tem menos ju\u00edzes proporcionalmente: s\u00e3o 8,2 para cada cem mil habitantes, enquanto a Alemanha tem 24,7\u201d, completava. <\/p>\n
Para Zaffalon, a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 pagando a conta por uma pol\u00edtica corporativa que n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o interesse p\u00fablico. Ela lembra que \u201co poder Judici\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico, entre os tr\u00eas poderes, que n\u00e3o conta com nenhum mecanismo de controle social efetivamente externo”. Exemplo disso \u00e9 a decis\u00e3o do ministro do STF, Luiz Fux, ao rejeitar pedido de entidades da sociedade civil para intervir durante a sess\u00e3o do dia 22. Somente entidades ligadas ao pr\u00f3prio Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o se manifestar. <\/p>\n
Credibilidade em xeque<\/p>\n
O debate sobre os penduricalhos dos magistrados brasileiros tem provocado forte impacto sobre a credibilidade do sistema. Pesquisa Estad\u00e3o\/Ipsos, divulgada nesta segunda-feira (5), demonstra que o juiz S\u00e9rgio Moro, condutor da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia de Curitiba, tem 51% de rejei\u00e7\u00e3o da sociedade. J\u00e1 a ministra presidenta do STF, Carmem L\u00facia, tem 49% de rejei\u00e7\u00e3o. Moro \u00e9 um dos ju\u00edzes que recebe aux\u00edlio-moradia, mesmo possuindo im\u00f3vel pr\u00f3prio na cidade onde trabalha. <\/p>\n
Questionado sobre a necessidade do benef\u00edcio, o juiz de Curitiba afirmou que se tratava de uma compensa\u00e7\u00e3o pela “falta de reajuste” salarial. Segundo reportagem da Folha de S\u00e3o Paulo publicada em 2 de fevereiro, somados os benef\u00edcios, a remunera\u00e7\u00e3o de Moro alcan\u00e7a o valor de R$ 34.210 mil , ultrapassando o teto salarial dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que hoje \u00e9 de R$ 33.763. <\/p>\n
O aux\u00edlio-moradia foi criado em 1979, pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura. Em 2014, ele foi ampliado por uma resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. O valor deveria funcionar como uma ajuda de custo para os ju\u00edzes que moram fora da comarca onde trabalham. Atualmente, beneficiam mais de 17 mil magistrados em todo o pa\u00eds, o que representa mais de 70% dos ju\u00edzes. Segundo levantamento feito pelo Senado, o valor gasto com o penduricalho chega aos R$ 4,3 bilh\u00f5es nos \u00faltimos oito anos, o suficiente para a constru\u00e7\u00e3o de 86 mil casas populares. <\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Nina Fideles e Thalles Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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