{"id":17138,"date":"2018-03-20T22:10:42","date_gmt":"2018-03-21T02:10:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=17138"},"modified":"2018-03-20T22:10:42","modified_gmt":"2018-03-21T02:10:42","slug":"ro-esta-entre-os-10-estados-com-irregularidades-na-alimentacao-escolar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2018\/03\/20\/ro-esta-entre-os-10-estados-com-irregularidades-na-alimentacao-escolar\/","title":{"rendered":"RO est\u00e1 entre os 10 estados com irregularidades na alimenta\u00e7\u00e3o escolar"},"content":{"rendered":"
\"Cidade
Cidade Estrutural, Bras\u00edlia-DF. Escola Classe 02.
Almo\u00e7o servido aos alunos.
Foto : Sergio Amaral\/MDS<\/figcaption><\/figure>\n

Entre os problemas identificados est\u00e3o n\u00famero de nutricionistas inferior ao determinado por lei e refei\u00e7\u00f5es que n\u00e3o condizem com o card\u00e1pio. Os auditores foram a 130 escolas e avaliaram 3.881 question\u00e1rios respondidos.<\/p>\n

Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Sul e Rond\u00f4nia t\u00eam irregularidades na gest\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) destinados ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). A conclus\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), levada a Plen\u00e1rio pelo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, na sess\u00e3o da \u00faltima semana (14), teve como base auditorias referentes ao exerc\u00edcio de 2016 e in\u00edcio do exerc\u00edcio de 2017, realizadas nos dez Estados. <\/p>\n

O objetivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o foi avaliar se a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Pnae est\u00e1 sendo efetivada de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Lei 11.947\/2009). Durante as auditorias, as equipes do Tribunal visitaram 130 escolas e avaliaram 3.881 question\u00e1rios, respondidos pelas 13.471 escolas dos Estados auditados para as quais a pesquisa foi endere\u00e7ada.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, \u201co volume total de recursos fiscalizados, referente ao exerc\u00edcio de 2016 e parte de 2017, alcan\u00e7ou o montante de R$ 608.833.356,36\u201d. Somente no exerc\u00edcio de 2016, foram repassados aos executores do Pnae R$ 3,4 bilh\u00f5es, dos 26 Estados e Distrito Federal, destinados a atender quarenta milh\u00f5es de alunos.<\/p>\n

Ao perguntar se \u201cA alimenta\u00e7\u00e3o escolar no Estado tem o devido acompanhamento de nutricionista respons\u00e1vel t\u00e9cnico?\u201d, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que das dez unidades da federa\u00e7\u00e3o analisadas somente o Paran\u00e1 atende \u00e0s regras estabelecidas legalmente.<\/p>\n

J\u00e1 nos Estados do Amap\u00e1, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Rond\u00f4nia, as refei\u00e7\u00f5es preparadas n\u00e3o condiziam com o card\u00e1pio no dia da visita\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas pelos auditores, tamb\u00e9m em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos Estados do Amap\u00e1, Bahia, Mato Grosso e Piau\u00ed os card\u00e1pios elaborados n\u00e3o seguem o disposto no art. 12 da lei, que estabelece: \u201cOs card\u00e1pios da alimenta\u00e7\u00e3o escolar dever\u00e3o ser elaborados pelo nutricionista respons\u00e1vel com utiliza\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios b\u00e1sicos, respeitando-se as refer\u00eancias nutricionais, os h\u00e1bitos alimentares, a cultura e a tradi\u00e7\u00e3o alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversifica\u00e7\u00e3o agr\u00edcola da regi\u00e3o, na alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e adequada\u201d.<\/p>\n

Metade das unidades da federa\u00e7\u00e3o fiscalizadas (Amap\u00e1, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rond\u00f4nia) n\u00e3o justificaram por que n\u00e3o utilizam o percentual m\u00ednimo de 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios mediante chamada p\u00fablica.<\/p>\n

Outros pontos verificados pela auditoria do TCU foram: instala\u00e7\u00f5es inadequadas para o armazenamento de g\u00eaneros aliment\u00edcios, condi\u00e7\u00f5es de higiene e de conserva\u00e7\u00e3o da cozinha irregulares, aus\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o de refeit\u00f3rios, descumprimento total ou parcial das regras e das atribui\u00e7\u00f5es pertinentes ao nutricionista, aus\u00eancia de mapeamento de produtos da agricultura familiar e n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, favorecendo fornecedores de g\u00eaneros aliment\u00edcios, entre outros achados.<\/p>\n

O que deve ser feito<\/p>\n

Diante de tantos problemas, o Tribunal determinou ao FNDE que adote as medidas necess\u00e1rias a coibir em todos os Estados do Pa\u00eds, n\u00e3o somente nos auditados, as diversas ocorr\u00eancias identificadas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi recomendado ao fundo que promova uma maior divulga\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o continuada, a dist\u00e2ncia, pelo Programa Forma\u00e7\u00e3o pela Escola, \u201cpara melhor capacita\u00e7\u00e3o dos conselheiros do CAE (Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar) sobre a execu\u00e7\u00e3o do Pnae e temas que lhe sejam correlatos\u201d; e tamb\u00e9m sobre a Cartilha para Conselheiros do Pnae, de 2017, desenvolvida em conjunto pelo FNDE e o TCU.<\/p>\n

Entendendo o FNDE e o Pnae<\/p>\n

Compete ao FNDE prestar assist\u00eancia financeira em car\u00e1ter complementar, normatizar, coordenar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do programa, al\u00e9m de avaliar a sua efetividade e efic\u00e1cia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do Pnae s\u00e3o realizados, ainda, pelos CAE, pela Corte de Contas, pelo Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o do Pnae pode se dar pela participa\u00e7\u00e3o direta dos Estados, munic\u00edpios, Distrito Federal e escolas federais, que atuam sob a denomina\u00e7\u00e3o de \u201centidades executoras\u201d ou por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, representativas das escolas de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, chamadas de \u201cunidades executoras\u201d.<\/p>\n

Servi\u00e7o:<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o: Ac\u00f3rd\u00e3o 496\/2018 – Plen\u00e1rio<\/p>\n

Processo: TC 015.062\/2017-1<\/p>\n

Sess\u00e3o: 14\/3\/2018<\/p>\n

Secom \u2013 AV\/ed<\/p>\n

Telefone: (61) 3316-5060<\/p>\n

E-mail: imprensa@tcu.gov.br<\/p>\n

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclama\u00e7\u00f5es sobre uso irregular de recursos p\u00fablicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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