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Posicionamento do STF pode afetar 50 mil pessoas\/ano; tema ser\u00e1 debatido pelo STF nesta quinta (22)<\/p>\n
Juliana Gon\u00e7alves
\nBrasil de Fato| S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n
Uma pessoa pode ser presa mesmo que ainda n\u00e3o tenha uma condena\u00e7\u00e3o definitiva, ou seja, quando ainda n\u00e3o est\u00e3o esgotados todos os recursos e instrumentos de defesa em inst\u00e2ncias superiores? Essa \u00e9 a pergunta chave que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF), em um impasse que pode impactar ainda mais a superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio brasileiro, al\u00e9m de agravar a atual crise pol\u00edtica do pa\u00eds. Tema ser\u00e1 debatido nesta quinta-feira (22), durante julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 determina que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, ou seja, at\u00e9 que sejam esgotados todos os recursos e instrumentos de defesa do acusado. No entanto, em 2016, o pleno do STF consolidou entendimento de que a pris\u00e3o ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o seria ilegal.<\/p>\n
Para Lucas Sada, advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), com essa decis\u00e3o, “o Supremo mudou uma posi\u00e7\u00e3o que era hist\u00f3rica e instaurou um alarde no mundo jur\u00eddico”.<\/p>\n
Este tamb\u00e9m \u00e9 o entendimento de Antonio Pedro Melchior, advogado e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que, diante da literalidade da constitui\u00e7\u00e3o, o STF possa interpretar o termo de tr\u00e2nsito em julgado diferentemente do que o pr\u00f3prio conceito significa”, pontua. <\/p>\n
Segundo dados levantados pelas Defensorias P\u00fablicas de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, o n\u00famero de atingidos pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 na ordem de 50 mil pessoas por ano, que passariam a ter de aguardar presas a an\u00e1lise dos seus recursos. <\/p>\n
Melchior acredita que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a pr\u00f3pria institucionalidade do Supremo como um \u00f3rg\u00e3o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. “Eu tenho a certeza, extra\u00edda dos dados e da minha experi\u00eancia no sistema de justi\u00e7a criminal, que a manuten\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do Supremo ir\u00e1 aprofundar a trag\u00e9dia que \u00e9 o sistema carcer\u00e1rio brasileiro”, afirma.<\/p>\n
O advogado Lucas Sada vai al\u00e9m e considera que esse seria o fim da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. “\u00c9 \u00f3bvio que acabar com a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia afeta toda a popula\u00e7\u00e3o prisional, que \u00e9, majoritariamente, de pobres e negros acusados de tr\u00e1fico, roubo, furto e porte de armas”, lamenta.<\/p>\n
De acordo com o Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen), o Brasil tem a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, contabilizando 726 mil presos.<\/p>\n
O Partido Nacional Ecol\u00f3gico (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizaram no STF a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADC), que receberam os n\u00fameros 43 e 44, respectivamente, pedindo a concess\u00e3o da medida cautelar para suspender a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena de todos os ac\u00f3rd\u00e3os prolatados em segunda inst\u00e2ncia. As ADCs econtram-se sob relatoria do Ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
Crise pol\u00edtica<\/p>\n
O embate entre o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 central para o julgamento do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva que, em janeiro deste ano, foi condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre. Ele responde a uma a\u00e7\u00e3o penal por suposta pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O ex-presidente nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Contra a decis\u00e3o do TRF4, a defesa de Lula apresentou embargos declarat\u00f3rios, um tipo de recurso proposto quando h\u00e1 omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade na senten\u00e7a. Os embargos ser\u00e3o julgados pelo TRF4 no dia 26 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Com o atual entendimento do STF, Lula pode ir preso logo ap\u00f3s o julgamento dos embargos.<\/p>\n
Em manifesta\u00e7\u00f5es recentes, o ministro Celso de Mello, mais antigo membro do STF em atividade, afirmou ser contr\u00e1rio \u00e0 pris\u00e3o antes de esgotados os recursos \u00e0s cortes superiores. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, tem manifestado, atualmente, entendimento contr\u00e1rio. Al\u00e9m disso, alguns outros membros da Corte t\u00eam dado ganhos de causa nesse sentido, contrariando o entendimento do pleno. <\/p>\n
Pressionada, a presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, marcou para quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. O an\u00fancio do julgamento foi feito pela ministra logo ap\u00f3s a abertura da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta (21), segundo ela, \u201cpela urg\u00eancia\u201d do pedido de liberdade.<\/p>\n
No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade at\u00e9 o fim dos recursos nas Cortes Superiores. O julgamento ocorrer\u00e1 na sess\u00e3o ordin\u00e1ria marcada para \u00e0s 14h.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o an\u00fancio de C\u00e1rmen L\u00facia, o ministro Marco Aur\u00e9lio pediu que tamb\u00e9m sejam julgadas as ADCs n\u00ba 43 e 44 que est\u00e3o sob sua relatoria.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Thalles Gomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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