![\"bandeira_lgbt_0-1\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/bandeira_lgbt_0-1.jpg?resize=580%2C388\")
<\/p>\n<\/p>\n
Por\u00a0\u00a0Karine Melo Reporter da Agencia Brasil<\/a>\u00a0– A partir desta segunda-feira (26), deve come\u00e7ar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de G\u00eanero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Casa, na \u00faltima quarta-feira (21). Com isso, assim que for lido no plen\u00e1rio do Senado, ganhar\u00e1 um n\u00famero e passar\u00e1 tramitar como projeto de lei.<\/div>\n <\/p>\n A minuta do texto, elaborada em 2011, foi entregue ao Senado no ano passado, com o apoio da Alian\u00e7a Nacional LGBTI [l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] e de 100 mil assinaturas. Os fundamentos s\u00e3o os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da\u00a0 liberdade e da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, presentes na Constitui\u00e7\u00e3o federal e na base do sistema pol\u00edtico e jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n At\u00e9 hoje, nenhuma proposta com a tem\u00e1tica LGBTI passou no LegislativoMarcello Camargo\/Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n \u201c\u00c9 imperiosa a imediata aprova\u00e7\u00e3o de um Estatuto da Diversidade Sexual, que consagra uma s\u00e9rie de prerrogativas e direitos a quem ainda n\u00e3o \u00e9 reconhecido como sujeito de direito: homossexuais, l\u00e9sbicas, bissexuais, transg\u00eaneros e intersexuais. Tamb\u00e9m indispens\u00e1vel inserir os v\u00ednculos homoafetivos no \u00e2mbito do Direito das Fam\u00edlias, com todas as consequ\u00eancias em outros direitos. Somente a edi\u00e7\u00e3o de um conjunto de normas conseguir\u00e1 impor o reconhecimento de todos os direitos a todos os cidad\u00e3os, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. Com certeza \u00e9 a forma mais eficaz para que o segmento, ainda ref\u00e9m do preconceito e da discrimina\u00e7\u00e3o, obtenha respeito e inser\u00e7\u00e3o social\u201d, justifica a OAB na proposta.<\/p>\n Ao dar parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), Marta Suplicy lembrou que o projeto ainda ser\u00e1 apreciado pelas comiss\u00f5es competentes do Senado e depois pela C\u00e2mara. Em defesa do texto, a senadora adiantou que considera \u201cn\u00edtida e robusta a constitucionalidade do texto\u201d, que segundo ela, corrobora o entendimento un\u00e2nime do Supremo Tribunal Federal. \u201cEssa \u00e9 uma lei que consolida a toler\u00e2ncia e o respeito que grande parte da sociedade j\u00e1 acolheu e pratica, mas que \u00e9 necess\u00e1ria para defender os direitos de minorias contra a intoler\u00e2ncia renitente e os costumes retr\u00f3grados de grupos bem organizados\u201d, afirmou Marta.<\/p>\n Direitos<\/strong><\/p>\n Entre os 111 artigos sugeridos, um deles, o 14, estabelece que as fam\u00edlias homoafetivas ter\u00e3o todos os direitos assegurados no \u00e2mbito do Direito das Fam\u00edlias e das Sucess\u00f5es, entre eles: \u201cdireito ao casamento; direito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel e sua convers\u00e3o em casamento;\u00a0 direito \u00e0 escolha do regime de bens; direito ao div\u00f3rcio; direito \u00e0 filia\u00e7\u00e3o, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e ao uso das t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida; direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, independente da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero da v\u00edtima; direito \u00e0 heran\u00e7a, ao direito real de habita\u00e7\u00e3o e ao direito \u00e0 sucess\u00e3o leg\u00edtima\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto tamb\u00e9m deixa claro que \u201cningu\u00e9m pode ser privado de viver a plenitude de suas rela\u00e7\u00f5es afetivas e sexuais, vedada qualquer inger\u00eancia de ordem estatal, social, religiosa ou familiar\u201d. Em outro artigo, tamb\u00e9m pro\u00edbe qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cNingu\u00e9m pode sofrer discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero real ou presumida, por qualquer membro de sua fam\u00edlia, da comunidade ou da sociedade\u201d, prop\u00f5e o texto.<\/p>\n Resist\u00eancias<\/strong><\/p>\n Segundo os pr\u00f3prios idealizadores da proposta, aprov\u00e1-la n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil. Segundo a presidente da Comiss\u00e3o Especial da Diversidade Sexual e G\u00eanero do Conselho Federal da OAB,\u00a0 Maria Berenice Dias, at\u00e9 hoje, no Brasil, nenhum projeto de lei com esta tem\u00e1tica sequer foi levado a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO primeiro projeto \u00e9 de 1995, da ent\u00e3o senadora Marta Suplicy, e absolutamente nada aconteceu. Todos os avan\u00e7os alcan\u00e7ados at\u00e9 ent\u00e3o, muito significativos, foram por meio do Poder Judici\u00e1rio, o que motivou o pr\u00f3prio Executivo a tomar algumas iniciativas p\u00fablicas, reconhecendo alguns direitos por serem reiteradas as decis\u00f5es da Justi\u00e7a neste pa\u00eds\u201d, lembrou Maria Berenice.<\/p>\n A representante da OAB acrescentou que o legislador n\u00e3o deve se omitir da responsabilidade de assegurar direitos a todos os cidad\u00e3os e inserir dentro da tutela jur\u00eddica do Estado todos os segmentos da sociedade, principalmente os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n O senador Magno Malta (PR-ES), que tamb\u00e9m \u00e9 pastor evang\u00e9lico, est\u00e1 entre os que\u00a0 pretendem impedir que a proposta avance. \u201cIsso [o Estatuto da Diversidade Sexual e de G\u00eanero] \u00e9 totalmente desnecess\u00e1rio. Se j\u00e1 existem decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, que n\u00e3o est\u00e1 autorizado a fazer leis [em favor do p\u00fablico LGBTI], pra qu\u00ea? Isso vai de encontro a tudo o que n\u00f3s acreditamos. Existe uma tramita\u00e7\u00e3o para que se debata o m\u00e9rito disso. Eu tenho certeza que n\u00e3o vai andar, que n\u00e3o vai a lugar nenhum. H\u00e1 uma maioria de crist\u00e3os convictos que acreditam na fam\u00edlia tradicional, que acreditam em outros valores e certamente \u00e9 essa maioria absoluta que est\u00e1 a\u00ed no Senado. N\u00f3s n\u00e3o vamos permitir [que essa proposta avance]\u201d, criticou Malta em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n Como sugerir leis<\/strong><\/p>\n As sugest\u00f5es legislativas podem ser apresentadas por associa\u00e7\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de classe, como \u00e9 o caso da OAB, bem como sindicatos e entidades organizadas da sociedade. Cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem apresentar suas ideias no Portal e-Cidadania do Senado. Nesse \u00faltimo caso, ser\u00e3o analisadas como sugest\u00e3o pela CDH caso consigam o apoio de no m\u00ednimo 20 mil pessoas pelo portal. Se aprovadas pela comiss\u00e3o, passam a ser projetos de lei e seguem a tramita\u00e7\u00e3o pelas comiss\u00f5es do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por\u00a0\u00a0Karine Melo Reporter da Agencia Brasil\u00a0– A partir desta segunda-feira (26), deve come\u00e7ar a tramitar no Senado a proposta que cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de G\u00eanero. O texto, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Marta Suplicy (MDB-SP) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Casa, na…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-4tG","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17216"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17218,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17216\/revisions\/17218"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}