![\"fun\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/fun.jpg?resize=600%2C316\")
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Na Ag\u00eancia Brasil – O Congresso Nacional se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que est\u00e3o na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na an\u00e1lise de dois projetos que causam impacto econ\u00f4mico aos cofres p\u00fablicos: o que trata do Refis das micro e pequenas empresas e o do Funrural.<\/p>\n
Embora tenha vetado integralmente o projeto de lei que institui o refinanciamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenos empres\u00e1rios, o presidente Michel Temer j\u00e1 se comprometeu com a derrubada do pr\u00f3prio veto. O alongamento das d\u00edvidas foi aprovado em dezembro pela C\u00e2mara e pelo Senado, mas foi vetado ap\u00f3s argumentos da equipe econ\u00f4mica de que as empresas beneficiadas j\u00e1 t\u00eam um regime tribut\u00e1rio diferenciado, que \u00e9 o Simples Nacional.<\/p>\n
A proposta que d\u00e1 descontos para os produtores rurais liquidarem suas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias tem o apoio da bancada ruralista, que quer a derrubada dos vetos. Os principais itens rejeitados pelo presidente s\u00e3o o que concede perd\u00e3o integral das multas e encargos e o que reduz as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos produtores rurais que administram empresas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m constam na pauta vetos a outros projetos que tratam de regimes diferenciados de cobran\u00e7a de impostos: o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine) e o regime especial de importa\u00e7\u00e3o de bens utilizados na explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. Al\u00e9m disso, devem ser analisados nos pr\u00f3ximos dias mudan\u00e7as na proposta que reformula a carreira dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias e ao texto que veda o contingenciamento de recursos do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
Micro e pequenas empresas<\/p>\n
O projeto de lei conhecido como Refis das Micro e Pequenas Empresas cria o programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos d\u00e9bitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total sejam pagos em esp\u00e9cie, sem desconto, em at\u00e9 cinco parcelas mensais.<\/p>\n
O restante da d\u00edvida poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 15 anos, caso os parlamentares derrubem o veto presidencial. A ades\u00e3o inclui d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 novembro de 2017. O projeto inclu\u00eda a possibilidade dos empres\u00e1rios de aderir ao programa at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s entrada da lei em vigor.<\/p>\n
Em janeiro, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto, com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao n\u00e3o prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das d\u00edvidas. No entanto, posteriormente o presidente se comprometeu a apoiar a derrubada do veto.<\/p>\n
Al\u00e9m do apoio do presidente Temer, o presidente do Congresso e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, tamb\u00e9m j\u00e1 disse que trabalhar\u00e1 pela revers\u00e3o do veto. Ele chegou a receber manifesta\u00e7\u00f5es de representantes dos empres\u00e1rios, entre eles a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Gr\u00e1fica (Abrigraf). O \u00f3rg\u00e3o, que diz representar cerca de 20 mil ind\u00fastrias gr\u00e1ficas respons\u00e1veis por mais de 188 mil empregos diretos, pede a manuten\u00e7\u00e3o do projeto da forma como foi aprovado.<\/p>\n
O veto tamb\u00e9m foi criticado pelas organiza\u00e7\u00f5es que representam os micro e pequenos empres\u00e1rios. Segundo o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Refis do Funrural<\/p>\n
O chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto \u00e0 legalidade da cobran\u00e7a do Fundo de Assist\u00eancia do Trabalhador Rural (Funrural). A contribui\u00e7\u00e3o foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte voltou atr\u00e1s em mar\u00e7o do ano passado. Os produtores rurais j\u00e1 garantiram uma s\u00e9rie de liminares na Justi\u00e7a para n\u00e3o contribuir com o fundo.<\/p>\n
Ao vetar a proposta, Temer argumentou que alguns trechos do projeto de lei estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo. Outra alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o parcelamento \u00e9 um desrespeito aos produtores que pagaram os d\u00e9bitos em dia e poderia estimular indevidamente o \u201crisco moral\u201d.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos ser\u00e1 concedida mediante o pagamento imediato de uma al\u00edquota de 2,5% do valor da d\u00edvida em at\u00e9 duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 176 vezes. No fim de fevereiro, os parlamentares aprovaram uma medida provis\u00f3ria enviada pelo governo que prorroga a ades\u00e3o ao Refis do Funrural para 30 de abril.<\/p>\n
Al\u00e9m do perd\u00e3o de 100% das multas, o projeto previa originalmente a redu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es dos empregadores \u00e0 Previd\u00eancia, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, mas esse dispositivo tamb\u00e9m foi vetado. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que foi relatora do projeto na C\u00e2mara, disse que vai trabalhar pela revers\u00e3o de alguns vetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na Ag\u00eancia Brasil – O Congresso Nacional se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que est\u00e3o na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na an\u00e1lise de dois projetos que causam impacto econ\u00f4mico aos cofres p\u00fablicos: o…Continue a leitura