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No Brasil 247, por Paulo Moreira Leite – A conden\u00e1vel \u00a0interven\u00e7\u00e3o do general Villas Boas, comandante do Ex\u00e9rcito, falando de “impunidade” horas antes do Supremo Tribunal Federal iniciar o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula, s\u00f3 contribui para elevar a press\u00e3o pol\u00edtica sobre uma decis\u00e3o a ser tomada com base em fundamentos jur\u00eddicos, a partir de um esfor\u00e7o politico para interpretar corretamente a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Num pa\u00eds que escreveu sete Constitui\u00e7\u00f5es em 196 anos de vida independente, cabe reconhecer a mais preciosa li\u00e7\u00e3o dos povos que j\u00e1 foram capazes de evoluir na dire\u00e7\u00e3o de um Estado Democr\u00e1tico de Direito: em nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico a Justi\u00e7a se decide nas ruas. Muito menos nos quart\u00e9is.<\/p>\n
N\u00e3o custa lembrar uma das \u00faltimas interven\u00e7\u00f5es militares no judici\u00e1rio, em 1973. O presidente-ditador Em\u00edlio Medici obrigou o Congresso a aprovar a lei 5941, que impedia a pris\u00e3o de r\u00e9us prim\u00e1rios que tivessem \u00a0endere\u00e7o fixo e eram capazes de provar “bons antecedentes”. \u00a0Num pa\u00eds no qual o habeas corpus fora abolido e a viol\u00eancia contra prisioneiros era uma rotina, a \u00a0finalidade real da nova legisla\u00e7\u00e3o era proteger o delegado S\u00e9rgio Paranhos Fleury, um dos chefes da tortura de presos pol\u00edticos no per\u00edodo, amea\u00e7ado de pris\u00e3o por crimes ligados ao Esquadr\u00e3o da Morte. Tornou-se conhecida como a lei Fleury — e foi o embri\u00e3o da cl\u00e1usula da Lei de Anistia de 1979 que pro\u00edbe a puni\u00e7\u00e3o de assassinos e torturadores, a grande, irremedi\u00e1vel impunidade que marca a Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
Com origem num pedido da defesa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, duas vezes presidente da Rep\u00fablica e poss\u00edvel candidato nas elei\u00e7\u00f5es previstas para outubro, o habeas corpus \u00e9 uma garantia universal das democracias e n\u00e3o envolve nenhuma das atribui\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Diz respeito aos direitos e deveres dos mais de 200 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ali, o artigo 5 LVII diz que “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o transito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. N\u00e3o \u00e9 pura ret\u00f3rica. Atrav\u00e9s dessa no\u00e7\u00e3o, se realiza o princ\u00edpio, universal, nascido com o iluminismo, segundo o qual a liberdade constitui o bem mais precioso da exist\u00eancia humana, com exce\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida.<\/p>\n
O mais citado int\u00e9rprete da Carta de 1988 , da qual foi tamb\u00e9m um dos principais formuladores, o professor Jos\u00e9 Afonso da Silva,\u00a0 titular de uma devo\u00e7\u00e3o absoluta \u00e0 presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia devida a todo r\u00e9u, assina um parecer — volunt\u00e1rio — favor\u00e1vel \u00e0 defesa. Ali o mestre, insuspeito de qualquer simpatia particular por Lula, sustenta que “ou a presun\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado, ou n\u00e3o vale — n\u00e3o h\u00e1 meio termo poss\u00edvel”.<\/p>\n
Com o olhar de quem guardou na mem\u00f3ria as esperan\u00e7as, vit\u00f3rias e desencantos \u00a0acumulados \u00a0numa exist\u00eancia de 93 anos, o professor n\u00e3o tem receio de referir-se \u00e0s dores e infelicidades do Brasil de hoje. No parecer, refere-se explicitamente a recusa inicial da presidente do STF C\u00e1rmen L\u00facia em apreciar o pedido de habeas corpus atrav\u00e9s de um argumento que vai fundo. Diz que\u00a0 que um tribunal n\u00e3o “se sente apequenado pelo fato de rever sua posi\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, a favor de quem quer que seja que lhe bata \u00e0s portas”.<\/p>\n
O debate de hoje deve ser visto como um esfor\u00e7o de amadurecimento por parte do plen\u00e1rio do STF. Meses atr\u00e1s o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello j\u00e1 tinha, prontas para voto em plen\u00e1rio, duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade que envolviam o respeito devido ao artigo 5 LVII.<\/p>\n
Os ministros j\u00e1 tinham debatido o assunto v\u00e1rias vezes e mudado de posi\u00e7\u00e3o mais de uma vez, com decis\u00f5es que acompanhavam as mudan\u00e7as de composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e tamb\u00e9m mudan\u00e7as de compreens\u00e3o dos pr\u00f3prios ministros.<\/p>\n
Num tribunal cada vez mais enquadrado pela alian\u00e7a Lava Jato-m\u00eddia, o debate por tr\u00e1s das cortinas do STF mudou os dados da situa\u00e7\u00e3o e distorceu seus fundamentos. Cortejada de modo permanente pela Globo, C\u00e1rmen L\u00facia s\u00f3 concordou em colocar o assunto em pauta quando ficou claro que sua recusa j\u00e1 provocava uma in\u00e9dita insurrei\u00e7\u00e3o dentro da Corte, colocando sua autoridade em risco.<\/p>\n
Em vez de garantir \u00a0condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a um debate sereno e distanciado, que teria sido poss\u00edvel sem a vincula\u00e7\u00e3o imediata a um cidad\u00e3o diretamente interessado, a presidente do STF colocou apenas o habeas corpus favor\u00e1vel a Lula em pauta.<\/p>\n
Como se viu nos \u00faltimos dias, essa decis\u00e3o ajudou a alimentar as inconveni\u00eancias que se v\u00ea agora — a politiza\u00e7\u00e3o excessiva em fun\u00e7\u00e3o da personaliza\u00e7\u00e3o de uma causa que, obviamente, envolve a garantia expl\u00edcita na Constitui\u00e7\u00e3o. Com o debate em torno de Lula, for\u00e7ou-se o retorno \u00e0 cena de um personagem indigno, o Pixuleco, para esconder a luta de um cidad\u00e3o atingido em seus direitos.<\/p>\n
Mesmo assim, todas as informa\u00e7\u00f5es indicam que uma nova maioria constituiu-se no STF, favor\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o do transito em julgado. O pronunciamento dos generais, somado ao\u00a0 engajamento de empres\u00e1rios, que inclui a libera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e a publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de jornal, tem uma rela\u00e7\u00e3o direta com o enfraquecimento de C\u00e1rmen L\u00facia e seus aliados em plen\u00e1rio. Numa a\u00e7\u00e3o de fora para dentro, procura-se, vergonhosamente, amedrontar o STF.<\/p>\n
Numa na\u00e7\u00e3o que possui o lament\u00e1vel t\u00edtulo de terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do planeta — atr\u00e1s de pa\u00edses v\u00e1rias vezes mais populosos, como China e Estados Unidos — chega a ser um insulto a intelig\u00eancia falar em “impunidade”como uma grande mazela nacional. Na verdade, pune-se muito e julga-se mal, num ambiente no qual a vergonhosa f\u00e1bula do triplex do Guaruj\u00e1 — base da condena\u00e7\u00e3o que pretende levar Lula para a pris\u00e3o — \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o que n\u00e3o para de p\u00e9. Mas est\u00e1 longe de ser um caso \u00fanico num pa\u00eds onde 30% das pessoas encarceradas s\u00e3o mantidas atr\u00e1s das grades em regime de pris\u00e3o provis\u00f3ria, isto \u00e9, sem senten\u00e7a judicial. A prioridade envolve crimes que incomodam aqueles que tem dinheiro, como mostra a estat\u00edstica de 47% crimes contra o patrim\u00f4nio que, ao menos formalmente, s\u00e3o resolvidos. Resta o desempenho nos homic\u00eddios, que envolvem a vida humana. Apenas 12% dos casos s\u00e3o esclarecidos. Algu\u00e9m lembrou da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, num estado sob interven\u00e7\u00e3o militar?<\/p>\n
Este \u00e9 o debate que o STF tem a obriga\u00e7\u00e3o de enfrentar, sem intromiss\u00f5es indevidas que alimentam tempos que ningu\u00e9m quer trazer de volta.<\/p>\n
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No Brasil 247, por Paulo Moreira Leite – A conden\u00e1vel \u00a0interven\u00e7\u00e3o do general Villas Boas, comandante do Ex\u00e9rcito, falando de “impunidade” horas antes do Supremo Tribunal Federal iniciar o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula, s\u00f3 contribui para elevar a press\u00e3o pol\u00edtica sobre uma decis\u00e3o a ser tomada com base em fundamentos jur\u00eddicos,…Continue a leitura