![\"pre\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/pre.jpeg?resize=600%2C377\")
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Publicado na\u00a0Rede Brasil Atual<\/a><\/strong><\/p>\n A\u00a0ordem de pris\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0pelo juiz S\u00e9rgio Moro \u00e9 precipitada. Isso porque, segundo a interpreta\u00e7\u00e3o de juristas, o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal n\u00e3o transitou em julgado e ainda cabe recurso. \u201cTanto o Tribunal Regional Federal (da 4\u00aa Regi\u00e3o) quanto o Moro foram extremamente apressados e afobados. Cabe agora inclusive reclama\u00e7\u00e3o junto ao Supremo. A liminar prevalece at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o e, se houver embargos, at\u00e9 o julgamento dos embargos\u201d, avalia\u00a0o ex-ministro da Justi\u00e7a, Eug\u00eanio Arag\u00e3o.<\/p>\n \u201cO ministro Marco Aur\u00e9lio deixou muito claro, no final do julgamento, na sess\u00e3o de quarta-feira, e C\u00e1rmen L\u00facia concordou, que a liminar prevalece at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o que ainda n\u00e3o aconteceu\u201d, diz Arag\u00e3o. \u201cE h\u00e1 ainda os poss\u00edveis embargos de declara\u00e7\u00e3o que podem ser propostos pela defesa de Lula. S\u00f3 depois \u00e9 que se poderia expedir um mandado de pris\u00e3o. Por enquanto, o habeas corpus n\u00e3o transitou em julgado. Eles se afobaram e cabe reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo\u201d, afirma.<\/p>\n Parlamentares falam em\u00a0covardia de Moro<\/a>. Apoiadores fazem\u00a0vig\u00edlia em S\u00e3o Bernardo<\/a><\/span><\/p>\n A ordem de pris\u00e3o veio logo em seguida a despacho emitido pelo TRF-4 e envio de of\u00edcio \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, onde Moro atua.<\/p>\n \u201cMoro fez isso prevendo que deve haver recurso e quis se antecipar, antes que a defesa entrasse com um recurso. A decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o permitiu ainda que a condena\u00e7\u00e3o transitasse em julgado\u201d, opina o jurista Dalmo Dallari.<\/p>\n \u201cPenso que \u00e9 uma precipita\u00e7\u00e3o, porque cabem recursos contra a decis\u00e3o do STF. Portanto, \u00e9 uma precipita\u00e7\u00e3o muito t\u00edpica do Moro\u201d, diz o jurista Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello.<\/p>\n No despacho em que decreta a pris\u00e3o, Moro nega a possibilidade de que caiba recurso da defesa do ex-presidente. \u201cHipot\u00e9ticos embargos de declara\u00e7\u00e3o constituem apenas uma patologia protelat\u00f3ria e que deveria ser eliminada do mundo jur\u00eddico\u201d, escreveu.<\/p>\n \u201cEle tem direito de emitir a opini\u00e3o dele, mesmo que, para mim, pare\u00e7a uma bobagem muito grande\u201d, acrescenta Bandeira de Mello, sobre o fato de Moro ter dito que os embargos s\u00e3o uma \u201cpatologia protelat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n Para Dallari, com a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, Moro pretendeu ser mais r\u00e1pido do que a defesa de Lula. \u201cEle quis se antecipar exatamente \u00e0 propositura de qualquer esp\u00e9cie de recurso, para que n\u00e3o se dissesse que ainda est\u00e1 em aberto a condena\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Para Dallari, a decis\u00e3o do Supremo vai no sentido de que \u00e9 poss\u00edvel a pris\u00e3o depois da condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, \u201cmas essa decis\u00e3o pode ser objeto de recurso. Cabe agravo ou embargo de declara\u00e7\u00e3o. S\u00e3o medidas processuais previstas\u201d.<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o diz expressamente que h\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o condenat\u00f3ria. Se ainda n\u00e3o transitou, Lula tem a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia a favor dele. Isso torna ilegal esse decreto de pris\u00e3o\u201d, diz Dallari.<\/p>\n \u201cVamos ver se at\u00e9 o julgamento dos embargos o Supremo consegue ou colocar as ADCs (a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade) em pauta, porque Marco Aur\u00e9lio disse que levantaria uma quest\u00e3o de ordem\u201d, diz o ex-ministro Arag\u00e3o. Ele entende que um\u00a0 liminar tamb\u00e9m poderia ser concedida.<\/p>\n Nesta quinta-feira (5), um\u00a0novo pedido, vez em car\u00e1ter liminar<\/a>, foi protocolado no STF para impedir a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) e assinada pelo advogado Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Ser\u00e1 analisada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, francamente favor\u00e1vel ao habeas corpus de Lula e relator das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade 43 e 44, que a presidenta da Corte, C\u00e1rmen L\u00facia, se recusa a pautar.<\/p>\n \u201cDemocracia esfrangalhada\u201d<\/strong><\/p>\n O julgamento do STF que, na quarta-feira (5), negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, por 6 votos a 5, foi \u201cextremamente vulnerador da Constitui\u00e7\u00e3o, por esvaziar de sentido o direito da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, essencial para a democracia\u201d, na opini\u00e3o de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP). \u201cO povo brasileiro, cada um de n\u00f3s, perdeu ali um peda\u00e7o da sua liberdade.\u201d<\/p>\n Para Serrano, \u201ca democracia no Brasil est\u00e1 se esfrangalhando\u201d e esses processo pode inclusive levar a uma situa\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel. \u201cEst\u00e1-se destruindo a institucionalidade do Brasil. Eu tenho receio de que, daqui a pouco tempo, nem a direita nem a esquerda consigam restabelecer a estrutura institucional do Estado nos horizontes da democracia. A democracia corre risco objetivo.\u201d<\/p>\n Publicado na\u00a0Rede Brasil Atual A\u00a0ordem de pris\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0pelo juiz S\u00e9rgio Moro \u00e9 precipitada. Isso porque, segundo a interpreta\u00e7\u00e3o de juristas, o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal n\u00e3o transitou em julgado e ainda cabe recurso. \u201cTanto o Tribunal Regional Federal (da 4\u00aa Regi\u00e3o) quanto o Moro foram extremamente…Continue a leitura \n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"